Macário Batista

Fugindo do ladrão

Aposentado do INSS pode pedir exclusão de desconto indevido de associação

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir, pelo aplicativo ou site Meu INSS, a exclusão de descontos de mensalidades de associações ou sindicatos.

A opção visa proteger os beneficiários do instituto de débitos ilegais em seus benefícios. Denúncias sobre descontos feitos sem o aval dos segurados motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) na manhã desta quarta-feira (23).

A ação resultou na saída do cargo do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A investigação aponta descontos de R$ 6,3 bilhões nos benefícios entre 2019 e 2024 -em valores legais e ilegais. Ao todo, somente no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados pediram exclusão desses débitos.

Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no primeiro mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2022, com instrução normativa que facilitou os descontos associativos.

As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

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Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada por determinação do próprio Stefanutto, determinaram regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.

Entre as normas estavam a obrigatoriedade de biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou sindicato.

A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), quase um ano depois da normativa. Houve também a criação de um limite para o desconto, de até 1% do teto do INSS.

Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.

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A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.

Com esses dados e ao perceber o avanço das reclamações contra descontos ilegais, o presidente do INSS ordenou investigação no próprio órgão, que apontou descontos ilegais na casa dos R$ 45 milhões.

A operação da manhã desta quarta envolveu cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

A defesa de Stefanutto não irá se posicionar porque está em busca de acesso ao processo.

COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS ILEGAIS NAS APOSENTADORIAS DO INSS?

Associações se filiam ao INSS após um processo de análise da legalidade da associação. Há ao menos 30 entidades inscritas no órgão, que têm permissão para descontar mensalidades das aposentadorias e pensões de quem aceita se filiar. Desse total, 11 estão sendo investigadas pela PF.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, há dois processos criminosos para conseguir o desconto. Os fraudadores primeiro conseguem acesso aos dados de aposentadorias e pensões dos segurados, que seriam sigilosos.

Depois, fraudam a assinatura eletrônica do segurado e toda a documentação de filiação à entidade. Depois, enviam esses dados à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o desconto mensalmente.

COMO SABER SE HÁ DESCONTO ILEGAL NO BENEFÍCIO?

O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.

No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br

3. Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"

4. Depois, clique sobre o número do seu benefício

5. Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem

COMO EXCLUIR OS DESCONTOS PELO MEU INSS?

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha

2. O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil

3. Na página inicial selecione "Novo pedido"

4. Em seguida clique em "Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício"

5. Clique em "Atualizar" para conferir e atualizar seus dados, se necessário

6. Após atualizar os dados, selecione "Avançar"

7. Leia as instruções e escolha "Avançar" novamente

8. Informe os dados solicitados

9. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em "Avançar" mais uma vez

10. Selecione a agência de relacionamento com o INSS

11. Confira os dados informados no requerimento

12. Clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e selecione "Avançar"

- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS

- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS

COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS?

É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)

2. Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br

3. No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"

4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício

5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

- Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida

COMO CONSEGUIR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS?

Os beneficiários podem pedir a devolução de descontos indevidos pelo telefone 0800 que aparece ao lado do nome da associação ou do sindicato no holerite. O valor, no entanto, deverá ser devolvido pela associação ou sindicato. O INSS não fica com esse dinheiro.

Também é possível enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. É também necessário apresentar um documento de identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS), CPF e o número do benefício. Não há prazo específico para a devolução.

Reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR.

As reclamações, segundo o advogado Rômulo Saraiva, são importantes para que o próprio órgão mapeie as falhas e quais são as entidades mais reclamadas e que podem estar cometendo ilegalidades.

COMO FUNCIONA O TRABALHO DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS?

Associações e sindicatos são órgãos autorizados a fazer descontos nos benefícios previdenciários, desde que tenham convênio com a Previdência, e que estejam com a documentação correta para o funcionamento.

Para que o desconto possa ser feito, a associação deve ter autorização prévia do beneficiário.

O desconto também deve ser formalizado por um termo de adesão assinado por assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.

O QUE FAZER SE NÃO CONSEGUIR O VALOR DE VOLTA?

