Trocando por energia e bilhete único

Moradores do Vicente Pinzón recebem o mais novo Ecoponto da capital

Prefeitura de Fortaleza também implanta Programa que dá desconto na conta de energia elétrica e crédito no Bilhete Único

A Prefeitura de Fortaleza inaugurou, na segunda-feira (26), o Ecoponto do bairro Vicente Pinzon (Regional II). O equipamento é o 19º entregue este ano e vai ampliar o Programa Recicla Fortaleza, que oferece desconto na conta de energia elétrica e crédito no Bilhete Único. Até o final do ano a Prefeitura irá implantar 25 Ecopontos em toda a cidade.
O projeto dos ecopontos em Fortaleza é coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria Especial de Limpeza Urbana, em parceria com a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). Segundo o titular da SCSP Luiz Alberto Sabóia, já foram coletadas mais de 1500 toneladas de lixo reciclável nos Ecopontos. "O projeto tem sido um sucesso tão grande que o Prefeito Roberto Cláudio pretende no futuro implantar um Ecoponto em cada bairro", afirmou.
A população pode fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. A dona de casa Maria Vilani, moradora do bairro há mais de 20 anos, acredita que o Ecoponto vai deixar a cidade mais limpa. "Agora não tem mais desculpa pra colocar lixo na rua, né? Se a população fizer a sua parte, as coisas tendem a melhorar. Espero que todos ajudem", pediu.
Recicla Fortaleza
É nos Ecopontos onde a população pode ter acesso ao benefício do Programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis, resultado de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Numa etapa posterior, os créditos também poderão ser utilizados na conta de água. Até o momento já foram disponibilizados mais de R$ 60 mil em crédito para a população.
Para ter acesso aos benefícios, é simples. Basta que o fortalezense procure um dos Ecopontos mais próximos da casa onde mora, levando a conta da Coelce ou o Bilhete Único, para fazer o cadastro e receber o cartão Recicla Fortaleza. Daí, é separar os resíduos recicláveis e levá-los até o Ecoponto para pesagem, lembrando de armazená-los sem sobra de alimentos ou produtos para não atrair insetos e gerar mau cheiro. No Ecoponto, o cidadão confere a tabela de valores dos resíduos recicláveis, pois o crédito será calculado de acordo o peso e os tipos de materiais, levando em consideração o mercado.

Materiais que geram crédito no Recicla Fortaleza
Os materiais que vão gerar crédito na conta de energia são vidro, metal, papel, plástico e outros, como na divisão abaixo:
Vidro
- Embalagens de vidro, café solúvel e maionese, e garrafas de cerveja, refrigerantes e aguardente.
Metal (Exceto Cobre)
- Ferros em geral, parafusos, latas de cerveja e refrigerantes, aço inox, antimônio, baterias de carro e moto, chumbo e bronze.
Papel
- Papelão, jornais, livros, cadernos, papel branco e papel misto.
Plástico
- Garrafas de refrigerantes (PET), filme, PVC, mangueira, sacolas, embalagens de água sanitária, margarina e detergente.
Outros
- Óleo de cozinha e embalagens Tetrapak (leite, sucos e achocolatados).

Capa do jornal O Estado(CE)

Crateús na berlinda

Ação do MPCE acusa prefeito de Crateús por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Região, Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, ajuizou, no dia 22, uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares. Ele é responsável pela contratação de servidores sem concurso público e em desrespeito aos requisitos que a Constituição Federal estabelece para as contratações temporárias.

Ainda no ano de 2015, os promotores de Justiça instauraram procedimento administrativo para apurar o que se denominava “contratação temporária” de centenas de servidores em Crateús, que naquele ano custaram aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões e 600 mil. Apurou-se assim que a situação dessas pessoas em nada atende ao que Constituição impõe para se contratar temporariamente um agente público.

Nesse sentido, verificaram-se as seguintes ilegalidades: não existir excepcional interesse público para tal contratação; não haver necessidade de caráter temporário; não haver lei municipal em Crateús prevendo as situações autorizadoras; não ter sido realizado qualquer processo seletivo prévio e impessoal; estarem a maior parte dos contratados em atividades burocráticas e administrativas da área-meio da administração; prorrogação sucessiva e injustificada dos contratos; e, por fim, estarem parte dos contratados exercendo funções para as quais existem candidatos já aprovados em concurso público e aguardando em cadastro de reserva.

