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Presidente Lula veta aumento do número de deputados federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. Caberá o Legislativo manter ou derrubar o veto presidencial.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16) e está em sintonia com o sentimento da maioria da população brasileira, que, segundo pesquisas de opinião, rejeita qualquer ampliação no número de parlamentares.
Para o Palácio do Planalto, o veto atende a um princípio de responsabilidade fiscal e política. A proposta, aprovada na Câmara e no Senado, visava redistribuir as vagas entre os estados com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022.
O Ceará, pelo projeto aprovado, ganharia uma vaga a mais na bancada federal. No entanto, a ampliação da representatividade viria acompanhada do aumento dos gastos públicos, o que gerou forte reação negativa entre eleitores e especialistas em contas públicas.
O presidente Lula avaliou que, mesmo com base técnica, o momento político e econômico não comporta a expansão da Câmara dos Deputados. A decisão de vetar o projeto fortalece a imagem do governo junto a setores que exigem austeridade e respeito ao uso do dinheiro público.

AGU diz que decisão sobre IOF representa vitória da Constituição

 


Supremo respeitou separação entre os poderes, destaca Jorge Messias
Agência Brasil - O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que validou o decreto presidencial sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma vitória significativa para a Constituição.
Em nota à imprensa, Messias disse que a separação entre os poderes da República foi respeitada pelo Supremo.
“O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, comentou.
Sobre a parte da decisão que trata da incidência do IOF em operações de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”, completou.
No início da noite de ontem, Moraes atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o PSOL e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê o aumento das alíquotas do IOF. No mês passado, o decreto foi suspenso após votação no Congresso Nacional.
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

Lula fala ao país hoje em rede nacional sobre tarifaço de Trump

 


Pronunciamento desta quinta-feira (17) deve reafirmar a defesa da soberania nacional e a disposição do Brasil para a negociação com os EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta quinta-feira (17) para tratar do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros.
Segundo o jornalista Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, a declaração já foi gravada e será exibida no momento em que o governo brasileiro intensifica os esforços diplomáticos para reverter ou atenuar a medida norte-americana. O aumento das tarifas, anunciado por Trump em 9 de julho, afeta diretamente setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio, siderurgia e manufaturas industriais.
A decisão de Lula de se pronunciar em rede nacional reflete a gravidade do impacto da medida sobre as exportações do país e o nível de preocupação do Palácio do Planalto com os possíveis efeitos sobre o crescimento econômico, o emprego e a balança comercial.
Desde a segunda-feira (14), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), vem conduzindo reuniões com representantes do setor produtivo para mapear os danos causados pelas tarifas adicionais e formular uma resposta unificada do setor privado brasileiro. Alckmin também participa das conversas técnicas com o Itamaraty e o Ministério da Fazenda para definir a estratégia oficial de negociação com os EUA.
Interlocutores do Planalto afirmam que o discurso de Lula deve reafirmar a soberania nacional e a disposição do Brasil para o diálogo, mas também poderá conter críticas à postura protecionista da Casa Branca sob Trump, sinalizando a intenção de buscar respaldo junto a outros países afetados pelas medidas unilaterais de Washington.
Desde o anúncio das novas tarifas, o Itamaraty tem mantido contatos diplomáticos com parceiros comerciais e com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar instrumentos legais e multilaterais que possam ser acionados.
Nos círculos empresariais, o clima é de apreensão. Exportadores de carne bovina, suco de laranja, aço e componentes automotivos temem uma retração nas vendas e perda de competitividade em relação a países que mantiveram acesso privilegiado ao mercado norte-americano. Segundo entidades do setor, os aumentos tarifários podem provocar demissões e fechamento de plantas industriais no médio prazo.
O posicionamento firme de Lula pode ter efeitos importantes também no plano internacional. .
A transmissão ocorrerá em horário nobre e será exibida simultaneamente em todas as emissoras de rádio e TV abertas do país. Lula deve fazer um apelo à união nacional diante do desafio, reafirmando o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento, a soberania e o progresso social.

