É agora


CNJ poderá investigar juízes com base em IR e folha de pagamentos

Carolina Brígido, O Globo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prosseguir com parte das investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário.
O órgão poderá verificar a declaração de Imposto de Renda apresentada aos tribunais e também a folha de pagamentos. No entanto, o Conselho segue impedido de analisar dados contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras acima da média.
A investigação foi interrompida em dezembro, por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de associações de juízes. A decisão de Fux, divulgada nesta quarta-feira foi tomada a partir de um pedido feito no dia anterior pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. No ofício, ela argumentou que a tarefa rotineira do órgão de analisar declarações de renda e salários de juízes e servidores estava comprometida por conta da liminar de dezembro. 

Forças Armadas vão punir os cem militares que assinaram manifesto


Eles contestaram a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim
O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu nesta quarta-feira, em conversa com os três comandantes militares, que os cem oficiais da reserva que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão" serão repreendidos por suas respectivas forças. A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.
Nesse texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse "Alerta à Nação", os oficiais afirmam não reconhecer "qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim.
"Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade", diz o documento.
Como no manifesto vetado no site do Clube Militar, o documento de terça-feira também critica a criação da Comissão da Verdade.
"A aprovação da Comissão da Verdade foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo".
O texto publicado no site do Clube Militar atribuía à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e à ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, declarações que estariam a serviço do que classificaram de "minoria sectária", disposta a reabrir feridas do passado. O primeiro manifesto polêmico foi assinado pelos presidentes do Clube Militar, Renato Cesar Tibau Costa; do Clube Naval, Ricardo Cabral; e do Clube da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, todos já na reserva.
No texto, dizem que Rosário vem apregoando a possibilidade de apresentação de ações judiciais para criminalizar agentes da repressão, enquanto Eleonora teria usado a cerimônia de posse — em 10 de fevereiro — para tecer "críticas exacerbadas aos governos militares", sendo aplaudida por todos, até pela presidente. Eleonora foi presa durante a ditadura militar e, na cadeia, conheceu Dilma.
O texto diz ainda que o Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante e diz que as Forças Armadas são a instituição com maior credibilidade na opinião pública.

Pensar é livre, pensar.

“Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, 
de Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, sobre novas investigações no Judiciário.

Manchetes desta quinta feira


Globo: Dilma faz Crivella ministro para enfrentar Serra em SP
Folha: Dilma troca ministro para atrair evangélicos
Estadão: Coreia do Norte para seu programa nuclear em troca de comida
Correio Braziliense: Bicheiro, delegados e policiais na cadeia
Valor: Investimento direto pode ter ‘pedágio’
Jornal do Commercio: Novo servidor deve ter limite na aposentadoria
Zero Hora: Dilma pressiona construtora por obra no Beira-Rio

Assembleia aprova contratação de servidores temporários


Votação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29/12) mensagem do Poder Executivo autorizando a contratação, pelo prazo de 12 meses, de 92 profissionais para a Secretaria das Cidades e 20 para a implantação do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci), também por um período de 12 meses. Os contratados terão carga horária de 40 horas semanais.

Roberto Claudio acorda Governador

Com a viagem de Cid Gomes para América Latina e América do Norte, com a viagem de Domingos Filho para os Estados Unidos e para a Europa, assumiu o Governo do Ceará ontem à noite, o deputado estadual Robertro Claudio, presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Cid e Domingos, diferentemente da Prefeita Luiziane Lins, pediram licença à Assembleia para suas viagens e passaram os cargos para seus respectivos imeditos. São cumpridores das responsabilidades de sempre deixar alguém no seu lugar quando saem de viagem a passeio, férias ou, como no caso, a trabalho. A passagem do cargo de Domingos Filho para Roberto Claudio aconteceu ontem à noite, antes de seu embarque. Os companheiros de Roberto Claudio na Assembleia, almoçaram com o Presidente na companhia de apenas três jornalistas convidados.
Até o dia 8 deste mês, Roberto Claudio responderá pelo governo do Ceará. Cid Gomes receberá o Governo de volta no dia de seu retorno.

Ôôôôba!!! O transito vai voltar a melhorar

Agentes da AMC decidem retornar à greve na próxima semana
A categoria reivindica a anulação do decreto que demitiu dez agentes em estágio probatório.


Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) decidiram, durante assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (29), retornar à greve no próximo dia 8 de março. 
A nova paralisação tem o intuito de pedir a revogação do decreto expedido pela Prefeitura de Fortaleza que demitiu dez agentes em estágio probatório no último dia 16 de fevereiro e reivindicar os descontos salariais dos dias que os agentes ficaram parados.