Governo autoriza construção de 2.096 unidades habitacionais em Maracanaú



A ordem de serviço será assinada nesta quarta-feira (30), às 10 horas, pelo governador Cid Gomes. O residencial integra o Minha Casa Minha Vida (MCMV).

        O governador Cid Gomes assina nesta quarta-feira (30), às 10 horas, a ordem de serviço para a construção de 2.096 unidades habitacionais, no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O residencial Orgulho do Ceará integra o programa habitacional federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), que no Ceará é executado por meio da Secretaria das Cidades. Na ocasião, também estará presente o secretário da Pasta, Carlo Ferrentini.

        O empreendimento atenderá famílias de baixa renda, que atendam o perfil exigido pelo Programa MCMV e que estejam inseridas nos cadastros dos governos estadual e/ou municipal. O Orgulho do Ceará será formado por 131 blocos com quatro pavimentos, sendo 16 unidades por cada bloco. Lá, serão instaladas 11 quadras poliesportivas, 11 playgrouds e 11 centros comunitários. O terreno para a construção do residencial foi doado pelo Governo do Estado.

        Também já estão previstas construções de creches, escolas de ensino fundamental e ensino médio, além de oferta de toda a infraestrutura de drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário.  O contrato para a construção será assinado entre o Banco do Brasil e a construtora Direcional. O investimento total é de R$ 136,2 milhões.

Parceria entre ACERT e MOVPAZ Fortaleza intensifica Campanha do Desarmamento no Ceará


A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) renovou a parceria com a Ong MOVPAZ Fortaleza (Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência), cuja sede funciona como Posto de Entrega Voluntária de Armas – o único da sociedade civil no Ceará –, integrante da Campanha Nacional do Desarmamento. O objetivo é intensificar a entrega voluntária de armas em todo o Estado.
Em reunião entre o coordenador nacional do MOVPAZ, Clóvis Nunes, a também apoiadora do Desarmamento e presidente da Associação Peter Pan, Olga Maia, e o presidente da ACERT, Sr. Edilmar Norões, foi acordado compromisso para veiculação de comerciais nas mais de 180 emissoras de Rádio e TV do Estado.
Segundo Clóvis Nunes, "este apoio é de fundamental importância, pois ajuda a interiorizar a Campanha do Desarmamento, além de intensificar o trabalho na Capital, cujos índices de violência estão alarmantes, a partir dos homicídios que somente este ano tiveram aumento de 47%".
Nonato e Elba
Para os spots de rádio, o jornalista e radialista Nonato Albuquerque emprestou sua voz. Para a televisão, a cantora Elba Ramalho cedeu gratuitamente sua imagem, pedindo à população para entregarem suas armas na Casa da Paz, localizada na Rua General Silva Junior, nº 154, bairro de Fátima, em Fortaleza.
O Posto de Entrega Voluntária de Armas foi inaugurado no dia 29 de agosto deste ano e já recebeu 64 armas de fogo e 487 munições. O local funciona das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
As armas entregues são imediatamente danificadas na frente do portador, para que se afaste qualquer possibilidade de reutilização da mesma. Quem tem a iniciativa, tem direito a indenização que pode chegar a R$ 450,00 – conforme o tipo da arma –, além do anonimato, que é estabelecido pela Campanha.
Parceria antiga
A ACERT já apoiou a Ong MOVPAZ de 2005 a 2008, quando foram realizadas quatro grandes caminhadas na Av. Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) em Fortaleza. Na época, os temas abordados foram a Paz, a Defesa da Vida e Não Legalização do Aborto e o Desarmamento.
Além da ACERT, a Casa da Paz também conta com o apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), da Federação Cearense de Futebol, Ceará Sporting Club, Fortaleza Esporte Clube, Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC), Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além da Assembléia Legislativa que, através da deputada Mirian Sobreira, será palco de audiência pública sobre o Desarmamento no próximo dia 13 de novembro.

Gerente regional da Anatel presta esclarecimentos à CPI da Telefonia Móvel


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa ouviu o gerente regional no Ceará da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Afonso Cosmo. Ele falou sobre o papel da instituição na fiscalização dos serviços. 

O presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), justificou a presença do executivo, dizendo que é preciso ter um posicionamento e verificar o que está acontecendo com os serviços. Para Welington, à medida que se tem um rumo, se tem uma ideia daquilo que se pode avançar. “Aqui nós queremos saber se os investimentos estão sendo obedecidos ou não, porque não ouve multas. É aqui dentro que investigaremos para propor medidas aos órgãos competentes”, explicou.
Welington Landim adiantou que as operadoras serão os próximos convidados da CPI. “A partir dai iremos tirar nossas conclusões. É preciso saber o que de verdade acontece, porque a população está sendo usada”, criticou.

O gerente regional da Anatel, José Afonso Cosmo, explicou que no Ceará mais de 10 milhões de terminais móveis estão em funcionamento. Ele reafirmou o compromisso das empresas de investirem nos serviços para melhorar a qualidade. “Após a suspensão dos serviços, ficou acertado que as empresas se comprometeriam em fazer um investimento de R$ 30,4 bi até 2014. Um plano de melhoria também foi implantado e nós da Anatel fazemos avaliação trimestral dos serviços”, disse.

