Representantes de delegados debatem unificação das polícias Civil e Militar

Representantes dos delegados da Polícia Civil participam de audiência pública na Câmara, na terça-feira (1º), para debater a unificação das polícias Civil e Militar. O debate ocorre na comissão especial criada para estudar e apresentar propostas de unificação do trabalho desses agentes de segurança pública.
A audiência foi solicitada pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinícius Carvalho (PRB-SP). Gonzaga é autor da Proposta de Emenda à Constituição 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação.
Atualmente, conforme a Constituição Federal, as atividades de polícia judiciária são de responsabilidade das polícias Civil e Federal. E, de acordo com o Código de Processo Penal, a polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e a autoria desses crimes.
O texto da PEC prevê que a PM terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.
O deputado Subtenente Gonzaga defende o ciclo completo, mas é contra a unificação das polícias. “No mundo, o que se pratica em todos os países, com exceção do Brasil, é um modelo em que uma polícia faz todos os atos, ou seja, pode investigar, autuar, oferecer ao Ministério Público e ao Judiciário o seu trabalho”.
(Agência Câmara Notícias)

Reforma já passa a valer nas eleições deste ano

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em 2015, em meio a um vendaval político, pouca atenção foi dada à minirreforma eleitoral publicada em prazo hábil para vigorar nas eleições municipais de 2016.
Em que pese a novidade que mais impactará os pleitos ter partido do Supremo Tribunal Federal (STF) – que entendeu ser inconstitucional o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas –, entre a lista de mudanças que também afetam a disputa está a definição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos limites de gastos das campanhas.
Calendário
A programação dos próximos encontros:
Dia 04/03 (sexta-feira)
Tema: Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia
Dia 11/03 (sexta-feira)
Tema: Prestação de Contas
Dia 31/03 (quinta-feira)
Tema: Inelegebilidades

A crise

Páscoa: Acesu estima alta de 10% em vendas

Diante de um desempenho abaixo do esperado para o ano de 2015, o setor supermercadista aposta no período de Páscoa para comemorar resultados mais satisfatórios em 2016. Em Fortaleza, na tentativa de usar o tempo a favor da elevação no faturamento, muitos supermercados iniciaram, antes mesmo do Carnaval, a exposição de produtos característicos da Páscoa, que acontece no dia 27 de março.
Mesmo com essa antecipação, as vendas do setor ainda são tímidas, e a projeção da Associação Cearense de Supermercados (Acesu), é que haja um incremento de 7% a 10%. Apesar de positivo, o setor vem desacelerando, já que o desempenho registrado em igual período de 2015 foi de 12%.
Segundo a Acesu, as vendas de janeiro foram satisfatórias, bem como em fevereiro, embalado pelo Carnaval. “O varejo alimentar, em si, conseguiu um resultado bom e estamos com uma perspectiva muito boa, pois em fevereiro, a gente teve o período de Carnaval e isso deu uma aquecida nas vendas. Estamos otimistas para o mês de março, que é atípico – mês da Páscoa –, de sazonalidade, e projetamos um resultado positivo”, observou o vice-presidente da entidade, empresário Nidovando Pinheiro.
Preços x estoques
O dirigente aponta que o volume de vendas, para o feriado santo, seja menor esse ano, porque alguns produtos elevaram os preços, como os importados – quando se trata de bacalhau e azeite, por exemplo. “O fator da elevação dos importados está relacionada à alta do dólar. Não só em azeite e bacalhau, mas nossos peixes também tiveram um reajuste”, destaca.
Com relação aos ovos de chocolate, típicos da época, o empresário observou que não tiveram reajuste de 2015 para 2016, e mantiveram o preço. No caso do pão de coco deve ter uma majoração por conta do trigo, também por conta do dólar. “Tivemos um ano (de 2015) de muitos reajustes, principalmente no final do ano, e em 2016 as indústrias também reajustaram seus preços por conta dos salários”, ponderou Nidovando.
Com esse comportamento de alta de preços, a previsão é de que muitos consumidores migrem para outras opções ou reduzam o consumo no período santo, já que o orçamento das famílias está cada vez mais comprometido e o endividamento cresce, por conta da crise. “No caso dos chocolates – ovos de Páscoa, mais especificamente –, a gente percebeu que houve uma queda na questão do consumo, então, a gente reduziu a compra (de estoque)”, informou Pinheiro.
“Quanto ao bacalhau, a gente também já teve uma redução na compra do produto, porque a gente acha que haverá uma pequena demanda e, além disso, o consumidor vai começar a migrar para outros peixes, cujos preços estejam ao alcance dele. E esse movimento tende a acontecer em outros segmentos”, enfatizou o dirigente.
Cautela marca as ações do segmento
A atual situação da economia brasileira fez com que os supermercadistas decidissem realizar as compras para a Páscoa com muita antecedência. “A dificuldade financeira forçou a antecipação de artigos e produtos para o feriado santo dos lojistas, ainda na semana do Carnaval, como pôde ser visto em algumas lojas da Capital, em plena Quarta-feira de Cinzas”, observou o dirigente. Apesar dessa antecipação, o empresário destaca que as vendas ainda estão muito tímidas. “O que aquece mais o período, mesmo, até por conta do período da quaresma, é (a procura por) peixe. Mas com relação a ovos e pães de coco as vendas são tímidas ainda”, disse, lembrando que, tradicionalmente, as vendas aumentam nas vésperas do feriado.
Nidovando  afirmou, ainda, que mesmo com o bom resultado do mês de janeiro, o segmento está muito cauteloso com o mercado, esperando que só aconteça uma reação do volume comercializado, depois do meio do ano. “Acho que, no segundo semestre, a gente tenha um mercado mais equilibrado, bem como as vendas, e, talvez, nosso negócio caminhe mais para o crescimento. Agora, o primeiro semestre (para o segmento) deverá ser mais estável”, finalizou o vice-presidente da Acesu.

