Deputados estaduais divergiram, durante a sessão de ontem da
Assembleia Legislativa, do pacote de concessões de equipamentos públicos
do Estado, apresentado na última semana pelo governador Camilo Santana à
Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
Segundo as primeiras informações divulgadas, no pacote, dez equipamentos
são oferecidos à iniciativa privada. Entre eles, o Acquario Ceará, a
Ceasa, o Centro de Eventos, o Centro de Formação Olímpica do Ceará
(CFO), o Cinturão Digital, o Metrofor, a Rodovia CE-040 e os aeroportos
regionais de Jijoca e de Aracati. A reunião foi o último encontro antes
da rodada de negócios (road show) que será realizada em setembro, em São
Paulo, para investidores nacionais.
Parlamentares de oposição não pouparam críticas a proposta. O
deputado Roberto Mesquita (PSD), que levou o tema para debate, alegou
estranheza diante da situação. “Causa estranheza ver um pacote de
concessões ter como berço uma Federação de Indústria, um grupo de
empresários. Tenho respeito e admiração pelos que produzem, ousam,
investem e arriscam, mas o Estado tem papel bem diferente daquele que
tem como alvo o lucro”, pontuou. “Vimos o governador do PT colocar o
Ceará à venda, passando por cima da Assembleia Legislativa”, frisou o
deputado.
Roberto Mesquita reclamou também de, como deputado, não ter sido
informado do processo privatista, antes do anúncio aos empresários
cearenses. Para ele, isso é “um desrespeito ao parlamento”. Ao mesmo
tempo, criticou “a falta de visão do Governo”, quando coloca para venda o
terreno da Expoece, que poderia ser utilizado para a construção de um
hospital.
“Fiquei estarrecido quando vi que o Governo vai colocar a venda o
porto do Pecém. Vi vários discursos de deputados dizendo que o porto do
Pecém iria bombar, com o alargamento do canal do Panamá. Mas agora vai
ser privatizado para dar lucros aos empresários”, afirmou.
O parlamentar esclareceu que já procurou explicações sobre o assunto
junto à Secretaria do Planejamento, mas, até o momento, nenhuma resposta
foi dada. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a
criação de uma comissão especial para acompanhar o andamento do programa
de concessões. O pedido será analisado pelo presidente da Assembleia,
deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Parceria
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) fez a defesa do governo e disse que “tudo
que está sendo realizado” faz parte de um estudo em parceria com a
Fiec, “para que se possa descobrir as alternativas para os principais
ativos do Estado”. Ele assinalou que se trata de um processo de
concessão e parcerias público-privadas e não de venda.
Na hora do adeus, coragem de Dilma engrandece sua biografia
Mário Magalhães Quase
no fim do interrogatório de 13 horas e 54 minutos, pertinho da
meia-noite de 29 de agosto de 2016, Zezé Perrella disparou perguntas
duras a Dilma Rousseff.
A presidente constitucional poderia ter
indagado se o senador tem viajado de helicóptero, mas se limitou a
responder com objetividade ao interrogador.
Pouco antes, tinha sido a vez de Flexa Ribeiro.
A interrogada não mencionou a cana que ele amargara por ocasião da Operação Pororoca. Tratou dos assuntos que o tucano abordara.
Diante
de velhos companheiros de refregas contra a ditadura, agora
transformados em algozes, poderia ter cantarolado “quem te viu, quem te
vê…''.
E piscado para Chico Buarque, o compositor daqueles versos, que assistia no Senado à cerimônia do adeus.
Em
vez da atitude catártica, que talvez fizesse bem para espanar um pouco
da poeira da hipocrisia que assola o país, Dilma se conteve.
Nem
por isso deixou de lutar. Peleou até o fim, na sessão em que começou a
falar às 9h53, em seu discurso de 45 minutos, e pronunciou a última
palavra às 23h47.
Consciente do cadafalso que a aguardava em
algumas horas, na noite de hoje ou na madrugada de amanhã, a presidente
poderia ter denunciado de longe o golpe de Estado e as cartas marcadas,
sem comparecer à arena em que provavelmente a devorarão.