As advogadas Gisele Kravchychyn e Marcella Hunas, do escritório Kravchychyn Advocacia, afirmam que caso o valor não seja pago pela associação ou sindicato, é possível entrar com ação judicial para:

- Recuperar os valores descontados indevidamente

- Pedir indenização por danos morais, especialmente se o desconto persistir mesmo após contestação

Rômulo Saraiva afirma que a ação pode ser aberta no Juizado Especial Cível do estado, se for contra a associação, ou no Juizado Especial Federal, se for contra a associação e o INSS. Segundo ele, aposentados têm conseguido indenizações que vão de R$ 3.000 a R$ 5.000 pelos transtornos.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, Gisele e Marcela recomendam a orientação de um advogado, que poderá analisar o caso. Para entrar na Justiça, no entanto, não há necessidade de um defensor, mas, se o INSS recorrer, será preciso ter um.

"A aposentadoria é um direito que deve ser respeitado. Nenhum desconto pode ocorrer sem autorização clara e formal. Estar atento aos extratos e buscar orientação ao menor sinal de irregularidade é essencial para proteger sua renda e garantir o respeito à sua história de trabalho", diz Gisele.

O poder da mensagem

Coluna do Macário Batista para 24 de abril de 2025

1,4 milhão de novos pequenos negócios em 2025-Recorde brasileiro
Nos três primeiros meses de 2025, o Brasil registrou um marco histórico na formalização de pequenos negócios: mais de 1,4 milhão de novas empresas foram abertas, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número representa o maior volume já registrado no período, com os microempreendedores individuais (MEIs) respondendo por 78% dos novos CNPJs. O número de MEIs aumentou 35% em relação ao mesmo trimestre de 2024, enquanto as micro e pequenas empresas avançaram 28%. Os dados refletem o fortalecimento do empreendedorismo no país, impulsionado por políticas públicas de incentivo, como a simplificação tributária, o fomento à inovação e a ampliação do crédito para pequenos negócios. Em março, o setor de serviços foi o destaque absoluto, representando 63,7% das novas empresas, seguido por comércio e indústria da transformação. Na divisão regional, Sudeste, Sul e Nordeste concentram o maior número de novos negócios. Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking nacional de abertura de CNPJs. O estudo mostra que o país tem hoje cerca de 47 milhões de brasileiros empreendendo, seja de forma formal ou informal. Um dos destaques é o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos — aqueles que já operam há mais de três anos. O índice passou de 8,7% em 2020 para 13,2% em 2024, o que levou o Brasil a subir duas posições no ranking global, saindo da oitava para a sexta colocação mundial, superando Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

A frase: ""Acho que a Igreja não deve apenas pedir desculpas ... a uma pessoa gay a quem ofendeu, mas também deve pedir desculpas aos pobres, bem como às mulheres que foram exploradas, às crianças que foram exploradas por trabalho (forçado). Deve pedir desculpas por ter abençoado tantas armas ". Papa Francisco, um feminista convicto.

Romeu vai segurar (Nota da foto)
Nos corredores da Assembleia, comenta-se que o presidente Romeu Aldigueri, pretende reunir todos os parlamentares para pedir que evitem conflitos pessoais e disputas municipais em plenário. A intenção é impedir que, em 2026 - ano eleitoral -, o ambiente vire um ringue. Sabe das coisas.

Assim não pode, assim não dá
Justiça Estadual determinou a suspensão imediata das atividades da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Guaramiranga (AMMA-GUARÁ). Criado recentemente pela Prefeitura após aprovação da Câmara Municipal, o órgão previa a criação de 17 cargos comissionados e assumiria funções de licenciamento e fiscalização ambiental — mas sem atender aos critérios legais exigidos.

Atribuições da Semace
A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Gonçalves Gondim, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na sentença, o magistrado apontou que a gestão da prefeita Ynara Mota não comprovou capacidade técnica, administrativa e financeira para assumir atribuições que tradicionalmente pertencem à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Faltou o COEMA
Segundo a Justiça, a criação da AMMA-GUARÁ ocorreu sem autorização prévia do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e sem consulta ou anuência da própria Semace. Essas omissões representam violação às diretrizes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que regulamenta a descentralização das políticas ambientais no país.

Bom dia

Audiência pública no MP vai discutir futuro do Hospital José Martiniano de Alencar

O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai promover uma audiência pública para discutir a proposta do Governo do Estado de “devolver” a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), com mudanças no perfil de atendimento.