O Poder da Mensagem

 


O dia

 


O dia - O discurso do senador Cid Gomes, ontem., no Comitê de imprensa da Assembleia do Ceará, em defesa do deputado Júnior Mano foi forte a ponto de sugerir que o Ministro Gilmar Mendes, com quem está o processo no Supremo, passe o rito para outro Ministro. Cid alega as ligações familiares de Gilmar com o Ceará e os interesses da família no problema. E desafiou: Não tem um papel que envolva o deputado Júnior. Me deem um papel! Falou alto.

Coluna do Macário Batista em 17 de julho de 2025

 


Incentivos da Sudene vão apoiar implantação e modernização de 17 empresas
No Ceará, três projetos foram enquadrados na modalidade de redução de 75% do IRPJ para implantação de novas unidades, a exemplo da Vint Global Tecnologia LTDA, sediada em Fortaleza, da área de informática. Já Ambipar Environmental Green Tire Ambiental LTDA, em Eusébio e a Greca Distribuidora de Asfaltos LTDA, em Maracanaú, atuam, respectivamente nas áreas de esgotamento sanitário e petroquímica. Redução dos tributos referentes ao imposto de renda vai permitir utilização de recursos para melhoria de equipamento e processos produtivos nos empreendimentos.Mais 17 empresas serão beneficiadas pela política de redução tributária oferecida pela Sudene. A autorização foi confirmada pela direção colegiada da Autarquia, que votou favoravelmente pela aprovação de 16 pedidos de redução de 75% de imposto de renda e um pedido de reinvestimento de 30% do mesmo tributo. Dos pleitos apresentados, oito irão direcionar os recursos provenientes do incentivo fiscal para apoiar as atividades de instalação de novas unidades. Outras oito empresas optaram pela modalidade de modernização, que engloba a introdução de novas tecnologias, métodos ou meios no processo produtivo das indústrias. Um empreendimento por sua vez, vai complementar equipamentos. No total, os projetos analisados pela Sudene já receberam R$ 431 milhões em recursos privados anteriores ao benefício fiscal para iniciar as operações na área de atuação da Autarquia. As empresas empregam 1.574 profissionais, além de registrar 1.603 vagas indiretas de trabalho. Do grupo de empresas habilitadas nesta avaliação da Sudene, cinco estão localizadas no Espírito Santo. As empresas Plena Hotéis LTDA, em Colatina, e RG System Informática LTDA, em São Gabriel da Palha, obtiveram aprovação na modalidade de redução de 75% do IRPJ para implantação de novos empreendimentos nos setores de hotelaria e tecnologia, respectivamente. A ED&F Man Volcafe Brasil LTDA teve dois projetos aprovados para modernização da estrutura agroindustrial do café, um em Colatina e outro em Linhares. A Nortefrut Importação e Exportação LTDA, com sede em Pinheiros, foi a única do estado a solicitar a modalidade de reinvestimento de 30% do IRPJ, voltado à complementação de equipamentos na cadeia da fruticultura.
A frase: "Como foi posto, existe um problema de exorbitância. Trump exorbitou nas suas atribuições de sua competência e fez uma taxação em cima de um país onde, se olharmos a doutrina do mercantilismo e a balança comercial, verifica-se que os EUA têm vantagens muito maiores do que o Brasil. Partindo daí, vemos que esse tarifaço do Trump já é uma causa perdida na Justiça diante desses fatos." Wálter Maierovitch…
(Pelo menos sangrou. E a facada?)
Potoqueiro (Nota da foto)
"...a verdade não é matéria-prima que costuma sensibilizar personagens como Trump". Ministro Barroso Pres. do STF.
Incentivos da Sudene - Estado 1
Em Pernambuco, os três empreendimentos aprovados foram enquadrados na modalidade de modernização com redução de 75% do IRPJ. Tratam-se da TIM S.A., em Recife, e as distribuidoras Dislub Combustíveis LTDA e Setta Combustíveis LTDA, no Cabo de Santo Agostinho.
Estado 2
A Bahia foi representada pela FrangoSAJ - Indústria e Comércio de Aves LTDA, de Santo Antônio de Jesus, que teve seu projeto de modernização industrial aprovado com a utilização do benefício de redução do IRPJ.
Estado 3
No Rio Grande do Norte, a empresa Oeste Fruit LTDA, localizada em Mossoró, teve aprovado o pleito de implantação com redução de 75% do IRPJ, voltado à cadeia da fruticultura irrigada.
Estado 4
O estado de Alagoas contou com a habilitação da Acqua Prime LTDA, com projeto de implantação de empreendimento hoteleiro em Maceió, também beneficiado pela redução de 75% do IRPJ.
Estado 5
No Maranhão, a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), estatal de infraestrutura energética sediada em São Luís, teve aprovado seu projeto de implantação com redução de 75% do IRPJ.
Estado 6
Já o estado da Paraíba foi representadopela Incomel - Indústria de Móveis LTDA, localizada em João Pessoa, que pleiteou e obteve apoio na modalidade de modernização.
Estado 7
Em Minas Gerais, o empreendimento Norte Line Telecomunicações, em Janaúba, também foi contemplado com apoio para modernização da infraestrutura de telecomunicações, por meio da redução tributária de 75% do IRPJ.

