O TCE quer saber dos gastos no carnaval

 

Municípios devem informar ao TCE Ceará despesas e atos administrativos relacionados ao Carnaval 2026

O Tribunal de Contas do Ceará dá início às ações do Carnaval Transparente 2026, que visa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelos municípios durante o período carnavalesco. A iniciativa estabelece a obrigatoriedade do preenchimento de formulários eletrônicos, disponibilizados pelo TCE Ceará, por todos os municípios do Estado. A informação está no Ofício Circular nº 02/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE).

Os formulários têm a finalidade de identificar quem pretende realizar eventos festivos no período de 13 a 22 de fevereiro e coletar informações e documentos relativos às contratações e aos demais atos pertinentes, detalhados por tipo, como: artistas e/ou bandas, publicidade, promoção de eventos, outorga ou cessão de espaços públicos, organização do evento e dimensão urbanística e social, dentre outros.

O preenchimento do questionário eletrônico é de responsabilidade do município, mesmo nos casos em que as contratações tenham sido realizadas mediante repasse de recursos a terceiros (contrato de gestão, termo de parceria, convênio, patrocínio ou similares). As informações e os documentos relativos às contratações realizadas deverão ser inseridos no formulário até o primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.

As contratações já formalizadas e os atos administrativos já praticados até a data de publicação do Ofício Circular deverão ser informados via questionário eletrônico, em até cinco dias úteis, a partir da data da publicação do documento, inclusive aqueles relacionados à dimensão urbanística e social, ainda que não envolvam dispêndio de recursos financeiros.

O Tribunal publicou, também, a Portaria nº 07/2026 que instituiu o Grupo de Trabalho do Carnaval Transparente 2026 (GT-Carnaval 2026), destinado a planejar, coordenar e executar as ações preventivas, orientativas e fiscalizatórias voltadas ao acompanhamento das contratações e atos administrativos relacionados às festividades carnavalescas deste ano.

A medida considera a Solicitação de Fiscalização nº 01/2026, por meio da qual foi autorizado o acompanhamento das festividades relativas ao Carnaval 2026, no âmbito da ação 19 do Plano Anual de Fiscalizações (PAF). A iniciativa segue a experiência do projeto Carnaval Transparente 2025.

Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento do questionário poderão ser dirimidas através do e-mail carnaval.transparente@tce.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3125-8365.

Saiba mais

De acordo com o Ofício Circular nº 02/2026, é considerado “evento festivo” qualquer celebração pública promovida, organizada, apoiada ou custeada pelo município dentro do período abrangido pelos festejos carnavalescos de 2026, independentemente da denominação adotada, como: festas religiosas, comemorações tradicionais, eventos culturais, festividades de aniversário do município, shows, festivais, prévias carnavalescas ou qualquer outro evento de natureza similar.

 

Instituto de Pesca estabelece banco de germoplasma de tilápia no Brasil

Pesquisadores desenvolvendo o projeto

Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na linha de fomento do Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD), no âmbito do Núcleo de Pesquisa Pescado para Saúde, e em parceria com universidades brasileiras e internacionais, analisou as características genéticas e fenotípicas da tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus). A pesquisa avaliou populações da espécie em diferentes regiões do Brasil.

O estudo resultou na criação do primeiro banco de germoplasma amplo, com exemplares de tilápia-do-nilo de todo o território nacional, estrutura que funciona como um “arquivo vivo” de material genético, reunindo e preservando diferentes linhagens da espécie para garantir a diversidade genética, apoiar pesquisas científicas e subsidiar programas de melhoramento genético na aquicultura.

Publicada na revista científica Critical Insights in Aquaculture, a pesquisa avaliou nove populações de tilápia provenientes de cinco estados brasileiros: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Ceará, representando estoques comerciais, populações cultivadas e grupos de origens distintas. A tilápia é hoje o peixe mais produzido no país e a principal espécie da aquicultura brasileira.

Avanços da pesquisa

Os pesquisadores analisaram características corporais da espécie, como comprimento, peso e altura, além do potencial de rendimento de filé, medido por meio de ultrassonografia, e realizaram avaliações genéticas por meio de marcadores moleculares. Os resultados indicaram que, apesar de não haver grandes diferenças fenotípicas, ou seja, nas características físicas visíveis, entre as populações, existe uma expressiva diversidade genética, com distintos níveis de diferenciação e isolamento entre os estoques avaliados.

De acordo com o estudo, essa variabilidade genética representa tanto um alerta quanto uma oportunidade. Por um lado, os pesquisadores identificaram níveis preocupantes de endogamia, quando há cruzamentos entre indivíduos geneticamente muito próximos, em algumas populações, especialmente em linhagens mais antigas, o que pode comprometer o desempenho produtivo ao longo do tempo. Por outro, a diversidade genética encontrada permite a formação de populações-base para programas de melhoramento genético direcionados às condições ambientais de cada região do país.