Preferiu encarar seus carrascos.
Tá pensando que é moleza?
Michel
Temer, o missivista ressentido que conspirou com gente mais suja que
pau de galinheiro para depor uma cidadã honesta, acovardou-se até de
vaia no Maracanã. Fez forfait na cerimônia de encerramento da Olimpíada.
O
senador Romero Jucá, desenvolto em armações pelo impeachment e pela
impunidade, não interpelou Dilma. É ele o autor da frase-síntese “tem
que mudar o governo pra poder estancar essa sangria''.
Em vez da
pusilanimidade alheia, Dilma ofereceu coragem, aquela que a vida quer da
gente, conforme o Guimarães Rosa apreciado por ela.
Seus
melhores momentos foram ao defender a soberania do voto popular e a
própria inocência. O impeachment está previsto em lei. Mas sem crime de
responsabilidade do governante constitui golpe de Estado.
Os
argumentos pró-deposição foram sendo respondidos com tamanha clareza que
os opositores passaram a versar sobre temas estranhos ao processo _e
olha que clareza não é o forte da presidente na iminência de ser
deposta. Queriam debate eleitoral. A advogada Janaina Paschoal não
elaborou uma só pergunta sobre o que poderia ser crime de
responsabilidade. Preocupou-se com crescimento econômico de países
latino-americanos.
Os pior de Dilma foi seu silêncio sobre o que
não se pode silenciar. Mostrou combatividade ao proclamar a Petrobras e o
pré-sal patrimônios nacionais. Calou, contudo, sobre a roubalheira na
companhia. É certo que a gatunagem já existia nos anos Fernando Henrique
Cardoso. Mas no mínimo se manteve e possivelmente se expandiu na era
petista. A rejeição à liquidação do pré-sal e o combate escrupuloso à
corrupção não são contraditórios. Combinam-se. Uma ação exige a outra.
A
presidente não explicou, quem sabe o porvir explique, por que
sacrificou os mais pobres no arrocho dito ajuste que se seguiu à eleição
de 2014. Os gráficos que exibiu sobre a degringolada do cenário
econômico internacional impressionam. Mas a decisão de cobrar a conta
daqueles que a elegeram permanece como mistério.
Nada disso
configura crime de responsabilidade. Subsídio não é crédito, como outro
dia ensinou o professor Luiz Gonzaga Belluzzo no plenário do Senado.
Pedaladas fiscais são pretextos para expulsar quem colheu 54.501.118
votos.
Se governo desastroso, como o segundo mandato de Dilma,
justificasse afastamento, os governadores Pezão-Dornelles deveriam ter
recebido cartão vermelho muito antes.
Na democracia, presidente se elege na urna, e não no tapetão.
A presidente defendeu-se no processo e depôs para a história.
A sessão de ontem, e não apenas o seu discurso, equivale a uma carta testamento.
Querer
a mesma dramaticidade da carta de Getulio Vargas em 1954 é
desconsiderar que um era cadáver, saíra da vida e entrara na história.
Dilma tem muita vida pela frente, embora também já seja história.
É
preciso ser muito insensível ou cultivar o ódio para não perceber o
contraste entre uma mulher batalhando com altivez, concorde-se ou não
com ela, e o novo governo que expurgou as mulheres do Ministério.
Entre a mulher que deu a cara para bater no Senado hostil e o sucessor sem voto que se esconde em meio às brumas da intriga.
Entre
a mulher que dá nome aos bois, a começar por Eduardo Cunha, o patrono
do impeachment, e quem trama para proteger o deputado correntista.
Beira
a desonestidade intelectual fazer o balanço de ontem com base
exclusivamente em votos mudados. O jogo já estava jogado. Nem por isso a
presidente se acovardou.
Se a vida quer é coragem, a vida não pode reclamar de Dilma Rousseff.
