O
publicitário Mário Galvão em seu Twitter resumiu bem a situação diante
da absolvição do deputado Natan Donadon, de Rondônia, que foi condenado a
13 anos de prisão em regime fechado por peculato e formação de
quadrilha: "O país tem oficialmente o primeiro presidiário deputado do
mundo". Donadon já havia entrado para a história como sendo o primeiro
deputado a ser preso por corrupção, no cumprimento do mandato, desde a
Constituição de 88.
Em discursos na Câmara, transmitidos pela TV
Câmara ontem à noite, deputados que votaram a favor da cassação
reprovaram a decisão, obtida por meio do voto secreto de 131
parlamentares. O presidente da Câmara, Henrique Alves, defendeu que
assumisse o suplente de Donadon, já que o deputado está impossibilitado
de comparecer à Câmara dos Deputados. Um golpe de mestre, mas a sujeira
já havia ido para baixo do tapete.
O dilema que ficou evidente com
a atitude do Legislativo brasileiro é muito simples: é melhor ser um
deputado com o rabo preso ou um preso com rabo de deputado? O que o
nobre leitor acha?
Tá no Ancelmo
Este eu vou
Arte em Tiradentes
Eliane Coelho, uma das maiores sopranos brasileiras, vai abrir a segunda edição do Festival Artes Vertentes em Tiradentes, MG, no dia 12 de setembro. O festival terá também a presença do poeta Tio José Ferreira Gullar. Serão dez dias de cultura no meio da Minas histórica.
É Sabóia ou nada.
Saboia na cabeça
Faz sucesso no Facebook a página “Pró-Eduardo Saboia”, o diplomata que resgatou o senador boliviano.
Até ontem tinha 2.418 curtidas.
Agora são 2.419,pegando junto.
Faz sucesso no Facebook a página “Pró-Eduardo Saboia”, o diplomata que resgatou o senador boliviano.
Até ontem tinha 2.418 curtidas.
Agora são 2.419,pegando junto.
Semana do Peixe valoriza peixes produzidos no Brasil
Entre
os dias 01 e 15 de setembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
promove em todo o Brasil a X Semana do Peixe. O evento, que estimula o
consumo de pescado no País, tem a participação de supermercados, bares e
restaurantes, escolas, centros de saúde, empresas e instituições. A
campanha promove uma série de iniciativas em torno do pescado, como
cursos, palestras, seminários, festivais gastronômicos, degustações,
campeonatos, promoções em supermercados, distribuição em caminhões-feira
e povoamento de alevinos (filhotes de peixe) em açudes e represas.
Segundo
o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, o Brasil precisa
aumentar o consumo e a produção interna de pescado. A X Semana do Peixe,
para ele, é uma ótima oportunidade para o País aproveitar tanto uma
saborosa receita quanto para mobilizar a população em torno do assunto.
“Será importante os brasileiros refletirem sobre o tema e discutirem as
ações em andamento para alavancar a produção de pescado em propriedades
rurais, nos reservatórios de hidrelétricas e no litoral”, diz.
O
ministro recomenda, em especial, durante a Semana do Peixe, o consumo
de produtos provenientes da pesca nacional ou de criatórios de espécies
de peixe como tilápia, tambaqui, pintado, cachara, tambacu e pacu, e de
mariscos como ostras, mexilhões e vieiras.
A
campanha funciona como uma âncora, no segundo semestre, para o aumento
do consumo de pescado. No primeiro semestre, a Semana Santa cumpre este
papel. Os brasileiros ainda consomem menos pescado do que o recomendado
pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A média atual é de 9 quilos por
habitante/ano, quando o ideal seria pelo menos 12 quilos.
A
previsão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), entretanto, é de
que o consumo nacional de pescado alcançará a média dos 12 quilos até o
final de 2015.
A campanha
No
ano passado, a Semana do Peixe aumentou o consumo nacional de peixe em
20% e conseguiu reduzir os preços em 24%, conforme levantamento do MPA.
A atual campanha vai contar com a adesão de 93 restaurantes populares e
136 cozinhas comunitárias do País, que divulgarão cartazes e cartilhas e
oferecerão pratos à base de pescado.
O
lançamento oficial da X Semana do Peixe será em Brasília, na próxima
segunda-feira, dia 02 de setembro, no Mercado do Peixe, da Ceasa, às 10
horas, com a presença do ministro Marcelo Crivella. Na dia 30 de
agosto, sexta-feira, o ministro estará em Itaperuna (RJ); no sábado
divulgará a X Semana do Peixe no Mercado de Peixes de Cabo Frino, no
bairro Jacaré, a partir das 11 horas: no domingo (1º de setembro) vai
lançar a campanha em nível estadual no Posto 6 da praia de Copacabana,
no Rio de Janeiro, a partir das 9 horas. Outros eventos, com a
participação do ministro, estão previstos para estados como Rio Grande
do Norte, São Paulo e Tocantins.
Mercado bilionário
Grande
produtor de carnes, o Brasil se prepara para ter uma participação mais
significativa no mercado de pescado, para atender a sua demanda interna e
também para exportar.