Após essa constatação, ainda em 2015, os promotores entenderam por razoável tentar uma solução negociada com o prefeito da cidade, expedindo-lhe uma Recomendação Administrativa e, posteriormente, com ele celebrando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), então sem qualquer interesse punitivo, mas apenas para que se obtivesse um retorno progressivo à legalidade, em homenagem ao interesse público.

Todavia, após assinar o mencionado documento e chegar a desligar 608 contratados ao final de 2015, o prefeito municipal voltou contratar temporariamente servidores no ano de 2016, grande parte deles da mesma forma ilegal e inconstitucional. Constatou-se, ainda, que, há poucos meses da eleição municipal, a quantidade ainda ultrapassou o patamar original, chegando a 688 pessoas.

Diante da situação de ilegalidade, após terem sido ignorados em mais uma Recomendação Administrativa para exoneração dos contratados irregulares, os promotores de Justiça não viram outra saída senão ajuizar a devida Ação Civil Pública contra o prefeito, imputando-lhe ato doloso de improbidade administrativa que violou os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, probidade e lealdade às instituições, por gastar dinheiro público na contratação de pessoas sem qualquer aprovação prévia em concurso público e fora das situações constitucionais de contratação temporária.

Na ação, os promotores requerem a aplicação das sanções da Lei 8.429/92 ao prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios. Ademais, a ação pede, em sede liminar e definitiva, a demissão de 485 contratados que se encontram em situação de completa ilegalidade, deixando claro que outros 203 contratados estão em situação provisoriamente justificada e podem ser mantidos em suas funções, dentre eles enfermeiros, agentes de saúde, agentes de controle de endemias e parte dos professores.

Por fim, requerem que o prefeito municipal seja condenado a abster-se de contratar servidores temporários fora das situações permitidas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 ao dia, bem como que realize concurso público no prazo de 180 para contemplar a real necessidade administrativa.

Acrescentam os promotores que tais ações visam a garantir que o cidadão tenha acesso aos cargos públicos conforme seu mérito próprio, aferido em concurso público ou outro processo seletivo, evitando-se a indicação pessoal, o compadrio, a troca de favores e a escolha de aliados políticos do gestor de plantão. Eles reforçam que a dispensa da via normal do concurso somente pode ser admitida nos casos expressos trazidos pela Constituição Federal, sob pena de que os gestores acabem utilizando tais contratações (e sua precariedade) como forma de constranger, pressionar ou aliciar os contratados para o aparelhamento político e pessoal da máquina pública e para obtenção ilícita de apoio eleitoral.