Perdão foi feito pra gente pedir

Janot recomenda o perdão a oito condenados no mensalão

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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pareceres favoráveis à concessão do indulto a oito condenados no processo do mensalão.
Compõem a lista o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ).
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, vai decidir sobre a concessão do possível benefício. Em caso positivo, o grupo será perdoado definitivamente pelos crimes que cometeram no esquema que vigorou durante o governo Lula, informou “O Globo”.
Bom comportamento
Os advogados alegaram que todos tiveram bom comportamento na prisão. Janot concordou com os agumentos . A defesa ressaltou que os requerentes cumpriram os requisitos contidos no decreto de indulto natalino, concedido em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Hoje, Samarane, Romeu Queiroz, Tolentino e Pedro Henry estão em liberdade condicional. Já Delúbio, Bispo Rodrigues, Valdemar e João Paulo estão no regime domiciliar.
Indulto
Previsto na Constituição Federal, o indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício só pode ser concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.
Condenados
O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. O decreto dispõe que quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.
Jefferson e Dirceu
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também pediram indulto ao STF. Entretnato, Rodrigo Janot ainda não se manifestou sobre esses pedidos. Mas adiantou que, no caso de Dirceu, afirmou que vai primeiro aguardar a posição do STF sobre a transferência dele para o regime fechado para depois opinar sobre o indulto.

Nós e os ingleses

Prefeitura de Fortaleza busca firmar parcerias com a Grã-Bretanha

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Relações Internacionais e Federativas (CERIF), recebeu o cônsul da Grã-Bretanha no Recife, Graham Tidey, com o objetivo de debater parcerias para a cidade por meio dos investimentos oriundos do Fundo de Prosperidade Britânico (Prosperity Fund). A reunião contou com a presença da titular da pasta, Patrícia Macêdo, do coordenador adjunto, Alexandrino Diógenes, além do superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro; do vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Vasco Furtado; do representante da Coordenadoria Especial de Juventude, Robson Bandeira e Haroldo Rodrigues, da Unifor – I3FOR.
O Fundo de Prosperidade é um programa do governo do Reino Unido de financiamento de projetos que prevê investimentos anuais em países emergentes. Um dos principais interesses do programa é desenvolver projetos que possam gerar experiências, assim ser aplicadas e desenvolvidas em diversas cidades brasileiras.
Para a Coordenadora de Relações Internacionais e Federativas, Patrícia Macêdo, “Receber um representante da Embaixada britânica nos faz crer que Fortaleza é uma das cidades importantes para a Grã-Bretanha investir e que os projetos aplicados para o financiamento do fundo são de interesse da mesma”.
Segundo Graham Tidey, cônsul da Grã-Bretanha no Recife, “o foco do Prosperity Fund é criar mais laços das cidades brasileiras com o Reino Unido e trocar experiências bem sucedidas. No Brasil, serão investidos 6 milhões de libras e foram recebidos um total de 900 projetos, sendo 60 do Nordeste brasileiro”.
Fonte: PMF