No
mundo, o peixe é a proteína animal de maior consumo. Em 2011, por
exemplo, foram produzidas 130,8 milhões de toneladas de pescado para
consumo humano, enquanto a produção de bovinos alcançou neste mesmo ano
56,85 milhões de toneladas e a de frangos 89,36 milhões de toneladas. Em
20 anos (1991-2011), a produção mundial de bovinos aumentou 13%.
Entretanto, o pescado está na frente na corrida. Em apenas seis anos
(2006-2011), o consumo humano de pescado cresceu 14,43%. Em 2010, este
extraordinário mercado já movimentava US$ 217,5 bilhões, segundo a
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
No
Brasil, a sinalização de que a demanda cresce pode ser constatada na
balança comercial. O País já recorre a importações de pescado para
atender à procura. Em 2012, o País importou US$ 1,3 bilhão em pescados
como bacalhau, salmão, pangasius e merluza.
Brasil em campo
O
atendimento da demanda atual e futura de pescado no Brasil e no mercado
internacional dependerá do crescimento da atividade aquícola (cultivo
de pescado), já que a pesca extrativa se encontra estagnada no mundo,
desde pelo menos 2006, no patamar das 90 milhões de toneladas anuais.
Apesar
de alguns nichos promissores para a pesca industrial no Brasil, a
exaustão dos recursos pesqueiros mundiais aponta que o futuro será mesmo
da aquicultura. “Este é um dos setores econômicos que mais cresce no
mundo e o Brasil tem imensas possibilidades de assumir um papel de
destaque na produção, como já adquiriu em outros tipos de carne, de
forma a atender melhor o mercado interno e colocar excedentes no mercado
externo”, diz o ministro Marcelo Crivella. Ele lembra que o País é o
que dispõe de mais água doce no planeta, bem como um extenso litoral.
Além disso, existem 200 grandes reservatórios onde será possível a
criação de pescado em gaiolas (tanques rede). Ainda este ano, o
ministério lançou editais para o aproveitamento de lotes aquícolas em
reservatórios ou áreas litorâneas nos estados de Goiás, Paraná, Rio de
Janeiro, Bahia, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Em
outra frente, o MPA quer que milhares de pequenas propriedades rurais
passem a produzir pescado, o que pode ser feito sem comprometer a
tradicional agricultura. Para tanto, o ministério lançou um programa de
fomento à aquicultura familiar, que irá ceder equipamentos (escavadeira
hidráulica e trator de esteiras) para Prefeituras e consórcios
intermunicipais construírem viveiros escavados nas propriedades. Estes
viveiros são áreas abertas no solo para o acumulo de água e a criação de
peixes.
Aproximadamente
27% das prefeituras brasileiras estão habilitadas a participar do
programa. As atividades possibilitarão a formação de cadeias produtivas,
com empresas de fornecimento de alevinos (filhotes de peixe) e de
ração, fornecedores de equipamentos e produtos, distribuidores e fábrica
de beneficiamento.
“Estamos
construindo a base da aquicultura nacional, com o apoio de todos os
entes da federação, que compreendem o potencial do setor e já criam
legislações ambientais mais favoráveis à atividade”, diz o ministro
Crivella, confiante de que as ações darão resultado e os peixes irão se
multiplicar.
MP acha que contratos temporários no Crato têm que ser nulos. A Prefeitura não vai atender o que o Promotor acha que pode
- Ministério Público do Estado do Ceará - ASCOM
Ação
do MP requer concurso público em Crato
O Ministério
Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do
Crato, Lucas Felipe Azevedo de Brito, propôs, dia 27/08, uma ação
civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
contra o município do Crato. Na ação, o promotor requer que sejam
declarados nulos todos os contratos temporários levados a efeito
desde 01/01/2013 em todas as secretarias municipais de Crato,
celebrados sem o preenchimento dos requisitos legais e
constitucionais autorizativos.
Em caso de
deferimento da ação, a Justiça determinará ao chefe do Executivo
municipal que envie dentro do prazo de 30 dias um projeto de lei ao
Legislativo contemplando a criação de vagas para os mesmos cargos e
em igual número aos que são ocupados atualmente pelos servidores
contratados temporariamente. O prefeito deverá, ainda, rescindir
todos o contratos temporários até dezembro de 2013.
Na petição, o
representante do Ministério Público também solicita que a Justiça
ordene ao chefe do Executivo que nomeie e dê posse aos novos
servidores da educação (substitutos dos temporários) até, no
máximo, janeiro de 2014 ou e qualquer data anterior ao início do
calendário escolar do município e quanto aos demais servidores que
não sejam da educação, dentro de 30 dias após a publicação da
lei.
Em outubro de
2011, a Prefeitura Municipal de Crato, depois de vários anos, lançou
por meio do Edital nº 01/2011, de 20 de outubro de 2011 e seus
aditivos, concurso público para preenchimento de 360 cargos na
administração direta, todos criados por meio das Leis Municipais nº
2.667/2011 de 10/02/2011 e nº 2.701/2011, de 27/06/2011. O objetivo
era diminuir drasticamente a quantidade de funcionários admitidos
sob as condições de “servidor temporário”.