Bom dia

 


Presidente Lula visita trecho da Transnordestina, no Ceará
Na ocasião, serão anunciados novos investimentos na ferrovia, a maior obra linear em execução do Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visita nesta sexta-feira, 18 de julho, trecho já executado da ferrovia Transnordestina no Ceará. No evento, em Missão Velha (CE), Lula anuncia investimentos na infraestrutura da ferrovia. A cerimônia está prevista para as 11h.
Atualmente, 280 km de obras de infraestrutura estão em execução na Transnordestina, gerando mais de 4 mil empregos diretos e envolvendo mais de R$ 4 bilhões em contratos assinados.
O início da operação da ferrovia está previsto para o final de 2025, em fase de comissionamento, com os primeiros transportes de cargas saindo do Terminal Intermodal de Cargas do Piauí até a região centro-sul do Ceará e a algumas regiões de Pernambuco. Soja, farelo de soja, milho e calcário estão entre os principais produtos a serem transportados.
CREDENCIAMENTO - Os profissionais de veículos de imprensa interessados em acompanhar o evento em Missão Velha deverão solicitar o credenciamento no sistema da Presidência da República. Em caso de aprovação, deverão retirar as credenciais na praça em frente à Prefeitura de Missão Velha ( R. Santos Dumont, 64 - Centro), entre 8 e 9h.
Atenção: Todos serão levados em ônibus, pela presidência, de lá até o local do evento. O ônibus sai às 9h, em ponto, da praça.
SERVIÇO:
Presidente Lula visita trecho da Transnordestina, no Ceará
🗓️ Data: sexta-feira, 18 de julho
🕐 Horário: 11h
📍 Local: Missão Velha / CE

Capa do jornal OEstadoCe

 


Alece homenageia grandes nomes do Direito com Medalha Paulo Bonavides

 


Por ALECE
No ano do centenário de nascimento de Paulo Bonavides, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) institui a Medalha Paulo Bonavides como forma de homenagear o legado do jurista, jornalista e cientista político que marcou profundamente o pensamento constitucional brasileiro. A primeira edição da honraria será entregue em sessão solene no dia 11 de agosto, às 18 horas, no Plenário 13 de Maio, reconhecendo personalidades jurídicas que se destacam pela defesa da justiça, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento das instituições.
Serão agraciados com a medalha a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos.
O anúncio dos nomes foi feito pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), após aprovação em reunião da Mesa Diretora realizada nesta terça-feira (11/07). “Aprovamos as primeiras personalidades jurídicas que receberão essa medalha. Sua entrega será realizada, anualmente, no dia 11 de agosto — data em que se comemora o Dia do Advogado e da Advogada — em sessão especial na Casa do Povo. Todos os anos, quatro nomes do meio jurídico cearense que tenham dado contribuição significativa ao direito no País serão reconhecidos com a honraria”, destacou o presidente.
SOBRE PAULO BONAVIDES
Paulo Bonavides (1925–2020), natural de Patos (PB) e cearense por adoção, foi um dos mais influentes constitucionalistas do século XX. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dedicou mais de seis décadas ao ensino, formando gerações de juristas e intelectuais.
Sua vasta produção teórica abrange obras fundamentais como “Curso de Direito Constitucional”, “Teoria Geral do Estado", "Ciência Política", ”Do Estado Liberal ao Estado Social" e “Teoria Constitucional da Democracia Participativa”.
Durante os períodos autoritários da história brasileira, Bonavides destacou-se por sua postura firme em defesa da democracia e dos valores republicanos. Recebeu diversas honrarias, como o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
SERVIÇO
Sessão Solene para entrega da Medalha Paulo Bonavides
Data: segunda-feira, 11 de agosto
Horário 18 horas
Local: Plenário 13 de Maio da Alece

