Decon busca regulamentar estacionamentos privados em Fortaleza

A regulamentação de estacionamentos privados em Fortaleza ante o Código de Defesa do Consumidor será objeto de uma audiência pública a ser realizada pela secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio Cavalcante. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (31), às 10h, na Escola Superior do Ministério Público, na rua Assunção, nº 1.200, José Bonifácio.

Foram convidadas as empresas autuadas, bem como os órgão públicos interessados na matéria, com o intuito de traçar normas voltadas ao bom atendimento ao consumidor. A pauta a ser abordada refere-se às irregularidades constatadas pelo setor de fiscalização do Decon nos estabelecimentos que prestam o serviço de estacionamento na capital, bem como questões referentes à estrutura, preços e informações do serviço ofertado aos consumidores.

Foram convidados o vereador Acrísio Sena e representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – SEMAM; 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Secretária Regional do Centro – SERCE; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; Ordem dos Advogados Brasileiros – OAB; Corpo de Bombeiros; Procon Fortaleza; e Associação dos Proprietários de Estacionamentos do Ceará.

Além destes, foram convocadas as empresas de estacionamento autuadas: Edifício Abolição Studios; Portofino Imóveis LTDA; North Estacionamentos e Loja de Conveniência LTDA – EPP; Staff Estacionamentos de Veículos LTDA – ME; Valdemar Andrade Sales; Alexandre Guedes Vichnevski – ME; Antônio José Lima; Antônio de Pádua Cunha Almeida – ME; e Alisson Barbosa de Oliveira.

É, pode ser.

Besteirol II

Secretário lembra compromisso do governador

Mauro Filho lembra que Cid Gomes quando foi prefeito, por oito anos, de Sobral, ficou no cargo até o último dia, ficando dois anos sem mandato até resolver se candidatar a governador. E acrescentou: “Dr. Cid tem externado, enfaticamente, a necessidade de ficar até o final do governo e essa é a versão que eu acredito”, comentou o secretário. Por outro lado, reconhece que Cid Gomes tem direito de mudar de ideia caso a conjuntura partidária (Cid é presidente estadual do PSB) resolva impor a ele a candidatura ao Senado.

Penso eu - Continuam ouvindo besteiras.

Besteirol

Mauro Filho desmente especulações

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o governador Cid Gomes vai continuar na administração do Estado do Ceará até o último dia do seu segundo mandato. A declaração do secretário refuta os comentários de que o governador se candidataria ao Senado da República. “O que tomei conhecimento é que o governador Cid Gomes tem muitos projetos para terminar até dezembro de 2014. E, por isso, ele deve continuar no cargo”, analisa Mauro Filho. Ele sugere ainda que essa pergunta deve ser feita ao governador.

Penso eu - Se é pra perguntar ao Governador, quem foi que perdeu tempo em ouvir o moço?

Manchetes desta quarta feira

- Globo: Enchente estatal: Adutora rompe, mata criança, destrói casas e inunda bairro
- Folha: São Paulo vai ter ‘PAC’ de R$ 8 bilhões, diz Haddad
- Estadão: Dilma libera R$ 6 bi em emendas até o fim do ano
- Correio: Governo dá a aliados R$ 2 bi e tira R$ 1 bi dos militares
- Valor: Custos e competição afetam resultado de farmacêuticas
- Estado de Minas: Pacto Sinistro: Levantamento exclusivo mostra como a União de corrupção e miséria impede o desenvolvimento de municípios mineiros
- Zero Hora: O fim de uma era?
- Brasil Econômico: Inadimplência em queda ajuda resultado dos bancos

Câmara votará royalties e corrupção

A pauta da Câmara dos Deputados da próxima semana prevê a apreciação de diversas proposições, entre elas a votação do substitutivo do Senado ao projeto de lei que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde. Também consta na agenda a mudança na Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato, concussão, excesso de exação (funcionário público cobra por serviços oferecidos pelo Estado) corrupção passiva e ativa e homicídio simples e suas formas qualificadas.