Marcado para a próxima segunda-feira (28), o encontro será conduzido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e será realizado às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, na Capital. O evento será aberto ao público.

Desde 2011, o Hospital José Martiniano de Alencar integra a rede estadual de saúde do Ceará, mas o governo de Elmano de Freitas (PT) pretende que a gestão do equipamento volte para a Polícia Militar. No último dia 10, o governador afirmou que essa mudança ocorreria no próximo dia 25 de maio, data de aniversário da PMCE. Com isso, o atendimento na unidade de saúde seria dividido entre uma modalidade específica para os policiais e outra voltada à população em geral, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o MP estadual, objetivo da audiência é “discutir possíveis impactos e soluções para a situação, de forma a garantir o direito à saúde e o acesso universal dos pacientes do SUS”. O órgão lembra ainda de recomendação feita à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para evitar qualquer mudança no atendimento, enquanto não houvesse o remanejamento dos serviços atualmente oferecidos na unidade para pacientes do SUS em todo o estado.

A situação de determinados hospitais estaduais virou uma pauta de parlamentares e lideranças da oposição no estado nos últimos meses. Eles cobram que os serviços já existentes não sejam prejudicados pelas mudanças. Outro caso é o do Hospital Geral César Cals (HGCC), que vai ter parte de seu funcionamento transferido para o Hospital Universitário do Ceará (HUC).

Quem tem...tem medo!

Trump admite que tarifas contra a China foram altas demais

"Vão cair substancialmente, mas não chegarão a zero", disse Trump sobre as tarifas de 145% aplicadas a produtos da China.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (22), após a guerra tarifária contra a China, que poderá reduzir as tarifas aplicadas à nação asiática.

"É verdade que os 145% [em tarifas] são muito altos. Não será tão alto (...). Vão cair substancialmente, mas não chegarão a zero", disse ele em coletiva de imprensa, de acordo com a Sputnik.

O mandatário também destacou que a relação com Pequim é positiva. "Estamos indo bem com a China e com quase todos os países. Todos querem se relacionar com os EUA. Definitivamente, temos algo de que [as nações] precisam", ressaltou.

A guerra comercial entre a China e os Estados Unidos se intensificou depois que o presidente Trump começou a aumentar as tarifas sobre importações chinesas pouco após assumir o cargo.

Em março, a tarifa foi elevada para 20%, e a China respondeu impondo tarifas sobre produtos agrícolas dos EUA. Desde então, a taxa para exportadores chineses aos Estados Unidos chegou a 145%, enquanto a tarifa para fornecedores norte-americanos que vendem à China está em 125%.

O "lorim" afinou?

Uma lembrança

CUSTODIRE E SINCRONICIDADE

1. A primeira palavra que associo ao Papa Francesco é “Custodire”, constantemente repetida em suas falas e escritos, literal ou implicitamente.

2. Como o significado dessa ideia não cabe em seu vocábulo, vamos tentar resumi-la em sua mais curta expressão: “cuidar do outro” – conjugação hodierna de “amar o próximo”.

3. A propósito da partida de Jorge Mario Bergoglio no amanhecer do dia seguinte ao Domingo da Ressurreição: se ainda restava alguma dúvida sobre a prevalência do conceito Junguiano de “Sincronicidade” sobre “Coincidência”, para mim está inteiramente dissipada.

4. O “Arcebispo villero” já está canonizado desde o átimo em que subiu aos céus. Todos os mais atos que se seguirão durante esta semana são apenas rituais eclesiais que o próprio Francesco dispensaria. Sem nenhum temor de heresia.

5. Rogue agora mesmo a Deus Pai; em nome do Seu Filho Jesus Cristo; com a intercessão de San Francisco de Buenos Ayres !

O dia -

Seria mais fácil dizer adeus e fazer o recolhimento à saudade que guardamos dos nossos. Seria mais fácil. Diante do simples chega a dificuldade da dor, seja de uma partida, de uma lembrança, de um gesto e até de um momento , por mais rápido e curto. Daí a reverência da vida ao que um dia foi e o será enquanto memória lúcida e bendita houver. Uma prova de que o verdadeiro amor não morre.

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