Capa do jornal OEstado(CE)


Coluna do blog



E é um tal de troca-troca...
Que nem no futebol, na política criaram também uma tal de janela, onde qualquer um pode mudar de partido dentro do prazo estabelecido por Lei, lei eleitoral que a cada eleição é arrumada de alguma forma para atender interesses de alguém ou de algum ou ainda até mesmo da própria legislação. Uma zorra que descaracteriza partidos, estes já devidamente esculhambados, desmoraliza políticos que viram biruta de aeroporto e, pelo menos pra isso servem, mostra a cara e o interesse de quem se muda e de quem fica. Por sinal, na linguagem mais moderna da meninada aí, é uma ficadinha a ano eleitoral. Sem muito esforço de inteligência (a microcefalia está cada vez mais frequente no universo político) é notório a cata do interesse particular de muitos dos que se mudam. Sai daqui pracolá porque não vão me dar legenda pra ser candidato ali ou fico melhor acolá que ali porque meu desejo é um é o chefete não quer que eu seja seu candidato e etc. e coisa e tal. E tem os de manada que vão porque têm que ir com os demais e formar grandes frentes e nelas ficar mais fácil pro experimento do futuro mais próximo. Seria hilário se não fosse trágico. Só que no meio tem uma tal de sobrevivência onde cachorro mordido de cobra tem medo até de linguiça. E viva o boi e quem o tange.

A frase: Essa coisa de trocar de partido em muitos casos é como trocar de mulher: a pessoa só troca de defeitos." Ulysses Guimarães; sabe quem foi?


Ficou engraçado (Nota da foto)
Rolava o maior clima beligerante entre líder do Governo na Assembleia e grevistas de várias categorias no Estado. Lá pras tantas, pra provar que é possível o Governo dar a eles o aumento de 12% exigido, o representante do Sindicato dos Fazendários entregou um documento a Evandro Leitão que prometera arrumar audiência com o Governador.O documento mostra que é possível incrementar a arrecadação do Estado, aumentando tributos para que, com isso, a capacidade arrecadatória seja também aumentada.

29 de fevereiro
No século 13, na Islandia, hoje era uma data em que as mulheres escolhiam o homem pra casar. No mais do tempo era o contrário. Mas, se o homem  não aceitava, pagava uma multa pelo fora. Como os tempos mudam!

RC16 que US$
O Prefeito Roberto Claudio enviou para a Câmara Municipal pedido de autorização pra contratar empréstimo de US$250 milhões de dólares para cuidar do Provatur: Programa de Valorização e Ampliação da Infraestrutura e Atividade Turistica de Fortaleza.

Haveria intransigência?
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, hoje (29), a partir das 17 horas, poderá definir o rumo do movimento dos professores das escolas municipais, após a categoria recusar nova proposta da Prefeitura.

O bicho pegou
A Justiça decretou a ilegalidade da greve dos professores municipais de Fortaleza. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Iraneide Moura. E mais; determinou multa de 11 Ufirces  por cada dia de descumprimento da decisão.

Chico Bocão
Deputado federal Chico Lopes, do PCdoB descobriu uma nova sacanagem contra o Nordeste e dedurou: O Conselho Monetário Nacional subiu os juros de financiamento do Fundo Constitucional do Nordeste em 70%.

Mula sem cabeça
A estupidez do Conselho contra alguém viabilizar qualquer empreendimento no Nordeste teria chegado aozovido de Dilma que ouviu o grito de Chico Lopes e está tentando acabar com a molecagem na reunião de março do CMN.

Béisso?!!!
Odilon Aguiar é o deputado presidente do Procon da Assembleia. Roxim de raiva foi ao meio fio denunciar que os Planos de Saúde estão cobrando taxa extra pra atender seus associados. Neguim paga o plano mas na hora de ser atendido tem que pagar por fora.

E a Coelce,hein?
O vereador Robert Burns (PTC) propôs a realização de um plebiscito para saber a opinião da população de Fortaleza sobre o fim ou continuidade da concessão da Coelce. Deviam ter perguntado quando o Governo deu a Coelce pros espanhóis.