O certame se
desenvolveu sem aparentes irregularidades, chegando a ser homologado
em abril de 2012 e convocados vários candidatos conforme edital de
convocação nº 01/2012, de 12/04/2012. Ao mesmo tempo em que o
concurso se desenvolvia, a Promotoria de Justiça fiscalizava a
administração municipal no sentido de que esta nomeasse os
candidatos aprovados no concurso e dispensasse os contratados
temporariamente, de tal sorte que foram feitas requisições de
informações sobre as nomeações de aprovados e as contratações
temporárias; oferta de vagas para candidatos portadores de
deficiência e suas respectivas nomeações.
As requisições
de informações foram devidamente respondidas, sendo que a
administração do Crato enviou informações contendo lista dos
candidatos aprovados dentro do número de vagas e os classificáveis,
lista contendo candidatos convocados e uma lista com 888 pessoas
admitidas na municipalidade sob a condição de temporário. Ainda
que se chamasse à época todos os candidatos aprovados, ainda
restaria no município de Crato, 528 pessoas contratadas
temporariamente, quantitativo este que por si só já justificaria a
nomeação do candidatos classificáveis.
Tendo em vista
a enorme quantidade de temporários na administração municipal e
também várias “denúncias” levadas à Promotoria de Justiça
acerca da preterição dos aprovados por aqueles. O quadro de
inconstitucionalidade (art. 37, CF/88) burla as vias ordinárias da
entrada no serviço público em qualquer das esferas de poder deste
país.
Complicado - MPF recorre de decisão que liberou construção de viadutos no Parque do Cocó
Para a Procuradoria Regional da República da 5.ª
Região, pedido de suspensão de liminar feito pela Prefeitura de
Fortaleza (CE) e deferido pela Presidência do TRF5 deve ser modificado
em decorrência do dano irreversível a ser causado ao meio ambiente.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da
decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que
acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e autorizou o prosseguimento
da construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, na capital
cearense. As obras estavam suspensas por decisão liminar da Justiça
Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado, que requer a
elaboração de estudos prévios de impacto ambiental, com o intuito de
preservar o ecossistema do parque.
O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da
República da 5.ª Região (PRR5), no Recife, e pede que a decisão seja
revista pelo próprio presidente ou submetida à apreciação do Pleno do
Tribunal. O MPF ressalta que o instrumento jurídico da suspensão de
liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida
liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à
economia públicas. No caso dos viadutos, estão ausentes esses requisitos
legais.
O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão
da liminar foi o fato de que, supostamente, paralisar a construção dos
viadutos causaria grave prejuízo à ordem e à economia públicas. Porém,
segundo o Ministério Público Federal, o município não demonstrou que a
suspensão das obras traria consequências maiores do que as resultantes
da degradação ambiental. Para o MPF, uma obra que se encontra em estudo
desde o ano de 2002 não pode tornar-se urgente da noite para o dia, sob a
justificativa de eventual risco à ordem e à economia públicas", disse o
órgão em seu recurso.
A construção dos viadutos na área do Parque do Cocó
faz parte de um grande projeto de mobilidade urbana para a cidade de
Fortaleza, denominado TRANSFOR, financiado pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). O projeto foi licenciado com Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e obteve
licença prévia em abril de 2003. Entretanto, o MPF argumenta que o
licenciamento ocorreu sem que se fossem analisadas, individualmente, as
especificidades de cada obra.
Para o MPF, os benefícios que o TRANSFOR trará para a
população de Fortaleza são inegáveis. Entretanto, a questão da
mobilidade urbana deve ser discutida sem que sejam deixados de lado
outros temas igualmente importantes, como a proteção ao meio ambiente,
que é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal. "Não
se está defendendo o embargo eterno da obra, mas sua realização em
observância à legislação ambiental, que exige o EIA/RIMA", afirmou o
MPF.
Princípios - O Ministério Público Federal
fundamentou seu recurso no Princípio da Prevenção, de grande importância
para o Direito Ambiental, segundo o qual deve ser dada prioridade às
medidas que evitem o nascimento de atentados ao meio ambiente. Também
foi utilizado o Princípio da Precaução, que afirma não ser necessário,
em matéria ambiental, esperar que ocorra o dano para só então tomar
providências para repará-lo. "A atuação estatal deve ter caráter
preventivo, impedindo a degradação ambiental antes mesmo que ela
aconteça", diz o recurso.
Segundo o MPF, danos ambientais irreparáveis podem
resultar da construção dos viadutos sem o devido estudo técnico de
impacto ambiental, por isso o EIA/RIMA deve ser sempre anterior ao
início das obras. É incontestável que um empreendimento desse porte
produz impacto ambiental, mas deve-se fazer com que esses efeitos sejam
minorados, buscando-se o equilíbrio entre o progresso decorrente da
melhoria da malha viária de Fortaleza e os prejuízos que serão
ocasionados ao meio ambiente.
N.º do processo no TRF-5: 0801655-41.2013.4.05.0000
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