O
deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou que a mensagem oriunda do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que pretende regulamentar a
prescrição de contas de gestores municipais, fosse rejeitada pela
Assembleia Legislativa. A proposta deve chegar à Casa nos próximos dias,
tendo em vista que a minuta do projeto já foi aprovada pelo pleno da
Corte de Contas e publicada em Diário Oficial.
Em
2012, o parlamentar requereu que o Tribunal encaminhasse a relação dos
processos pertinentes às contas de gestão dos municípios do Estado do
Ceará, que não foram julgadas em definitivo, desde o ano de 2000.
Contudo, sua solicitação foi rejeitada.
Segundo
ele, várias contas do governo estão nas gavetas dos conselheiros do
TCM. Ele apontou que muitas dessas chegaram a ser analisadas pelas
inspetorias do Tribunal, porém, ao chegar aos conselheiros, o processo
não foi adiante e as contas ainda não foram julgadas. Esse tipo de
medida, alerta, acaba deixando o gestor na impunidade.
Heitor
Férrer argumenta que, no ano passado, o deputado Tin Gomes (PHS)
apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tratando da
prescrição de processos.
Ao
final, o humanista acabou modificando a proposta, onde o expediente da
prescrição corresponderia à legislação federal, que, atualmente, obedece
ao prazo de cinco anos.
Heitor Férrer, portanto, defendeu que a Corte de Contas, ao invés de
tratar de prescrição, crie mecanismo para que as contas sejam apreciadas
dentro dos prazos já estabelecidos pela legislação em vigor. Ele
lembrou, ainda, que somente a União possui competência para tratar do
assunto. Caso seja aprovada, o parlamentar prometeu ingressar com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
CONTRAMÃO
O deputado Fernando Hugo (PSDB) alegou que a matéria está na contramão
da discussão e vontade popular. O tucano defende penalidades mais
severas para crimes do “colarinho branco” – delitos contra administração
pública. Citou, ainda, que existem contas da primeira gestão da
ex-prefeita Luizianne Lins (PT) aguardando apreciação do pleno do
Tribunal.
Ferreira
Aragão (PDT) lembrou que, no Congresso Nacional, tramita um projeto de
lei que trata da celeridade dos julgamentos contra prefeitos. Segundo
destacou, “é preciso fazer com que as contas de gestores sejam julgadas
em dois anos”.
Já
Welington Landim (PSB) explicou que ninguém quer impunidade, nem mesmo o
Tribunal. No entanto, se faz necessário, um prazo para julgamento das
contas de gestão. “Não existe nada mais desagradável que uma
correspondência, muitos anos após deixar uma Prefeitura, avisando da
tramitação de um processo quando não se encontram mais sequer os
documentos necessários”, salientou.
Coluna do blog
Data
venia
Entre
o brincalhão e o grave, o governador Virgílio Távora, um dia, na porta do Ideal
Clube, perguntou ao querido jornalista Newton Pedrosa, o que estava achando do
Governo dele. Pedrosa levou a sério e iniciou uma pequena crítica, do tipo, eu
acho que isso...não está bem e tal. VT simplesmente respondeu: Isto não
interessa ao teu Governador. Newton insistiu dizendo que ele, Virgílio, lia, assim
mesmo a sua coluna no então Tribuna do Ceará ao que VT retrucou no melhor
estilo de seu bom humor que poucos conheciam e do qual tive a honra de
partilhar: Teu Governador lê até o Almanaque Capivarol. Historinha à parte,
ouso parafrasear VT: Vejo tudo, leio tudo, ouço tudo. Até o Jô Soares. Como não
durmo,ou quase não durmo, esta semana
Ives Gandra Martins, o grande advogado foi lá. Defender que era contra a PEC
37, no mérito do que não entro. Porém, usando expressão do próprio Gandra na
entrevista a Soares, “a defesa é o instrumento mais importante numa
democracia”, vou usar desse meu direito. O dr. Ives disse, tomando por exemplo
o Tribunal de Justiça de São Paulo, que o TJSP era o mais importante do país.
Como ele, mais tarde, ainda na
entrevista, disse que o TJSP tinha 360 desembargadores, imagino que tivesse
dito o que disse pela dimensão do dito cujo porque não considero que o Tribunal
de Justiça do Ceará seja menos, ou mais, importante que aquele da referência.
