Decisão representa passo importante no fortalecimento da Política de Regularização Fundiária. Titulação é conquista histórica para a manutenção das comunidades e de suas gerações futuras A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) ao lado do presidente Lula: recorde de assinatura de decretos voltados para a questão dos quilombolas. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que o país celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. A titulação representa uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras.
Hoje,(ontem) 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente, em publicação em seu perfil na rede X.
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), que acompanhou a assinatura dos decretos, detalhou os efeitos da ação do Governo do Brasil. “A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias”. A ministra ressaltou ainda que com esses atos o presidente Lula se torna recordista de decretos neste sentido, tendo assinado 60 neste mandato. “Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”.
AVANÇO E ESTRUTURA – Para Anielle Franco, os textos oficializam um trabalho que, além das titulações, busca garantir estrutura aos povos quilombolas. “A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023. Esse marco, de cuidar dos territórios quilombolas, assim como foi feito na COP com as terras indígenas, é motivo de orgulho. Um dos títulos que estão prontos é o de Alcântara, que estava ali naquele conflito de 40 anos, e estamos mais próximos de titular”, afirmou a ministra.
14 ESTADOS – Os decretos terão efeito em imóveis rurais de 14 estados. Seis na Bahia (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu), quatro no Paraná (Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos), três no Ceará (Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga), três em Sergipe (Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros), dois em Goiás (Buracão e Cedro), dois no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão) e um nos estados de Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros).
INCRA – Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é uma data dedicada à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra na construção do Brasil. A escolha do dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência contra a escravização e de busca pela liberdade. Em 2023, passou a ser oficialmente reconhecida como feriado nacional, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo Presidente Lula, reforçando o papel fundamental da data na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural.
