VIOLÊNCIA SEXUAL
Itapipoca sedia 1º seminário regional da campanha ‘Quem Cala, Consente’
O município de Itapipoca, localizado no Litoral Oeste, a 135 km de Fortaleza, vai iniciar o ciclo de seminários regionais da campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência sexual contra criança e adolescente é crime!’, iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O evento acontecerá no próximo dia 7 de junho, às 13 horas, na Escola Estadual de Educação Profissional Rita Aguiar Barbosa.
O objetivo dos seminários regionais é conscientizar e mobilizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. Os eventos, que acontecerão em 21 municípios onde estão localizadas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede), terão como público-alvo conselheiros tutelares, conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotores de Justiça, técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), secretários municipais da Educação, Saúde e Assistência Social, agentes de Saúde, gestores escolares e grêmios estudantis.
De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), a campanha foi criada pela necessidade de sensibilizar a sociedade, fazendo com que as pessoas não se omitam diante de casos de violência sexual. “Os diversos estudos sobre o assunto mostram que, na maioria das vezes, os casos de violência sexual são praticados, geralmente, por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio familiar e social. Por isso nós reforçamos a importância de deixar a sociedade em alerta, para que aprenda a identificar o abuso.”
Além de Itapipoca, participarão do primeiro seminário da campanha ‘Quem Cala, Consente’, representantes dos municípios de Amontada, Apuiarés, Itapajé, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama. Ao todo participarão 39 escolas estaduais, vinculadas a 2ª Crede - Itapipoca.
Durante os seminários, cada município formará um grupo de trabalho para a construção do Plano de Ações Estratégicas – PAE, que visa prevenir e combater a violência sexual infanto-juvenil. O PAE deverá ser elaborado e executado em seis meses. Após esse período, as escolas que concluírem de maneira satisfatória seus planos receberão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará o Selo Escola Cidadã, como forma de reconhecer a contribuição social da instituição para a sociedade.
O ciclo de seminários regionais irá percorrer as principais regiões do Estado, reunindo representantes dos 184 municípios cearenses. Até junho de 2012, o evento acontecerá nos municípios de Acaraú, Camocim, Tianguá, Sobral, Canindé, Baturité, Horizonte, Russas, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Crato, Brejo Santo, Iguatu, Icó, Juazeiro do Norte, Tauá, Senador Pompeu, Maracanaú e Fortaleza.
Em cada evento serão distribuídos os materiais de divulgação da campanha, como cartazes, bótons, adesivos e panfletos, que explicam as formas de identificar a violência sexual infanto-juvenil e os meios de denunciar.
‘Quem cala, consente’ - A campanha foi lançada na Assembléia Legislativa no último dia 18 de maio, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade cearense para o combate à violência sexual infanto-juvenil. A data 18 de maio foi escolhida por ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Papa pede um projeto de nova evangelização
"Ser cristão não é um traje que se veste de forma privada", afirma
Em uma sociedade como a de hoje, frequentemente marcada pela secularização, a Igreja tem o dever de oferecer aos homens e mulheres "um renovado anúncio de esperança".
Foi o que disse hoje o Papa Bento XVI, ao receber em audiência os participantes da Plenária do Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização. Este organismo foi instituído no ano passado para dar "um princípio operativo" à necessidade de "oferecer uma resposta particular ao momento de crise da vida cristã".
"O termo ‘nova evangelização' recorda a exigência de uma renovada modalidade de anúncio, sobretudo para aqueles que vivem em um contexto, como o atual, em que os desenvolvimentos da secularização têm deixado pesadas marcas também em países de tradição cristã", afirmou o Papa em seu discurso.
"Sublinhar que neste momento da história a Igreja está chamada a realizar uma nova evangelização quer dizer intensificar a ação missionária para corresponder plenamente ao mandato do Senhor."
No atual contexto - reconheceu - "a crise que se vive leva consigo os traços da exclusão de Deus da vida das pessoas" e "de uma generalizada indiferença em relação à fé cristã, indo até a tentativa de marginalizá-la da vida pública".
"Assiste-se ao drama da fragmentação, que não consente em ter uma referência de união; ademais, verifica-se frequentemente o fenômeno de pessoas que desejam pertencer à Igreja, mas que são fortemente influenciadas por uma visão da vida que contrasta com a fé."
"Anunciar Jesus Cristo, único Salvador do mundo, parece ser hoje mais complexo que no passado; mas nosso dever é idêntico, como no alvorecer de nossa história", reconheceu o Papa. "A missão não mudou, assim como não devem mudar o entusiasmo e a valentia que impulsionaram os Apóstolos e os primeiros discípulos".
"O Espírito Santo que os alentou a abrir as portas do cenáculo, tornando-os Evangelizadores, é o mesmo Espírito que move hoje a Igreja em um renovado anúncio de esperança aos homens de nosso tempo".
A nova evangelização - indicou - "deverá encarregar-se de encontrar os caminhos para tornar mais eficaz o anúncio da salvação, sem o qual a existência pessoal permanece em sua contradição e privada do essencial".
"Também em quem permanece o laço com as raízes cristãs, mas vive a difícil relação com a modernidade, é importante fazer compreender que o ser cristão não é uma espécie de traje que se veste de forma privada ou em ocasiões particulares, mas algo vivo e integral, capaz de assumir tudo que há de bom na modernidade."
Neste contexto, o Papa pediu "um projeto que seja capaz de ajudar toda a Igreja e as diferentes Igrejas particulares em seu compromisso com a nova evangelização", em que "a urgência por um renovado anúncio se encarregue da formação, em particular das novas gerações", e "se conjugue com a proposta de sinais concretos para fazer evidente a resposta que a igreja pretende oferecer neste momento especial".
Dado que "o estilo de vida dos crentes precisa de uma genuína credibilidade, tanto mais convincente quanto mais é dramática a condição daqueles aos quais se dirigem", o Papa concluiu com palavras da exortação Evangelii nuntiandi, de Paulo VI: "Será pois, pelo seu comportamento, pela sua vida, que a Igreja há de, antes de mais nada, evangelizar este mundo; ou seja, pelo seu testemunho vivido com fidelidade ao Senhor Jesus, testemunho de pobreza, de desapego e de liberdade frente aos poderes deste mundo; numa palavra, testemunho de santidade".
Penso eu - Se o Papa está querendo um novo projeto de evangelização e quiser fugir da exortação de Paulo VI, logo aí acima, é só pedir à Diocese do Crato, no Ceará, o modelo que está sendo empregado por lá.
Município de Cedro terá que restabelecer credenciamento de maternidade ao SUS
O Município de Cedro, distante 400 km de Fortaleza, terá que restabelecer o credenciamento do Hospital Maternidade Zulmira Sedrin de Aguiar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida nesta terça-feira (31/05), durante sessão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator foi o desembargador Ernani Barreira Porto.