De acordo com José Afonso Cosmo, o plano de avaliação inclui ainda os parâmetros de indicadores de desempenho de rede, atendimento ao usuário, interceptações de serviços e investimentos. Ele enfatizou que o aumento no número de usuários tem sido o principal causador da má qualidade. “Tem uma empresa que tentou instalar antena aqui em Fortaleza e por causa da legislação municipal não conseguiu”, ressaltou.

O deputado Fernando Hugo (SDD) chegou a criticar a informação. Ele solicitou dados mais concretos com relação à capacidade de serviços das operadoras. “Como é que há anos não se consegue instalar uma antena e não param de vender chips”, ponderou.
Para a deputada Miriam Sobreira (Pros), já passaram mais de dois anos da proibição das vendas dos chips e não se vê melhoria. “Como é que se faz uma projeção de investimento para dois anos? Acredito que daqui a dois anos essa realidade já será outra”, questionou. Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) criticou os números apresentados. Para ele, não é possível que a cada mil ligações apenas duas sejam interrompidas.

Os deputados Idemar Citó (DEM), João Jaime (DEM), Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT), Delegado Cavalcante (PDT) e representantes do Ministério Público Estadual, Decon e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE acompanharam o debate.

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PMDB afia faca pra escorar no peito de Dilma


Sob pressão, Dilma abre ouvidos para o PMDB

Pedro Ladeira/AFPPode ser que glória e sucesso sejam no céu de uma cerimônia de posse. Mas formação de coligação eleitoral é no inferno. Habituada a um tipo de diálogo que só funciona quando o outro cala a boca, Dilma Rousseff vê-se forçada pelo PMDB a acionar os ouvidos.
Informada sobre o risco de os palanques estaduais desabarem sobre sua cabeça, Dilma decidiu agir. Após intervir nas negociações do PT com o PMDB no Pará e no Amazonas, a presidente acertou com o vice-presidente Michel Temer um novo encontro.
Nos próximos dias, Dilma meterá sua colher na negociação dos palanques dos aliados noutros três Estados: Paraíba, Ceará e Rio de Janeiro. A turma do PMDB exige abnegação e desprendimento do PT. São mercadorias que Dilma talvez não consiga fornecer.

Duke


Manchetes desta quarta feira

- Globo: Violência em protestos: Governo quer ação conjunta de Rio e SP contra vandalismo
- Folha: Facção criminosa é suspeita de atuar em protesto em SP
- Estadão: Governo quer ação conjunta contra violência em protesto
- Correio: Servidores da Justiça vão ter estatuto único no país
- Estado de Minas: Nordeste para poucos
- Zero Hora: Na trilha da supersafra: Soja faz exportação gaúcha subir 28,6%
- Brasil Econômico: ‘Conservadorismo’ dá lucro de R$ 4 bi ao Itaú

Mais um grupo funcional vai receber sem trabalhar


Professores da UECE deflagram greve geral
Em assembleia realizada, na manhã de ontem, no Campus do Itaperi, os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) deflagraram greve geral por tempo indeterminado. Os técnico-administrativos da instituição também aderiram à paralisação. O plebiscito colheu o voto de 254 professores. Destes, 155 foram favoráveis, 96 contra e três abstenções. À noite, os estudantes, que estão em greve há oito dias, também em assembleia, reiteraram a paralisação geral do corpo discente. As reivindicações por melhorias estruturais e contratação de profissionais para a Universidade seguem alinhadas entre professores, servidores e alunos.
Segundo a presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), Elda Maciel, em reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, René Barreira, o gestor pediu paciência à categoria. “Na semana passada, tivemos uma audiência com o secretário. Ele pediu para esperarmos até março, mas esqueceu que neste mesmo mês quem vai se candidatar a cargos eletivos tem que se afastar e o governador [Cid Gomes] com certeza vai se afastar e aí com quem vamos conversar? Não podemos pedir paciência para os nossos alunos que estão sem aula, aos professores e aos servidores da Instituição. Não podemos admitir essa situação”, enfatizou Elda Maciel.
De acordo com a docente, a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Universidade Regional do Cariri (Urca) também devem deflagrar greve ainda esta semana. “Ficaremos em greve por tempo indeterminado, até que haja diálogos, propostas e soluções para as nossas reinvindicações”, acrescentou.
REIVINDICAÇÕES
Maior investimento na estrutura física, concurso para professores efetivos (segundo o Sindicato, a Uece tem carência de 295 professores, a Urca de 322 e a UVA de 70) e regulamentação do plano de carreira são algumas das reivindicações do grupo. “Nós vamos protocolar essas pautas junto à Reitoria e o Governo, para oficializar a nossa greve e as nossas reivindicações, que são muitas”, disse Elda Maciel.
Durante a assembleia dos docentes, outras propostas foram incluídas na pauta de reivindicações. Questões como reformas para acessibilidade de portadores de deficiências e segurança interna nos campis serão anexadas às demais.
ASSEMBLEIA DOS ESTUDANTES
Na assembleia do corpo discente, iniciada por volta das 17h, de ontem, cerca de 1.000 universitários participaram e confirmaram a continuidade da paralisação, iniciada há oito dias. Com pautas alinhadas às do corpo docente, os estudantes destacaram seis eixos que serão cobrados junto ao governo estadual. São eles: infraestrutura, democracia, orçamento, assistência estudantil, concurso público e segurança nos campis.
De acordo com o integrante do Centro Acadêmico de História, Marcelo Ramos, além dos estudantes da Capital, a assembleia contou com a participação de universitários da Uece de Limoeiro, Crateús, Quixadá, Tauá e Itapipoca. Segundo Marcelo, hoje, às 10h, será realizada uma reunião, no Itaperi, com o comando de greve dos docentes, discentes e técnicos da instituição para organizar as futuras ações.  Para o dia 6 de novembro, segundo Marcelo, está prevista uma Virada Cultural na Universidade para expor as pautas da greve a fim de envolver a comunidade nas atividades. Um ato público também está sendo planejado pelos estudantes, para ocorrer na manhã do mesmo dia no Palácio da Abolição, sede do governo estadual, para que as cobranças sejam levadas diretamente ao governador Cid Gomes.
DISPOSIÇÃO PARA DIÁLOGO
Segundo nota divulgada, segunda-feira (28), a Reitoria da Uece afirma que, deflagrada a greve, estará à disposição para, respeitosamente, dialogar com o comando da paralisação, pois aposta nos canais institucionais e tem acordo com as pautas de reivindicação.
JESSICA FORTES
jessica@oestadoce.com.br

