PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE PARENTES
DA PREFEITA VOLTA À PAUTA AMANHÃ
Ficou para esta quinta-feira a votação do requerimento do vereador Dr. Ciro (PTC), que solicita informações à Guarda Municipal acerca da disposição de Guardas Municipais para a segurança pessoal de parentes da Prefeita Luizianne Lins. O requerimento levantou ampla discussão no plenário. Apesar de não ter o número necessário de vereadores para votar a matéria, muitos parlamentares se posicionaram sobre o assunto.
O vereador Roberto Mesquita (PV) em seu pronunciamento destacou o erro do Executivo, e disse que é preciso reconhecer e corrigi-lo. “Se nós fizemos alguma coisa errada, nós não podemos ter compromisso com aquilo que erramos e devemos corrigir. A Prefeita ao manter ou ter na casa de sua mãe, 8, 10 ou 12 guardas municipais, ela está errada, e nós do Poder Legislativo Municipal não podemos ser complacentes e nem coniventes com o erro”, disse o vereador.
O líder da oposição na Casa, Plácido Filho (PDT), também pediu a aprovação do requerimento, afirmando que se tratava de um assunto sério. Ele ainda afirmou que os guardas municipais têm que prestar serviço em todas as repartições públicas e não na casa da mãe da Prefeita. “Não existe necessidade de 12 guardas na casa da mãe da Prefeita. Isso é um ato de improbidade administrativa e não vamos ficar calados”, criticou Plácido.
Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Câmara, lamentou que o debate sobre o tema estivesse sendo feito da forma que se iniciou. O vereador ressaltou que o assuntou tomou proporções maiores, e que o mais importante agora é que as informações passadas pela direção da Guarda Municipal cheguem logo ao Legislativo. “De fato, o que alguns querem com esse debate é aparecer”, disse Ronivaldo.
Já Guilherme Sampaio, líder do PT, finalizou o debate, afirmando que muitos vereadores estão amplificando o assunto para criar desgaste político. Ele justificou a presença dos guardas municipais na Casa da mãe de Luizianne Lins, como parte da segurança idealizada por uma equipe técnica que decide a segurança do Executivo. Ele ainda disse que tudo isso não passava de manipulação política. “A intenção desse requerimento é de manipulação política”, ressaltou.
SC03.11.2010
PLÁCIDO DENUNCIA USO INDEVIDO E
DEFICIÊNCIA MATERIAL NA GUARDA
Líder da bancada da oposição na Câmara de Fortaleza, o vereador Plácido Filho (PDT) voltou a criticar a prefeita Luizianne Lins por determinar que 12 guardas municipais façam a segurança na residência de sua mãe, Luiza Lins. Ele exibiu um adesivo com as inscrições “guarda municipal em casa não mamãe”, na tribuna, hoje, 3, durante a sessão da Casa
Plácido Filho aproveitou para dizer que havia recebido em seu gabinete, por debaixo da porta, um relatório referente às viaturas da Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo ele, o documento mostra a deficiência de viaturas, indefinição de utilização dos veículos e falta de atenção à frota. A falta de conserto de viaturas ocasiona prejuízos ao erário.
O sucateamento das viaturas – prossegui o vereador – tem ocasionado vários problemas as Inspetorias e o Grupo de Apoio Móvel (GAM), que não desenvolvem suas funções a contento. Não é possível fazer rondas noturnas, nem dar o apoio necessário aos terminais de ônibus de Fortaleza.
Além dos recursos do próprio município, Plácido Filho quer que a Prefeitura de Fortaleza, em especial a Guarda Municipal, preste contas dos recursos do próprio órgão, inclusive do dinheiro repassado pelo Governo Federal, por meio do Pronasci.
IS: 03.11.2010
ELIANA GOMES QUER AVANÇO
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), na sessão da Câmara Municipal, hoje, 3, reafirmou sua convicção de que Dilma Rousseff, na presidência da República, vai intensificar ainda mais a luta da violência doméstica contra a mulher e por mais creches. Segundo ela, é absurdo que até o fim de outubro passado, 120 mulheres tenham sido vítimas fatais no Ceará.
Sobre as mulheres mortas em 2010, apesar da vigência da Lei Maria da Penha, Eliana avalia que a legislação precisa tocar os assassinos que, na maioria dos casos, não são punidos. Ela pediu que o Governo do Estado construísse mais uma Delegacia da Mulher, uma vez que apenas uma unidade não atende à demanda da Capital, nem do interior do Estado.
Eliana Gomes entende que a vitória de Dilma Rousseff para suceder o presidente Lula significa a continuidade do projeto por uma sociedade mais justa e igualitária. Significa que as mulheres têm que sair de suas casas e disputar espaços para ocupar cadeiras no Parlamento e no Poder Executivo. Ele defendeu uma nova pauta de luta das mulheres por ocupação de espaços nos partidos e melhorias para a população.