De acordo com ação movida pelo Ministério Público (MP) estadual, as duas unidades de saúde do Município de Cedro, o Hospital Maternidade Zulmira Sedrin de Aguiar e o Hospital Eneas Viana de Araújo compartilhavam atendimento básico de saúde à população, sendo ambas credenciadas pelo SUS.
No entanto, em junho de 2009, o MP diz ter tomado conhecimento de que a Secretaria de Saúde daquele município havia efetuado corte no repasse de recursos financeiros para o pagamento dos plantões da maternidade Zulmira Sedrin. Ainda de acordo com o órgão ministerial, foram suspensos repasses também para as áreas oftalmológicas, laboratoriais e de raio X da unidade de saúde.
No dia 11 de dezembro daquele ano, o município descredenciou do SUS a referida maternidade. Com isso, todos os repasses financeiros foram direcionados para o Hospital Eneas Viana de Araújo, ligado à família do então prefeito João Viana de Araújo. O MP informou que a população ficou prejudicada, pois o hospital não conta com infraestrutura para atendimento, sequer possuindo aparelho de raio X.
O Ministério Público requereu o restabelecimento imediato do credenciamento do Hospital Maternidade Zulmira Sedrin ao SUS. Solicitou ainda a integralidade no repasse das verbas à unidade de saúde, bem como a disponibilidade de veículos para o transporte de pacientes.
Em contestação, o município justificou o descredenciamento da maternidade apontando denúncias realizadas por cidadãos que se submeteram a procedimentos na unidade. Disse que cortou o repasse dos plantões porque os próprios médicos decidiram não mais cumpri-los diante da forma arbitrária de trabalho do diretor clínico da maternidade. Sustentou também que as alegações do MP não condizem com a verdade, pois o ente público não foi intimado para apresentar elementos capazes de justificar o descredenciamento do hospital e qualificou o procedimento como “tendencioso”.
Em junho de 2010, o juiz da Comarca de Cedro, Ricardo Alexandre da Silva Costa, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público. Inconformado, o município interpôs apelação (nº 0001144-51.2009.8.06.0066) no TJCE requerendo a reforma da sentença.
Ao analisar a matéria, a 7ª Câmara Cível deu parcial provimento do recurso. O órgão julgador manteve a sentença de 1ª Instância, com exceção no que diz respeito aos repasses financeiros retroativos, correspondentes ao período em que o hospital não estava prestando serviços ao SUS.
APRENDA A TER UM INFARTO! É muito simples !
Apenas 12 conselhos
Dr.. Ernesto Artur - Cardiologista
Quando publiquei estes conselhos 'amigos-da-onça' em meu site, recebi uma enxurrada de e-mails, até mesmo do exterior, dizendo que isto lhes serviu de alerta, pois muitos estavam adotando esse tipo de vida inconscientemente.
1. Cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são secundárias.
2 Trabalhe aos sábados o dia inteiro e, se puder também aos domingos.
3. Se não puder permanecer no escritório à noite, leve trabalho para casa e trabalhe até tarde.
4. Ao invés de dizer não, diga sempre sim a tudo que lhe solicitarem.
5. Procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios etc.
6. Não se dê ao luxo de um café da manhã ou uma refeição tranqüila. Pelo contrário, não perca tempo e aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes..
7. Não perca tempo fazendo ginástica, nadando, pescando, jogando bola ou tênis. Afinal, tempo é dinheiro.
8. Nunca tire férias, você não precisa disso. Lembre-se que você é de ferro. (e ferro , enferruja!!. .rs)
9. Centralize todo o trabalho em você, controle e examine tudo para ver se nada está errado.. Delegar é pura bobagem; é tudo com você mesmo.
10. Se sentir que está perdendo o ritmo, o fôlego e pintar aquela dor de estômago, tome logo estimulantes, energéticos e anti-ácidos. Eles vão te deixar tinindo.
11. Se tiver dificuldades em dormir não perca tempo: tome calmantes e sedativos de todos os tipos. Agem rápido e são baratos.
12. E por último, o mais importante: não se permita ter momentos de oração, meditação, audição de uma boa música e reflexão sobre sua vida. Isto é para crédulos e tolos sensíveis.
Repita para si: Eu não perco tempo com bobagens.
Duvido que voce não tenha um belo infarto se seguir os conselhos acima!!!
IMPORTANTE:
OS ATAQUES DE CORAÇÃO
Uma nota importante sobre os ataques cardíacos..
Há outros sintomas de ataques cardíacos, além da dor no braço esquerdo(direito). Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo, assim como náuseas e suores abundantes.
Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam, não se levantaram... Mas a dor no peito, pode acordá-lo dum sono profundo.
Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bocadinho de água. Ligue para Emergência (192, 193 ou 190) e diga ''ataque cardíaco'' e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim forçar a tosse pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o socorro.. NÃO SE DEITE !!!!
Um cardiologista disse que, se cada pessoa que receber este e-mail, o enviar a 10 pessoas, pode ter a certeza de que se salvará pelo menos uma vida !
REPASSE, NÃO DOI NADA!!!!!!!!
Dr.. Ernesto Artur - Cardiologista
Quando publiquei estes conselhos 'amigos-da-onça' em meu site, recebi uma enxurrada de e-mails, até mesmo do exterior, dizendo que isto lhes serviu de alerta, pois muitos estavam adotando esse tipo de vida inconscientemente.
1. Cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são secundárias.
2 Trabalhe aos sábados o dia inteiro e, se puder também aos domingos.
3. Se não puder permanecer no escritório à noite, leve trabalho para casa e trabalhe até tarde.
4. Ao invés de dizer não, diga sempre sim a tudo que lhe solicitarem.
5. Procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios etc.
6. Não se dê ao luxo de um café da manhã ou uma refeição tranqüila. Pelo contrário, não perca tempo e aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes..
7. Não perca tempo fazendo ginástica, nadando, pescando, jogando bola ou tênis. Afinal, tempo é dinheiro.
8. Nunca tire férias, você não precisa disso. Lembre-se que você é de ferro. (e ferro , enferruja!!. .rs)
9. Centralize todo o trabalho em você, controle e examine tudo para ver se nada está errado.. Delegar é pura bobagem; é tudo com você mesmo.
10. Se sentir que está perdendo o ritmo, o fôlego e pintar aquela dor de estômago, tome logo estimulantes, energéticos e anti-ácidos. Eles vão te deixar tinindo.
11. Se tiver dificuldades em dormir não perca tempo: tome calmantes e sedativos de todos os tipos. Agem rápido e são baratos.
12. E por último, o mais importante: não se permita ter momentos de oração, meditação, audição de uma boa música e reflexão sobre sua vida. Isto é para crédulos e tolos sensíveis.