Água pouca pode prejudicar produção na fruticultura


Entidades negam oferta de água à fruticultura, diz Frutal
A seca repetida, de dois anos seguidos, já está prejudicando a produção de frutas no Ceará, porque a oferta de água para nova produção está sendo negada pelas entidades da área. O comentário, em forma de lamentação, é do presidente do Instituto Frutal, Euvaldo Brigel, acrescentando que participou, na semana passada, de reunião na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) que barrou qualquer expansão de fornecimento de água.
“Nós não vamos ter novos plantios de frutas, a não ser os existentes, porque a água para isso está sendo negada por quem toma conta do setor”, lamenta. Ele acrescenta que empresas famosas - que precisam cumprir com fornecimento de frutas - terão problemas, porque a produção poderá cair. Conforme o presidente, as entidades, que estão negando água, não estão ligadas às estratégias de governo.
O empresário lembra que a matéria-prima para o cultivo de frutas, como qualquer outra planta, é água e sol. Ele, que é presidente da Câmara Setorial do Agronegócio, enfatiza que empresas compromissadas com a exportação precisam produzir para atender as demandas, mas talvez não consigam diante do problema da falta de água.
PREOCUPANTE
Segundo ele, essa situação é muito preocupante, porque poderá representar uma queda na produção de frutas, o que é muito ruim para o crescimento de um modo geral. Esse problema de falta de água, segundo ele, faz com que as autoridades, de um modo geral do Nordeste, principalmente o Ceará, façam pressão ao Governo Federal para apressar a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco.
Euvaldo Bringel viajou, ontem, a Brasília, para audiência com o ministro da Integração Nacional Francisco Teixeira, onde irá tratar dessa dificuldade de água no Ceará, e também no Nordeste, aproveitando para saber como andam as obras da transposição. No Ministério da Agricultura, aproveitando a oportunidade, ele procura informações da programação de feiras de frutas no Mundo, destacando a Fruit Logística, que acontece na Alemanha, em fevereiro de 2014.

Nós no Banco Mundial


CE finaliza negociação com Banco Mundial
Uma operação de crédito com o Banco Mundial, no valor de US$ 350 milhões, para desenvolver o Programa por Resultados (P4R) - que tem como tema o “Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental” -, deverá ser assinado, ainda este ano, pelo Governo do Estado. Os desembolsos serão realizados diretamente no caixa do Tesouro do Estado e não para o financiamento de um programa específico, incentivando a colaboração do trabalho conjunto entre órgãos públicos e a busca de resultados.
Durante toda a semana passada, técnicos da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Banco Mundial estiveram reunidos em Brasília. E na sexta-feira (25), o governo estadual, representado pelo diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), professor Flávio Ataliba, e técnicos do Banco Mundial, assinaram a ata de negociação das minutas contratuais para a operação de crédito.
APLICAÇÃO
O P4R Ceará é o primeiro a ser realizado no Brasil, e o primeiro multissetorial da América Latina. O programa tem um período de quatro anos, até 2017, e será coordenado pelo Ipece, que tem tido experiência no gerenciamento de projetos financiados pelo Banco Mundial, desde 2005, como a SWAP I (2005 a 2007) e SWAP II (2009 a 2012).
A principal diferença do SWAP é que o P4R irá apoiar programas com atividades organizadas em torno de “macrofunções”, dentro dos temas estratégicos do Governo, de modo a direcionar os esforços dos vários órgãos públicos para um objetivo comum, ou seja, o foco nas áreas de capacitação profissional, assistência familiar e qualidade da água. Outro ponto é que, além de enfatizar a gestão por resultados, o programa prioriza as práticas de monitoramento e avaliação de programas.
IMPORTÂNCIA
Para o professor Flávio Ataliba, mais importante que a viabilização dos recursos, em si, para o Estado do Ceará, é a contribuição que o P4R vai dar na modernização de instrumentos de gestão de política pública, como a prática de monitoramento e avaliação de programas do Plano Plurianual (PPA), tendo como foco os resultados. O desenho do Programa – explica o diretor - é bastante complexo, pois envolve dezoito instituições governamentais que precisam focar em objetivos comuns, e intersetoriais, para o cumprimento das metas, que são condicionantes para os desembolsos do empréstimo.
A contribuição central do P4R é o fortalecimento da prática do Planejamento Econômico já que ele permitirá a utilização de instrumentos modernos de gestão pública, de monitoramento e avaliação de programas existentes no PPA.

