Justiça do Ceará está fazendo mutirão para impulsionar processos envolvendo casos de racismo, intolerância religiosa e ações afirmativas
O número de novos processos que surgem a cada ano envolvendo questões raciais na Justiça do Ceará aumentou 608,3% entre 2020 e 2025. O dado consta no Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2020, primeiro ano em que o Painel apresenta o registro dos casos, foram apenas 24 processos iniciados. Em 2025 esse número salta para 170; 134 desse total são processos pendentes. Com exceção de uma leve queda entre 2024 e 2025, o número de casos nesse tema só subiu nos últimos cinco anos, tanto a nível nacional como estadual. Porém, o aumento no Ceará foi bem maior. No Brasil, nesse mesmo período, o aumento foi de 161,1%.
Na busca de não deixar esses casos parados na Justiça, o CNJ iniciou neste mês de novembro - quando se celebra o Dia da Consciência Negra - o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. O Conselho encaminhou a cada tribunal participante uma relação de processos, mas cabe a cada corte selecionar as ações que serão priorizadas.
No Ceará, os trabalhos começaram na semana passada. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as ações são coordenadas pela Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), presidida pelo desembargador André Costa, responsável por orientar as unidades quanto aos procedimentos que assegurem a efetividade da pauta racial no Judiciário. O TJCE está mobilizando as unidades judiciárias de todo o estado, abrangendo 1º e 2º Graus.
Fazem parte do Mutirão Racial 2025 os casos de racismo, intolerância religiosa e políticas de ações afirmativas. Casos que tenham como parte comunidades quilombolas também estão incluídas.
Segundo os últimos dados do Painel de Monitoramento do CNJ, consultados antes do fechamento desta reportagem (os dados passam por atualização diária), estão pendentes na Justiça do Ceará 353 processos envolvendo as questões raciais. Eles representam menos de 1% (0,044%) do total no Brasil.
A maior parte desses processos são do tipo de ações penais. Em relação à instância em que se localizam, a maioria - 314 processos - se encontra no 1º Grau. Além disso, a maior parte (98,9%) tramita no âmbito da Justiça estadual.
A meta do mutirão é garantir o julgamento ou a movimentação processual concreta de pelo menos 20% desses processos até o final de 2025.
Em entrevista para O Estado, a juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, integrante da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE, a ideia é “impulsionar” todos esses processos, já que alguns podem ainda não estar “maduros” para chegar à fase do julgamento.
“Os que estiverem maduros para julgamento serão julgados e aqueles que não estiverem serão impulsionados. Se estiver faltando audiência, algum despacho, alguma providência, uma diligência, enfim, serão tomadas as providências no sentido de impulsionamento desses processos”, explicou a juíza.
A primeira fase do Mutirão Racial 2025 ocorre até o final de novembro, mas as ações ainda se estendem até dezembro.
Para a juíza Ana Cláudia Gomes, a iniciativa reforça uma atuação do Judiciário cearense, que já vem de algum tempo, no combate ao racismo, em diversas frentes, inclusive na processual.
“Os processos com a temática envolvendo racismo são prioridade e continuarão sendo prioridade mesmo fora do período de Mutirão. O Poder Judiciário do Estado do Ceará está atento. Essa temática não é uma temática que está esquecida, pelo contrário, é uma temática que está na pauta do dia no Judiciário cearense”.
O número de novos processos que surgem a cada ano envolvendo questões raciais na Justiça do Ceará aumentou 608,3% entre 2020 e 2025. O dado consta no Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2020, primeiro ano em que o Painel apresenta o registro dos casos, foram apenas 24 processos iniciados. Em 2025 esse número salta para 170; 134 desse total são processos pendentes. Com exceção de uma leve queda entre 2024 e 2025, o número de casos nesse tema só subiu nos últimos cinco anos, tanto a nível nacional como estadual. Porém, o aumento no Ceará foi bem maior. No Brasil, nesse mesmo período, o aumento foi de 161,1%.
Na busca de não deixar esses casos parados na Justiça, o CNJ iniciou neste mês de novembro - quando se celebra o Dia da Consciência Negra - o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. O Conselho encaminhou a cada tribunal participante uma relação de processos, mas cabe a cada corte selecionar as ações que serão priorizadas.
No Ceará, os trabalhos começaram na semana passada. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as ações são coordenadas pela Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), presidida pelo desembargador André Costa, responsável por orientar as unidades quanto aos procedimentos que assegurem a efetividade da pauta racial no Judiciário. O TJCE está mobilizando as unidades judiciárias de todo o estado, abrangendo 1º e 2º Graus.
Fazem parte do Mutirão Racial 2025 os casos de racismo, intolerância religiosa e políticas de ações afirmativas. Casos que tenham como parte comunidades quilombolas também estão incluídas.
Segundo os últimos dados do Painel de Monitoramento do CNJ, consultados antes do fechamento desta reportagem (os dados passam por atualização diária), estão pendentes na Justiça do Ceará 353 processos envolvendo as questões raciais. Eles representam menos de 1% (0,044%) do total no Brasil.
A maior parte desses processos são do tipo de ações penais. Em relação à instância em que se localizam, a maioria - 314 processos - se encontra no 1º Grau. Além disso, a maior parte (98,9%) tramita no âmbito da Justiça estadual.
A meta do mutirão é garantir o julgamento ou a movimentação processual concreta de pelo menos 20% desses processos até o final de 2025.
Em entrevista para O Estado, a juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, integrante da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE, a ideia é “impulsionar” todos esses processos, já que alguns podem ainda não estar “maduros” para chegar à fase do julgamento.
“Os que estiverem maduros para julgamento serão julgados e aqueles que não estiverem serão impulsionados. Se estiver faltando audiência, algum despacho, alguma providência, uma diligência, enfim, serão tomadas as providências no sentido de impulsionamento desses processos”, explicou a juíza.
A primeira fase do Mutirão Racial 2025 ocorre até o final de novembro, mas as ações ainda se estendem até dezembro.
Para a juíza Ana Cláudia Gomes, a iniciativa reforça uma atuação do Judiciário cearense, que já vem de algum tempo, no combate ao racismo, em diversas frentes, inclusive na processual.
“Os processos com a temática envolvendo racismo são prioridade e continuarão sendo prioridade mesmo fora do período de Mutirão. O Poder Judiciário do Estado do Ceará está atento. Essa temática não é uma temática que está esquecida, pelo contrário, é uma temática que está na pauta do dia no Judiciário cearense”.