Repita para si: Eu não perco tempo com bobagens.
Duvido que voce não tenha um belo infarto se seguir os conselhos acima!!!
IMPORTANTE:
OS ATAQUES DE CORAÇÃO
Uma nota importante sobre os ataques cardíacos..
Há outros sintomas de ataques cardíacos, além da dor no braço esquerdo(direito). Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo, assim como náuseas e suores abundantes.
Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam, não se levantaram... Mas a dor no peito, pode acordá-lo dum sono profundo.
Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bocadinho de água. Ligue para Emergência (192, 193 ou 190) e diga ''ataque cardíaco'' e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim forçar a tosse pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o socorro.. NÃO SE DEITE !!!!
Um cardiologista disse que, se cada pessoa que receber este e-mail, o enviar a 10 pessoas, pode ter a certeza de que se salvará pelo menos uma vida !
REPASSE, NÃO DOI NADA!!!!!!!!
O dia do sem...
E daí se eu passar o dia dos namorados sem namorada?!
Eu também não passo o dia do índio com um índia,
nem o dia da árvore com uma árvore,
muito menos o dia de finados com um defunta!
Eu também não passo o dia do índio com um índia,
nem o dia da árvore com uma árvore,
muito menos o dia de finados com um defunta!
Em resposta a Ciro, líder do PV diz que “Leal não se escondeu do povo”
O líder do PV, deputado Roberto Mesquita, rebateu as declarações do ex-deputado federal Ciro Gomes feitas durante palestra na última segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa. Na ocasião Ciro afirmou que Guilherme Leal, dono da empresa Natura, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva nas eleições de 2010, "faz pose de ambientalista e, vai ver lá, é cheio de multas no Ibama".
Roberto Mesquita rechaçou a crítica afirmando que a Natura é a quarta empresa brasileira na lista das mais comprometidas com o meio ambiente. "É verdade que o Ibama multou Guilherme Leal. Na campanha recente, houve uma fiscalização do Ibama ao sítio particular do candidato". No entanto, seguiu Mesquita, “Leal não se escondeu e se apresentou ao povo brasileiro junto com Marina Silva”.
O verde criticou Ciro Gomes também por ele ter transferido o seu domicílio eleitoral para São Paulo nas últimas eleições e por ter sido o deputado com mais faltas na Câmara Federal na última legislatura. "Ciro, no seu temperamento muitas vezes exacerbado, não esqueça que as pessoas têm algum sentimento", advertiu Mesquita.
Roberto Mesquita rechaçou a crítica afirmando que a Natura é a quarta empresa brasileira na lista das mais comprometidas com o meio ambiente. "É verdade que o Ibama multou Guilherme Leal. Na campanha recente, houve uma fiscalização do Ibama ao sítio particular do candidato". No entanto, seguiu Mesquita, “Leal não se escondeu e se apresentou ao povo brasileiro junto com Marina Silva”.
O verde criticou Ciro Gomes também por ele ter transferido o seu domicílio eleitoral para São Paulo nas últimas eleições e por ter sido o deputado com mais faltas na Câmara Federal na última legislatura. "Ciro, no seu temperamento muitas vezes exacerbado, não esqueça que as pessoas têm algum sentimento", advertiu Mesquita.
Conflitos no interior
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decretou a prisão de Marcos Torres, Prefeito de Ibaretama. No dia 13, ele foi preso, mas acabou liberado dias depois. Ha, porém, outros processos contra gestores municipais acusados e investigados, pelos mais diversos crimes.
Processos
Além de Marcos Torres, outros dois gestores municipais também estão sendo investigados pelo MP. O atual prefeito do Município de Senador Pompeu (distante 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira foi acusado, entre outros crimes de ´lavagem´, ocultação de bens, direitos ou valores; falsidade ideológica, peculato e formação de bando ou quadrilha. O promotor Luiz Alcântara, encaminhou processo ao TJ, que está sendo analisado pelo desembargador Darival Beserra Primo.
Além dele, o ex-secretário de apoio gerencial de Quixeramobim, Ícaro Márcio Prado, é de investigação comandada pelo promotor Hugo Frota Porto Neto. O MP ingressou com pedido do ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 800 mil que foram desviados (Colaborou, Alex Pimentel).
Processos
Além de Marcos Torres, outros dois gestores municipais também estão sendo investigados pelo MP. O atual prefeito do Município de Senador Pompeu (distante 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira foi acusado, entre outros crimes de ´lavagem´, ocultação de bens, direitos ou valores; falsidade ideológica, peculato e formação de bando ou quadrilha. O promotor Luiz Alcântara, encaminhou processo ao TJ, que está sendo analisado pelo desembargador Darival Beserra Primo.
Além dele, o ex-secretário de apoio gerencial de Quixeramobim, Ícaro Márcio Prado, é de investigação comandada pelo promotor Hugo Frota Porto Neto. O MP ingressou com pedido do ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 800 mil que foram desviados (Colaborou, Alex Pimentel).
Seguidor
Pedro T C Neto. Este é o jovem seguidor que se junta aos milhares de personagens da vida real que acessam este blog diariamente. Pedro Neto chega mais, porqu evira seguidor e pra seguidor tem desconto no corte de cabelo e direito a um caldo do Véi do Caldo, bem ao lado do Pau do Guarda, no Cratinho de Açucar.
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 52 milhões
Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.288 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (1º) e o prêmio acumulou.
Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o próximo concurso, que será realizado no sábado (4), pode pagar R$ 52 milhões.
Os números sorteados em Oeiras (PI) foram: 17 - 30 - 32 - 40 - 42 - 56.
Ao todo, 69 bilhetes acertaram a quina e devem levar R$ 54.770,01 cada um. Outras 7.350 apostas levaram a quadra e ganharão R$ 734,52 cada.
Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o próximo concurso, que será realizado no sábado (4), pode pagar R$ 52 milhões.
Os números sorteados em Oeiras (PI) foram: 17 - 30 - 32 - 40 - 42 - 56.
Ao todo, 69 bilhetes acertaram a quina e devem levar R$ 54.770,01 cada um. Outras 7.350 apostas levaram a quadra e ganharão R$ 734,52 cada.
Isto é Olhar 33?
As brasileiras
A TV Globo fechou ontem o novo time de mulheres da série “As brasileiras”, que vai ao ar no segundo semestre.
A saber: Ivete Sangalo, Maria Fernanda Cândido, Giovanna Antonelli, Cláudia Jimenez, Alice Braga, Isis Valverde, Suyane Moreira e a nossa Juliana Paes.
Ora bolas
A Anac publica hoje no DO um regulamento para prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas a bordo.
Quer evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação.
E o que é o passageiro, que costuma alimentar-se com um vinho ou um uisque antes tem a ver com isso?
Quer evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação.