Raposas investigando galinheiro


Vereadores do Crato aprovam duas CPIs
Os vereadores da cidade do Crato, localizada a cerca de 560 quilômetros de Fortaleza, aprovaram ontem a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Câmara entre os anos de 2005 e 2012 e, também, para apurar denúncias de compra de voto de vereadores, pelo prefeito Ronaldo Mattos (PMDB), para que votassem a favor da desaprovação das contas de 2009, quando a cidade era administrada pelo prefeito Samuel Araripe (PSDB).
A Câmara viveu, durante o dia de ontem, um clima de tensão, principalmente por conta dos manifestantes que, munidos de cartazes e palavras de ordem, ocuparam os arredores da Casa. Dezenas de cidadãos aglomeraram-se nas calçadas próximas à Câmara e, depois, dentro da própria Casa. Falando ao portal de notícias G1, a presidente da Associação dos Sem-Teto da cidade, Gorete Correia, disse que “a manifestação é pacífica. Queremos mostrar para a população do Crato os 14 vereadores corruptos que ganharam R$ 50 mil para denegrir a imagem do ex-prefeito, Samuel Araripe”. Munidos de vassouras, alguns manifestantes limparam, em gesto simbólico, a calçada da Câmara. Guardas civis e policiais militares foram chamados para reforçar a segurança dos vereadores, o que não impediu que o clima ficasse bastante tenso.
As contas do ex-prefeito Samuel Araripe foram desaprovadas por 14 dos 19 vereadores de Crato em sessão na semana passada. Na ocasião, o advogado do ex-gestor mostrou-se indignado com o resultado da votação, e declarou que esperaria o resultado das investigações.
Denúncia
O caso já havia sido denunciado pelo deputado estadual Fernando Hugo na semana passada, quando, na tribuna da Assembleia Legislativa, ele comentou a situação da compra de votos supostamente organizada pelo atual prefeito Ronaldo Mattos. Na ocasião, Hugo apresentou documentos e gravações que comprovariam a irregularidade cometida por Mattos contra Samuel Araripe. O atual prefeito vem negando, veementemente, qualquer participação no caso.

Comunistas trabalhando


Projeto garante controle no aumento de mensalidade
O deputado federal comunista João Ananias entrou com projeto de lei, na Câmara Federal, que garante o controle no reajuste das mensalidades escolares e universidades privadas. Isso vai do pré-escolar até o ensino superior, com reajustes que estejam dentro da lei e não de acordo determinado pelos estabelecimentos. Esse reajuste, observa ele, que sempre é anual, deve ser baseado no Índice Nacional de Preço do Consumidor. “Vamos apressar o nosso projeto de lei para que ele possa ser utilizado no próximo ano”.

Prestando contas


Roberto Cláudio apresenta ações da gestão ao TCM
Em reunião, realizada ontem, com conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito Roberto Cláudio apresentou as ações desenvolvidas por sua gestão nas áreas da educação, mobilidade urbana e saúde. O objetivo do encontro, segundo o prefeito, é ampliar o canal de diálogo com representantes da sociedade e prestar contas de sua administração. Participaram da reunião, ainda, os secretários municipais da Saúde; Educação; Infraestrutura; Urbanismo e Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; Finanças; Conservação e Serviços Públicos; Turismo; Copa e Comunicação.
Roberto Cláudio avaliou a importância do Tribunal na gestão do município. “O TCM tem um papel muito significativo de melhorar a gestão pública do município, de forma preventiva. Ele atua mais na qualificação do processo de gestão governamental do que de maneira punitiva”, afirmou.
Para o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a visita do prefeito foi importante, principalmente, para o Tribunal tomar conhecimento dos projetos que serão executados até 2015. “Assim, o Tribunal passa a acompanhar essas ações e dar sugestões caso haja necessidade”, pontuou Aguiar. 
BALANÇO
O prefeito apresentou o relatório constando o andamento dos primeiros meses de sua administração. Na área da saúde, Roberto Cláudio afirmou que reformou 60 dos 92 postos de saúde de Fortaleza. Também está prevista a construção das Unidades de Pronto Atendimento (Upas) até dezembro deste ano. Ainda no eixo saúde, Roberto Cláudio apontou a criação uma rede de atendimento aos dependentes químicos no programa “Crack, é possível vencer”.
Para a mobilidade urbana, o prefeito destacou ações que priorizarão corredores exclusivos de ônibus que interligarão vários bairros da cidade.  Roberto Cláudio adiantou que o Plano de Mobilidade contará com recursos do Governo Federal, estimados em R$ 750 milhões para obras que já estão sendo executadas. Ele aguarda a liberação ainda de R$ 1,1 bilhão. Já no eixo educação, Roberto Cláudio garantiu que serão implementadas 91 creches e 35 escolas em tempo integral até janeiro de 2014.

