O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou, na manhã desta terça-feira (22/07), da Operação “Entre Lobos”, deflagrada pelo MP de Santa Catarina para desarticular suposta organização criminosa que montou esquema interestadual de estelionato contra idosos. Em Fortaleza, o Gaeco do MP do Ceará deu apoio integral ao cumprimento de três mandados de prisão e oito de busca e apreensão, cujos alvos foram duas advogadas, o marido de uma delas, além de três escritórios de advocacia e duas empresas. A operação busca o cumprimento simultâneo de 13 mandados de prisão e de 35 de busca e apreensão, nos estados de Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas.
Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas tenham sido lesadas. A ação visa aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário.
Características do esquema
A investigação foi iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial. A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa.
A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização.
As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartórios para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria.
Uso de empresas de fachada
As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho (SC), e BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza (CE), porém os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo criminoso.
Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00, representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma apropriação indevida de R$ 832.879,10.
Já por meio da BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza, foram liberados valores ainda mais alarmantes: de R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça, as vítimas receberam somente R$ 503.750,00, resultando em uma taxa de pagamento de apenas 9,86% do valor devido, uma apropriação de R$ 4.603.023,12.
Somando as duas empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por direito.
A investigação aponta que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes.
Durante a investigação foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de proveitos ilícitos entre os envolvidos. Também foram coletados registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogado e as empresas.
Abrangência geográfica
A atuação da organização criminosa se estende por no mínimo quatro estados brasileiros, com foco na captação de vítimas em regiões específicas: Santa Catarina; Ceará; Alagoas; e Rio Grande do Sul. Além desses estados confirmados, o escritório investigado também declarou atuação no Paraná e planos de expansão para São Paulo e demais estados brasileiros. A Ativa Precatórios concentrou suas operações na região oeste de Santa Catarina, enquanto a BrasilMais Precatórios, sediada no Ceará, expandiu suas atividades para o Rio Grande do Sul. O IDAP, utilizado para captação de clientes, abrangeu 37 comarcas distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Pessoas que se identificarem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.
*Com informações do MPSC.