E o que é o passageiro, que costuma alimentar-se com um vinho ou um uisque antes tem a ver com isso?
Lugar de mulher é no PR
“Lugar de mulher é no PR” é o tema do encontro que o Partido da República promoverá nesta sexta-feira, das 14 às 17 horas, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza. A realização é do PR Mulher Nacional e do diretório estadual do PR e tem por objetivo ”aprofundar a discussão dos temas relacionados à mulher, à política, à saúde, economia e ao direito”, informa a deputada federal Gorete Pereira, que preside o PR Mulher no Estado.
José Linhares dá parecer favorável a projeto que limita jornada de trabalho do idoso
“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.
Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional. O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
21 milhões de idosos
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.
“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Tarifa de Táxi em Fortaleza será reajustada a partir desta quinta-feira
A partir desta quinta-feira (2) entram em vigor os novos valores das tarifas de táxis da capital cearense com aumento de 11,7%. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a nova tabela tem objetivo de corrigir os valores que incidem sobre a elevação dos insumos que compõem a tarifa de táxis. O cálculo considera a manutenção dos veículos com peças, pneus, renovação da frota e combustível.
Ainda segundo ó órgão, enquanto os veículos estiverem com taxímetros desatualizados, os novos valores serão convertidos pelos taxistas com a utilização de uma tabela de referência manual.
Confira as novas tarifas:
Táxi Comum ou Acessível
Bandeirada (valor mínimo por corrida) – R$ 3,62
Quilômetro da Bandeira 1 (dias úteis, de 6h às 20h, e sábados, de 6h às 13h) – R$ 1,81
Quilômetro da Bandeira 2 (dias úteis, de 20h às 6h, sábados, a partir das 13h, domingos, feriados e dezembro – R$ 2,72
Hora parada: R$ 18,10
Táxi Especial (aeroporto)
Zona 1 – R$ 18,10
Zona 2 – R$ 27,15
Zona 3 – R$ 36,20
Os táxis especiais operam com preços fixos, calculados de acordo com a região da cidade. Nos dias úteis (das 20h às 6h), sábados (a partir das 13h), domingos e feriados, é acrescentado 50% do valor do preço fixo da zona ao valor final da corrida do táxi especial.
Ainda segundo ó órgão, enquanto os veículos estiverem com taxímetros desatualizados, os novos valores serão convertidos pelos taxistas com a utilização de uma tabela de referência manual.
Confira as novas tarifas:
Táxi Comum ou Acessível
Bandeirada (valor mínimo por corrida) – R$ 3,62
Quilômetro da Bandeira 1 (dias úteis, de 6h às 20h, e sábados, de 6h às 13h) – R$ 1,81
Quilômetro da Bandeira 2 (dias úteis, de 20h às 6h, sábados, a partir das 13h, domingos, feriados e dezembro – R$ 2,72
Hora parada: R$ 18,10
Táxi Especial (aeroporto)
Zona 1 – R$ 18,10
Zona 2 – R$ 27,15
Zona 3 – R$ 36,20
Os táxis especiais operam com preços fixos, calculados de acordo com a região da cidade. Nos dias úteis (das 20h às 6h), sábados (a partir das 13h), domingos e feriados, é acrescentado 50% do valor do preço fixo da zona ao valor final da corrida do táxi especial.
Ministros do STJ confirmam afastamento do prefeito Marcos Alberto
O Superior Tribunal de Justiça(STJ) confirmou em julgamento ocorrido na tarde desta quarta,01, o afastamento do prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Torres. Os ministros do STJ entenderam estar correta a decisão inicialmente proferida pelo juiz da Comarca, Daniel Carneiro, e depois confirmadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arísio Lopes, e reafirmada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.
Com a decisão do STJ, o prefeito Marcos Alberto Torres, continua afastado do cargo por tempo indeterminado. Ao ser derrotado na sua pretensão de reassumir a prefeitura de Nova Russas, Marcos Alberto continuará sendo julgado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores. O pedido de impeachment dele tramita e a previsão é que sua cassação entre em pauta em no máximo 30 dias.
Momentos antes da conclusão do julgamento do STJ em Brasília, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará realizaram, uma sessão nesta quarta-feira (1º) para discutir a situação do prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Torres. O relator do processo, desembargador Inácio Cortez, votou pela nulidade da decisão do desembargador Francisco Pedrosa que decretou a liberdade para Marcos Alberto no domingo, dia 22 de maio. Cortez alegou durante os debates que somente as Câmaras Criminais ou um ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) poderia revogar a prisão de Marcos Alberto.
Como consequência da decisão apresentada pelo desembargador Inácio Cortez, o prefeito afastado Marcos Alberto corria o risco de voltar a ser preso. No entanto, isso não ocorreu. A sessão das Câmaras Criminais foi suspensa. O desembargador Paulo Timbó pediu vistas de processo, alegando que precisaria de tempo para decidir sobre a volta de Marcos Alberto para a cadeia. O presidente das Câmaras Criminais, desembargador Byron Queiroz, alegou que não estava em pauta a prisão do prefieto afastado de Nova Russas, e sim a legalidade da decisão proferida que determinou a sua libertação.
Mesmo assim, o desembargador Paulo Timbó continuou defendendo o seu pedido de vistas. Submetida a apreciação do pleno das Câmaras Criminais, foi acataca o prazo solicitado por Paulo Timbó ao mesmo que ficou decidido pela convocação de uma sessão extraordinária para próxima quarta-feira (8), quando as Câmaras Criminais tornarão a examinar o assunto.
A defesa do prefeito afastado, Marcos Alberto Torres, alega que não há motivos para que ele volte a ser preso, já que sua liberdade não atrapalhará o processo.
Com a decisão do STJ, o prefeito Marcos Alberto Torres, continua afastado do cargo por tempo indeterminado. Ao ser derrotado na sua pretensão de reassumir a prefeitura de Nova Russas, Marcos Alberto continuará sendo julgado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores. O pedido de impeachment dele tramita e a previsão é que sua cassação entre em pauta em no máximo 30 dias.
Momentos antes da conclusão do julgamento do STJ em Brasília, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará realizaram, uma sessão nesta quarta-feira (1º) para discutir a situação do prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Torres. O relator do processo, desembargador Inácio Cortez, votou pela nulidade da decisão do desembargador Francisco Pedrosa que decretou a liberdade para Marcos Alberto no domingo, dia 22 de maio. Cortez alegou durante os debates que somente as Câmaras Criminais ou um ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) poderia revogar a prisão de Marcos Alberto.