A partir desse mapeamento, foi estruturado um banco de germoplasma mantido in situ, ou seja, com os peixes conservados no próprio local de criação, na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Continental (DAPDPC) do IP, em São José do Rio Preto (SP). O banco reúne material genético cuidadosamente caracterizado e preservado, garantindo a conservação da diversidade da espécie e oferecendo suporte para pesquisas futuras.

Segundo os autores, o banco de germoplasma poderá ser utilizado para o desenvolvimento de linhagens mais adaptadas a diferentes realidades produtivas, como peixes mais tolerantes ao frio no Sul, ao calor e à salinidade no Nordeste, ou com maior rendimento de filé. Essas estratégias contribuem para o aumento da produtividade, a redução de custos para os produtores, o fortalecimento da segurança alimentar e a sustentabilidade da aquicultura.

Segundo o pesquisador do IP e um dos responsáveis pelo estudo, Fernando Stopato da Fonseca, “o banco de germoplasma funciona como um verdadeiro seguro genético da tilápia no Brasil. Ele garante a preservação de linhagens importantes, apoia pesquisas futuras e contribui diretamente para a sustentabilidade da aquicultura, ao permitir ganhos produtivos com menor impacto ambiental e maior segurança para os produtores”.

Por Andressa Claudino

Contra a dengue

 

Ministério da Saúde inicia aplicação das primeiras doses da vacina 100% nacional contra a dengue em Maranguape (CE)

O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, inicia neste sábado (17), às 8h30, em Maranguape (CE), a vacinação contra a dengue com a primeira vacina 100% nacional, de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante será ofertado exclusivamente pelo SUS à população de 15 a 59 anos residente no município. Outras duas cidades integram a estratégia piloto.

A iniciativa tem como objetivo avaliar o impacto da vacinação na transmissão da dengue e produzir evidências técnicas para subsidiar a expansão da estratégia em todo o país.

A imprensa será recebida no local.

SERVIÇO:

Início da vacinação contra a dengue em Maranguape (CE) com vacina do Instituto Butantan

Com o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda

Data: 17/01/2025 (sábado)

Hora: 8h30

Local: Travessa Cel. Afro Campos – Praça João Leite – Maranguape (CE)

Bom dia

 

O dia- Gerardo Bastos faz muito tempo afirma: Um pneu é um pneu! Pois bem; Um sábado é um sábado, com essa cara de chuva ou com sol de praia mais tarde.

O Poder da Mensagem

 

O dia

 

Vontade de analisar hotéis-presídios é grande. Mas vão dizer que não tenho nada com isso. Só que presídio com sala, banheiro, cozinha , lavanderia...sei não. Tem auxiliar, diarista, revistinha de conteúdo adulto e visita íntima? Ah bom. Entendi.

A UFC informa!

 

UFC reconhece atraso nos pagamentos a terceirizados e culpa MEC

Solução "depende da normalização do fluxo de recursos oriundos do Ministério da Educação para as universidades federais".

A Universidade Federal do Ceará (UFC) divulgou, na quinta-feira (15), uma nota reconhecendo o atraso no pagamento de salários de terceirizados que atuam na instituição. Desde o último dia 9, trabalhadores da zeladoria estão paralisados devido aos atrasos nos salários e benefícios – vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica – referentes a dezembro de 2025.

“A UFC informa ter conhecimento de que algumas empresas prestadoras de serviços à instituição têm encontrado dificuldades para o cumprimento de suas obrigações, o que impactou o pagamento de salários e benefícios de colaboradores terceirizados neste mês de janeiro de 2026. Essa situação é agravada porque, neste momento, a UFC, assim como as demais instituições federais de ensino superior do país, enfrenta limitações orçamentárias e financeiras típicas do início do ano, decorrentes de ajustes burocráticos necessários à transição entre os exercícios financeiros”, traz a nota.

Havia a expectativa de que a situação fosse resolvida na última terça-feira (13), mas os pagamentos não ocorreram. Trabalhadores apontam que os atrasos no pagamento por parte das empresas terceirizadas são constantes.

Desde outubro de 2025, devido aos atrasos, a UFC passou a fazer os pagamentos diretamente aos funcionários vinculados à LDS Serviços de Limpeza LTDA. De outubro a dezembro os pagamentos ocorreram normalmente, porém, em janeiro o atraso voltou.

A UFC afirmou já ter adotado as “providências administrativas cabíveis” para regularizar os pagamentos. No entanto, ainda segundo a universidade, a solução “depende da normalização do fluxo de recursos oriundos do Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais”.

A expectativa da instituição é que se trate de uma “condição transitória” e que os repasses sejam normalizados nos próximos dias.

Treina Brasil - Ceará

 

Treina Brasil Ceará: parceria entre Etice e AWS conta com mais de 28.000 vagas disponíveis, por tempo limitado

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), em parceria com o programa AWS Treina Brasil, iniciativa da Amazon Web Services (AWS), oferta uma formação gratuita em computação em nuvem e inteligência artificial, áreas estratégicas e com alta demanda no mercado de trabalho atual. Atualmente, ainda estão disponíveis mais de 28 mil vagas destinadas a cearenses interessados em ampliar seus conhecimentos na área de tecnologia.