Justiça determina retirada de propaganda irregular do Sindicato dos Médicos na TV Jangadeiro
O
juiz Luiz Bessa Neto determinou, na noite desta terça-feira (30/08), a
retirada imediata do ar de peça publicitária do Sindicato dos Médicos do
Estado do Ceará, presidido pela médica Mayra Pinheiro, filiada ao PSDB,
veiculada na TV Jangadeiro. A peça, veiculada imediatamente após
inserção do candidato Capitão Wagner (PR) sobre segurança pública,
também faz uma alusão ao tema, “inapropriadamente associado à temática
da saúde”.
“A
conduta malfere a legislação eleitoral, em virtude de expressa vedação
preconizada pelos dispositivos que disciplinam a matéria”, afirmo o juiz
na decisão, concedendo a liminar e determinando que o Sindicato e a TV
Jangadeiro abstenham-se de veicular a propaganda irregular, sob pena de
pagamento de multa diária no valor de R$ 21.282,00.
Mais de 50% dos senadores são citados em investigações de irregularidades
Dos 81 senadores que decidirão o impeachment, 41 estão nesta condição
As acusações são em grande maioria devido a crimes de
lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem financeira, corrupção e crimes
eleitorais. Os partidos que lideram a lista dos políticos com mais processos
são PMDB, PP, PSDB e PT.
1 / 17
Veja lista completa dos senadores e seus respectivos
processos: Acir Gurgacz (PDT-RO)
- É réu em ação penal por falsificação de documentos, "lavagem"
ou ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento
mediante fraude e aplicação de recursos oriundos de financiamento de
instituição financeira para finalidades diferentes do que previa o contrato ou
lei correspondente. O processo corre sob segredo de justiça. Aécio Neves (PSDB-MG)
– Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300
nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª
fase da Operação Lava Jato. Aloysio Nunes
(PSDB-SP) - O senador é investigado por caixa-dois em inquérito cujo número
não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi
aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira
UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido
foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato
no STF. Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) - O parlamentar foi réu em Ação Civil Pública movida
pelo Ministério Público Federal por ter recebido da União remuneração acima do
teto constitucional. Foi condenado a devolver à União o montante indevidamente
recebido, decorrente de cumulação do subsídio pago a congressistas com a pensão
especial paga pelo Estado de Sergipe ao parlamentar na qualidade de
ex-governador. Ataídes Oliveira
(PSDB-TO) - Nas eleições de 2010, a construtora que pertence ao senador
realizou doação acima do limite permitido para a campanha do ex-governador
Siqueira Campos (PSDB). O parlamentar foi condenado em primeira e segunda
instâncias e recorre no TSE, onde conseguiu efeito suspensivo em ação cautelar. Benedito de Lira
(PP-AL) - É alvo de inquéritos
abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de
corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados
da Petrobras. Blairo Maggi (PR-MT)
- Como governador de Mato Grosso foi apontado por ambientalistas como um
dos maiores promotores do desmatamento da Amazonia mas recuperou sua imagem
através de programas de regularização fundiária e licenciamento ambiental que
tinham o intuito de preservar matas ciliares e nascentes. É alvo de ação de
improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo MPF. Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) - Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação
judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio
e conduta vedada a agente público. Foi também condenado a pagamento de multa.
