Por Bruno Pontes
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O deputado Fernando Hugo (PSDB) segue repudiando a proposta de criação do Conselho de Comunicação do Ceará e pedindo ao governador Cid Gomes (PSB) que vete a matéria, de autoria da deputada petista Rachel Marques, e vista pelo tucano como “prelúdio de um venezuelismo”. “Essa matéria é induzida pela claque petista nacional para ser posta nas Assembleias e nas Câmaras. Tanto é verdade que o projeto da Rachel também foi apresentado pelo vereador Acrísio Sena na Câmara de Fortaleza”.
A criação de conselhos estaduais de comunicação social é recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Lula e organizada por seu ministro da Comunicação, o jornalista Franklin Martins. Realizada em dezembro do ano passado, em Brasília, a Confecom aprovou mais de 600 propostas no sentido de controlar a imprensa, desde a definição de programação compulsória na televisão, passando por restrições à publicidade, até chegar ao estabelecimento de um tribunal da mídia. Em nome da liberdade de informação e da democracia, segundo os petistas.
No pronunciamento de ontem, Hugo lamentou que seja tíbia a reação do jornalismo cearense contra o anseio petista em controlá-lo. “Eu suplico aos nobres senhores da imprensa: falem, escrevam, questionem, informem a população sobre esse absurdo que é amordaçar a imprensa”.
Talvez não seja tibieza, e sim colaboração irrestrita. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), grupo com o qual os petistas sempre podem contar, apoia o projeto de Rachel Marques, assim como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), outra entidade que almoça na mesa do PT.
COISA DE DITADURA
Outro a reiterar sua repulsa foi o deputado Ely Aguiar (PSDC), a quem o projeto parece uma tentativa de instalar o “regime de uma voz só”, típico de sistemas totalitários como os da China e da Coreia do Norte.
“Esse conselho nada mais é do que o início da venezuelização da imprensa brasileira. Querem monitorar para que escândalos como esses da Erenice Guerra e do Zé Dirceu não tenham espaço na imprensa”, disse, aludindo à sucessora de Dilma Rousseff (PT) na chefia da Casa Civil, acusada de integrar um esquema de corrupção, e ao ex-ministro cassado pelo mensalão e atual coordenador da campanha da petista à Presidência.
Ely fez notar que a iniciativa, além de ter brotado das conferências do PT, ganhou o endosso de partidos comunistas, como PSOL e o PC do B. “Só defende esse conselho aqueles que não querem que haja a divulgação da realidade dos fatos”.
PETISTA DIZ QUE PT NÃO TEM NADA
A VER COM A HISTÓRIA
Em defesa do que denomina “controle social” da imprensa, o petista Artur Bruno voltou a sustentar que seu partido não tem nada a ver com a história. “A criação do conselho foi decidida numa conferencia nacional [Confecom], não surgiu do PT, como alguns querem dizer”.
Ao contrário do que Bruno alega, a realização da Confecom era uma meta definida pelo PT no seu 3o Congresso Nacional, promovido em setembro de 2007. No caderno de resoluções daquele simpósio, é firmado como tarefa do PT:
“Convocar a 1a Conferência Nacional de Comunicação Social e articular as ações governamentais em educação, cultura e comunicação. É preciso fortalecer a concepção de um sistema de comunicação que combine a atuação do setor público, do setor privado e dos instrumentos de comunicação comunitária”.
Bruno afirmou ainda que “não há nada no texto do projeto que indique que haverá censura. Não haverá proibição de divulgação de nada”.
MONITORAR A IMPRENSA
No texto de justificativa do seu projeto de indicação, a petista Rachel Marques defende que “as liberdades de informação, expressão e imprensa devem existir harmonicamente com as demais liberdades”.
O conselho ficaria encarregado de “acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais”, além de “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abuso e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado”.
Desde que sua iniciativa ganhou destaque na imprensa nacional, seguido do repúdio de vários parlamentares e entidades do setor jornalístico, Rachel não apareceu mais na Assembleia. Ela diz que está em licença médica.