Entro nisso não em defesa de desembargadores em ação, e disso nenhumas dessas
autoridades precisa, muito menos aqueles que por lá passaram, alguns dos quais
referências, ontem e hoje, das verdades que professo, da honorabilidade que
busco, da respeitabilidade que exijo de mim e dos outros no meu trabalho. Entro
nisso porque não admitiria baixar a cabeça ao ouvir que qualquer defensor da
Justiça, de São Paulo ou alhures, seja mais importante do que aqueles que por
um acaso me venham a julgar um dia. E dou os trâmites por findos, data vênia, respeitosamente.
A
frase: “Escolha a hora que quiser.
Acorde mais cedo. Durma mais tarde. Mude algum programa. Mas… leia!” De um
observador da cena que acaba de mudar de lado: Roberto Civita.
A
palavra empenhada como fio de bigode (Nota da foto)
Admitindo
que ainda ficará um buraco carente de 150 juizes, o presidente do TJ do Ceará,
Luiz Gerardo Brígido anuncia a nomeação de 35 novos que irão servir no
interior, campo a descoberto. E mais: Diz que o TJ fará novo concurso pra juiz
em breve.
Menos
malcheiroso
Dos
15 aeroportos que servirão às 12 cidades-sedes da Copa do Mundo no Brasil, no
próximo ano, Fortaleza ficou entre os quatro melhores.
O
pesquisador
Foi
o que avaliou a pesquisa da Secretaria de Aviação Civil (SAC), referente ao
primeiro trimestre deste ano. Será que lavaram o mijo dos banheiros?
Transferência
Foi
transferida desta semana para o dia 4 de junho, a votação do Projeto de Lei
Complementar que regulamenta a criação,incorporação, fusão e o desmembramento
de municípios.
Acertado
foi
O
presidente da frente parlamentar de apoio à criação de novos municípios, José
Augusto Maia, do PTB, acertou a mudança com o presidente da Câmara dos Deputados,Henrique
Alves.
Riqueza
explícita
Não
é raro encontrar policial em carro de luxo, cujo valor é bem acima de suas
posses. Agora, a Corregedoria Geral Unificada (CGU) promete investigar a
evolução patrimonial de policiais civis, militares e bombeiros. Calma gente, do
Rio.
De
cocheira
A
Rádio Estrada anuncia que a BR 020 e a BR 222, poderão entrar no próximo lote
de estradas a serem privatizadas. Uma sai daqui pra Brasilia, via Tauá, etc. e
tal. A outra vai pro Norte, com a honra de passar por Sobral.
Aliás...
Se
alguém inteligente dispensar a BR 222 entre Irauçuba e Forquilha e fizer um
novo trecho de Irauçuba a Sobral passando à direita do Serrote do Barriga vai
ganhar 20 quilômetros de bônus entre Fortaleza e a Princesa do Norte.
Até
rima
Heitor,
Senador. É assim que o PDT está tratando a ideia de ter o deputado Heitor
Férrer como candidato do partido ao Senado, no ano que vem. Heitor a.d.o.r.a! a
arrumação.
Pura
idiotice
Como
fortalecer o DNOCS com a criação de três coordenadorias nacionais do órgão como
quer o Ministério da Integração Nacional? Tem alguém querendo me fazer de
besta. Na hora que o controle sair daqui o trem acaba sô.
Perguntar
não ofende
Por
acaso alguém aí sabe da história de um açude chamado Congonhas que seria
construído no Norte de Minas nas barrancas da área de atuação do
ex-vice-Presidente Zé Alencar? Cês não
sabem de nada!
Bom dia
LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA
MPE investiga desvio de R$ 10 milhões em 23 prefeituras do Estado do Ceará
O
Ministério Público (MPE) desarticulou um esquema de fraude em
licitações, envolvendo 23 prefeituras do Estado do Ceará e uma empresa
intitulada como Dimetal Construções e Serviços LTDA. O grupo é acusado
de desviar cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos, em torno de
quatro anos. As informações foram repassadas pelo MPE, na manhã desta
quarta-feira (29), na sede do órgão.