Desocupados de férias no Cocó arrancam tapumes de bem público e Justiça não diz uma palavra

Grupo fecha vias e retira tapumes de obra

Os manifestantes, que há 17 dias acampam, no Parque do Cocó, realizaram, ontem a tarde, um protesto. Na ocasião, o grupo, contrário à continuidade da construção dos viadutos, no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior com Antônio Sales, retirou os tapumes da obra, no trecho onde a intervenção foi retomada pela Prefeitura (no lado oposto ao acampamento) e fechou as duas vias durante alguns minutos. Guardas municipais tentaram reprimir a ação usando spray de pimenta contra os manifestantes. O confronto durou alguns minutos e os tapumes foram arrancados. Gritando palavras de ordem e empunhando placas e faixas, os manifestantes garantiram que irão continuar acampados no Parque. Um dos acampados, o integrante do Instituto de Convivência com o Semiárido Brasileiro, Oswaldo Andrade, enfatizou que “o objetivo do acampamento e da manifestação, para além da legalização do Cocó, busca a resolução dos problemas de mobilidade urbana, na Cidade, com soluções alternativas”. A retirada dos tapumes, que já havia ocorrido, anteriormente, conforme o manifestante, é uma forma de resistir à obra.
O universitário Gustavo Mineiro, que também participa do acampamento, garantiu que por enquanto não houve diálogo por parte da Prefeitura. “Não houve contato oficial com o acampamento. Acreditamos que é muito mais de interesse do Governo vir conversar conosco, do que nós nos dirigirmos a ele. Afinal esta luta é da Cidade e o governante deve se dirigir à Cidade e não a Cidade ficar correndo atrás do seu governante”, completou.
A ex-vereadora e integrante do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca, denunciou que o grupo vem sofrendo recorrentes pressões no acampamento, porém, de acordo com ela, isto não tem intimidado os manifestantes. O grupo estima que, diariamente, cerca de 100 pessoas transitam pelo acampamento. Destes, aproximadamente 40 dormem no local.
Rosa ressaltou ainda que, professores da Universidade Federal do Ceará, bem como estudantes dos cursos de Engenharia e Arquitetura já manifestaram apoio ao acampamento e repúdio à alternativa de execução da obra escolhida pela Prefeitura. “Há apoio dos estudiosos também. Será que esse povo todo está errado e só o Prefeito está certo?”, provocou.

Aspectos ponderados
Presente no momento da retirada dos tapumes, o titular da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), Samuel Dias, disse que o ato tratava-se da ação de “meia dúzia de pessoas, vândalos”. De acordo com ele, a Prefeitura irá reconstruir os tapumes e continuar a obra, já que a mesma não possui nenhuma ilegalidade. A intervenção da Guarda Municipal, segundo Samuel, irá prosseguir, pois os guardas estão no local para garantir a proteção dos trabalhadores da obra.
Questionado sobre a possibilidade de acolhimento de sugestões de pesquisadores e professores para adoção de alternativas na execução da obra, Samuel respondeu que “o momento do debate já passou”. Conforme o secretário, foram estudadas outras alternativas e “inúmeros aspectos foram ponderados”, sendo o atual o modelo mais eficaz.
Em relação às ações do Ministério Público Federal, que tentam impedir a continuidade da intervenção, ele ressaltou que “são ações que o órgão pode fazer e está fazendo, mas, não há impedimentos jurídicos para continuação da obra”.
MEDIDA CAUTELAR TRAMITA NA JUSTIÇA
Uma medida cautelar criminal ajuizada pelo procurador da República, Márcio Andrade Torres, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que pede a concessão de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e as empresas Consórcio QG/GE Galvão Engenharia e Construtora Queiroz Galvão, tramita, na Justiça Federal no Ceará. 
Na ação, o MPF pede a paralisação das intervenções, no interior do Parque do Cocó, além da proibição de acesso de operários ao local. A medida cautelar quer que a derrubada das árvores ainda restantes, seja impedida, até que seja apresentado, pela Prefeitura o correto licenciamento ambiental para dar prosseguimento à obra.
A ação foi proposta com base no laudo emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que, conforme o MP, aponta a ausência de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para a execução da obra. O processo tramita, na 12ª Vara Federal e o juiz Marcos Mairton da Silva abriu prazo para que a Prefeitura e as duas empreiteiras prestem informações sobre as intervenções realizadas no Parque. 