A rede de proteção às mulheres, por parte do Poder Público, observou a vereadora, deve envolver toda a família. “Não podemos ficar calados com a violência e a insuficiência de creches”, disse. É preciso que a rede proteção social gere emprego e renda nos bairros e favelas, assim como nas cidades do interior do Estado, com respeito e dignidade, atendendo à população.
IS: 03.11.2010
WALTER DESTACA PREOCUPAÇÃO
DA CÂMARA DA CAPITAL COM AS DROGAS
A Câmara Municipal de Fortaleza passa por uma experiência que deve ser exemplo para outras cidades do interior do Estado do Ceará. Foi o que observou, hoje, 3, na sessão ordinária da Casa, o vereador Walter Cavalcante (PHS), ao defender que sejam incluídos dispositivos sobre o Centro de Recuperação de Usuários de Drogas na Lei Orgânica do Município e no Orçamento.
Walter Cavalcante reclamou que os muros das escolas estaduais, situadas nos bairros da Capital, estejam sendo substituídas por grades. A visão é bonita, na opinião do vereador humanista, mas o acesso dos traficantes de drogas aos estudantes fica facilitado. Além de pedir uma reflexão da Secretaria de Educação do Estado, ele fez apelo ao município para evitar a substituição dos muros das escolas por grandes de ferro.
O vereador disse que ficou feliz ao ver que Dilma Roussef, presidente eleita, assumiu compromissos objetivando combater as drogas, a partir do tráfico nas fronteiras. Walter espera também que o novo governo tenha preocupação com crianças e adolescentes que querem largar o vício. Para isso ocorra, defendeu Walter Cavalcante, tem que haver uma parceria entre a União, os Estados e os Municípios.
As secretarias de Educação do Estado e do Município, num trabalho conjunto com as secretarias de Segurança e de Ação Social, precisam efetivar programas visando ao combate ao uso de drogas, especialmente do crack.
IS: 03.11.2010
IRAGUASSÚ TEIXEIRA REQUER CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO
SOBRE VENDA DE ANTIBIÓTICOS
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) informou hoje, 03, que requerimento de sua autoria vai solicitar à Prefeitura de Fortaleza providências para que as unidades de saúde do município sigam a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece a obrigatoriedade da prescrição médica para antibióticos.
Conforme a norma, o paciente recebe duas vias da receita: uma fica consigo e outra, no estabelecimento onde o medicamento foi comprado. Iraguassú parabenizou a agência pela iniciativa, que deverá evitar a venda indiscriminada de antibióticos, cujo uso excessivo pode gerar complicações infecciosas.
EN03/11/2010
JOÃO ALFREDO CRITICA FINANCIAMENTO
PRIVADO DE CAMPANHAS
O vereador João Alfredo (PSOL) criticou hoje, 03, a permanência do financiamento privado de campanhas a cargos eletivos. Para ele, é necessário tomar uma decisão quanto ao debate sobre o financiamento público.
Para ilustrar, ele citou o valor usado na campanha de Cid Gomes, re-eleito governador do Ceará, que foi de R$ 28,9 milhões. A soma resulta na campanha mais cara do Ceará. “Equivale a mil vezes os gastos da campanha de Soraya Tupinambá (candidata do PSOL ao governo do Estado). Se olharmos quem financia, são bancos, empreiteiras – empresas que têm interesses nos governos.”
Para ele, há quem diga que, por outro lado, o financiamento público das campanhas vai ser bancado pelos impostos pagos pelos contribuintes. No entanto, conforme ele, continuar com o financiamento privado é manter uma “porta” para a corrupção e para contratos fraudados.
LICENÇA - Na sessão ordinária de hoje, 3, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o pedido de licença de 120 dias do vereador João Alfredo, para tratar de assuntos de interesse particular. O parlamentar ressaltou que, apesar do nome da licença pelo regimento ser esse, o pedido se tratava de uma necessidade de se ampliar as vozes públicas do partido.
João Alfredo afirmou que a decisão foi tomada após um debate realizado pelo PSOL, e informou que durante seu afastamento, a primeira suplente de seu mandato na Casa, Toinha Rocha, a quem ele descreve como uma mulher de garra, determinação e compromisso com o seu partido, vai assumir os trabalhos.
Toinha Rocha que é advogada, militante da região do bairro Messejana, terá a oportunidade de atuar na Casa Legislativa durante quatro meses. João Alfredo inclusive observa que ela vai discutir temas importantes como a eleição da Mesa Diretora e o debate sobre o Orçamento.
João Alfredo ainda disse que há uma mistura de tristeza e alegria por deixar os trabalhos na Casa durante esse período, mas que se sente feliz por abrir esse espaço para a colega de partido, Toinha Rocha. “Durante esse período não vou tirar férias, vou advogar, vou dar aulas e vou ajudar muito o meu partido”, concluiu o vereador.