Recorreu, mas decisão foi mantida. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira
Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela
Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Ciro Nogueira (PP-PI)
- O responde ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de
lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da
distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José
Janene. O senador ainda responde ao Inquérito 3910 por lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e tráfico de influência. Nesse caso, Ciro e sua esposa, a
deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel
de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal
é amigo. O senador afirma que “confia no trabalho da Justiça e que a verdade
prevalecerá após a conclusão das investigações”. Dalirio Beber
(PSDB-SC) - Foi responsabilizado e multado por diversas irregularidades
constatadas durante sua gestão na Agência de Fomento do Estado de Santa
Catarina (BADESC). Davi Alcolumbre
(DEM-AP) - É alvo de investigação referente a abuso de poder econômico,
político e de autoridade, bem como captação ilícita de sufrágio. O esquema
envolvia a celebração de convênios milionários entre o Estado do Amapá e a
Prefeitura de Macapá, para a realização de obras de asfaltamento, usadas para
propaganda durante a campanha de candidatos, além do uso de veículos de
comunicação custeados com recursos públicos. Também teria envolvido o
constrangimento de servidores comissionados da prefeitura a apoiarem e votarem
no parlamentar, sob pena de serem demitidos, e do Batalhão de Operações
Especiais da PM/AP e o Corpo de Bombeiros Militar, que deveriam fazer o mesmo
sob pena de transferência para outra unidade ou represálias. Em decisão
liminar, a justiça determinou a retirada das menções aos acusados dos sítios
oficiais do governo do Estado do Amapá e da Prefeitura de Macapá. Dário Berger
(PMDB-SC) - O ex-prefeito de Florianópolis é suspeito de ter burlado a
legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação,
operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense. Nesse
caso (Inquérito 3927), o senador é investigado por crimes contra a Lei de
Licitações. Ele ainda é alvo das ações penais 938 e 943 por crimes de
responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e do Inquérito 4196, por
improbidade administrativa. Edison Lobão
(PMDB-MA) - O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos
de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar
condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foram
utilizados para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do
senador, então governador do estado. É alvo de inquéritos abertos com a
Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da
Petrobras. O ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986,
3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana
Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o
dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef. Eduardo Amorim
(PSC-SE) - Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil por se
beneficiar ilegalmente de bem público usado para promover sua candidatura ao
Governo de Sergipe em 2014. O prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa
(PR-SE), contratou empresa de publicidade para promover aliados às custas da
Prefeitura. Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da
Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com
recursos desviados da Petrobras. Por decisão do STF, a Polícia Federal cumpriu
mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Faz parte da lista
divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos
documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava
Jato. Fernando Collor
(PRTB-AL) - Foi alvo de inúmeras
denúncias de corrupção durante sua inteira carreira política. Único presidente
da história do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992. Teve
indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de
2000. Seu nome também aparece na Lava Jato. Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) - É alvo de inquérito que apura a prática de crimes contra a
administração pública. De acordo com a acusação, o parlamentar participou de
esquema de fraude em contratos entre o Governo do Estado do Pará e empresas
para realização de obras, construção e serviços de engenharia, que desviou
dinheiro público a fim de financiar campanhas eleitorais. Gladson Cameli
(PP-AC) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia
Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de
dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Ivo Cassol (PP-RO) -
Foi condenado, por unanimidade no STF, em ação penal movida pelo Ministério
Público Federal por prática do crime de fraude a licitação. Ivo Cassol foi
condenado a 4 anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
Caberá ao Congresso decidir sobre a perda de seu mandato. O TCU já havia
condenado o parlamentar ao pagamento de multa e à inabilitação para o exercício
de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos. Foi condenado por
improbidade administrativa (violações aos princípios administrativos) a perda
de cargo público. Condenado em ações civis de improbidade administrativa a
ressarcir o erário e a pagamento de multa por fraudes em procedimentos
licitatórios abertos para a realização de obras e serviços de engenharia pelo
município de Rolim Moura (RO), quando era gestor do município. As empresas
vencedoras dos certames pertenciam ao parlamentar. Foi condenado junto com o
deputado federal Lindomar Garçom (PMDB) por abusos de poder político e
econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para
participação em comício. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as
eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Condenado em ação de
investigação de abusos de poder político e econômico e uso indevido de meio de
comunicação social. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições
subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão no TSE. Teve
reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. É réu em ação
penal por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. É alvo de inquérito
que apura oferecimento de propina a deputados estaduais. É alvo de inquérito
que apura peculato e improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o
parlamentar coagiu servidores públicos estaduais a depositar 3% da remuneração
em favor do PP, do qual era presidente regional à época. É alvo de inquérito
que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e
corrupção ativa. É alvo de inquérito que apura crime contra a administração em
geral e crime de lavagem de dinheiro. É alvo de inquérito que apura crimes
contra a flora. É alvo de inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro. É
