A hipocrisia política é própria do momento em que vive o interesse grupal
O 'JB' publica abaixo para que o leitor faça o juízo político do momento atual
Em 27 de dezembro de
2000, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - no período em
que Gilmar Mendes era o Advogado-Geral da União e que José Gregori era o
ministro da Justiça - propôs a Medida Provisória nº 2.088-35.
Na
MP, que tratava de atividades de prevenção e repressão do tráfico
ilícito, estava inserida uma “emenda jabuti”, daquelas que tratam de
assuntos que não têm nexo algum com o objeto principal das medidas
analisadas.
No artigo 3º, parágrafo VIII, era determinado pela
medida a ilegalidade de “instaurar temerariamente inquérito policial ou
procedimento administrativo ou propor ação de natureza civil, criminal
ou de improbidade, atribuindo a outrem fato de que o sabe inocente”.
A
medida impunha aos juízes a obrigação de rejeitar, desde o início, a
ação com base na resposta preliminar do réu. O problema é: como saber se
o acusado é realmente inocente, sem a instauração, no mínimo, de
inquérito ou procedimento administrativo? O artigo acabava enquadrando
delegados e membros do Ministério Público que pretendessem fazer
investigações de casos de corrupção. Câmara aprovou pacote anticorrupçãoNo
mesmo ano, em setembro, o Ministério Público Federal tinha entrado com
uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo, por meio de liminar, a
suspensão dos pagamentos de serviços e obras relacionados ao pavilhão
brasileiro na feira de Hannover, na Alemanha. A participação do Brasil
na feira integrava as comemorações pelos 500 anos do país.
A ação
dos procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza se baseava
em supostos contratos irregulares feitos para garantir que a construção
do pavilhão ficasse com as empresas Artplan Prime, de Fernanda e Ricardo
Bornhausen, e da BD Produções Artísticas, da produtora Bia Lessa.
A
ação de improbidade administrativa tinha 12 acusados, entre eles o
filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, o ex-ministro do Esporte e Turismo
Rafael Greca, a empresa Artplan Prime Publicidade S/A, cujos donos eram
a filha e o sobrinho do então senador Jorge Bornhausen (PFL-SC, atual
DEM), e o então presidente da Embratur, Caio Cibella de Carvalho, além
dos donos da Artplan e da BD Produções Artísticas na época.
A MP
bloquearia a investigação contra esse caso por meio justamente do artigo
3º, parágrafo VIII. No ano seguinte, o então procurador da República de
Brasília, Guilherme Schelb, em um artigo de opinião na Folha de S. Paulo,
afirmou que “o governo federal, ao limitar a iniciativa de
investigações pelo Ministério Público por meio da edição da medida
provisória nº 2.088-35/2000, art. 3º, estimulou a corrupção e a
impunidade.”
É impossível não traçar paralelos com a reação do
procurador da República Deltan Dallagnol por causa da aprovação pela
Câmara de Deputados da lei contra “crimes de abuso de autoridade”.
Chamada pelo procurador de “lei de intimidação”, ela foi considerada uma
retaliação do Legislativo contra as “10 medidas contra a corrupção”
elaboradas pelo Ministério Público Federal. A lei contra abuso de
autoridade não constava no pacote original de medidas, sendo incluída
por iniciativa do líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA).
O
texto da lei incluiria na legislação a possibilidade de que juízes e
integrantes do Ministério Público sejam processados por crime de abuso
de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
Contudo,
ao contrário do que foi feito em 2000, quando o governo tucano de FHC
tentou bloquear os poderes de investigação do Ministério Público por
meio da MP nº 2.088-35, revogada no ano seguinte, atualmente 32 dos 42
parlamentares do PSDB votaram contra a medida da “lei de intimidação”,
que foi aprovada na Câmara, de qualquer forma.
O líder do governo
no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), figura importante do
partido, afirmou ser contra as medidas da forma que foram aprovadas pela
Câmara, e disse que não votará a favor quando elas chegarem no Senado.
