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Carta de Fortaleza - ICID

 

ICID 2025 encerra apresentando Carta de Fortaleza e declaração de governadores para a COP30

Documentos reforçam a importância das regiões semiáridas nas negociações climáticas globais e reúnem propostas para o fortalecimento das políticas ambientais no Brasil

Após uma semana intensa de debates e trocas de experiências, a 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2025) encerrou, nesta sexta-feira (19), sua programação no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O ponto alto do último dia foi a elaboração e apresentação de dois documentos que reforçam a importância das regiões semiáridas nas negociações climáticas globais e que serão destinados à COP30: a Carta de Fortaleza e a Declaração final dos governadores e governadoras do Nordeste. 

A Carta de Fortaleza foi formulada de forma colaborativa por representantes da comunidade científica, organismos internacionais e da sociedade civil presentes na 3ª ICID, em um processo que consolidou recomendações sobre terras secas e processos de desertificação, tendo em vista prioridades estratégicas e propostas de ação da região diante da crise climática. 

O documento reafirma compromissos voltados à implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável, concebida para apoiar, de forma integrada, o alcance de objetivos ambientais, sociais, econômicos e político-institucionais. Reforça, ainda, o entendimento comum diante do agravamento da crise climática, da degradação da terra, da desertificação e de suas profundas repercussões socioeconômicas.

Entre os pontos já definidos, estão diretrizes para adaptação às mudanças do clima, manejo sustentável de recursos, incentivo à bioeconomia, fortalecimento da cooperação internacional e apoio à transição energética verde, que compõem a versão oficial que será apresentada durante a COP30 no Brasil como contribuição da região Nordeste para as discussões sobre clima.

“O Nordeste será muito bem representado na COP30, e os documentos que fizemos coletivamente na ICID serão excelentes subsídios para as discussões, e para que o semiárido também esteja no centro dos debates de mudanças climáticas na próxima COP, que acontece aqui no Brasil”, destacou Raiza Fraga, líder de Projeto no CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização social do MCTI). 

O documento dá visibilidade às pautas do semiárido brasileiro e projeta a região Nordeste como protagonista da transição ecológica e da justiça climática. 

Já a “Declaração final dos governadores e governadoras do Nordeste: da COP Nordeste à COP30”, que lança as bases do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, é resultado de um esforço coletivo que ouviu governos, academia, setor privado, movimentos sociais e comunidades tradicionais, consolidando o Nordeste como um território de inovação democrática. O documento apresenta 10 compromissos que moldarão o futuro do Nordeste:

  • Transformar para as pessoas – reduzir desigualdades e gerar emprego com igualdade de gênero e oportunidades para a juventude.
  • Liderar a transição energética justa – triplicar capacidade de renováveis até 2030, com tarifas acessíveis e empregos verdes.
  • Impulsionar a neoindustrialização sustentável – atrair indústrias de química verde, mobilidade elétrica e semicondutores.
  • Promover a bioeconomia e agricultura sustentável – valorizar a Caatinga, agricultura familiar e sociobiodiversidade.
  • Fortalecer educação, ciência e inovação verde – focar em juventudes rurais, indígenas, quilombolas e periféricas.
  • Ampliar a economia circular – expandir reciclagem, logística reversa e cooperativas de catadores.
  • Garantir segurança hídrica – investir em cisternas, dessalinização e microsistemas comunitários.
  • Preservar a biodiversidade e fomentar turismo de base comunitária – ampliar unidades de conservação e pagamento por serviços ambientais.
  • Integrar investimentos sustentáveis e fortalecer o protagonismo internacional – democratizar crédito e exportar tecnologias socioambientais.
  • Conduzir a transformação com transparência e participação – assegurar controle democrático e engajamento social em todas as etapas.