Bom dia

"Spotlight" vence Oscar de melhor filme

 Apesar de "O Regresso" ter dominado as indicações com 12 nomeações, o Oscar de melhor filme foi para "Spotlight". O filme narra com detalhe uma investigação jornalística do jornal "Boston Globe" que revelou os abusos sexuais a menores na Igreja Católica.

Seguindo os passos de outros filmes sobre investigações jornalísticas – como "Todos os Homens do Presidente" –, o diretor, que assina o roteiro com Josh Singer, estrutura o longa na forma de um suspense.

Após 5 indicações, Leonardo DiCaprio vence o Oscar de melhor ator

Cinco indicações depois, e o ator Leonardo DiCaprio finalmente levou o seu primeiro Oscar como melhor ator –e deve agora ser poupado dos "memes" que zombam de sua fama de azarão no prêmio mais importante do cinema.

Brie Larson vence Oscar de atriz por "O Quarto de Jack" 

Brie Larson vence Oscar de melhor atriz por "O Quarto de Jack". A atroz já aparecia como favorita para a categoria por ter faturado com o papel prêmios no Globo de Ouro, Bafta, Critics Choice Awards, entre outros.

Baseado no romance "Quarto", de Emma Donoghue (que também assina o roteiro), "O Quarto de Jack" é narrado pelo ponto de vista limitado do garoto que nasceu nesse cômodo e de lá nunca saiu. Sua relação com a mãe, então, é ainda mais próxima do que a de uma criança em condições normais. E, de tempos em tempos, quando ela é sistematicamente abusada pelo homem (Sean Bridgers) que os mantém em cativeiro, o menino se fecha num guarda-roupa, onde deve dormir. 

Fim da greve dos Oficiais de Justiça

Em assembleia realizada neste sábado (27), na Praia de Iracema, oficiais de justiça decretaram o fim da paralisação, após a garantia do retorno da GAM (gratificação) para oficiais de Fortaleza, além do aumento da indenização de transporte.

O tugúrio do Fabricio pelo drone do Ulisses Lima


EM VISITA A ICÓ, O AMIGO Ulisses Lima FOTOGRAFOU COM SEU DRONE, ESSA MARAVILHA CHAMADA SÍTIO NOVA ITABIRA, TUGÚRIO CAMPAL QUE GUARDA AS HISTÓRIAS DE MEU PAI, ARISTÓTELES COSTA (IN MEMORIAN).

Opinião

Uma história de amor
 
Em 1969, estávamos cursando o 2º ano da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV, no Rio de Janeiro. Morávamos numa “república” de estudantes. No final de um sábado, Heitor, um dos colegas do “condomínio da solidão”, chamou-nos para tomarmos um “choppinho”. Fomos. “Jogando conversa fora”, Heitor  falou-nos sobre Drummond, Guimarães Rosa, Pedro Nava e outros expoentes da cultura das Minas Gerais, sua  Terra. Além de excelente economista, conhecia com profundidade literatura, principalmente, a mineira. Dentre outros assuntos, falou-nos também, de forma sentimental e poética sobre sua querida Maria, ressaltando que uma separação involuntária, forçada por familiares, havia ocorrido em suas jovens vidas. Num guardanapo escreveu, em quatro estrofes, o belo poema “Tristeza Lírica”: 1- Como é difícil! Não suporto a tua ausência. Ainda te encontrarei, espero. Mesmo com a certeza do teu desamor. 2- Só penso em você. A vida vem me magoando. Será que compensa viver? Maria, creio ser sonhador. 3- A melancolia domina meu coração. A esperança desaparece como fumaça. Deixando-me sem ação. 4- Não mais resisto esta dor. Não consigo te esquecer. É um suplício, a falta do teu amor. O tempo passou. Coisas do destino: soubemos que Maria e Heitor encontraram-se, por acaso, após quase cinco décadas sem nenhum contato. Ambos viveram bem em seus casamentos, porém a viuvez havia chegado para os dois. Ressurgiu o amor à primeira vista. Apesar de “setentões”, casaram-se e conquistaram a felicidade perdida há cinquenta anos. Como disse Pedro Nava: “a vida é um romance sem enredo”.
Gonzaga Mota
Professor aposentado da UFC-Ex Governador do Ceará e meu amigo

Opinião



 
     

A caça aos direitos fundamentais

As violações aos direitos do criminoso de colarinho branco homologam as violências maiores diariamente praticadas contra os pobres.