A única oposição ao Governo é rebatida na Assembleia


Aliados rebatem denúncias de Férrer
Bancada de sustentação sai em defesa do Governo do Estado. Os deputados da base aliada do governador Cid Gomes (PROS) resolveram se pronunciar sobre a denúncia do deputado estadual Heitor Ferrer (PDT), que ingressou com representação contra o Governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a licitação para aquisição de 400 veículos.
Para os governistas, não há qualquer irregularidade no processo licitatório. “A licitação não é para garantir o melhor preço, a licitação é para garantir o melhor custo-benefício. O melhor preço não significa que é o melhor produto”, disse o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PROS), acrescentando que apenas a Kya, a Land Rover e a Toyota estariam aptas a participar da licitação, pois, segundo explicou, preenchiam todas as especificações. Disse, ainda, que a manutenção preventiva e corretiva da Toyota como a mais econômica. Portanto, a General Motors, por sua vez, foi desclassificada por não atender ao motor 3.0 exigido na licitação, dentre outras especificações.
O vice-líder do Governo, deputado Júlio Cesar Filho (PTN), defendeu o princípio da economicidade. “Nós sabemos que a GM, essa marca que o deputado Heitor tanto defende, desde o começo não atendia a alguns critérios, entre eles a questão da cilindrada”, disse.
De acordo com Heitor Férrer, a montadora vencedora seria a General Motors, mas um artifício favoreceu a Toyota e a revendedora do produto Newland. Ele frisou que antes o Governo alegava que queria um carro de tração 4x4 permanente, porém, agora, mudou para cilindrada. “Em 2007, como os outros não tinham a tração 4x4, a cilindrada exigida era 2.7. Em 2008, também 2.7. Hoje, não teria como eliminar a blazer da GM por esse item. Por isso modificou a cilindrada, dirigindo a licitação, buscando no fácil bolso do contribuinte mais R$ 10 milhões para pagar a Toyota do Brasil”, criticou.
“SERIA IMORAL”
Por outro lado, o deputado Mauro Filho (PROS) rebateu afirmando que Heitor cometeu um “erro grave” sobre o procedimento licitatório. “Ouvi atentamente um erro grave sobre o procedimento licitatório do Governo. Heitor chamou o processo de ilegal e imoral, afirmando que estava havendo direcionamento para determinada empresa, sabendo ele que esta licitação é sequência da de 2011 e com menos requisitos que a inicial”, defendeu.
Mauro garantiu que, em qualquer compra, o Governo tem procurado usar o procedimento licitatório e apontar um suposto direcionamento é imoral. “Ao falar em direcionamento e imoralidade é preciso examinar se realmente estas três indústrias podem participar desse processo licitatório. Não se brinca com dinheiro público. Espero que a assessoria de Heitor ouça estas ponderações e não acuse o Governo com palavras tão graves”, aconselhou.

