Governador anuncia medidas
para garantir abastecimento de água em Fortaleza e RMF
"Eu farei tudo o que estiver
ao meu alcance para evitar o racionamento de água para os
cearenses. Posso, inclusive, tomar decisões mais drásticas,
mas jamais deixarei de atender à população em algo fundamental
como a água", declarou Camilo Santana
O Governo do Ceará apresentou, na
manhã desta terça-feira (26), o
Plano de Ações de Segurança Hídrica para Fortaleza e
Região Metropolitana, no Palácio da Abolição. A
convocação reuniu as secretarias de Recursos Hídricos e
Cidades –
assim como suas vinculadas: Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos
(Cogerh), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e
Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) -
para
uma apresentação detalhada dos diversos projetos e medidas que
serão realizadas em todo o segundo semestre de 2016 e início
de
2017.
O governador Camilo Santana revelou uma série de ações que já
estão em fase de execução ou que deverão ser
implementados de forma emergencial até março de 2017. “Eu farei
tudo o que estiver ao meu alcance para evitar o
racionamento de água para os cearenses. Posso, inclusive, tomar
decisões mais drásticas, mas jamais deixarei de atender à
população em algo fundamental como a água.
Principalmente, porque sei que a população que mais sofrerá,
caso
houvesse um possível racionamento, é a mais carente”. E
completa: "Se precisar fechar a termelétrica para garantir o
abastecimento na Região Metropolitana, eu fecho".
As medidas apresentadas têm o objetivo de reduzir em 20% o
consumo
de água até a próxima quadra chuvosa. Com investimentos
previstos
em R$ 64,1 milhões do Estado, o Plano de Segurança
Hídrica de Fortaleza e RMF prevê uma contrapartida de vários
setores da sociedade, compartilhando a importância do
uso responsável e sem desperdício da água.
Ressaltando o uso de recursos próprios do Estado, o governador
Camilo
Santana destacou a necessidade urgente de realizar as obras.
“Enviamos toda a proposta ao Governo Federal para que possamos
ter mais recursos garantidos, mas estamos aguardando a
liberação.
Não podemos esperar esses recursos, pois assim
teríamos de decretar um estado de racionamento. Agora, todas as
obras estão sendo realizados com recursos próprios do Estado.
Mexemos em todas nossas finanças para garantirmos água para
todos
os cearenses”, afirmou o chefe do Executivo do Estado.
Entre as ações estruturais, estão projetos na área de reúso,
perfuração de poços, combate às perdas de água, além de uma
campanha educativa de alerta para a importância de consumir água
de
forma responsável e sem desperdício.
Conheça as 11 medidas
emergenciais serão realizadas para a segurança hídrica de
Fortaleza e Região Metropolitana:
1 – Reforço no combate às perdas;
2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de
abastecimento crítico;
3 – Perfuração de Poços no Pecém;
4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe;
5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;
6 – Sistema de reúso
da lavagem dos filtros da ETA Gavião;
7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no
Gavião;
8 – Uma adutora de água tratada para reforço do
abastecimento de Aquiraz;
9 – Revisão da Tarifa de
Contingência;
10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias
da
RMF;
11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando
a conscientização.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira,
as
medidas tomadas se dão pelo desenvolvimento aliado à
falta de chuvas no Estado. “Com o desenvolvimento econômico,
desenvolvimento urbano e crescimento da população em conflito
com a
falta de chuvas no Estado, a locação de água mostrou-se
necessária, sendo muito discutida entre as entidades. Mas só
isso não é o bastante. Precisamos ter medidas estruturantes para
que não
se pense em racionamento de água na Capital e Região
Metropolitana.
Por isso, estamos trabalhando para solucionarmos de forma
programada
a questão da falta d'água aos cearenses de Fortaleza e Região”,
salientou o secretário.
Ações de convivência com o semiárido desde 2015
Uma das prioridades do Governo do Ceará tem sido intensificar e
garantir recursos e estratégias para minimizar os efeitos do
quinto
ano consecutivo de estiagem no Estado do Ceará. Em fevereiro de
2015, foi lançado o Plano Estadual de Convivência com a Seca com
medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco
eixos
de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios
sociais, sustentabilidade econômica, e conhecimento e inovação.
Na
ocasião, foram desenvolvidas ações e campanhas para promover o
uso
consciente e responsável da água.
Somente nos anos de 2015 e 2016, foram perfurados cerca de dois
mil
poços pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).
Foram
construídos 330 km de adutoras de norte a sul do Ceará, além de
chafarizes e sistemas de abastecimento de água. Outras 10 AMRs
estão
em fase de elaboração de projetos por técnicos da Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da Superintendência de
Obras Hidráulicas (Sohidra).
As novas adutoras levarão água para oito sedes municipais e sete
distritos em várias regiões do semiárido, beneficiando mais de
80
mil pessoas. No total, serão mais de 180 quilômetros de
tubulações
cortando os sertões para levar água a quem mais precisa.
Instalação de dessalinizadores
Outra ação eficaz é a instalação de dessalinizadores.
Comunidades de 99 municípios cearenses contam com sistemas
simplificados de abastecimento com dessalinizadores implantados
pelo
Governo do Estado por meio da Superintendência de Obras
Hidráulicas
(Sohidra). Ao todo, 544 equipamentos capazes de garantir água de
qualidade para populações de todas as regiões do Ceará foram
instalados.
O programa é complementado por um trabalho de conscientização da
importância do dessalinizador e a comunidade recebe treinamento
e capacitação sobre
o uso e manutenção do equipamento. As prefeituras também
participam do processo para auxiliar a comunidade neste trabalho
de
manutenção.
Além desses, outros 279 sistemas de abastecimento
(dessalinizadores), em parceria com o Governo Federal, estão
beneficiando 44 municípios. A ação acontece por meio do Programa
Água Doce, uma parceira com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Reúso de água
O reúso de água é outra estratégia promovida pelo
Governo do Ceará. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou
mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o
reúso
de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador
Camilo
Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de
reúso
de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e
sustentável, garantindo condições adequadas de proteção à
saúde pública e integridade dos ecossistemas e um
desenvolvimento
econômico equilibrado.
Atualmente, o Projeto São José III, desenvolvido por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), desenvolve
convênios
para implantação de 15 sistemas de reúso de água. Estão
previstos para serem implantados até o final de 2017, em uma
segunda
etapa, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do estado do
Ceará.
O Projeto de Reúso de Águas Cinzas é baseado na tecnologia do
Bioágua Familiar, desenvolvida pelo Ministério do
Desenvolvimento
Agrário (MDA), por meio do Projeto Dom Helder.
Estiveram presentes na reunião, o chefe de Gabinete, Élcio
Batista;
os secretários Francisco Teixeira (Recursos Hídricos) e Lúcio
Gomes (Cidades); os presidentes Neuri Freitas (Cagece), João
Lúcio
Farias (Cogerh) e Adriano Campos (Arce).
