Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Unimed de Fortaleza ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos familiares de uma funcionária pública federal de apenas 23 anos, falecida em 16 de janeiro de 2007, vítima de câncer. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (25/05).
Consta nos autos que a funcionária pública era portadora de câncer desde maio de 2006. Após submeter-se a várias cirurgias sem obter êxito na retirada de todos os tumores, ela foi recomendada pela equipe médica a fazer uso do Termodal, medicamente quimioterápico oral para combater a doença. A Unimed, no entanto, negou o medicamento à paciente, que era usuária do plano de saúde da empresa há mais de 10 de anos.
Depois da condenação em 1ª instância, a Unimed interpôs recurso apelatório no TJCE, alegando que o medicamento Termodal não era quimioterápico nem era abrangido pela cobertura contratual, o que a desobrigava de fornecê-lo para a paciente. Ao julgarem o processo, os desembargadores constataram a ilegalidade da conduta da empresa, razão pela qual acompanharam o voto do relator e confirmaram a sentença.
DEDÉ DISCUTE NO CUMBUCO PROJETO QUE REGULAMENTA DO BUGGY-TURISMO NO CE
O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) discute com os bugueiros de Caucaia nesta quinta-feira, 28, às 16 horas, em reunião no Centro de Apoio ao Turismo do Cumbuco, o Projeto de Indicação 52/2009, de autoria do parlamentar, que autoriza o Executivo Estadual a disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço especial de transporte especial denominado Buggy-Turismo no Estado do Ceará.
A reunião precede a audiência pública que será realizada no mês que vem, por iniciativa do deputado petista. Na ocasião, Dedé vai explicar aos trabalhadores o processo de discussão que se dará em torno da necessidade de regulamentar a atividade do buggy-turismo no Ceará.
O encontro ficou definido na última quarta-feira, dia 20, quando representantes de duas cooperativas de bugueiros da praia do Cumbuco, em Caucaia, estiveram na Assembléia Legislativa. O deputado esteve com dirigentes e associados da Cooperativa Cearense dos Proprietários e Condutores de Veículos para Passeios Turísticos (Cooptur) e da Cooperativa dos Proprietários de Buggy do Cumbuco e Áreas Circunvizinhas (Coobuggy).
Naquele dia, o deputado explicou que o projeto apresentado se baseou em uma proposta anterior não aproveitada na Assembléia Legislativa do Ceará e na Lei 8.817, de 29 de março de 2006, do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do assunto.
“Com o aumento do fluxo de investimentos turísticos no Ceará, aliado à nossa vocação e à perspectiva de Fortaleza vir a sediar a Copa do Mundo de Futebol, vimos a necessidade de regulamentar o exercício dessa atividade importante”, explicou o deputado. Segundo ele, em época de alta estação, mais de 1.200 veículos atuam na prestação desses serviços. Já Júlio Alves da Silva, da Cooptur, afirma existirem 780 bugueiros associados a entidades locais em todo o litoral cearense. Entretanto, o único município onde há uma lei municipal disciplinando a atividade é Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Na alta estação, o único local onde não aumenta o número de bugueiros nessa época é em Caucaia, porque lá estamos organizados”, argumentou o cooperado.
Ainda no encontro, os bugueiros apontaram diferenças entre as realidades cearense e potiguar no exercício da atividade de buggy-turismo, e defenderam mudanças no projeto. Por sua vez, Dedé Teixeira disse que o objetivo inicial, já atingido, foi o de provocar um debate sério sobre a questão. “Vamos levantar todas as associações existentes no litoral para fazer uma grande discussão, que envolve a segurança dos turistas e o reconhecimento merecido dos bugueiros como classe trabalhadora”, declarou o parlamentar, que quer envolver o governo do estado, por meio da Setur, do Detran, da CPRV, da Procuradoria Geral e da Semace, na audiência pública que deverá ocorrer no mês de junho na Assembléia.
Em Caucaia, as entidades informam que a atividade do buggy-turismo emprega cerca de 1.000 pessoas direta e indiretamente, entre bugueiros, tabiqueiros (que exploram o esquibunda nas dunas), fotógrafos amadores, vendedores de camisas e de souvenirs, além dos passeios de jegue nas dunas, fora as famílias dos bugueiros. “Se a atividade do buggy-turismo fracassar, todo esse pessoal fica sem trabalho”, pontua Luís Carlos Rodrigues, da Cooptur. Para Júlio Alves da Silva, a atividade faz parte do cartão de visita do próprio município de Caucaia, onde os buggys credenciados são obrigados a utilizar a placa vermelha, a cor amarela e a portar a autorização da prefeitura.