Depoimento
Uma vez estava em Lisboa e na companhia do embaixador Paes de Andrade fomos a uma universidade para uma visita formal. Junto estava o professor Paulo Bonavidades, co-autor de um livro sobre constituição do Brasil com Paes de Andrade. Seria uma visita rápida em um auditório pequeno, para uns 100 lugares. Alguém espalhou na Universidade que o professor Paulo estava na casa. Em cinco minutos o auditório lotou a ponto de que tiveram de mudar o local para uma sala com 500 lugares que também lotou completamente. Bonavides foi "obrigado" a falar aos estudantes, professores e funcionários, numa aula mágna improvisada
se assim posso chamar.
Em outra ocasião, por via do lançamento da obra dele com Paes de Andrade, desci da Universidade de Coimbra, numa carona oferecida pelo professor J.J. Gomes Canhotilho até a cidade. Foram 20minutos de elogios do Constitucionalista ao outro. Logo ele, um dos maiores do mundo. Eu ouvi. Eu estava lá.


Sessão solene na Alece comemora os 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz nesta quarta-feira

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, no início da noite desta quarta-feira (16/07), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem ao aniversário de 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e aos 17 anos de atuação da instituição no Ceará.
A solenidade atende a requerimento do deputado Salmito (PSB), que aponta, no documento, que a homenagem se deve às contribuições da Fundação ao desenvolvimento da ciência, da saúde e da economia no Ceará e no Brasil. “A instituição é reconhecida por sua excelência e comprometimento, promovendo avanços significativos, através da pesquisa e inovação, no campo da atenção primária à saúde, da formação de profissionais qualificados e do desenvolvimento de políticas públicas eficazes”, aponta.
O parlamentar lembra que a Fiocruz foi inaugurada originalmente para fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica e que, desde a sua criação até hoje, se apresenta como um dos agentes fundamentais para o desenvolvimento da saúde pública no País. “Pelas mãos do jovem bacteriologista Oswaldo Cruz, o Instituto foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela da cidade [do Rio de Janeiro]”, detalha.
Segundo Salmito, ao longo do tempo, a instituição sofreu com interferências políticas, principalmente no período da Ditadura Militar, mas superou os desafios, reestruturando-se e expandindo as atividades. “Nesse caminho que se alimenta de conquistas e de desafios sempre renovados, o início do novo século também contou com uma série de grandes avanços científicos, com feitos como o deciframento do genoma do BCG (bactéria usada na vacina contra a tuberculose) e o protagonismo em diversos desafios para a saúde pública brasileira e internacional”, completa.
Além disso, o deputado aponta que a Fundação atuou como um dos principais centros de pesquisa e produtores de conhecimento na pandemia de influenza A (H1N1) e de covid-19, além de estudos sobre Zika vírus e microcefalia. Já no âmbito do Ceará, Salmito ressalta que a unidade, instalada em 2018, estabeleceu-se como referência na região. “Seus pesquisadores e técnicos trabalham intensamente no sentido de entender os desafios de saúde enfrentados pela população e apresentar soluções”, finaliza o parlamentar.