O curso é 100% gratuito, realizado de forma online e com conteúdos em língua portuguesa, e faz parte de uma iniciativa nacional que tem como objetivo capacitar 1 milhão de brasileiros até 2028. A formação contempla desde conceitos introdutórios até níveis avançados, abordando temas como inteligência artificial generativa, aprendizado de máquina, fundamentos de computação em nuvem, inovação e transformação digital. Ao final das atividades, os participantes receberão um certificado de conclusão. A metodologia da capacitação combina materiais assíncronos com eventos ao vivo, proporcionando uma experiência de aprendizagem flexível e atualizada.

No mercado, cursos com conteúdos semelhantes podem alcançar valores a partir de R$700, o que reforça a relevância da iniciativa como uma importante ação de qualificação profissional e inclusão digital. Com essa parceria, a Etice amplia o acesso ao conhecimento tecnológico, contribui para o desenvolvimento de talentos locais e fortalece a preparação da mão de obra cearense para atender às oportunidades crescentes do setor de tecnologia, que projeta a criação de milhões de postos de trabalho em nível global até 2030.

Levantamentos da AWS apontam resultados expressivos entre os participantes do programa: 21% dos concluintes obtiveram promoção profissional e 90% relataram aumento de produtividade após a formação.

As inscrições seguem abertas por tempo limitado e podem ser realizadas diretamente no site oficial do programa: https://awstreinabrasil.ontidwit.com/#/landingpage/etice

Novo procurador-geral de Justiça do Ceará toma posse NESTA SEXTA-FEIRA (16)

 

O Ministério Público do Ceará vai realizar na nesta sexta-feira (16/01), às 17h, a cerimônia de posse solene do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará no biênio 2026/2027. A solenidade ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com transmissão pelo canal do MP do Ceará no Youtube (link abaixo) e vai reunir membros e servidores da instituição, além de autoridades, familiares e amigos do empossando. Herbet Santos entrou em exercício em 6 de janeiro deste ano, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

Credenciamento da imprensa

Para acompanhamento e cobertura presencial da solenidade de posse, os profissionais de imprensa deverão realizar o credenciamento por meio do link: https://forms.office.com/r/iwRdvVekrh. O evento ainda poderá ser acompanhado pelo Youtube: https://tinyurl.com/42f52pcm.

Perfil de Herbet Gonçalves Santos

Natural de Juazeiro do Norte, o promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos ingressou no Ministério Público do Ceará em setembro de 2014, com passagem pelas comarcas de Jaguaribe e outras unidades do Vale do Jaguaribe.

Foi promovido para a comarca de entrância intermediária de Iguatu, também respondendo por cidades da região Centro-Sul. Depois, foi promovido para a entrância final, em Fortaleza, onde é titular em uma das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, com foco em enfrentamento estratégico e institucional.

Atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, com participação na formulação e avaliação das políticas criminais e penitenciárias em âmbito nacional, e como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em comissões e grupos temáticos voltados ao aperfeiçoamento da atuação ministerial e de políticas públicas. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) de 2021 a 2025.

De 2012 a 2014, foi defensor público na Defensoria Pública do Estado do Ceará. Entre 2009 e 2012, foi procurador do Estado do Amapá, desempenhando a representação judicial e consultiva do Estado, com atuação em demandas estratégicas.

Solenidade de posse de Herbet Santos como procurador-geral de Justiça do Ceará

Data: 16 de janeiro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 17h

Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza

CNH renovada de graça

 

Mais de 11,9 mil motoristas do Ceará já tiveram CNH renovada automaticamente, com economia de R$ 11,4 milhões

Medida do Governo do Brasil beneficia bons condutores e reduz burocracia. Em todo o país, mais de 323 mil pessoas já tiveram a CNH renovada sem precisar ir ao Detran nem pagar taxas

Motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foram beneficiados pela renovação automática de CNH. Foto: Edsom Leite/MTrans

Motoristas do Ceará já colhem os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até 14 de janeiro, 11.978 cearenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 11,4 milhões para a população do estado.

A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o anúncio da medida.

COMO FUNCIONA – A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.

MAIS DE 10 MILHÕES – Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.

QUEM NÃO É ELEGÍVEL – A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

MODERNIZAÇÃO – A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira carteira de motorista pelo aplicativo CNH do Brasil. A abertura do processo acontece diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. A partir daí, o interessado tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.

CNH DO BRASIL – Com o novo modelo, o processo de obtenção e gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizado em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento. A proposta reduz burocracias, amplia o acesso à informação e contribui para diminuir gastos dos cidadãos com taxas e deslocamentos. Durante o anúncio da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a modernização representa economia direta para as famílias. "É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa", afirmou o presidente, em dezembro.

CNH DIGITAL – A CNH digital, disponível por meio do aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar serviços, receber notificações e verificar informações atualizadas do documento. A ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do Governo do Brasil com a digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade ao cidadão e fortalecendo uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e reconhecimento de boas práticas.