Collor: continua ... ce sabe


Impeachment ajudou a consolidar a Constituição
Ex-presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) disse ontem que o processo de impeachment que resultou em sua renúncia à Presidência da República em 1992 contribuiu para consolidar a Constituição Brasileira, aprovada quatro anos antes. Em sessão no Senado que comemorou os 25 anos da Constituição de 1988, Collor disse que preservou os princípios constitucionais mesmo sendo “alvo das mais insólitas campanhas”. “Posso afirmar, portanto, que o processo de impeachment a que fui submetido, com minha participação direta e isenta, serviu para consolidar a Constituição, então com apenas quatro anos de vigência”, afirmou.
Collor seria uma dos homenageados na sessão, ao lado dos ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Assim como FHC, o senador não compareceu ao plenário da Casa para receber a homenagem. Chegou atrasado à sessão, quando não havia mais nenhum dos homenageados, e discursou para um plenário quase vazio. Segundo a assessoria de Collor, o ex-presidente se atrasou em compromissos anteriores --por isso não chegou a tempo de receber pessoalmente a medalha.
No discurso, Collor disse que durante o processo de impeachment ele procurou incorporar a “essência democrática” da Constituição. “Como primeiro Presidente da República a jurá-la na posse, cabia-me a redobrada responsabilidade de não tisná-la sob qualquer pretexto, mesmo sendo alvo das mais insólitas campanhas”. O senador afirmou que, mesmo como poder que tinha em mãos, não interferiu na condução do processo de seu afastamento da Presidência. “Acatei integralmente todas as demandas políticas e sociais. Preservei o livre e perfeito funcionamento das instituições democráticas, especialmente em relação a este parlamento, e em particular no que tange aos princípios constitucionais da separação, da independência e da harmonia entre os Poderes da União. Honrei a democracia, postando-me sob a primazia republicana, mesmo nos momentos mais conflituosos.”
MEDALHA
Na cerimônia, o ex-presidente Lula fez ontem uma homenagem pública ao também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), dizendo que o peemedebista foi tão importante quanto Ulysses Guimarães (1916-1992) no processo de formulação da atual Carta Magna brasileira. Lula também criticou aqueles que “avacalham” a política, como a imprensa, e mandou recado a ex-senadora Marina Silva – que fechou aliança com o provável adversário de Dilma em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Segundo o petista, o principal mérito de Sarney foi permitir que os constituintes fizessem livremente críticas a ele. “Em nenhum momento, mesmo quando era afrontado no Congresso, o senhor levantou um único dedo, uma só palavra para criar qualquer dificuldades aos trabalhos da Constituinte, que certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”.
Apesar de o PT ter feito oposição ao governo Sarney e até hoje integrantes da legenda atacarem sua atuação política, Lula e o maranhense patrocinaram uma aliança que perdura até hoje após o petista chegar ao poder, em 2003. Em sua fala, Lula não fez menção à sua declaração de 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição, segundo a qual havia “300 picaretas” no Congresso. Mas reiterou que o PT, na época, não foi contrário à aprovação da Constituição - mas apresentou uma proposta que, se estivesse em vigor, ele próprio não teria conseguido governar.
“Queria lembrar os companheiros que muitas vezes dizem que o PT não assinou a Constituição. Uma mentira contada muitas vezes ganha um fundo de verdade. Tínhamos só 16 deputados, mas agíamos como se tivéssemos 460.

Primeira página do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog



Estaria na hora de a tropa perder a cabeça
Já passou da hora de definir melhor as coisas. Está nas ruas uma estudantada  (seriam só estudantes) corpulenta, de cara coberta e violenta. Esse grupelho adquiriu o vício orgânico de tramar contra o sossego alheio. Vândalos? É muito pouco! Black Blocs? O escambau! Traduza-se para o português: bandidos, eis o que são. Então, como é que se trata bandido? Como é que se reage à violência? Como é que se estanca uma sangria  desatada de falta de ordem, de desrespeito, de violência gratúita e desesperadoramente  desmedida? Não é mais aquele negócio de se ouvir a polícia reclamar que prende, mas a Justiça solta. Não! Definitivamente, não! A mostra à pergunta do Ibope sobre quem é a favor e quem é contra essa gente que age na covardia da  cara coberta, bastaria para responder todas as perguntas que se faz sobre essa bandidagem: 95% do povo de São Paulo, um lugar que representaria a cara do brasileiro, eis que formado de migrantes daqui e do mundo não aguentam mais esses bandidos. Bandidos é o que são e como tal a sociedade exige que sejam tratados. As agressões ao Coronel PM Reynaldo Simões Rossi pode ser a gota dágua, pode ser a gota dágua!

A frase: “Tem burro tão burro que não faz a menor idéia de que é burro”. Constatação diária de vida.

De melhoral em melhoral (Nota da foto)
Deusmar Queiroz anuncia: Este ano a rede Pague Menos chegará a 680 farmácias em todo o Brasil com um faturamento de R$ 4 bilhões de reais. Diz ele que a revista Forbes ao por seu nome entre os 50 mais ricos do Brasil, deu-lhe o prejuizo de ter que pagar mais com segurança.

Generosidade
A todas as demonstrações de carinho recebidas por este humilde jornalista por seu cumpleanios, no final de semana, merci. Aliás, mais que merci, Deus os abençoe a todos, incluindo os do outro lado.

Cid vai ao meio fio
O governador Cid Gomes foi ao Face  e criticou a atitude do deputado federal Eudes Xavier (PT) em solicitar ao Ministério Público Federal do Ceará que investigue a eficiência e a legalidade da obra da ponte estaiada sobre o Rio Cocó. Cid disse: “Olha aí a turma do ‘não faz nem deixa fazer’.
Aqui não, violão
O Ministério da Saúde negociou acordo com aeroportos e empresas do setor para poupar a FAB da exclusividade no transporte de órgãos para transplantes. Puro leriado.

Conversa fiada
Agora, as companhias aéreas é que farão o transporte, e de graça. Tornará o Sistema Nacional de Transplantes ainda mais ágil. No Ceará nunca houve isso. As empresas de táxi aéreo sempre fizeram o serviço.

Besteira muita
Se isso fosse verdade eu gostaria que alguem aí, do Ministério da Saúde, cheio de artista e de arrumações, explicasse como é que um jatinho vai sair daqui de Fortaleza para buscar um coração,ou qualquer outra peça de reposição humana, de grátis. Tão doidos?

Questionamentos
O presidente do Morgan, um dos grandes conglomerados bancários do mundo, foi ao meio fio explicar: No Brasil não se sabe o que vai acontecer com dinheiro,cambio e etc. e tal. Investir aqui deixa o estrangeiro com enorme insegurança juridica e de tempo.