Como consequência da decisão apresentada pelo desembargador Inácio Cortez, o prefeito afastado Marcos Alberto corria o risco de voltar a ser preso. No entanto, isso não ocorreu. A sessão das Câmaras Criminais foi suspensa. O desembargador Paulo Timbó pediu vistas de processo, alegando que precisaria de tempo para decidir sobre a volta de Marcos Alberto para a cadeia. O presidente das Câmaras Criminais, desembargador Byron Queiroz, alegou que não estava em pauta a prisão do prefieto afastado de Nova Russas, e sim a legalidade da decisão proferida que determinou a sua libertação.
Mesmo assim, o desembargador Paulo Timbó continuou defendendo o seu pedido de vistas. Submetida a apreciação do pleno das Câmaras Criminais, foi acataca o prazo solicitado por Paulo Timbó ao mesmo que ficou decidido pela convocação de uma sessão extraordinária para próxima quarta-feira (8), quando as Câmaras Criminais tornarão a examinar o assunto.
A defesa do prefeito afastado, Marcos Alberto Torres, alega que não há motivos para que ele volte a ser preso, já que sua liberdade não atrapalhará o processo.
Candidato a prefeito de Alcântaras tem registro cassado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassa o registro de candidatura de Antonio Marques Ximenes Carvalho, da coligação PRP/PC do B, que concorreria ao cargo de prefeito do município de Alcântaras, nas eleiçõe suplementares do próximo domingo (5).
O registro foi cassado em face da desaprovação das contas de 2005, quando este exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, além de ser considerado inelegível devido ao parentesco por afinidade com o candidato cassado do município de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho. A Corte do TRE manteve assim a decisão de 1ª instância do juiz da 24ª zona eleitoral de Sobral.
No outro recurso julgado na sessão extraordinária desta quarta-feira, em que o candidato Antônio Marques Ximenes Carvalho pedia a cassação do candidato adversário Francisco Eliésio Fonteles, a Corte do TRE, por unanimidade, decidiu pelo seu improvimento.
O registro foi cassado em face da desaprovação das contas de 2005, quando este exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, além de ser considerado inelegível devido ao parentesco por afinidade com o candidato cassado do município de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho. A Corte do TRE manteve assim a decisão de 1ª instância do juiz da 24ª zona eleitoral de Sobral.
No outro recurso julgado na sessão extraordinária desta quarta-feira, em que o candidato Antônio Marques Ximenes Carvalho pedia a cassação do candidato adversário Francisco Eliésio Fonteles, a Corte do TRE, por unanimidade, decidiu pelo seu improvimento.
Manchetes desta quinta
- Globo: Governo joga duro para tentar anular convocação de Palocci
- Folha: Acuado na Câmara, Palocci é cobrado por Dilma e Lula
- Estadão: PT contraria Lula e começa a brigar pela vaga de Palocci
- Correio Braziliense: Congresso quer o mesmo salário do STF
- Valor: Economia mundial desacelera
- Estado de Minas: Outra cara, mesmos problemas
- Jornal do Commercio: Homicídios em queda
- Zero Hora: Aumento de roubos com morte faz BM adotar estratégia de emergência
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Batina rota
Meu Padim Padre Cícero que, religiosamente é hoje o único ícone em que sepode confiar em Juazeiro do Norte, anda mal cuidado. Batina rota, pintura descascando, imagem riscada, rabiscada, estupidamente abandonado. Rendendo rios de dinheiro para a cidade, região e para os bolsos da santa madre igreja, que cobra caro até de humildes vendedores ambulantes de lembranças do Santo do Nordeste, todos esperam que o município banque tudo. A Setur não liga a mínima, e assim segue a vida. A memória do Padre Cícero, posta a cheque pela própria Diocese do Crato, negando o valor de seu testamento, poderia, já que é desrespeitada, passar pelo menos por uma roupagem nova da estátua, esta aí que o blog fotografou.
Greve - CMF apresentará emenda substitutiva
A negociação entre governo e professores da rede municipal que acontece na Câmara Municipal de Fortaleza vem surtindo efeito.
Ontem, a comissão que reúne representantes do comando de greve e parlamentares deliberou a criação de um grupo de trabalho para analisar as emendas já apresentadas e constituir um substitutivo ao projeto de lei enviado pela Prefeitura. A reunião foi coordenada pelo presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT).
O grupo deve iniciar os trabalhos hoje, a fim de solucionar rapidamente a greve, que já dura mais de 30 dias. Acrísio voltou a salientar que a matéria não entrará na pauta de votação, desde que haja consenso, apesar de existir uma preocupação de ambos os lados para não prejudicar o ano letivo. Segundo ele, a Casa está disposta a avançar nas negociações e, portanto, já existe um indicativo de não votar a matéria do jeito que foi enviado à Casa.
Para a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Bayma, a proposta contempla a categoria. Porém, segundo ela, a categoria só aceitará uma emenda que reafirme a lei do Piso Nacional. Qualquer indicativo contrário será recusado.
ESCALONAMENTO
Ainda durante a reunião, o grupo decidiu discutir uma das propostas apresentadas na última reunião, que é o escalonamento do piso salarial. O líder da prefeita na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT), sinalizou que a Câmara tem legitimidade para emendar a matéria. Segundo o petista, o Executivo irá respeitar, sem criar qualquer crise. Somente, não poderá atender a reivindicação da tabela apontada pelo Sindicato.
Já Ana Cristina Guilherme, do Sindiute, afirmou que a categoria rejeita a tese da incorporação da gratificação da Regência de Classe ao salário-base, pois entende que é uma forma de “ludibriar” a lei do Piso Nacional.
No entanto, de acordo com ela, a categoria aceita discutir o escalonamento do piso salarial ao longo dos próximos anos. Cristina explicou que a ideia atende a categoria, além de entender que a Prefeitura precisa de tempo para se planejar. Apesar da lei do piso ser de 2008 e o governo não se preveniu.
Servidores do PSF
Outra categoria que também busca intermediação da Câmara Municipal de Fortaleza é a dos servidores do Programa Saúde da Família (PSF). Eles estiveram, ontem, ocupando a galeria da Casa, reivindicando a correção do Plano de Cargo e Carreiras e Salário.
Tentando resolver o impasse destes profissionais, uma audiência pública para debater a situação dos servidores da saúde, que estão em greve desde o dia 3 de maio, está marcada para sexta-feira, dia 3 de junho.
Ao utilizar a tribuna, João Alfredo (PSol) criticou a postura da Prefeitura. Segundo ele, o governo está fechado para negociação. “Temos tentado fazer a mediação, mas quem tem a obrigação de resolver a questão é a Prefeitura”, cita o parlamentar. O Presidente Acrísio Sena (PT) ressaltou a importância do acolhimento dos profissionais em greve e parabenizou o trabalho do Legislativo em buscar resolver, de maneira adequada, o entrave entre o movimento e a administração pública municipal. “A Câmara está de parabéns por ajudar a resolver essa questão”
Turismo - Setur quer valorizar destinos do Ceará
A Setur (Secretaria do Turismo do Ceará) vai realizar consultas participativas referentes ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), iniciando o projeto de valorização dos destinos do Estado. As atividades começam por Beberibe, hoje, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT). Em seguida, nos dias 3 e 7 de junho, respectivamente, os eventos serão realizados nos municípios de Caucaia, no auditório do Centro de Apoio ao Turismo (CAT), e Aracati, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Todas as reuniões terão a apresentação do Prodetur Nacional, realizada pela secretaria do Turismo do Ceará.