réu e alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa,
movidas pelo Ministério Público. É alvo de ação civil pública movida pelo
Ministério Público Estadual por ato de improbidade relacionado ao
descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no
interior da unidade de internação para jovens. É alvo de investigação por abuso
de poder político e econômico. Jader Barbalho (PMDB-PA)
- Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de
desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério
da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela PF sob a suspeita de
integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Por
isso, desde 2004 foi réu na Ação Penal 374 por emprego irregular de verbas
públicas. Complementaram a investigação as ações penais 398, 397, 498 e 653 por
peculato e crimes contra o sistema financeiro. Todos esses casos foram
arquivados por prescrição depois que ele completou 70 anos de idade. Jader
ainda é alvo do Inquérito 3597 por crimes eleitorais. No fim do ano passado,
Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional
da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro de 2015 – afirmou em delação
premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL)
e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura
de um inquérito contra o ex-governador paraense. José Agripino
(DEM-RN) - Responde em inquérito aberto pelo STF para apurar o recebimento
de propina da empreiteira OAS nas obras de construção do estádio Arena das
Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Faz parte da lista divulgada
pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos
apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. José Maranhão
(PMDB-PB) - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com
dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual. Lídice da Mata
(PSB-BA) - Foi desaprovada a prestação de contas do PSB-BA referente ao
exercício financeiro de 2008, quando a parlamentar presidia o partido no
estado. Lindbergh Farias
(PT-RJ) - Responde a oito inquéritos. Um deles
(3988), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorre da Operação Lava
Jato. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
diz que autorizou o repasse de R$ 2 milhões desviados da estatal para a campanha
ao Senado de Lindbergh, em 2010. Os outros sete inquéritos (3334, 3616, 3124 e
3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações,
improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à
frente da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ). Lúcia Vania (PSB-GO)
- Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2000. Magno Malta (PR-ES)
- Foram desaprovadas as contas anuais do diretório regional do PR-ES, relativas
ao exercício de 2011, quando o parlamentar era o seu presidente. A Justiça
Eleitoral determinou que não fossem repassadas ao diretório as cotas do fundo
partidário pelo prazo de doze meses. Marta Suplicy
(PMDB-SP) - Foi condenada juntamente com José Américo (PT-SP) em ação civil
pública por improbidade administrativa com dano ao erário a pagamento de multa.
A Justiça considerou desproporcional os gastos de R$ 5,4 milhões com a
divulgação dos CEUs pela Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão. É alvo
de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público
Estadual. Omar Aziz (PSD-AM) -
É alvo de ações civis de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério
Público do Estado do Amazonas. Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Foi mantida a condenação por improbidade administrativa de ressarcimento
de despesas efetuadas com verbas públicas em decorrência de gastos realizados
com campanha publicitária contratada pela Secretaria Estadual das Educação,
quando era o secretário responsável, a qual atribuíram escopo de promoção pessoal
do administrador público. Paulo Rocha (PT-PA) -
É réu em ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo
Ministério Público Federal. O processo é relacionado ao escândalo do Mensalão. Reguffe (Sem
partido-DF) - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de
2002. Renan Calheiros (PMDB-AL) -O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), acumula 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF)
por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e
falsidade ideológica. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na
Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes,
que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas
provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador
teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar
à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. A
investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para
inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um
diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República
investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de
recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação
provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões
até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia. Desde janeiro de
2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República
denunciando o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público ou
bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento
falso. De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos
para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus
gastos pessoais. Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do
Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os
parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição
para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de
multa. A demora na decisão, no entanto, pode levar à prescrição dos crimes. Em
nota divulgada à época, Renan afirmou que o caso será julgado com
“imparcialidade” pelo STF, apesar da “suspeição” da denúncia e de sua “natureza
nitidamente política”, uma vez que foi apresentada na semana anterior à sua
volta à presidência do Senado, no início de 2013. De lá para cá, a denúncia
ficou engavetada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente
da corte, que repassou os autos ao ministro Edson Fachin, em maio do ano
passado. Fachin chegou a incluir na pauta a análise da denúncia no início deste
ano, mas resolveu pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa. O
caso acima é o desdobramento de outra denúncia. A de que o lobista Cláudio
Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista
Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja,
entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas
parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de
Maceió. A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos
contra o presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista.