E explica...
O aeroporto de Goiania teve suas obras licitadas e dada a ordem de serviço, faz 8 anos. O aeroporto de Vitória, teve suas obras licitadas e dada a ordem de serviço faz 7 anos. Ambas foram paralisadas pelo Ministério Público. Que segurança jurídica tem um investidor lá de fora?

Quem respeita prefeito que não paga
Os professores da Rede Municipal de ensino de Pacajus decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A medida é por conta dos salários do mês de setembro atrasados. Comeu o dinheiro ou...ce sabe.

Analfas da revalida
Menos de 10% dos candidatos foram aprovados na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Cibasol e cachete de aspirina
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, o resultado da etapa na internet. Segundo a autarquia, 155 dos 1.595 médicos com diploma estrangeiro foram aprovados, 9,7% do total.



Bom dia

Um padre de paróquia do interior foi a Roma e viu o Papa. Ao ver o Santo Padre jogou-se a seus pés e chorando começou a pedir perdão.
- Perdoe-me Santo Padre. Perdoe-me. Eu falhei, não acredito em DEus.
E o Papa em sua santa sabedoria e generosidade falou baixinho só pra ele, o padre de paróquia ouvir:
- Finja meu filho. Finja.

Deputada Patrícia Saboya realiza solenidade de credenciamento da Universidade do Parlamento Cearense

A presidente da Universidade do Parlamento Cearense, deputada Patrícia Saboya realiza nesta terça-feira, às 19 horas, o credenciamento da Universidade junto ao Conselho Estadual de Educação, transformando-se uma Instituição de Ensino Superior. A solenidade acontece no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no anexo II, da Assembleia Legislativa. O evento conta com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque e palestra proferida pelo vice-governador, Domingos Filho, ex-presidente da Casa, que idealizou a Universidade.

Na ocasião, serão entregues certificados de conclusão de curso pela Universidade do Parlamento, aos 190 formandos dos cursos de especialização em Administração Legislativa e Ciências Políticas, MBA em Formação de Políticas Públicas Inovadoras, línguas estrangeiras e o ensino médio no Programa Superação. 

Conheça os cursos da Universidade do Parlamento Cearense:

-O Curso de Pós-graduação em Administração Legislativa forma 74 alunos em 2013, e tem o objetivo de capacitar servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, contribuindo para um desempenho eficiente no âmbito das atividades desenvolvidas, relacionadas à compreensão das questões legais, organizacionais, sociais e políticas, dentre outras, que permeiam a administração legislativa. 

-O curso de Pós-graduação em Ciências Políticas forma 30 alunos e procurou promover aos servidores da Assembleia Legislativa, um maior aprofundamento na área de Ciências Políticas, Sociedade e Governo, o que possibilita melhor compreensão dos desafios postos pela atualidade das questões que se inserem no cotidiano da Assembleia, mais especificamente relacionadas ao processo de formação política do Brasil, bem como à constituição de um Estado Democrático.

 -O curso de MBA em Formação de Políticas Públicas Inovadoras, em 2013, formou 42 concludentes e procurou oferecer aos profissionais do Poder Legislativo, do serviço público estadual e da sociedade civil capacitação sólida e continuada em política e administração pública, através da apresentação, discussão e utilização dos conceitos e instrumentos necessários à efetivação de políticas públicas efetivas.

-O Projeto Superação, com 30 concludentes do Ensino Médio, trata-se de um programa de escolarização destinado aos funcionários da Assembleia e a comunidade, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, ofertando educação fundamental e média a todos que não tiveram ainda a oportunidade de cursá-los. 

-O Departamento de Línguas oferta de cursos de idiomas para servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  Tendo como objetivo proporcionar ao servidor do Poder Legislativo Cearense, terceirizados o uso e domínio de uma Língua Estrangeira, ou seja, Inglês ou Espanhol.

A Justiça está doente

A Prefeitura de Senador Pompeu, invadiu o Hospital Maternidade Santa Izabel, alegando caos administrativo, quando na verdade há caos em Senador Pompeu, sim, é caos moral e está instalado na Prefeitura. A Justiça, que deveria interferir no assunto, está doente. Que coisa!

AS RAZÕES DA COVARDIA.

O texto que segue é é a íntegra de artigo do Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, Coronel Benedito Roberto Meira, publicado na Folha de S. Paulo desta terça-feira:

O coronel Reynaldo Rossi, um dos melhores homens da Polícia Militar, um negociador por natureza e obrigação, foi agredido covardemente por um bando na noite de sexta-feira. Para evitar o pior, deixou de usar sua arma. Os selvagens o teriam linchado se ele não tivesse recebido ajuda de colegas policiais.
Cel.PM: Benedito Roberto Meira
E por que esses ditos manifestantes, adeptos do que eles e parte da imprensa afirmam ser "uma tática de protesto", cometeram mais esse crime? Em primeiro lugar, porque é isto que eles são, criminosos, covardes e violentos. Não são manifestantes coisa nenhuma. Os manifestantes verdadeiros são aqueles que têm uma causa e usam o protesto legítimo para fazer pressão. Esse é um direito que lhes é garantido pela Constituição e que a Polícia Militar tem agido para proteger.
Mas os vândalos nem mesmo têm um objetivo. Ou melhor, seu objetivo é pura e simplesmente a depredação de patrimônio público e privado. Sua causa, portanto, é o crime.
Em segundo lugar, eles são violentos porque a lei permite --na verdade, obriga-- que os arruaceiros não fiquem detidos, mesmo que tenham sido presos em flagrante. Suas ações são classificadas como crime de dano, artigo 163 do Código Penal. A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Os que destroem patrimônio público e usam de violência contra pessoas em seus atos de vandalismo estão sujeitos a uma pena de seis meses a três anos.
Ora, com essa pena, as pessoas, quando detidas, se veem livres depois de prestar esclarecimentos numa delegacia e assinar um "termo circunstanciado de ocorrência", registro de uma "infração de menor potencial ofensivo". Alguns delegados, corretamente, têm aberto inquéritos contra vândalos por formação de quadrilha ou bando, o que permite pedir prisão preventiva. Mas é preciso provar uma "associação estável ou permanente" entre os indivíduos acusados.
Trata-se de uma investigação complexa, pois esses bandidos não são bobos. Para isso, foi criada uma força-tarefa da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público, e está em andamento um inquérito sob o comando do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais).
Pela lei, a Polícia Militar não pode agir preventivamente contra os mascarados antes que eles cometam seus crimes. Até o momento em que eles fingem ser manifestantes, infelizmente, nada pode ser feito --a não ser que se tenha uma acusação ou medida cautelar contra eles; daí a importância desse inquérito e da compreensão do Judiciário.
Há uma terceira razão que explica o destemor desses covardes que agrediram o coronel Reynaldo Rossi. Pela lei, atacar um policial é equivalente a participar de uma briga de rua. Em muitos países, agredir um agente da lei é um crime grave.
Falta à legislação brasileira reconhecer que policial, em sua função, personifica o Estado, ao qual a sociedade atribuiu o dever de fazer uso legítimo da força na defesa da lei e na prevenção ao crime. Isso precisa mudar, como defendeu o governador Geraldo Alckmin.
Tenho certeza de que o inquérito em andamento chegará a bom termo e muitos vândalos vão ser presos. Mas não serão todos, pois eles são muitos. Certamente seu ímpeto deve diminuir. Mas eles não sumirão simplesmente.
A Polícia Militar continuará agindo para garantir o direito de manifestação, atuando para restabelecer a ordem. Quando e se algum de seus membros errar, a Polícia Militar, como tem feito, continuará a investigar os fatos e punir os responsáveis. Enfim, continuará cumprindo a lei.
É importante, porém, que a sociedade, inclusive os legítimos manifestantes, por meio de seus representantes e suas instituições, mostre claramente que não aceita a violência dessa minoria de baderneiros, que não vê neles manifestantes legítimos, que não considera seus atos o exercício de um direito.

Justiça na cola da paternidade

“O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua promove, a partir desta terça-feira, Mutirão de Investigação de Paternidade. Foram agendadas 432 audiências, relativas a processos em tramitação nas Varas de Família de Fortaleza. As sessões ocorrem de 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, até a próxima sexta. Durante as audiências haverá tentativa de conciliação entre os litigantes. Quando não for possível o acordo, será feito o teste de paternidade. A coleta do material para o exame de DNA será realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen-CE).
A força-tarefa atenderá também a interessados que não possuem ações judiciais em andamento. Foram disponibilizados, ao todo, 200 testes para atender a demandas pré-processuais, mediante inscrição prévia. Os exames são voltados para investigantes que não têm o nome do pai no registro de nascimento nem possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais. O mutirão visa resolver os litígios de forma mais célere e simplificada, com a realização de exames de paternidade ou pelo reconhecimento espontâneo do vínculo familiar.
SERVIÇO
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – No Fórum Clóvis Beviláqua (Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 220 – Água Fria).
Mais informações: 3492.8030/8034.
(Com Site do TJ-CE)

Puro teatro eleitoral

dnocs
O Ministério do Planejamento abrirá discussão sobre a elaboração de uma Medida Provisória de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nesta terça-feira, em Brasília.
A informação é dos parlamentares envolvidos nessa luta, adiantando que essa audiência ocorrerá às 17 horas.

Deu no blog do eliomar

Manchetes desta terça feira

- Globo: A nova era do petróleo – Petrobras quer gatilho para subir gasolina
- Folha: Protesto em SP tem incêndios e saques; polícia prende 90
- Estadão: Protesto fecha Fernão Dias e Estado pede ajuda federal
- Correio: Descaso com infraestrutura tira R$ 7 bi do Centro-Oeste
- Estado de Minas: ENEM acaba. E o ano também
- Jornal do Commercio: No Estado, Eduardo bate Dilma mas perde para Lula
- Zero Hora: R$ 9 bilhões – 13º mostra emprego e renda em alta no RS
- Brasil Econômico: Petrobras quer gatilho para preços