O combate à corrupção, em todos os níveis nos quais se manifeste, deve ser levado a cabo com a exemplar punição de seus agentes, onde quer que se acastelem, independentemente da cor do colarinho. Esta obviedade não é objeto de questionamento nem mesmo pelos defensores dos acusados mais notórios.
Zwi Skornicki, preso na 23ª fase da Lava Jato, é conduzido em viatura da Polícia Federal, em Curitiba
A ação apuradora-punitiva, porém, salta dos trilhos de seus objetivos éticos e constitucionais quando instrumentaliza perversa e impatriótica campanha midiática voltada para a desmoralização da política, sem a qual – é preciso dizer mil vezes e mil vezes repetir para quem não sofreu os idos da última ditadura – a democracia não sobrevive.
Como não sobreviveu a liberdade de imprensa (requisito da democracia) quando se instalou em 1964 a ditadura militar, pleiteada e aclamada e sustentada e defendida pela grande mídia, a de então, que é a mesma de hoje, em sua essência.
As ações de combate à corrupção, são, presentemente, instrumentalizadas pela imprensa e pelos setores partidários derrotados em 2014 com vistas a desestabilizar o governo constitucional e fragilizar a economia brasileira, de si abalada, e mais abalada pela crise internacional (em crescendo desde 2008), que nos acena com uma crise similar ou superior à de 1929.
Com o agravamento da crise econômica interna objetiva-se agravar a crise política (a crise permanente, a crise alimentada, a crise política que alimenta a crise econômica, a crise econômica potencializando a crise política) e, assim, levado às cordas, o governo, condenado à paralisia mortal, passa a carecer de meios para enfrentar como deveria a desaceleração da economia que sugere a crise social para um amanhã cuja data de chegada ninguém pode precisar.
Conspira-se contra o País, no curto prazo planta-se o caos, como se esse não fosse o fiador dos anos futuros.
Uma vez mais é necessário recorrer ao óbvio, desta feita lembrando que o combate à corrupção, que a sociedade reclama, deveria, necessariamente, concentrar-se na apuração das irregularidades e suas respectivas responsabilidades, no ressarcimento do erário e na punição exemplaríssima dos agentes.
No entanto, manipulado como vem sendo, transforma-se em aríete com o qual a direita brasileira – em silêncio até 2014 – tenta revogar, ao arrepio dos instrumentos da República, as conquistas sociais e civis de muitas e muitas décadas e solapar o sentimento de brasilidade, fazendo com que nosso povo, descrendo de si, termine descrendo de seu País, renuncie à construção de seu futuro, transforme a esperança em desânimo e se deixe dominar pelo trágico complexo de vira-lata.
Cria-se, assim, o ambiente favorável às concessões cívicas que compreendem desde a desestruturação do Estado social ao punitivismo, com aceitação da brutalidade como resposta, num regressivismo penal que revoga as conquistas do direito moderno.
Qual o preço que uma sociedade razoavelmente sadia e na plenitude de seu discernimento se dispõe a pagar para livrar-se da ação criminosa de agentes da corrupção capitalista?
Aqui entra em debate uma questão delicada, a sempre difícil relação entre fins e meios.
O combate à impunidade justifica a violação do princípio constitucional (art. 5º, LVII) da presunção da inocência? Justifica a derrogação do direito de ampla defesa, ou a imputação de pena de restrição da liberdade sem prévio julgamento, ou a prisão para a apuração de responsabilidade, substituindo a prisão que só se decreta após a apuração do crime e seu julgamento passado em julgado?
A simples suposição do fato delituoso justifica a prisão e a exposição midiática difamante?
Quando a investigação serve de disfarce à disputa política, o réu escolhido passa a ser culpado até prova em contrário, e dessa forma o ônus da prova (invertendo a lógica jurídica) passa a recair sobre ele.
Nesse esquema, o indício passa a ser tratado como evidência, e a suposição assume ares de certeza cabal. Se fulano recebeu dinheiro, a remessa haverá de ter sido ilegal. Se um acusado cita “L”, ele é forçosamente “Luiz”, e Luiz há de ser Luiz Inácio Lula da Silva. Transporta-se para nossos dias a lógica da raposa em seu diabólico diálogo com o cordeiro, imortalizado na fábula clássica e sempre atual de La Fontaine.
Assim era na última ditadura brasileira e assim é em toda ditadura e em todos os momentos de exceção jurídica: prende-se, a partir de suposições ou ilações, para apurar a acusação. Todo inquisidor tem sua lista de suspeitos prévios. Não é assim nas democracias. Nelas, só a apuração do delito leva à condenação e esta, à prisão.