O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na
Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró
acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato
de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de
ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação
da CPI da Petrobras. O peemedebista também é investigado por suspeitas de
irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por
conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para facilitar negócios de
empresas interessadas em fechar contratos com a estatal. Roberto
Requião (PMDB-PR) - É réu em
ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que investiga a
exploração dos serviços da TVE para fins político-partidários. Romero Jucá (PMDB-RR)
- O senador é alvo de quatro investigações. No Inquérito 3989, da Lava
Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha
e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes
eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação
indébita previdenciária e falsidade ideológica. Um dos procedimentos diz
respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por
um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato
ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro
seria usado na campanha de Jucá. Sergio Petecão
(PSD-AC) - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por
crimes eleitorais. Simone Tebet
(PMDB-MS) - É alvo de ação civil de improbidade administrativa com dano ao
erário, ajuizada pelo Ministério Público Federal. A ex-prefeita de Três Lagoas
(MS) e ex-vice-governadora é investigada também em dois inquéritos (4050 e
4053) por crimes de responsabilidade. Valdir Raupp
(PMDB-RO) - É réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre
aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação
Penal 358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que,
segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de
comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações
penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro
nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem
de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do
Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha. Vanessa Grazziotin
(PCdoB -AM) - Responde ao Inquérito
3368 por crimes eleitorais. Durante a corrida eleitoral para o Senado, em 2010,
R$ 88 mil foram apreendidos em poder do presidente da Câmara Municipal de
Amaturá (AM). Junto com o dinheiro, havia material de campanha de Vanessa. De
acordo com o Ministério Público, há indícios de que a verba seria usada para
compra de votos. A senadora afirma que o Ministério Público não imputou a
autoria de qualquer delito a ela. Vicentinho Alves
(PR-TO) - É alvo de inquérito que apura crimes na Lei de Licitações. Wellington Fagundes
(PR-MT) - É alvo de inquérito que apura peculato. Zezé Perrella
(PTB-MG) - O parlamentar foi condenado em ação de improbidade
administrativa movida pelo MPF à suspensão dos direitos políticos por três anos
e a pagamento de multa por ocupação ilegal de apartamentos funcionais, de
propriedade da Câmara dos Deputados, na época em que era deputado federal. O
senador recorreu da decisão na mesma instância, mas a decisão foi mantida. O
parlamentar recorre em segunda instância.
'Le
Monde': Queda de Dilma ou é golpe de Estado ou é farsa
Paris (França)
35 graus - Editorial do mais importante jornal francês, Le Monde,
questionou, no sábado (26), o processo de impeachment da presidente afastada
Dilma Rousseff. "Se
esse não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa. E as verdadeiras vítimas
dessa tragicomédia política infelizmente são os brasileiros."Dilma Rousseff, a primeira
presidente mulher do Brasil, está vivendo seus últimos dias no comando do
Estado. Praticamente não há mais dúvidas sobre o resultado do julgamento de sua
destituição, iniciado na quinta-feira (25) no Senado. A menos que aconteça uma
reviravolta, a sucessora do adorado presidente Lula (2003-2010), que foi
afastada do cargo em maio, será tirada definitivamente do poder no dia 30 ou 31
de agosto.Dilma Rousseff cometeu erros políticos, econômicos e estratégicos.