A Consulta Participativa visa promover um debate em formato de audiência pública que resultará em ações para garantir o envolvimento de diversos segmentos distribuídos em todo destino turístico, de modo que todos os cidadãos participem no planejamento e possam intervir na realidade das localidades envolvidas na ação. Durante as reuniões haverá a apresentação do Projeto de Valorização dos Destinos Turísticos, seguida de debate com o público presente na audiência.
Diferente do processo tradicional de construir planos de ação e projetos de intervenção com base em diagnósticos realizados, exclusivamente, por técnicos e especialistas, a elaboração dos Projetos de Valorização de Destinos Turísticos permitirá a participação dos membros da sociedade local, como empresários e lideranças da região, permitindo diferentes olhares sobre uma mesma realidade, contribuindo para a conscientização e realização de ações específicas para o desenvolvimento do turismo nas localidades em questão.
APROXIMAÇÃO
A atividade resultará na aproximação entre os moradores do destino e seus arredores, reunindo registros de memória das pessoas e grupos sociais, apontando elementos da cultura e da vivência nas localidades onde a consulta será realizada, permitindo, assim, que se construam, posteriormente, releituras coletivas das potencialidades de cada município.
A Consulta Participativa visa promover um debate em formato de audiência pública que resultará em ações para garantir o envolvimento de diversos segmentos distribuídos em todo destino turístico, de modo que todos os cidadãos participem no planejamento e possam intervir na realidade das localidades envolvidas na ação. Durante as reuniões haverá a apresentação do Projeto de Valorização dos Destinos Turísticos, seguida de debate com o público presente na audiência.
Diferente do processo tradicional de construir planos de ação e projetos de intervenção com base em diagnósticos realizados, exclusivamente, por técnicos e especialistas, a elaboração dos Projetos de Valorização de Destinos Turísticos permitirá a participação dos membros da sociedade local, como empresários e lideranças da região, permitindo diferentes olhares sobre uma mesma realidade, contribuindo para a conscientização e realização de ações específicas para o desenvolvimento do turismo nas localidades em questão.
APROXIMAÇÃO
A atividade resultará na aproximação entre os moradores do destino e seus arredores, reunindo registros de memória das pessoas e grupos sociais, apontando elementos da cultura e da vivência nas localidades onde a consulta será realizada, permitindo, assim, que se construam, posteriormente, releituras coletivas das potencialidades de cada município.
Congresso internacional discute em Fortaleza estruturas físicas
As estruturas físicas – presentes em residências, estádios de futebol, dentre outros - têm se tornado preocupação e foco de discussões, muitas vezes pela falta de qualidade com que são fabricadas.
Pensando nisso, pesquisadores do Brasil, Itália, Irã/Canadá, Argentina, Portugal, Espanha, Noruega, México, República Tcheca, Chile e Venezuela estão em Fortaleza, até o próximo sábado, debatendo sobre as patologias e a reabilitação destas e de outras estruturas. É o Cinpar 2011 - 7º Congresso Internacional sobre Patologia e Reabilitação de Estruturas, que acontece no Ponta Mar Hotel.
O assunto se torna pertinente devido às constatações de falhas nesta área e também pela chegada de eventos importantes para o Brasil, como a Copa do Mundo 2014, momento em que as estruturas serão testadas e ganharão ainda mais visibilidade, positiva ou negativa.
O Congresso Internacional sobre Patologia e Reabilitação de Estruturas, em sua 7ª edição, é considerado um do mais conceituados fóruns de Engenharia da América Latina, reunindo periodicamente, os mais importantes pesquisadores iberoamericanos e europeus na área de patologia e reabilitação de estruturas.
CURSOS E LANÇAMENTOS
DE LIVROS
No evento são oferecidos ainda cursos sobre “Inspeção de Estruturas de Concreto”, “Avaliação da Segurança e Reforço Sísmico de Edifícios”, “Ensaios não Destrutivos e Destrutivos para Avaliar Estruturas de Concreto: Teoria e Prática” e “Técnicas de Recuperação de Estruturas”.
No final da tarde de sábado haverá o lançamento internacional do livro “Durability Design of Concrete Structures in Severe Environments” (em português: Durabilidade Design de Estruturas de Concreto em Ambientes Agressivos), com a presença do autor, professor Odd Gjorv (Norwegian University of Science and Technology, Norway) e sessão de autógrafo com o Prof. Dr. Luca Bertolini (Politecnico di Milano, Itália), autor do livro “Materiais de Construção: Patologia, Reabilitação, Prevenção”.
Transtorno - Pontos de lixo mudam cenário de Fortaleza
Por Souto Filho
soutofilho@oestadoce.com.br
Uma cidade bela. Este realmente poderia ser o retrato fiel de Fortaleza. Belas praias, povo acolhedor, bons hotéis e comidas regionais consagradas em todo o Brasil. Porém, estruturalmente, não é assim que a maioria dos fortalezenses vê a sua Capital. Canteiros de obras e pontos de lixo transtornam o dia a dia de quem visita e vive em Fortaleza. Este último, tem tirado a paciência de moradores que convivem diariamente com os detritos deixados, indiscriminadamente, em locais que não fazem parte da rota de coleta dos caminhões que circulam, diariamente, pela cidade.
A dona de casa Valdenora Gonzaga é uma que mora próxima a um dos cerca de 1.100 pontos de lixo de Fortaleza, segundo números da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb). Na avenida Senador Pompeu, esquina com a rua Quintino Bocaiúva, no Centro, um amontoado de entulho e sobras de materiais de construção tomam metade da calçada, dificultando, inclusive, a passagem de pedestres. “Por mais que os caminhões tirem o lixo, no dia seguinte, a calçada está cheia de novo”, disse.
Raimundo Teotônio, que possui um comércio próximo ao local, denunciou que grande parte do lixo é colocado ali por carroceiros que recolhem os entulhos em ruas vizinhas. “Nós temos a preocupação de colocar nosso lixo em sacos para os caminhões recolherem, mas tem gente que pensa que todo terreno baldio é local de fazer sujeira. Já reclamamos, mas não adianta. Os ‘caras’ limpam e as pessoas sujam”, lamentou.