O Estado de direito democrático, ou isso que logramos construir no Brasil (na realidade, isso que a duras penas está em construção entre nós desde a Constituição de 1988), está nitidamente em xeque.
Insatisfeitos com as respostas da política, setores da população, sobretudo uma boa parte da classe média – vítima de um processo ao mesmo tempo de lavagem cerebral e intoxicação ideológica, levado a cabo de maneira permanente e sistemática pelos meios de comunicação de massa –, parece encantada com a espetacularização e midiatização do processo judicial, e os abusos correspondentes. Não se dão conta de que quando um direito é violado para punir um acusado a vítima é toda a ordem constitucional, e nela os direitos e garantias individuais que visam não à proteção do poderoso – que não precisa do direito para defender-se –, mas do homem comum, o homem do povo que mais desprotegido se encontra quando não pode contar, em sua defesa e proteção, com o aparelho estatal.
Nessa reação, o sentimento de justiça é contaminado pelo de vingança, a vingança de um povo cansado da impunidade dos poderosos, e esse sentimento é mobilizado pelos meios de comunicação de massa, espetacularizando as prisões e legitimando as violações de direito.
Como explicar às pobres vítimas dos meios de comunicação que uma agressão ao direito do outro é uma agressão, também, a elas, ao direito delas?
Como explicar que as violações aos direitos do criminoso de colarinho branco, ainda que aplaquem nossa raiva interior, terminam homologando as violências maiores diariamente praticadas contra pobres pelo sistema policial e pelo sistema judiciário, cego quando se trata de vê-los?
Ora, o policial ou o juiz que viola o direito do rico, que pode ameaçá-lo, terá limites quando em suas mãos estiver a incolumidade física ou a liberdade do infrator pobre e sem proteção política?
A normalização da violência é a maior ameaça aos pobres, ainda quando possa atingir momentaneamente a uma meia dúzia de empresários.
O direito precisa sempre ser respeitado e só quando a estrita obediências às suas normas e princípios se observa como regra vigente sobre todos os cidadãos, e apenas quando é observado por todas as autoridades, é que se torna uma norma também para os pobres. Não pense o homem do povo que, na sociedade de classes, a ordem autoritária ou o arbítrio de um policial, de um promotor ou de um juiz poderão assegurar-lhe qualquer sorte de proteção.
A pregação ideológica dos meios de comunicação oligopolizados (em si uma inconstitucionalidade que os põe à margem do direito e da legalidade) contribui para uma onda de reacionarismo e primitivismo político que investe contra avanços sociais.
Os grandes meios apostam na ignorância (que reproduzem), na intolerância (que incentivam), no individualismo (que estimulam). Insaciáveis, agindo em uníssono, uniformizados ideologicamente, coerentes no mesmo projeto político, assumem o papel de construtores da história; para além de narrar, criam o fato e interferem em seu andamento, constroem a realidade, comandam a política, dirigem o discurso da oposição, pautam os partidos e o debate social ditando o que se deve ouvir e principalmente excluindo o que não querem que seja discutido, e assim não se discute que país queremos e que país estamos construindo.
Elegem adversários (que precisam ser eliminados) e amigos que precisam ser protegidos. Olímpicos, assumem o papel de supremos julgadores, e esgrimam o monopólio da verdade. Julgador e justiceiro, o monopólio elege suas vítimas (poupando desassombradamente seus aliados políticos) e as condena à execração pública, a pior das penas, pois não admite recurso, apelação ou sursis.
O homem público previamente condenado pelos meios de comunicação jamais conhecerá absolvição. A esta pena, a propósito, já foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima da vendeta dos meios de comunicação purgando não seus erros, mas os acertos de seus oito anos de governo popular.
Este massacre mediático, impiedoso, injusto, é caso exemplar de unidade de ação e propósitos de policiais, procuradores e juízes, sob o comando político-ideológico dos meios de comunicação, unificadas todas essas forças na caça ao ex-presidente, o réu previamente condenado e punido, independentemente de culpa. A pena foi decretada, e está em execução.
Roberto Amaral
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Leia mais em: www.ramaral.org