EM e SC 03/11/2010
PROJETO DE EMENDA VISA A DESTINAR RECURSOS PARA
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS
O vereador Roberto Mesquita (PV) apresentou hoje, 03, projeto de emenda à Lei Orgânica que visa a destinar recursos da arrecadação tributária para ações de prevenção e combate às drogas. Segundo o projeto, de sua autoria, a Prefeitura deverá destinar 1% das receitas decorrentes da arrecadação dos tributos municipais para este fim.
Segundo o vereador, essa porcentagem equivale a cerca de R$ 7 milhões. “Precisamos criar uma fonte de recursos para que o problema possa ser enfrentado de forma direta”, declarou. Além da proposta de emenda, Roberto também listou requerimentos elaborados por ele que coadunam com o objetivo do primeiro.
Um dos requerimentos, por exemplo, sugere que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) capacite os agentes de saúde para que eles atuem na identificação dos usuários de drogas nas comunidades. A intenção é dispor de um censo que possibilite direcionar as ações de prevenção e combate. Nos demais requerimentos, Roberto sugere a criação do Conselho de Combate às Drogas e de um departamento de combate ao tráfico, que seria vinculado à Guarda Municipal.
ELEIÇÕES – Roberto Mesquita também deu os parabéns à Justiça Eleitoral pela agilidade na apuração dos resultados do segundo turno das eleições de domingo, 31 de outubro. Além disso, ofereceu “graças divinas” à presidente eleita, Dilma Rousseff. Para ele, as eleições deste ano coroam a democracia brasileira, “que a cada dia mais se consolida”.
EN03/11/2010
GUILHERME SAMPAIO ENALTECE
PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
O vereador Guilherme Sampaio (PT) enalteceu, hoje, durante a sessão da Câmara de Fortaleza, o processo eleitoral brasileiro, materializado pelas urnas eletrônicas. Segundo ele, a perspectiva é de avanço na segurança e lisura das eleições. A propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos órgãos da mídia, teve como objetivo conscientizar os eleitores.
Guilherme Sampaio disse que o País desenvolveu o mais eficaz sistema de votação. A experiência brasileira tem sido levada para outros países que desejam melhorar seu próprio sistema. Ele mencionou os Estados Unidos, que já estudam a adoção do sistema.
Para o vereador, a eleição de Dilma Rousseff (PT) para a Presidência, no último domingo, 31, foi histórica. A eleição de uma mulher, antes de ser uma estratégia de marketing, mostrou que a mulher está ocupando seu lugar na política. “Mais que o fim à discriminação de gênero, a eleição de Dilma representa o projeto do presidente Lula”, afirmou.
Guilherme Sampaio salientou que, durante o primeiro e segundo turnos das eleições, o presidente Lula foi muito criticado pela oposição por ter participado do processo. Nos Estados Unidos, porém, o presidente Barack Obama, pediu votos para seus candidatos ao Congresso americano, sem que houvesse reações contrárias da oposição.
O resultado final das eleições, com a maioria de aliados no novo Congresso e em governos estaduais, além da eleição de Dilma Rousseff, na opinião do vereador “fecha com chave de ouro o ciclo do governo Lula”.
IS: 03.11.2010
RONIVALDO MAIA RESSALTA SEGUNDO
TURNO PRESIDENCIAL
O vereador Ronivaldo Maia (PT) deu destaque hoje, 03, ao segundo turno das eleições de 2010, que elegeu a primeira presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Para ele, o fato representa “a vontade da nação de continuar experimentando mudanças”, em alusão ao slogan da candidata. “A eleição de Dilma representa o desejo de continuidade de um projeto que chegou ao governo depois de vários governos de elite que sempre deixaram muito claro que o compromisso deles não era com a maioria do povo”, criticou.
Para Ronivaldo, a continuidade significa fazer com que o País cresça mais. Ele citou, por exemplo, a redução da desigualdade, muito embora o Brasil continue sendo um dos mais desiguais. Outro dado ressaltado por ele é o de que o Brasil, dentro de cinco ou seis anos, caminhará para ser a quinta maior economia do mundo.
VILA DO MAR – Ao falar pela liderança do Executivo, Ronivaldo Maia deu destaque às obras do projeto Vila do Mar, que prevê uma série de melhorias na costa que vai do bairro Pirambu à Barra do Ceará. Segundo ele, as obras seguem aceleradas. Na última quinta-feira, 28 de outubro, o local recebeu a visita técnica da coordenadora do projeto, Rocicleide Silva, e dos secretários da Infraestrutura do Município, Luciano Feijão; e da Regional I, Fábio Santiago; e do secretário das Cidades do Estado, Joaquim Cartaxo.
Dentre as intervenções já realizadas, de acordo com Ronivaldo, está a reforma de quatro espigões, necessários para o mar não avançar. Além disso, ele também citou as melhorias das moradias e a construção de conjuntos habitacionais próximos à área para as famílias que tiveram de ser retiradas.
Ronivaldo também anunciou o início da Semana de Direitos Humanos, realizada pela Secretaria dos Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) em conjunto com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Os debates serão realizados de hoje a domingo, 07, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.