20 nacionalidades, 30 horas de transmissão ao vivo e mais de 50 sessões

A programação de sexta (19) contou ainda com sessões sobre os impactos das secas na Amazônia e em regiões semiáridas, estratégias de manejo do solo e da água para resiliência climática e práticas de agricultura sustentável em territórios áridos, reunindo especialistas do Brasil e do mundo.

“A 3ª ICID foi um marco histórico para o Ceará, reunindo mais de duas mil pessoas de 20 nacionalidades, com 30 horas de transmissão ao vivo e 53 sessões temáticas. O evento foi resultado de um esforço coletivo, que envolveu estudantes, sociedade civil, gestores, pesquisadores e tantos outros. Como fruto desse trabalho conjunto, colhemos contribuições valiosas para construir um futuro melhor para as regiões áridas e semiáridas do mundo”, destacou Sandra Monteiro, secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará.

A ICID 2025 foi uma promoção do Governo do Ceará, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A realização esteve a cargo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A coordenação executiva foi do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), e o evento contou com apoio de instituições como UNCCD, ANA, Embrapa, Embaixada da França no Brasil e Cemaden; além de patrocínio da Fiec e do Sebrae.

Caminhão do Cidadão percorre Fortaleza e seis municípios do interior cearense


A população da Capital e do interior do Ceará contará, na semana que vem, com a presença do Caminhão do Cidadão – iniciativa da Secretaria da Proteção Social (SPS) que leva serviços essenciais de documentação básica a diversos territórios do estado. As unidades móveis estarão em Fortaleza e nos municípios de Itarema, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Baturité e Barro.
O atendimento oferece emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN), CPF e orientações sobre direitos sociais, de forma gratuita.
Na Capital, o atendimento começa na segunda-feira, com uma ação na Barra do Ceará. Na terça-feira, serão dois atendimentos, na Vila Social Canindezinho e na sede da Sefaz. Na sexta e sábado, os atendimentos acontecem na Barra do Ceará e Jangurussu.
No interior, o atendimento inicia com Quixadá e Russase e segue para Quixeramobim, Baturité e Barro.
Em Itarema, a SPS dá continuidade ao Mutirão de Atendimento a Pescadores Artesanais, que já passou por Icapuí, Beberibe, Acaraú, Camocim e Itapipoca.
Confira a programação completa:
22/09 (segunda-feira) – Barra do Ceará
Rua Amor Perfeito, 4
Horário: 9h às 16h
23/09 (terça-feira) – Vila Social Canindezinho
Av. Osório de Paiva, 6200 – Canindezinho
Horário: 9h às 16h
23/09 (terça-feira) – Centro
Sefaz Sede 1 – Av. Alberto Nepomuceno, 2 – Centro
Horário: 9h às 16h
26/09 (sexta-feira) – Acolher – Barra dos Ceará
Rua dos Holandeses, s/n – Próximo à Areninha das Goiabeiras – Barra do Ceará
Horário: 9h às 16h
27/09 (sábado) – Conjunto Sítio São João – Jangurussu
Areninha do Conjunto Sítio São João – Rua Verde, 33, Sítio São João – Jangurussu
Horário: 9h às 16h
Interior:
22/09 a 24/09 (segunda a quarta-feira) – Quixadá
Praça José de Barros (Praça do Leão) – Ruas Pascoal Crispino, 167 – Centro
Horário: 8h às 16h
22/09 e 23/08 (segunda e terça-feira) – Russas
Praça Manuel Matoso Filho – Centro
Horário: 8h às 16h
23/09 a 26/09 (terça a sexta-feira) – Mutirão de Pescadores em Itarema
Colônia de Pescadores – Praia de Almofala, Rua Francisco Catarino, s/n
Horário: 8h às 16h
25/09 a 27/09 (quinta a sábado) – Quixeramobim
Praça Matriz – Rua Abílio Silva, Centro
Horário: 8h às 16h
25/09 (quinta-feira) – Baturité
Praça Matriz – Palácio Entre Rios, s/n – Centro
Horário: 8h às 16h
25/09 (quinta-feira) – Barro
Praça Gregório Alves Feitosa – Centro
Horário: 8h às 16h

Bom dia

 


Restaurante Casa da Ladeira - Congonhas - Minas Gerais

 





                       Se não gosta, por favor saia que eu assumo. Pense no torresmo!!!