A reunião precede a audiência pública que será realizada no mês que vem, por iniciativa do deputado petista. Na ocasião, Dedé vai explicar aos trabalhadores o processo de discussão que se dará em torno da necessidade de regulamentar a atividade do buggy-turismo no Ceará.
O encontro ficou definido na última quarta-feira, dia 20, quando representantes de duas cooperativas de bugueiros da praia do Cumbuco, em Caucaia, estiveram na Assembléia Legislativa. O deputado esteve com dirigentes e associados da Cooperativa Cearense dos Proprietários e Condutores de Veículos para Passeios Turísticos (Cooptur) e da Cooperativa dos Proprietários de Buggy do Cumbuco e Áreas Circunvizinhas (Coobuggy).
Naquele dia, o deputado explicou que o projeto apresentado se baseou em uma proposta anterior não aproveitada na Assembléia Legislativa do Ceará e na Lei 8.817, de 29 de março de 2006, do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do assunto.
“Com o aumento do fluxo de investimentos turísticos no Ceará, aliado à nossa vocação e à perspectiva de Fortaleza vir a sediar a Copa do Mundo de Futebol, vimos a necessidade de regulamentar o exercício dessa atividade importante”, explicou o deputado. Segundo ele, em época de alta estação, mais de 1.200 veículos atuam na prestação desses serviços. Já Júlio Alves da Silva, da Cooptur, afirma existirem 780 bugueiros associados a entidades locais em todo o litoral cearense. Entretanto, o único município onde há uma lei municipal disciplinando a atividade é Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Na alta estação, o único local onde não aumenta o número de bugueiros nessa época é em Caucaia, porque lá estamos organizados”, argumentou o cooperado.
Ainda no encontro, os bugueiros apontaram diferenças entre as realidades cearense e potiguar no exercício da atividade de buggy-turismo, e defenderam mudanças no projeto. Por sua vez, Dedé Teixeira disse que o objetivo inicial, já atingido, foi o de provocar um debate sério sobre a questão. “Vamos levantar todas as associações existentes no litoral para fazer uma grande discussão, que envolve a segurança dos turistas e o reconhecimento merecido dos bugueiros como classe trabalhadora”, declarou o parlamentar, que quer envolver o governo do estado, por meio da Setur, do Detran, da CPRV, da Procuradoria Geral e da Semace, na audiência pública que deverá ocorrer no mês de junho na Assembléia.
Em Caucaia, as entidades informam que a atividade do buggy-turismo emprega cerca de 1.000 pessoas direta e indiretamente, entre bugueiros, tabiqueiros (que exploram o esquibunda nas dunas), fotógrafos amadores, vendedores de camisas e de souvenirs, além dos passeios de jegue nas dunas, fora as famílias dos bugueiros. “Se a atividade do buggy-turismo fracassar, todo esse pessoal fica sem trabalho”, pontua Luís Carlos Rodrigues, da Cooptur. Para Júlio Alves da Silva, a atividade faz parte do cartão de visita do próprio município de Caucaia, onde os buggys credenciados são obrigados a utilizar a placa vermelha, a cor amarela e a portar a autorização da prefeitura.
Entidades dão início à programação do dia de combate ao trabalho infantil
O próximo 12 de junho é considerado Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar a data, como já se tornou tradição no Ceará, entidades que atuam nesta área definiram uma extensa programação que já terá início nesta quinta-feira, dia 28 de maio. Durante duas manhãs (dias 28 e 29/5), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-SRTE (antiga DRT) promoverá o seminário “Ações de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”.
A cada manhã, o evento pretende reunir no auditório da SRTE (rua 24 de Maio, 178 – Centro) em torno de 120 pessoas, entre auditores fiscais do Trabalho, sindicalistas e entidades envolvidas no combate à exploração do trabalho infantil. Como a programação do seminário será a mesma nas duas manhãs (das 8 horas ao meio-dia), os interessados poderão escolher um dos dois dias para participar e informar antecipadamente à SRTE pelos telefones (0xx85) 3255.3994 e 3255.3937 ou pelo e-mail nape.srtece@mte.gov.br.