Segundo o MPE, o dinheiro era destinado para contas pessoais dos
prefeitos, secretários municipais, empresários, engenheiros e advogados.
A empresa Dimetal era usada como fachada pelo grupo, para desvio de dinheiro. De acordo com o promotor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara, a empresa “fantasma” não possuía empregados e nem máquinas para trabalho.
“A Dimetal não recebia um centavo daquilo que foi supostamente pago por serviços. As licitações foram todas fraudadas. E as obras eventualmente realizadas foram realizadas não pela empresa, mas pelos próprios gestores”, declarou Luiz Alcântara.
O MP está investigando a ligação de outras sete empresas que supostamente estariam sendo usadas também como empresas “fantasmas”. Estima-se que o desvio tenha chegado em torno de R$ 30 milhões, nas 23 prefeituras envolvidas.
Luiz Alcântara informou que 1.215 licitações poderiam ter sido fraudadas pelas sete empresas acusadas e por gestores municipais.
A empresa Dimetal era usada como fachada pelo grupo, para desvio de dinheiro. De acordo com o promotor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara, a empresa “fantasma” não possuía empregados e nem máquinas para trabalho.
“A Dimetal não recebia um centavo daquilo que foi supostamente pago por serviços. As licitações foram todas fraudadas. E as obras eventualmente realizadas foram realizadas não pela empresa, mas pelos próprios gestores”, declarou Luiz Alcântara.
O MP está investigando a ligação de outras sete empresas que supostamente estariam sendo usadas também como empresas “fantasmas”. Estima-se que o desvio tenha chegado em torno de R$ 30 milhões, nas 23 prefeituras envolvidas.
Luiz Alcântara informou que 1.215 licitações poderiam ter sido fraudadas pelas sete empresas acusadas e por gestores municipais.
Virose
O Presidente José Albuquerque, da Assembleia do Ceará está acamado. Diz que vítima de uma virose que o recolheu ao leito com a força de um furacão. Katrina pra Zezinho é pinto.
E bota chato nisso
Ninguém merece
O Daily Mail, de Londres, acaba de publicar uma pesquisa, elegendo os 10 tipos mais chatos das redes sociais e o que eles postam, diariamente: no topo, estão os que compartilham refeições, com fotos dos pratos e até receitas, seguidos pelos pais corujas, que exibem filhos. Depois, vêm os enigmáticos, os socialgamers, os compartilhadores compulsivos (postam tudo e à toda hora), e, claro, os que promovem a si próprios. Não aparece na lista dos webchatos, aqueles que postam fotos de seus gatos, mania brasileira.
O Daily Mail, de Londres, acaba de publicar uma pesquisa, elegendo os 10 tipos mais chatos das redes sociais e o que eles postam, diariamente: no topo, estão os que compartilham refeições, com fotos dos pratos e até receitas, seguidos pelos pais corujas, que exibem filhos. Depois, vêm os enigmáticos, os socialgamers, os compartilhadores compulsivos (postam tudo e à toda hora), e, claro, os que promovem a si próprios. Não aparece na lista dos webchatos, aqueles que postam fotos de seus gatos, mania brasileira.
Versão nova, esta do Giba
Ciro à mesa
Depois que soube que o governador Cid Gomes, do Ceará, estava arquitetando a possibilidade dele ser vice na chapa de Dilma no ano que vem, Eduardo Campos convidou o ex-ministro Ciro Gomes, socialista como ele, para um jantar em Recife. Não ficou nada acertado, mas Ciro, como já fez dezenas de vezes no passado, desancou o PMDB, sobrando também para o vice-presidente Michel Temer, que ele já chamou de “chefe de um ajuntamento de assaltantes” em 2010.
Depois que soube que o governador Cid Gomes, do Ceará, estava arquitetando a possibilidade dele ser vice na chapa de Dilma no ano que vem, Eduardo Campos convidou o ex-ministro Ciro Gomes, socialista como ele, para um jantar em Recife. Não ficou nada acertado, mas Ciro, como já fez dezenas de vezes no passado, desancou o PMDB, sobrando também para o vice-presidente Michel Temer, que ele já chamou de “chefe de um ajuntamento de assaltantes” em 2010.
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