O Poder da Mensagem

 


Todo mundo sabe alguma coisa...

 


Comitê de Imprensa da Assembleia recebe visitante esclarecedor

                                     Por Paulo Cesar Norões



Litígio entre Ceará e Piauí na Serra da Ibiapaba segue sem definição
O processo está no STF aguardando parecer da ministra Cármen Lúcia. A definição deve acontecer em 2026, pelo voto dos 11 ministros da Suprema Corte.
O litígio que há mais de três séculos opõe Ceará e Piauí pela posse de terras na região da Serra da Ibiapaba ainda aguarda um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que remonta ao Brasil-colônia, está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas sem previsão de julgamento em 2025.
“Nós fizemos toda a defesa do Estado do Ceará, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado. Esse trabalho foi entregue à ministra Cármen Lúcia, mas ela ainda não se manifestou”, explicou o pesquisador Luis Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (CELDITEC), em conversa com o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
Parecer favorável ao Ceará
Segundo Mourão, a perícia realizada pelo Exército apontou para a tese defendida pelo Ceará: a de que a melhor solução é considerar o critério do pertencimento. “Quem é Ceará pertence ao Ceará, quem é Piauí fica sendo Piauí”, resumiu.
Uma pesquisa de campo, feita pela equipe da Alece em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), revelou que 83% dos moradores da área em litígio se consideram cearenses, incluindo piauienses que vivem na região. “O Exército corroborou nosso trabalho e, para nossa satisfação, utilizou boa parte do levantamento feito aqui pela Assembleia e pelo Ipece”, destacou o pesquisador.
Mourão confia em decisão favorável no STF: “Nos baseamos em fatos” – Foto: PC Norões
A defesa do Piauí
O Piauí, por sua vez, sustenta a disputa com base em documentos históricos. No entanto, Mourão rebate: “Eles alegam os documentos históricos, mas não apresentaram nenhum. Nós é que produzimos um livro só com documentos, inclusive resgatados na Torre do Tombo, em Portugal, que comprovam que desde 1720 a Serra da Ibiapaba já era cearense”.
Entre os registros, está um documento de Dom João V, rei de Portugal, garantindo que a área não fosse incorporada ao Piauí, a pedido de autoridades coloniais do Ceará na época.
Expectativa de julgamento
Apesar da longa espera, Mourão acredita que a decisão pode avançar no próximo ano. “Não sei se este ano, pelas questões políticas. Mas acredito que em 2026 a ministra Cármen Lúcia deve iniciar com esse trabalho, porque a perícia já está pronta”, afirmou.
O julgamento, no entanto, será definido pelo plenário do STF, com manifestação de todos os ministros. Enquanto isso, o Ceará segue administrando normalmente a região em disputa, garantindo serviços públicos à população.
“Quem já esperou mais de 300 anos, pode esperar um pouco mais”, disse Mourão, ressaltando que, embora a questão cause aflição, o Estado segue lidando de forma diplomática. “Os irmãos piauienses jogam duro demais, mas nós temos buscado o caminho da polidez, como orienta nosso presidente Romeu Aldigueri”.

O dia

 


O dia - Lá vem o sol, redondo como uma foice; se quiser cantar um salmo comece pela ciência pois pinto que pia cedo guarda a quirera pra quando ficar mei dia.

Bom dia

 Capa do jornal OEstadoCe


O dia

 


O dia - Aproveite a sexta e viva o sábado. Fim de semana é pra vagabundear mesmo. Hoje é fim do inverno brasileiro. A prima vera chega na segunda feira e pronto.