Já na segunda-feira, dia 1º de junho, o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE) dará seqüência ao I Seminário de Formação Continuada do Feeti, iniciado em março último e que totalizará, até dezembro próximo, dez palestras mensais. O evento ocorrerá a partir das 13h30, no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, no Passaré (Av. Paranjana, 5700).
A cada manhã, o evento pretende reunir no auditório da SRTE (rua 24 de Maio, 178 – Centro) em torno de 120 pessoas, entre auditores fiscais do Trabalho, sindicalistas e entidades envolvidas no combate à exploração do trabalho infantil. Como a programação do seminário será a mesma nas duas manhãs (das 8 horas ao meio-dia), os interessados poderão escolher um dos dois dias para participar e informar antecipadamente à SRTE pelos telefones (0xx85) 3255.3994 e 3255.3937 ou pelo e-mail nape.srtece@mte.gov.br.
Já na segunda-feira, dia 1º de junho, o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE) dará seqüência ao I Seminário de Formação Continuada do Feeti, iniciado em março último e que totalizará, até dezembro próximo, dez palestras mensais. O evento ocorrerá a partir das 13h30, no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, no Passaré (Av. Paranjana, 5700).
Secretário de Turismo vê o aeroporto como equipamento imprescindível ao setor
O Secretário de Turismo e Romarias, José Carlos dos Santos, anunciou que o prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana, vai exercer pressão em torno da Secretaria de Patrimônio da União visando agilizar a execução das obras que o Aeroporto Regional do Cariri necessita. O apelo é no sentido de que esta faça o repasse imediato do terreno do aeroporto para o Comando da Aeronáutica no Recife e, conseqüentemente, à Infraero.Com a posse oficial das terras, ele avisou que serão possíveis os serviços de reforma, ampliação e modernização da estação de passageiros do aeroporto de Juazeiro ganhando capacidade para até 500 mil pessoas por ano. Zé Carlos lembra que esse equipamento é imprescindível para o crescimento do turismo na terra de Padre Cícero e por via de conseqüência em toda a região do Cariri. Disse mais ter sido testemunha dos esforços do prefeito e do vice, José Roberto Celestino, junto ao governo do Estado para que o terreno fosse doado à União.Ele admite que as condições atuais não são adequadas e, mesmo assim, o aeroporto de Juazeiro chegou ao estágio de o mais movimentado do interior do Nordeste. Somente no primeiro bimestre deste ano o crescimento foi de 49% o que o coloca no patamar de 41º no ranking dos 67 aeroportos do Brasil administrados pela Infraero. É um movimento que supera, inclusive, algumas capitais como Palmas (Tocantins) e Boa Vista (Roraima) e, este ano, deve ultrapassar a marca dos 200 mil passageiros. Agora vai.
Proposta de Genoino prevê congresso revisor para 2011
O deputado federal José Genoino (PT-SP) apresentará esta semana uma emenda aglutinativa que visa a aprovação de uma completa revisão constitucional em 2011. A proposta prevê a criação de um congresso revisor, entre 15 de março e 15 de novembro de 2011, que seria encarregado de analisar e revisar artigos constitucionais referentes à organização dos poderes e ao sistema político e eleitoral.
A proposta de Genoino é defendida pelos deputados que apoiam a reforma política, principalmente por permitir espaço para discussões mais amplas. A emenda aglutinativa aproveita uma Proposta de Emenda Constitucional do ex-deputado Luiz Carlos Santos, pronta para ser submetida à votação em plenário, e também outras duas, dos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Flávio Dino (PCdoB-MA).
Os responsáveis por essa revisão constitucional seriam os deputados eleitos em 2010. O Congresso Revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte realizada em 1987 e 1988. As sessões seriam unicamerais e, para serem aprovadas, as propostas precisariam de maioria absoluta. Ao final do período de elaboração das propostas, o resultado passaria por um referendo popular nas eleições de 2012.
A proposta de Genoino é defendida pelos deputados que apoiam a reforma política, principalmente por permitir espaço para discussões mais amplas. A emenda aglutinativa aproveita uma Proposta de Emenda Constitucional do ex-deputado Luiz Carlos Santos, pronta para ser submetida à votação em plenário, e também outras duas, dos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Flávio Dino (PCdoB-MA).
