O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado
José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou nessa quarta-feira (3) uma
questão de ordem contra a decisão do vice-presidente da Câmara, deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), que praticamente determinou o reinício do
processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Maranhão acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS),
questionando a decisão de Araújo que indeferiu um pedido do peemedebista
no conselho durante a troca da relatoria do processo, para que o
parecer do novo relator fosse novamente discutido e concedido prazo de
vista.
Araújo indeferiu a questão de ordem com o argumento de que o parecer
de Marcos Rogério (PDT-RO) era praticamente o mesmo do ex-relator
deputado Fausto Inato (PRB-SP). A continuidade do processo foi aprovada
por 11 votos a 9.
Com a decisão de Maranhão, o processo contra Cunha no conselho
praticamente voltou a estaca zero, uma vez que os deputados vão ter que
reiniciar a discussão do relatório apresentado pelo deputado Marcos
Rogério. A expectativa é que aliados de Cunha façam um pedido de vista
do relatório. Após esse pedido de vista, o texto deve ser votado
novamente, o que gera uma perda de prazo de, no mínimo, 9 dos 90 dias
que o conselho tem para decidir sobre o tema.
(Agência Brasil)
Renan vai abrir “janela partidária” dia 1
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), vai promulgar, no próximo dia 18, a emenda constitucional que abre a “janela partidária”.
A partir daí, ficará estabelecido o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos troquem de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
A emenda, que integrava a proposta de reforma política na Câmara, foi aprovada no fim ano passado.