“No que depender de mim, isso não passa no Senado Federal. Não passa.”
Aloysio
foi ministro da Justiça do governo FHC logo após a saída de José
Gregori, entre novembro de 2001 e abril de 2002, período no qual a MP
que inibia a investigação do Ministério Público já havia sido reeditada.
Mas agora, ele e a maioria dos deputados do PSDB são contra uma medida
similar. Sobre a votação da Câmara, o senador afirmou, citando Marx, que
a atitude dos deputados se trata de uma doença chamada “cretinismo
parlamentar”.
Respeitado pela
vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do
financiamento de guerras e da desestabilização de países, o cientista
político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma, em
entrevista ao Jornal do Brasil, que representantes da Lava Jato,
como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz de
primeira instância Sérgio Moro, avançam nos prejuízos provocados ao país
e à economia nacional. Segundo o professor, os "vínculos notórios" de
Moro e Janot com instituições norte-americanas explicam a situação atual
das empresas brasileiras.
"Os prejuízos que causaram e estão a
causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas
construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma
escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam
combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e
descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a
Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e
África", argumenta Moniz Bandeira, que está lançando o livro A Desordem Mundial: O Espectro da Total Dominação. "A
delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a
Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações
fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professorNa
entrevista a seguir, o cientista político, que é autor de mais de 20
obras sobre temas como geopolítica internacional, Estados Unidos, Brasil
e América Latina, faz críticas severas ao presidente Michel Temer, que,
segundo ele, "não governa", mas segue apenas as coordenadas do ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, "representante do sistema financeiro
internacional".
"Seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, 'confiança
do mercado', isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro,
especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população
- cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários", critica Moniz
Bandeira. Confira a entrevista com o cientista político: Jornal
do Brasil - Um livro como Quem pagou a conta?, da historiadora
britânica Frances Stonor Saunders, aponta a cultura como estratégia de
dominação e força dos Estados Unidos em relação aos seus artistas e
intelectuais e em relação a outros países durante a Guerra Fria. Essa
dominação ainda se dá da mesma forma? Ela passou por novas
configurações?
Moniz Bandeira - Sim, o inglês é a língua franca e os Estados Unidos ainda possuem o maior soft power.
É através do controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura
que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo
no Ocidente. E os recursos financeiros correm por diversas fontes. Jornal
do Brasil - Como o senhor vê o modo como os EUA elegem seu presidente
da República? É um método seguro? A Rússia chegou a anunciar que
enviaria fiscais para acompanhar o processo de votação até a apuração do
resultado.
Moniz Bandeira - Os grandes bancos e corporações,
concentradas em Wall Street, são, geralmente, os grandes eleitores nos
Estados. George W. Bush não foi de fato eleito, mas instalado no governo
por um golpe do poder judiciário. Agora, porém, a tentativa de colocar
na presidência dos Estados Unidos a candidata de Wall Street e do
complexo industrial-militar, a democrata Hillary Clinton, falhou.
Elegeu-se Donald Trump, um bilionário outsider, como franco
repúdio ao establishment político, à continuidade da política de guerra,
de agressão. Trump recebeu o apoio dos trabalhadores brancos,
empobrecidos pela globalização, dos desempregados e outros segmentos da
população descontentes com o status quo. E o fato foi que mais de
70 milhões de cidadãos americanos (59 milhões em favor de Trump e 13
milhões em favor Bernie Sanders, no Partido Democrata) votaram contra o
establishment, contra uma elite política corrupta, e demandaram mudança. Jornal
do Brasil - De que modo os EUA participaram da destituição da
presidente Dilma Rousseff? Essas intervenções se dão em que nível,
quando comparadas às do período da ditadura militar no Brasil?