Os responsáveis por essa revisão constitucional seriam os deputados eleitos em 2010. O Congresso Revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte realizada em 1987 e 1988. As sessões seriam unicamerais e, para serem aprovadas, as propostas precisariam de maioria absoluta. Ao final do período de elaboração das propostas, o resultado passaria por um referendo popular nas eleições de 2012.
Previdência complementar dos jornalistas tem lançamento nacional em BH
Nesta quinta-feira (28/5), será lançado em Belo Horizonte o Plano FENAJprev de Previdência Complementar. Administrado pela Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), o plano é instituído inicialmente por sete Sindicatos de Jornalistas. A cerimônia de lançamento contará com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, e do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. A solenidade será no Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais (Av. Álvares Cabral, nº 400 - Centro - Belo Horizonte), às 18 horas.
Para o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, o papel da previdência complementar é justamente o de cuidar do futuro de quem hoje presta serviços à sociedade, mas que nem sempre se preocupa com um amanhã mais tranquilo para si mesmo. "A Fundação sente-se muito honrada em administrar previdência complementar para essa importante categoria profissional, que vive de informar a sociedade."
Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, ressalta que o lançamento do plano FENAJprev é uma demonstração da evolução e maturidade do movimento sindical da categoria. "Sem abandonar as principais razões de sua existência - a luta por melhores salários e condições de emprego -, nossos Sindicados passaram a se envolver com questões de importância para a cidadania, como a democratização da comunicação, e a incorporar agendas e ações que alcançam os jornalistas de modo integral. Saúde e previdência, por exemplo, são, hoje, pauta de campanhas salariais da nossa categoria."
O dirigente salienta que a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados seguem defendendo uma previdência pública, universal e de qualidade, como direito e conquista de todo povo brasileiro. No entanto, assim como outras entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, interessa à Federação e aos Sindicatos oferecer serviços que assegurem mais benefícios aos jornalistas e seus familiares.
Murillo acentua que "a estruturação do plano seguiu um rigoroso e democrático processo, principalmente na escolha das parcerias, levando em conta critérios de solidez e seriedade, como no caso da Petros". Para ele, o FENAJprev é, antes de qualquer coisa, previdência complementar. "Mas, além disso, é uma grande oportunidade para um tipo de trabalhador que se especializou na descrição do presente, mas que também tem compromissos e obrigações com o futuro”.
São instituidores do FENAJprev os Sindicatos do Município do Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Tocantins, representando um universo de aproximadamente 18 mil filiados, que podem aderir ao plano administrado pela Petros. A Fundação, prestes a completar 40 anos, administra hoje planos para 130 mil participantes de 79 empresas e entidades, e a Petrobras é a principal patrocinadora, com cerca de 110 mil participantes.
Para o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, o papel da previdência complementar é justamente o de cuidar do futuro de quem hoje presta serviços à sociedade, mas que nem sempre se preocupa com um amanhã mais tranquilo para si mesmo. "A Fundação sente-se muito honrada em administrar previdência complementar para essa importante categoria profissional, que vive de informar a sociedade."
Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, ressalta que o lançamento do plano FENAJprev é uma demonstração da evolução e maturidade do movimento sindical da categoria. "Sem abandonar as principais razões de sua existência - a luta por melhores salários e condições de emprego -, nossos Sindicados passaram a se envolver com questões de importância para a cidadania, como a democratização da comunicação, e a incorporar agendas e ações que alcançam os jornalistas de modo integral. Saúde e previdência, por exemplo, são, hoje, pauta de campanhas salariais da nossa categoria."
O dirigente salienta que a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados seguem defendendo uma previdência pública, universal e de qualidade, como direito e conquista de todo povo brasileiro. No entanto, assim como outras entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, interessa à Federação e aos Sindicatos oferecer serviços que assegurem mais benefícios aos jornalistas e seus familiares.
Murillo acentua que "a estruturação do plano seguiu um rigoroso e democrático processo, principalmente na escolha das parcerias, levando em conta critérios de solidez e seriedade, como no caso da Petros". Para ele, o FENAJprev é, antes de qualquer coisa, previdência complementar. "Mas, além disso, é uma grande oportunidade para um tipo de trabalhador que se especializou na descrição do presente, mas que também tem compromissos e obrigações com o futuro”.