Devagar se vai ao longe

Governo do Ceará inicia operação experimental no trecho 2 do VLT de Fortaleza

Desta vez, foram iniciados 3,6 quilômetros de operação experimental do trecho 2 que equivalem a 70% do percurso e a 30% de toda a obra do modal O Governo do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (27), a primeira operação experimental do trecho 2 do Veículo Leve Sobre Trilhos, entre as estações Montese e Borges de Melo, em Fortaleza. A medida é uma etapa no processo de implantação do ramal Parangaba-Mucuripe, realizado pela Cia. Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), empresa vinculada à Secretaria das Cidades. A operação experimental do trecho 2 se estende por 3,6 quilômetros, o que equivale a 70% do percurso e 30% de toda a obra do modal. A operação, inicialmente, está sendo realizada sem passageiros, de segunda a sexta-feira, das 10 às 11h, com previsão inicial de quatro viagens por dia. Segundo o secretário André Facó, da Infraestrutura, a fase experimental tem o objetivo de testar o funcionamento da estrutura metroviária, verificar as condições de funcionamento dos trens, além da convivência do equipamento com a metrópole. “Essa fase vai possibilitar, para quando iniciarmos a operação assistida e a comercial já com o transporte de pessoas, não ter problemas técnicos de qualquer ordem. São ajustes operacionais que precisam ser feitos, inclusive durante a conclusão das obras. Além disso, estamos educando a população para a chegada deste novo modal, pois estamos passando por dentro de áreas em que anteriormente existia um fluxo de pessoas e veículos", afirmou. O secretário da Infraestrutura destacou ainda a economia de tempo que o VLT deve oferecer à população. “Só para se ter uma ideia, se nós nos deslocarmos da estação do Montese ao da Borges de Melo de ônibus, por exemplo, teremos um tempo de deslocamento entre 20 e 30 minutos. Quando tivermos essa composição funcionando na velocidade correta e operando de forma adequada, o trajeto se fará entre cinco e seis minutos”, complementou. A aposentada Maria Rita da Silva, de 60 anos, afirmou que o VLT está valorizando o bairro Montese. “Ver esse equipamento em funcionamento é uma alegria que não cabe em mim, pois melhorou muito o bairro do Montese e tenho a certeza que vai melhorar ainda mais. O VLT está valorizando nosso bairro, além de ter mobilidade de chegar mais rápido nos outros lugares. Não tínhamos nada parecido assim e já estamos ansiosos para que comece logo a funcionar”, disse a aposentada. Já o comerciante Fernando Damasceno, de 51 anos, aposta no aumento das vendas com a chegada do transporte. “Estou feliz com a conclusão e a chegada do VLT. A obra já está transformando nosso bairro. Para mim, a inclusão dessa obra só vai trazer mais renda para o meu comércio, pois poderei vender para mais pessoas,” ressaltou. Sobre o VLT Executadas pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as obras de construção do VLT seguem com cerca de 60% de execução. Os trabalhos foram retomados em julho de 2015, pelo trecho 3, que compreende o percurso entre as estações Iate e Borges de Melo. Quando concluído, o ramal terá 13,4 quilômetros ligando os bairros Mucuripe e Parangaba. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro em trechos elevados. O projeto do Governo do Ceará visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, hoje utilizado para transporte de carga. O ramal atravessa 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia. O projeto prevê a construção de três tipologias de estação: a estação Parangaba será elevada, possibilitando a total integração à Linha Sul do Metrô de Fortaleza e ao terminal rodoviário do bairro. A estação Papicu também será diferenciada e se integrará à Linha Leste do Metrô e o terminal rodoviário. As oito estações restantes terão a modelagem padronizada. Hotsite do VLT Para manter os cidadãos informados sobre a obra do VLT Parangaba-Mucuripe, a Seinfra criou um hotsite que reúne várias informações do projeto. Disponível na página da Secretaria na internet (www.seinfra.ce.gov.br), a ferramenta explica o que é e como vai funcionar o VLT, disponibiliza o andamento das estações e como ocorrem as desapropriações, além de apresentar fotos das obras e o mapa do VLT. O hotsite funciona ainda como um canal direto de comunicação com a população. O cidadão pode tirar dúvidas ou ter mais informações entrando em contato por e-mail ou pela Ouvidoria.

Coluna do blog

As cartas não mentem jamais

Postos à mesa, números explicitados em pesquisas eleitorais, quando sérios, servem para rumos de campanhas, amostragem pro eleitor e clarear certas perguntas que são feitas no dia-a-dia pelo Zé Ruela que não sabe de nada e vive de dar palpite, de achismos e etc. e coisa e tal. Daí que, quem anda junto dessa arrumação e olha a coisa com outros olhos, encontra nos mais simples quesitos respostas inesperadas. Perguntaram aos eleitores quem seria seu segundo candidato, caso tivesse que mudar de voto. Foi um tipo de resposta. E perguntaram pra todos. Para os eleitores de Luiziane Lins, no dia da pesquisa fora de um possível segundo turno, qual seria a segunda opção de voto deles. Aí embolou o meio de campo. Quem, achava que a turma da Luiziane descarregaria sua zanga num ou noutro, dançou. Simplesmente de dividiram. Se não votassem em Luiziane ou imaginando um segundo turno entre os ponteiros, 34% iriam votar em Roberto Claudio e 32% em Wagner. Entendeu agora? Se a eleição fosse agora, quem não votasse em Luiziane estaria de coração partido quase meio a meio com ligeira supremacia pra Roberto Claudio. Mas anote um numero assustador: 29% dos eleitores disseram que podem mudar a intenção de voto até a hora de chegar na urna. Com todo respeito, é  aí que mora o perigo na hora de a porca dar o nó no rabo.