Mas sua expulsão, motivada por peripécias contábeis às quais ela recorreu bem
como muitos outros presidentes, não ficará para a posteridade como um episódio
glorioso da jovem democracia brasileira.Para descrever o processo em andamento,
seus partidários dizem que esse foi um "crime perfeito". O
impeachment, previsto pela Constituição brasileira, tem toda a roupagem da
legitimidade. De fato, ninguém veio tirar Dilma Rousseff, reeleita em 2014,
usando baionetas. A própria ex-guerrilheira usou de todos os recursos legais
para se defender, em vão.Impopular e desajeitada, Dilma Rousseff acredita estar
sendo vítima de um "golpe de Estado" fomentado por seus adversários,
pela mídia, e em especial pela rede Globo de televisão, que atende a uma elite
econômica preocupada em preservar seus interesses supostamente ameaçados pela
sede de igualitarismo de seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT)."Artimanha",
"farsa", "golpe": as opiniões de Dilma sobre o impeachment.Inimiga número um de parte dos
brasileiros.Essa
guerra de poder aconteceu tendo como pano de fundo uma revolta social. Após os
"anos felizes" de prosperidade econômica, de avanços sociais e de
recuo da pobreza durante os dois mandatos de Lula, em 2013 veio o tempo das
reivindicações da população. O acesso ao consumo, a organização da Copa do Mundo
e das Olimpíadas não conseguiam mais satisfazer o "povo", que queria
mais do que "pão e circo". Ele queria escolas, hospitais e uma
polícia confiável. O escândalo de corrupção em grande escala ligado ao grupo
petroleiro Petrobras foi a gota d'água para um país maltratado por uma crise
econômica sem precedentes. Profundamente angustiados, parte dos brasileiros
fizeram do juiz Sérgio Moro, encarregado da operação "Lava Jato", seu
herói, e da presidente sua inimiga número um. A ironia quis que a corrupção
fizesse milhões de brasileiros saírem para as ruas nos últimos meses, mas que
não fosse ela a causa da queda de Dilma Rousseff. Pior: os próprios arquitetos
de sua derrocada não são santos.O homem que deu início ao processo de
impeachment, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, é acusado de
corrupção e de lavagem de dinheiro. A presidente do Brasil está sendo julgada
por um Senado que tem um terço de seus representantes, segundo o site Congresso
em Foco, como alvos de processos criminais. Ela será substituída por seu
vice-presidente, Michel Temer, embora este seja considerado inelegível durante
oito anos por ter ultrapassado o limite permitido de doações de campanha. O
braço direito de Temer, Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento do governo
interino, foi desmascarado em maio por uma escuta telefônica feita em março na
qual ele defendia explicitamente uma "mudança de governo" para barrar
a operação "Lava Jato".Se esse não é um golpe de Estado, é no mínimo
uma farsa. E as verdadeiras vítimas dessa tragicomédia política infelizmente
são os brasileiros.
A frase: “Não vão romper, não. Nem vão fazer mais que oposição barulhenta, porém
superficial, ao aumento dos ministros do Supremo para quase R$ 40 mil mensais,
"enquanto não há dinheiro para melhorar o que ganham os aposentados".
Em caso de emergência, quem julga os políticos não é o aposentado. Tucano pode
cometer muitos erros, mas não é louco”. CB sobre críticas do PSDB ao PMDB.
É espantoso que algum ser humano possa aceitar isso!
"Este Senado está prestes a repetir a ignominia de março de 64"
O blog reproduz discurso feito pelo senador Roberto Requião nesta terça-feira (28):
Não pretendo, nesta histórica sessão, moderar a linguagem ou asfixiar o que penso. Não vou reprimir a indignação que me consome.
Canalha! Canalha! Canalha!
Assim Tancredo Neves apostrofou Moura
Andrade que declarou vaga a Presidência, com Jango ainda em território
nacional, consumando o golpe de 1964.
Duvido que um só de nós esteja convencido de que a presidente Dilma deva ser impedida por ter cometido crimes.
Não são as pedaladas ou a tal da irresponsabilidade fiscal que a excomungam.
O próprio relator da peça acusatória praticou-as à larga.
Só que lá em Minas não havia um
providencial e desfrutável Eduardo Cunha e nem um centrão querendo
sangue, salivando por sinecuras e pixulecos.