RECOLHIMENTO ESPECIALIZADO
O diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, César Marques, explicou que os entulhos não podem ser colocados, indiscriminadamente, nas ruas ou vias. Segundo ele, este tipo de lixo deve ser recolhido por empresas especializadas, que devem ser contratadas pelos proprietários do imóvel em construção ou reforma. No caso de lixo domiciliar, os resíduos devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados no container mais próximo ou na calçada, instantes antes da passagem da coleta.
Marques explicou que Fortaleza produz, mensalmente, cerca de 47.800 toneladas de resíduo domiciliar. Os pontos de lixo somam 22.500 toneladas e os entulhos 10.900. Os bairros da Secretaria Executiva Regional (SER) II são os que mais produzem. De acordo com ele, o sistema de coleta regular é bem planejado e todos os caminhões são monitorados via GPS. “Sabemos o local, a hora e a velocidade que os caminhões passam pelas vias. Falhas podem existir, mas eles passam. Fortaleza não é uma cidade suja. O problema é a quantidade de lixo que a população produz”.
PONTOS DE LIXO
A chefe de fiscalização da Emlurb, Lúcia de Fátima, explicou que os pontos de lixo surgem quando as pessoas colocam os resíduos em determinados locais, imaginando que os caminhões da prefeitura vão passar para recolhê-los. Entretanto, ela salientou que, nos locais sem coleta, os moradores devem ligar para a Ecofor (0800-2754400) para pedir o recolhimento regular de lixo.
Lúcia ressaltou também que terrenos abandonados são propícios para o amontoamento de lixo. Ela contou que na comunidade no entorno da sede da Emlurb, existia um ponto de lixo que foi desativado quando o proprietário fez a pavimentação e o conserto da calçada. “As pessoas têm que se conscientizar que não podem colocar o lixo em qualquer lugar. Existem locais específicos para que os caminhões façam as coletas”, salientou, dizendo que as denúncias de ponto de lixo podem ser feitas pelo telefone 0800-2751531.
Líderes religiosos cristãos protestam contra PLC 122
Pastores, líderes e participantes das mais diversas denominações cristãs realizaram ontem, à noite, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará, um ato em defesa dos princípios e valores bíblico-cristãos para a família e para a sexualidade. Denominado de “Manifesto em prol da Família”, os fiéis marcaram posição contrária à aprovação do PLC 122, que tramita no Senado Federal, cujo teor pretende punir qualquer tipo de discriminação contra homossexuais.
De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardes, do PT de São Paulo, o PLC 122 foi aprovado em 2006 na Câmara dos Deputados, mas, chegando ao Senado, passou a enfrentar forte resistência, sobretudo da bancada religiosa. O projeto havia sido arquivado no começo deste ano, depois da derrota eleitoral de sua relatora, a ex-senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia. A senadora petista Marta Suplicy (SP), contudo, conseguiu desarquivá-lo e agora trabalha para aprová-lo.
De acordo com o pastor Armando Bispo, um dos organizadores do movimento, a intenção da ação é reafirmar o valor da família, além de “deixar claro que a PLC 122 representa um atentado contra as garantias constitucionais, configurando-se em uma verdadeira mordaça contra o povo cristão”. O PLC 122 objetiva incluir no rol de crimes, a serem punidos com prisão de até cinco anos, qualquer manifestação livre de opinião, crença, entendimento ou perspectiva, em sentido contrário à homossexualidade, feita por qualquer pessoa do povo, que, na perspectiva individual de alguém que esteja homossexual, ou coletiva de algum grupo LGBT, seja considerado constrangedor, intimidatório, vexatório, discriminatório, preconceituoso, atribuindo a tal manifestação o rótulo de “homofobia”.
Já para o professor e psiquiatra Ricardo Marques, por trás da PLC 122 está a “militância gay intolerante”, que estaria em busca de cercear direitos constitucionais fundamentais, “como a liberdade de expressão e muitos outros direitos que são incompatíveis com a agenda intolerante da militância homossexual”. Para o professor, os gays estariam em busca de se transformar em uma “casta intocável do ponto de vista legal, o que é um absurdo”. Marques ressaltou ainda que “leis contra a discriminação do indivíduo, seja ele homossexual ou não, já existem, estão no Código Penal, por exemplo”.
Penso eu - Engraçado: quando algumas dessas lideranças religiosas viram notícias por safadezas,correm para a imprensa para dar desculpas, pedir para parar com o noticiário, enredar, chorar magoas e comprar consciencias com indulgencias plenárias. Conheço bem esse assunto. Sobral mandou um desses pra fora da cidade. No Crato o povo está soltando os cachorros sobre outro, portando faixas de Fora Panico e no Quixadá não é boa a situação do substituto de Dom Adélio Tomazim.
De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardes, do PT de São Paulo, o PLC 122 foi aprovado em 2006 na Câmara dos Deputados, mas, chegando ao Senado, passou a enfrentar forte resistência, sobretudo da bancada religiosa. O projeto havia sido arquivado no começo deste ano, depois da derrota eleitoral de sua relatora, a ex-senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia. A senadora petista Marta Suplicy (SP), contudo, conseguiu desarquivá-lo e agora trabalha para aprová-lo.
De acordo com o pastor Armando Bispo, um dos organizadores do movimento, a intenção da ação é reafirmar o valor da família, além de “deixar claro que a PLC 122 representa um atentado contra as garantias constitucionais, configurando-se em uma verdadeira mordaça contra o povo cristão”. O PLC 122 objetiva incluir no rol de crimes, a serem punidos com prisão de até cinco anos, qualquer manifestação livre de opinião, crença, entendimento ou perspectiva, em sentido contrário à homossexualidade, feita por qualquer pessoa do povo, que, na perspectiva individual de alguém que esteja homossexual, ou coletiva de algum grupo LGBT, seja considerado constrangedor, intimidatório, vexatório, discriminatório, preconceituoso, atribuindo a tal manifestação o rótulo de “homofobia”.
Já para o professor e psiquiatra Ricardo Marques, por trás da PLC 122 está a “militância gay intolerante”, que estaria em busca de cercear direitos constitucionais fundamentais, “como a liberdade de expressão e muitos outros direitos que são incompatíveis com a agenda intolerante da militância homossexual”. Para o professor, os gays estariam em busca de se transformar em uma “casta intocável do ponto de vista legal, o que é um absurdo”. Marques ressaltou ainda que “leis contra a discriminação do indivíduo, seja ele homossexual ou não, já existem, estão no Código Penal, por exemplo”.
Penso eu - Engraçado: quando algumas dessas lideranças religiosas viram notícias por safadezas,correm para a imprensa para dar desculpas, pedir para parar com o noticiário, enredar, chorar magoas e comprar consciencias com indulgencias plenárias. Conheço bem esse assunto. Sobral mandou um desses pra fora da cidade. No Crato o povo está soltando os cachorros sobre outro, portando faixas de Fora Panico e no Quixadá não é boa a situação do substituto de Dom Adélio Tomazim.