A frase: “Jamais se mente tanto como depois de uma pescaria ou antes de uma eleição”. É que nem toda verdade deve ser dita.

O cacete do Faustão (Nota da foto)

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, criticou durante seu programa ao vivo na TV Globo no domingo (25) o projeto de reforma do ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) na semana passada. "A educação física os caras iam tirar. Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém", disse Faustão.

Seguiu Faustão...

"Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entendem porra nenhuma, que não consultam ninguém e aí, de repente, tiram a educação física, que é fundamental na formação do cidadão", disse Faustão, para aplausos dos presentes no estúdio.

Nada igual

No Cariri jamais houve disputa mais parelha do que a que há hoje no Cratinho de Açucar. Samuelzinho e Ailton estão rigorosamente empatados. Né nessa coisa de três pra lá três pra cá, não. É no pau: 41% a 41%. Isso é saudável.

Cearenses no mundo

Pronde ce se vira encontra alguém do Ceará mandando em algum lugar do mundo.Por muito tempo, no Pernambuco, o velho Arrais deu as cartas. Deixou uma neta, hoje vereadora no Recife e uma filha, Ministra do TCU.

A novata

Quem chega com  força na tentativa de ser vereadora no Recife é uma menina danada de valente. Puxou à mãe. Seu nome? Noélia Brito. É procuradora em Pernambuco. Mais que isso; é filha da querida Julieta Brontee. Noélia é terror dos corruptos.

É como se...

Fui a Aquiraz ver a campanha pela prefeitura. Não tem campanha na cidade. Sem um adesivo, sem uma bandeira, sem um grupo nas esquinas, sem um carro de som. Nada. A ideia é de que não há campanha embora se saiba que nos bastidores tem coisa feia.

Triste

O Ceará fica mais triste. Sábado passado perdemos o querido José Olavo. Alguém há de perguntar quem é o querido. Ninguém menos que nosso Peixoto de Alencar...Ora, Senhoras e Senhores...O implacável tempo nos deixou órfãos da alegria do Peixoto.

Deu aqui

Luiziane Lins disse neste jornal que armar a Guarda “é de uma enganação absurda”. Ô na testa do senhor Wagner. Tia Lu, numa avaliação ampla, disse que só voltou pra política pra levantar o nome do PT com uma candidatura forte. Ela se acha!!!

 

Bom dia

Operação de Auditores-Fiscais gera fila de 100 caminhões no Porto do Pecém. Nesta quarta (28), movimento ocorre no Aeroporto de Fortaleza, às 17h

Dando continuidade às ações aumento do rigor da fiscalização aduaneira, os Auditores-Fiscais da alfândega do Pecém realizaram hoje mais uma operação padrão focada na exportação. Há cerca de 15 dias já havia sido realizada uma operação semelhante na ZPE Pecém. A operação de hoje foi realizada nos portões de acesso ao porto. Já nesta quarta (28), às 17h, a categoria realiza ação semelhante no Aeroporto de Fortaleza.

A operação durou mais de 5 horas, dificultando o acesso ao porto e gerando uma fila de caminhões com aproximadamente 2km de comprimento. Mais de 100 carretas foram retidas, retardando sua entrada no porto.

Durante a semana, vários portos e aeroportos do país vêm passando por ações desse tipo.  Elas têm como intuito chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/v5iSl). 

O impacto negativo desse tipo de operação no fluxo das mercadorias é duplo. Em primeiro lugar, há a demora da operação em si, que dificulta a entrada no porto. Em segundo lugar, quando são designados auditores para participar de uma operação assim, os despachos de exportação e de importação distribuídos para eles ficam parados, até o seu retorno.

Entenda o movimento

Em março, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL. 

Para os Auditores-Fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial. 

Agora vai, racha ou urubu come borracha

Por decisão do TRibunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, que estabelecia o funcionamento de postos de atendimento das instituições bancárias estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, volta a vigorar.
O objetivo da medida é garantir o pagamento de alvarás judiciais durante o períoso de paralisação dos bancários.
O TRT deve notificar o Sindicato dos Bancários no Ceará para garantir o atendimento.