A inocência do relator é a mesma de Moura Andrade declarando vaga a Presidência.
Ah, as palavras de Tancredo coçam-me a garganta.
Este Senado está prestes a repetir a ignominia de março de 64.
O que se pretende?
Que daqui a alguns anos se declare nula
esta sessão, com declaramos nula a sessão que tirou o mandato de
Goulart e peçamos desculpas à filha e aos netos de Dilma?
Tudo bem.
Se mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir.
Que ninguém, depois, alegue ignorância
ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular
são claras, solares.
Vejam só alguns casos exemplares.
1. Desvincular o reajuste das
aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo. Será a destruição
do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a
Previdência Social.
Se pensões e aposentadorias não mais
acompanharem o aumento do salário mínimo vai ser um massacre contra mais
de 20 milhões de brasileiros.
Para quê?
Para pagar os juros da dívida; os juros que são hoje o maior instrumento de concentração de renda no Brasil.
2. Rever direitos e garantias sociais
acumulados ao longo dos últimos 80 anos, especialmente direitos e
garantias previstos na CLT. Impor, como pedra de toque dessa revisão, o
negociado sobre a legislado.
3. Eliminar tímidas conquistas na área da igualdade de gênero.
4. Congelar por inacreditáveis 20 anos
as despesas correntes e de investimento da União, excetuando-se as
despesas financeiras com o serviço da dívida pública.
Ou seja: congelar por duas décadas as
despesas com saúde, educação, segurança pública, saneamento,
infraestrutura, habitação, mas garantir o pagamento de juros.
É como proibir que, por 20 anos, nasçam
crianças, que jovens tenham acesso às escolas; que os brasileiros
envelheçam ou fiquem doentes. E assim por diante.
É espantoso que algum ser humano tenha
um dia concebido tamanha barbaridade. E mais espantoso ainda que algum
ser humano possa aprovar isso.
5. Privatização em regra e alienação
radical de todo o patrimônio energético, mineral, florestal, agrário,
territorial, hídrico, fabril, tecnológico e aéreo do Brasil.
Depois da entrega do pré-sal, da venda
de terras para os estrangeiros, querem entregar até mesmo o Aquífero
Guarani, a maior reserva de água potável do planeta.
O desmantelamento do país, o
esquartejamento de nossa soberania e a submissão aos interesses
geopolíticos globais gritam, berram, expõem-se à vista de todos.
Tudo bem.
Se as senhoras e o senhores concordam
com a redução do Brasil a um medíocre estado associado, outro Porto
Rico, que se sintam servidos. Não será a primeira vez que os abutres e
os corvos caem sobre o nosso país, retalhando-o, estraçalhando-o,
sugando-o.
Essa combinação explosiva de
entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais
pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam as contradições
de classe, em consequência, a luta de classes.
As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil?
Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável.
O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos, o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala.
Os dias de hoje, esses infelizes dias, lembram-me outros dias, também dramáticos, decisivos:
os dias de agosto de 1954.
Assim, leio trechos da Carta Testamento de Vargas porque nela se reproduzem o drama de agora.
“Mais uma vez as forças e os interesses
contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me
acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de
defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que
eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e
principalmente os humildes.
(….)
A campanha subterrânea dos grupos
internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o
regime de garantia do trabalho.
(…….)
Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios.
Quis criar a liberdade nacional na
potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa
esta a funcionar a onda de agitação se avoluma.
(…..)
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora
a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando
em silêncio, tudo esquecendo e renunciando a mim mesmo, para defender o
povo que agora se queda desamparado.
Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue.
Se as aves de rapina querem o sangue de
alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em
holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco.
Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.
Quando a fome bater à vossa porta,
sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos.
Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a
reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa
bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na
vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.
(….)
Esse povo, de quem fui escravo, não
mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua
alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto.
O ódio, as infâmias, a calúnia não
abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha
morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da
eternidade e saio da vida para entrar na história."