São instituidores do FENAJprev os Sindicatos do Município do Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Tocantins, representando um universo de aproximadamente 18 mil filiados, que podem aderir ao plano administrado pela Petros. A Fundação, prestes a completar 40 anos, administra hoje planos para 130 mil participantes de 79 empresas e entidades, e a Petrobras é a principal patrocinadora, com cerca de 110 mil participantes.
1ª CONSEG: Fortaleza Mobilizada para Etapa Municipal Eletiva
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) continua mobilizando diferentes segmentos da sociedade e gerando ampla discussão sobre o atual momento vivido pela segurança pública no País. Os debates resultam em projetos e sugestões que visam reduzir a criminalidade e a violência no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 27, às 18 horas, na sede da Guarda Municipal de Fortaleza (Rua Delmiro de Farias, 1900, Rodolfo Teófilo), acontece a abertura da etapa eletiva do município de Fortaleza.
O encontro terá seqüência nos dias 28 e 29, no período das oito às 18 horas, no Hotel Gran Marquise (Avenida Beira Mar, 3980, Mucuripe), reunindo cerca de 400 pessoas que terminarão elegendo 200 representantes para participarem das etapas estadual e nacional que, respectivamente, acontecerão em junho e agosto próximos. Serão 60 gestores da área de segurança, 60 trabalhadores do mesmo setor e 80 indicados entre membros da sociedade civil.
A Conferência Municipal de Fortaleza contará com as presenças da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro; da Coordenadora Nacional da 1ª Conseg, Regina Miki; da coordenadora geral dos projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Gross, e da diretora geral de Ensino e Pesquisa da Senasp, Juliana Barroso, entre outras personalidades.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública foi convocada por meio de decreto presidencial datado de oito de dezembro de 2008, sendo presidida pelo Ministério da Justiça e tendo como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento terá a participação da sociedade civil, de trabalhadores e representantes do poder público, tudo isso visando efetivar a segurança como direito fundamental.
De acordo com calendário previamente elaborado, a etapa estadual do Ceará será realizada no período de 24 a 26 de junho, em dois locais: Centro de Convenções e Universidade de Fortaleza. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática.
Conforme o regimento da 1ª Conseg, os temas a serem desenvolvidos são: Gestão Democrática, Controle Social e Externo, Integração e Federalismo; Financiamento e Gestão da Política de Segurança; Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho; Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz; Diretrizes para o Sistema Previdenciário; e Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes. Para o Governo Federal, esse tipo de discussão, com a participação da sociedade e dos poderes constituídos, auxiliará na superação dos obstáculos que levam os brasileiros a apontarem "segurança pública" como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação.
O encontro terá seqüência nos dias 28 e 29, no período das oito às 18 horas, no Hotel Gran Marquise (Avenida Beira Mar, 3980, Mucuripe), reunindo cerca de 400 pessoas que terminarão elegendo 200 representantes para participarem das etapas estadual e nacional que, respectivamente, acontecerão em junho e agosto próximos. Serão 60 gestores da área de segurança, 60 trabalhadores do mesmo setor e 80 indicados entre membros da sociedade civil.
A Conferência Municipal de Fortaleza contará com as presenças da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro; da Coordenadora Nacional da 1ª Conseg, Regina Miki; da coordenadora geral dos projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Gross, e da diretora geral de Ensino e Pesquisa da Senasp, Juliana Barroso, entre outras personalidades.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública foi convocada por meio de decreto presidencial datado de oito de dezembro de 2008, sendo presidida pelo Ministério da Justiça e tendo como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento terá a participação da sociedade civil, de trabalhadores e representantes do poder público, tudo isso visando efetivar a segurança como direito fundamental.
De acordo com calendário previamente elaborado, a etapa estadual do Ceará será realizada no período de 24 a 26 de junho, em dois locais: Centro de Convenções e Universidade de Fortaleza. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática.
Conforme o regimento da 1ª Conseg, os temas a serem desenvolvidos são: Gestão Democrática, Controle Social e Externo, Integração e Federalismo; Financiamento e Gestão da Política de Segurança; Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho; Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz; Diretrizes para o Sistema Previdenciário; e Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes. Para o Governo Federal, esse tipo de discussão, com a participação da sociedade e dos poderes constituídos, auxiliará na superação dos obstáculos que levam os brasileiros a apontarem "segurança pública" como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação.
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