Censura: Câmara Federal aprova Lei da Mordaça
O Projeto de Lei torna crime a violação e o vazamento de informações de investigação criminal sob sigilo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei 1947/07, que torna crime a violação e o vazamento de informações de investigação criminal sob sigilo. A matéria, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), segue para votação em Plenário.
Pelo projeto, o crime consiste na revelação ou divulgação de fato que esteja sob investigação, em qualquer tipo de procedimento oficial. Ficam sujeitos à lei não somente servidores que facilitarem o acesso à informação, mas também, por exemplo, o jornalista que a divulgar. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A CCJ aprovou o substitutivo do relator do projeto, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como “revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo”. Segundo ele, a legislação brasileira carece de dispositivo para punir e desencorajar o descumprimento do sigilo. “O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade”, argumenta.
Indefensável
Ao defender seu voto, Maurício Quintella disse lamentar que esses dados sejam muitas vezes lançados à opinião pública com o intuito de macular a imagem do investigado. “O que nada tem a ver com as funções precípuas dos órgãos investigativos”, complementou.
O relator acrescenta que a sociedade brasileira tem assistido a uma “perigosa relação” entre autoridades e meios de comunicação de massa. “Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático”, avaliou.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei 1947/07, que torna crime a violação e o vazamento de informações de investigação criminal sob sigilo. A matéria, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), segue para votação em Plenário.
Pelo projeto, o crime consiste na revelação ou divulgação de fato que esteja sob investigação, em qualquer tipo de procedimento oficial. Ficam sujeitos à lei não somente servidores que facilitarem o acesso à informação, mas também, por exemplo, o jornalista que a divulgar. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A CCJ aprovou o substitutivo do relator do projeto, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como “revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo”. Segundo ele, a legislação brasileira carece de dispositivo para punir e desencorajar o descumprimento do sigilo. “O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade”, argumenta.
Indefensável
Ao defender seu voto, Maurício Quintella disse lamentar que esses dados sejam muitas vezes lançados à opinião pública com o intuito de macular a imagem do investigado. “O que nada tem a ver com as funções precípuas dos órgãos investigativos”, complementou.
O relator acrescenta que a sociedade brasileira tem assistido a uma “perigosa relação” entre autoridades e meios de comunicação de massa. “Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático”, avaliou.
Corrupção - Prefeito de Ibaretama vai depor 2a feira no MP
Está marcado para a manhã da próxima segunda-feira, 6 de junho, em Fortaleza, o depoimento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Morais, no Ministério Público do Estado. Ele será ouvido pelos promotores de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
O Comando de Operações da Polícia Militar (Copom), de Quixadá, divulgou ontem os nomes de servidores e políticos de Ibaretama, presos em Operação da Polícia Federal (PF), realizada naquela cidade, na última terça-feira. A “Operação Inselberg”, iniciada em outubro do ano passado, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão.
As pessoas citadas são acusadas de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, com desvio de dinheiro público, peculato e empréstimos consignáveis, com comprometimento de salários de servidores. A ação resultou no desmonte do esquema de fraudes em licitações para obras públicas e contratação de “assessores fantasmas”. Após a prisão, os acusados foram conduzidos para a Delegacia de Capturas, em Fortaleza.
Máfia
O nome do secretário de Obras, Raimundo Rodrigues Filho, foi confirmado pelo relatório da PM. Raimundo Rodrigues é irmão do atual prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Morais. Outro secretário preso pela Polícia Federal foi Júnior Maná, que respondia pela pasta de Finanças do município. No documento apresentado pela PM, também foram confirmadas as prisões dos vereadores José Maria Cunha, vulgo “Bebé”; Francisco Oliveira Filho, Daniel Sousa Lopes e Francisco Carleano de Almeida.
O relatório do Comando de Operações da Polícia Militar ainda registra os nomes do coordenador do programa Bolsa Família, em Ibaretama, Francisco Eudes Torres da Silva; de uma funcionária do Setor Pessoal, identificada apenas como “Márcia”, e de outro irmão do prefeito, conhecido como “Elitinho”.
O Comando de Operações da Polícia Militar (Copom), de Quixadá, divulgou ontem os nomes de servidores e políticos de Ibaretama, presos em Operação da Polícia Federal (PF), realizada naquela cidade, na última terça-feira. A “Operação Inselberg”, iniciada em outubro do ano passado, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão.
As pessoas citadas são acusadas de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, com desvio de dinheiro público, peculato e empréstimos consignáveis, com comprometimento de salários de servidores. A ação resultou no desmonte do esquema de fraudes em licitações para obras públicas e contratação de “assessores fantasmas”. Após a prisão, os acusados foram conduzidos para a Delegacia de Capturas, em Fortaleza.
Máfia
O nome do secretário de Obras, Raimundo Rodrigues Filho, foi confirmado pelo relatório da PM. Raimundo Rodrigues é irmão do atual prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Morais. Outro secretário preso pela Polícia Federal foi Júnior Maná, que respondia pela pasta de Finanças do município. No documento apresentado pela PM, também foram confirmadas as prisões dos vereadores José Maria Cunha, vulgo “Bebé”; Francisco Oliveira Filho, Daniel Sousa Lopes e Francisco Carleano de Almeida.
O relatório do Comando de Operações da Polícia Militar ainda registra os nomes do coordenador do programa Bolsa Família, em Ibaretama, Francisco Eudes Torres da Silva; de uma funcionária do Setor Pessoal, identificada apenas como “Márcia”, e de outro irmão do prefeito, conhecido como “Elitinho”.
Manoel Santana quer construir centro administrativo em Juazeiro
A Prefeitura de Juazeiro do Norte tem projeto de construção de um novo centro administrativo para abrigar as diversas áreas da gestão municipal. A informação é do prefeito Manoel Santana (PT), acrescentando que a obra terá o custo de cerca de R$ 3 milhões e os recursos estão sendo negociados com a iniciativa privada, já em estado adiantado de decisão.
O centro, explicou ele, será numa área que está sendo urbanizada, distante não muito da sede. Santana esteve em Fortaleza negociando com o Governo do Estado uma parceria para construir três creches, no valor de R$ 3 milhões, sendo que a contrapartida do município é construir também o mesmo número de unidades espalhadas em áreas onde haja necessidade.
Penso eu - Engraçado é que o Centro Administrativo de Juazeiro do Norte está quase pronto, deixado pelo ex-Prefeito Carlos Cruz. Quando não se reelegeu Carlos Cruz tinha por propósito concluir a grande obra que fica ao lado do Centro de Apoio ao Romeiro, aquele que não tem água nos boxes nem canalização para recolha de dejetos. O Centro Administrtaivo está lá, basta Santana concluir.
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