Thatiany Nascimento

thatynascimento@oestadoce.com.br

Coluna do blog

O caos da segunda-feira

• O saudoso e querido General Assis Bezerra, quando chefe de Polícia do Ceará (não tinha esse negócio de Segurança Pública e Direitos Humanos, não) era enfático e carinhoso; pedia a seus agentes, delegados e aos homens do COE que preferencialmente não trouxessem o mesmo preso pras delegacias dele duas vezes. Limpou  o Estado de bandidos de toda espécie e qualidade. Se eram cinco resolvia-se a situação de quatro e mandava o quinto avisar que não era pra vir pra cá, não, porque aqui, como diz o Ratinho, tinha café no bule. Vítima de um efetivo pequeno e de políticas públicas de polícia com temperança e quase contemplação, a bandidagem enlouqueceu de vez. Na segunda-feira, no 4º Distrito, um amigo da coluna pode observar uma trabalheira dos diabos dos funcionários da Casa, anotando boletim de ocorrência de assaltos, roubos, furtos e o que mais se possa imaginar da ação marginal. Fazer o quê, pergunta o povaréu à mercê dessa escória. Eu, com todo respeito, chamaria o Gondim.

Walter, o federal
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador eleito pelo PMDB, devoto fervoroso de N.S.de Fátima, Walter Cavalcante é um dos fortes candidatos do partido dele a deputado federal.

• Sobral internacional - Eurochestries - Encontro Internacional de Orquestras Juvenis, 27 de agosto. ILACT - iniciativa Latino Americana de Combate as Intempérie da Seca. A ocorrer no Centro de Educação a Distância - CEDE, Sobral CE.Abertura dia 29 de agosto. Esses dois eventos, extra-muros, põem Sobral no circuito internacional de grandes acontecimentos.

• Tutameia! O presidente da Fifa, Joseph Blatter, culpou indiretamente os manifestantes se a Copa sair do Brasil. E vem mais protesto por aí. Coisa que pra uns está fora de propósito; pra mim, não. O Brasil merece mesmo mais rosas do que trabalho que a Copa geraria.

• Hora da cadeia - Advogado Fernando Humberto Fernandes pede que OAB e Ministério Público leiam bem artigo 16 da lei 10823/2006: coquetel molotov não é “explosivo”, mas “produto incendiário” que pode matar, daí que...tentativa de homicídio.

• Zanga - Gina Pompeu foi a mais votada da lista tríplice levada a Cid Gomes para chancelar um nome e escolher desembargador na quota de advogados, da OAB. Caiu atirando.

• Segundo e primeiro - Paulo Albuquerque, primo do presidente da Assembleia, segundo colocado, foi o ungido. Os QIs dos preteridos eram a Unifor, pra Gina e o ministro Napoleão Maia, pro irmão Virgílio.

• Cidadania adiada - Zezinho Albuquerque receberia, sexta-feira passada, o título de Cidadão de Sobral. Pediu pra ser esta semana. É que quer Cid presente.

• Posse do novato - O novo desembargador, escolhido por Cid Gomes na lista tríplice da OAB, Paulo Albuquerque, tomará posse no cargo dia 03 de agosto. E brá.

• Alô pessoal do boi - A fim de melhorar a interlocução com a mídia, o PSDB decidiu contratar assessores de imprensa para Aécio Neves (MG) – virtual candidato do partido à Presidência em 2014 – em cada um dos estados brasileiros.

• De pai pra filho - Tio Ivens Dias Branco, pai, acaba de passar o comando geral do Grupo M.Dias Branco para o filho Ivens Júnior. O querido bastonário preside agora o Conselho Deliberativo. Júnior passa a carregar o piano.

• Xô!!! Cid Gomes anunciou que o Estado está preparando um diagnóstico para  uma grande operação de combate ao tráfico, em estratégia já utilizada em Pernambuco, que reduziu índice de mortes.

• Amor de rapariga - Todo junho os movimentos cristãos conseguem com prefeituras pequenos artistas para animarem suas festas. Em Sobral foram uns 20. Para um deles, o ECC, caiu a sanfoneira Rosinha de Acaraú. Começou o baile. Primeira música: Amor de Rapariga. Acabou aí mesmo.