Câmara aprova incentivo para atrair hub da TAM
Os vereadores aprovaram, ontem, o projeto que dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais ao centro internacional de conexões
(HUB) que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Pinto
Martins. Além de isenções dos Impostos sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato
Oneroso Inter Vivos (ITBI), a iniciativa concede a isenção do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos à construção, à
implantação e à operação do HUB da TAM.
O projeto, aprovada por 33 votos a favor e 1 abstenção, segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio. A abstenção foi de João Alfredo (PSol), por se tratar de uma matéria que retira arrecadação do município em tempos de crise econômica, beneficia grandes empresas em detrimento da população e intensifica a movimentação de um aeroporto localizado no centro urbano. “Esse hub da Tam mereceu reunir governador, prefeito, senadores e entidades empresariais de classe. Mas outros episódios relacionados a problemas sociais não têm tido esse condão de juntar todos nessa mobilização”, criticou.
Na justificativa da mensagem, o Prefeito explica que a ideia é que o centro de conexões seja instalado em Fortaleza, o que resultará em melhorias na economia e geração de empregos, além de incrementar a arrecadação do Município. A iniciativa salienta a redução das alíquotas do ISS para 2% para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea. A redução do imposto ocorre para os serviços de manutenção e revisão de aeronaves, motores e componentes aeronáuticos e aos serviços de hotelaria, destinados a hospedagem de tripulantes funcionários e passageiros em contingência (layover).
Para o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), se de fato o HUB da TAM for consolidado em Fortaleza, o município fortalecerá e consolidará mais empregos na área do turismo. “Fortaleza tem como um dos seus principais focos o turismo, e trazer o HUB para a cidade é fortalecer a economia local, o turismo local e fortalecer empregos e renda para o nosso povo”, frisou, defendendo a matéria encaminhada pelo governo.
Os vereadores Benigno Júnior (PSC) e o vereador Evaldo Lima (PCdoB) também se manifestaram a favor da proposta. Segundo eles, a instalação do empreendimento possibilitará a geração de empregos, além de fortalecer outras áreas da economia local.
Assembleia
Na mesma linha, o Governo do Estado estuda encaminhar à Assembleia Legislativa concessão de benefícios, como a redução o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelo combustível utilizado nas aeronaves, para atrair o empreendimento.
Disputa pelo hub
Em 22 de junho, o Governo do Ceará lançou, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, a campanha “Todos pelo Hub da TAM no Ceará”, para receber a instalação do Hub da companhia aérea. Estão na disputa Fortaleza, Natal e Recife. Conforme relatório encomendado pelo Grupo Latam cerca de 35 mil empregos diretos e indiretos serão gerados até 2018, além de crescimento de 6% do PIB cearense, o que representa impacto de R$ 9,9 bilhões na economia do Estado, num período de cinco anos de operação do Hub.
Outras matérias
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a concessão de remissão de créditos tributários de imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de Fortaleza, que estejam compreendidos em áreas que sejam objeto de desapropriação para fins de realização de obras públicas. A medida, conforme redação da mensagem do Executivo municipal, visa tornar mais ágil o procedimento de desapropriação de imóveis para fins de realização de obras públicas, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Também foi aprovada a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) a mata de tabuleiro no entorno do açude Santo Anastácio, no Campus do Pici, conhecida como Matinha do Pici. A proposta, de autoria do vereador João Alfredo (PSol), tramitava na Câmara desde 2009.
Praça Portugal
O projeto que trata das modificações no entorno da Praça Portugal também estava na pauta, mas foi retirada e encaminhada para análise da emenda do vereador João Alfredo (PsolL), que adiciona parágrafos a proposta, condicionando à realização de prévios estudos técnicos que comprovem a necessidade de tais modificações para a melhoria da fluidez do trânsito na região em questão.
O projeto, aprovada por 33 votos a favor e 1 abstenção, segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio. A abstenção foi de João Alfredo (PSol), por se tratar de uma matéria que retira arrecadação do município em tempos de crise econômica, beneficia grandes empresas em detrimento da população e intensifica a movimentação de um aeroporto localizado no centro urbano. “Esse hub da Tam mereceu reunir governador, prefeito, senadores e entidades empresariais de classe. Mas outros episódios relacionados a problemas sociais não têm tido esse condão de juntar todos nessa mobilização”, criticou.
Na justificativa da mensagem, o Prefeito explica que a ideia é que o centro de conexões seja instalado em Fortaleza, o que resultará em melhorias na economia e geração de empregos, além de incrementar a arrecadação do Município. A iniciativa salienta a redução das alíquotas do ISS para 2% para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea. A redução do imposto ocorre para os serviços de manutenção e revisão de aeronaves, motores e componentes aeronáuticos e aos serviços de hotelaria, destinados a hospedagem de tripulantes funcionários e passageiros em contingência (layover).
Para o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), se de fato o HUB da TAM for consolidado em Fortaleza, o município fortalecerá e consolidará mais empregos na área do turismo. “Fortaleza tem como um dos seus principais focos o turismo, e trazer o HUB para a cidade é fortalecer a economia local, o turismo local e fortalecer empregos e renda para o nosso povo”, frisou, defendendo a matéria encaminhada pelo governo.
Os vereadores Benigno Júnior (PSC) e o vereador Evaldo Lima (PCdoB) também se manifestaram a favor da proposta. Segundo eles, a instalação do empreendimento possibilitará a geração de empregos, além de fortalecer outras áreas da economia local.
Assembleia
Na mesma linha, o Governo do Estado estuda encaminhar à Assembleia Legislativa concessão de benefícios, como a redução o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelo combustível utilizado nas aeronaves, para atrair o empreendimento.
Disputa pelo hub
Em 22 de junho, o Governo do Ceará lançou, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, a campanha “Todos pelo Hub da TAM no Ceará”, para receber a instalação do Hub da companhia aérea. Estão na disputa Fortaleza, Natal e Recife. Conforme relatório encomendado pelo Grupo Latam cerca de 35 mil empregos diretos e indiretos serão gerados até 2018, além de crescimento de 6% do PIB cearense, o que representa impacto de R$ 9,9 bilhões na economia do Estado, num período de cinco anos de operação do Hub.
Outras matérias
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a concessão de remissão de créditos tributários de imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de Fortaleza, que estejam compreendidos em áreas que sejam objeto de desapropriação para fins de realização de obras públicas. A medida, conforme redação da mensagem do Executivo municipal, visa tornar mais ágil o procedimento de desapropriação de imóveis para fins de realização de obras públicas, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Também foi aprovada a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) a mata de tabuleiro no entorno do açude Santo Anastácio, no Campus do Pici, conhecida como Matinha do Pici. A proposta, de autoria do vereador João Alfredo (PSol), tramitava na Câmara desde 2009.
Praça Portugal
O projeto que trata das modificações no entorno da Praça Portugal também estava na pauta, mas foi retirada e encaminhada para análise da emenda do vereador João Alfredo (PsolL), que adiciona parágrafos a proposta, condicionando à realização de prévios estudos técnicos que comprovem a necessidade de tais modificações para a melhoria da fluidez do trânsito na região em questão.