Moniz
Bandeira - Conforme o historiador John Coatsworth contabilizou, entre
1898 e 1994, os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos
de “successful” de golpes de Estado para mudança de regime, o que
equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século. Após a
Revolução Cubana, os Estados Unidos, em apenas uma década, a partir de
1960, ajudaram a derrubar nove governos, cerca de um a cada três meses,
mediante golpes militares, como no Brasil. Depois de 1994, outros
métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de
Honduras (2009) e Paraguai (2012). No Brasil, o impeachment da
presidente Dilma Rousseff constituiu, obviamente, um golpe de Estado.
Houve interesses estrangeiros, elite financeira internacional, aliados a
setores do empresariado, com o objetivo de regime change (mudança
de regime), através da mídia corporativa, com o apoio de vastas camadas
das classes médias, abaladas com as denúncias de corrupção. Jornal do Brasil - E qual teria sido o papel norte-americano na destituição?
Moniz Bandeira - Há evidências, diretas e indiretas, de que os Estados Unidos influíram e encorajaram a lawfare,
a guerra jurídica para promover a mudança do regime no Brasil. O juiz
de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a
Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, preparou-se, em
2007, em cursos promovidos pelo Departamento de Estado. Em 2008, ele
participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito
de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de
2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial
Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A
Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da
Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de
alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o
doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação
multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com
demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). Jornal
do Brasil - O sr, cita também o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, no desmantelamento de empresas brasileiras...
Moniz
Bandeira - Rodrigo Janot foi a Washington, em fevereiro de 2015, apanhar
informações contra a Petrobras, acompanhado por investigadores da
força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, e lá se reuniu com o
Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e
funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC). A quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um
dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a
Operação Lava-Jato? A quem serve o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot? Ambos atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos,
abertamente, contra as empresas brasileiras, atacando a indústria bélica
nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o
almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Os prejuízos que causaram e
estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as
empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam,
em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles
alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e
descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a
Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e
África. Jornal do Brasil - Levando-se em consideração a
destruição de empresas de infraestrutura no país, projetos para acabar
com a exclusividade da Petrobras na exploração da commodity, o senhor
acredita na tese de que o cérebro da Lava Jato está fora do país? Se
sim, como se daria isso?
Moniz Bandeira - Não há cérebro. Há
interesses estrangeiros e nacionais que convergem. Como apontei, os
vínculos do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral Rodrigo Janot com os
Estados Unidos são notórios. E, desde 2002, existe um acordo informal de
cooperação entre procuradores e polícias federais não só do Brasil, mas
também de outros países, com o FBI, para investigar o crime organizado.
E daí que, provavelmente, a informação através da espionagem eletrônica
do NSA, sobre a corrupção por grupos organizados dentro da Petrobras,
favorecendo políticos, chegou à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro. A
delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a
Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações
fabricadas pela GPU (serviço secreto). E é incrível que, no Brasil, um
juiz determine, a polícia faça prisões arbitrárias, ilegais, sem que os
indivíduos tenham culpa judicialmente comprovada, um procurador ameace
processá-los se não delatarem supostos crimes de outrem, e assim,
impondo o terror e medo, obtêm uma delação em troca de uma possível
penalidade menor ou outro prêmio. Não entendo como se permitiu e se
permite que a Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da
CIA e da DEA, atue de tal maneira, ao arbítrio de um juiz de 1ª
Instância ou de um procurador, que nenhuma autoridade pode ter fora de
sua jurisdição, conluiados com a mídia corporativa, em busca de
escândalos para atender aos seus interesses comerciais. A quem servem?
Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a
economia e a imagem do Brasil no exterior. E em meio à desestruturação
da Petrobras, das empresas de construção e a cadeia produtiva de
equipamentos, com o da “lawfare”, da guerra jurídica, com a
cumplicidade da mídia e de um Congresso quase todo corrompido. O bando
do PMDB-PSDB apossou-se do governo, com o programa previamente preparado
para atender aos interesses do sistema financeiro, corporações
internacionais e outros políticos estrangeiros. Jornal do
Brasil - O economista Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, afirma, na
apresentação de A Desordem Mundial, que os EUA, segundo a tese do
senhor, passaram por um processo de democracia para a oligarquia. Que
paralelo se pode fazer com o Brasil nesse sentido, tomando como base as
últimas três décadas? O sr. acredita que passamos brevemente por um
momento de democracia e agora voltamos à ditadura do capital
financeiro/oligarquia? Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundoMoniz
Bandeira - Michel Temer, que se assenhoreou da presidência da
república, não governa. É um boneco de engonço. Quem dita o que ele deve
fazer é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante
do sistema financeiro internacional. E seu propósito é jogar o peso da
crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, “confiança
do mercado”, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro,
especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população
- cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários. Jornal do
Brasil - O senhor afirma que onde quer que os EUA entrem com o objetivo
de estabelecer a democracia, eles entram na verdade por interesses
políticos e econômicos. É esse o caso da aproximação dos
norte-americanos com Cuba? Fidel Castro é um dos que compartilhavam
dessa visão de interesse.
Moniz Bandeira - Sim, havia forte
pressão de empresários americanos para o restabelecimento de relações
com Cuba, por causa de seus interesses comerciais. Estavam a perder
grandes oportunidades de negócios e investimentos devido ao embargo
econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde fins de 1960,
portanto mais de 50 anos, sem produzir a queda do regime instituído pela
revolução comandada por Fidel Castro. Era um embargo de certa forma
inócuo, uma vez que outros países, como o Brasil, estavam a investir e
fazer negócios com Cuba. A construção do complexo-industrial de Mariel,
pela Odebrecht, com equipamento produzidos pela indústria brasileira e o
apoio do governo do presidente Lula, contribuíram, possivelmente, para a
decisão do presidente Barack Obama de normalizar as relações Cuba. Essa
Zona Especial de Desarrollo de Mariel (ZEDM), 45 quilômetros a oeste de
Havana, tende a atrair investimentos estrangeiros, com fins de
exportação, bem como opção para o transbordo de contêineres, a partir da
ampliação do Canal do Panamá, ao permitir a atracagem dos grandes e
modernos navios de transporte interoceânicos. Tenho um livro sobre as
relações dos Estados Unidos com Cuba (De Martí a Fidel – A Revolução Cubana e a América Latina). Jornal
do Brasil - O processo de apoio financeiro de instituições políticas às
religiões cristãs de direita, tal como o senhor descreve ao tratar do
governo Bush, se assemelha de alguma forma ao contexto do Brasil,
levando-se em conta o crescimento da bancada evangélica no Congresso
Nacional e a conquista de cargos do Poder Executivo por representantes
da Igreja?
Moniz Bandeira - Sim, o processo é secreto. Ocorre
através de ONGs, muitas das quais são financiadas pela USAID, National
Endowment for Democracy, conforme demonstro em A Segunda Guerra Friae A desordem mundial,
bem como através de outras agências semi-oficiais e privadas. Essas
igrejas também coletam muito dinheiro dos crentes, acumulam fortunas. E
as bancadas de deputados recebem dinheiro de empresas não nacionais, mas
de grandes empresas estrangeiras, muitas das quais apresentam no Brasil
balanços com prejuízos, conquanto realizem seus lucros nas Bahamas e em
outros paraísos fiscais. Tais empresas multinacionais não foram
investigadas pelo juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e a
força-tarefa da Operação Lava-Jato et caterva. A quem eles servem?
Racine, o dramaturgo francês, escreveu que “não há segredo que o tempo
não revele”. Não sabemos exatamente agora, porém podemos imaginar.
Morreu na manhã
deste domingo (4), aos 86 anos, o poeta, ensaísta, crítico de arte e
jornalista Ferreira Gullar. Ele estava internado no hospital Copa D'Or,
no Rio de Janeiro, há cerca de 20 dias devido a um quadro de
insuficiência respiratória.
Nascido José Ribamar Ferreira em 10 de
setembro de 1930, em São Luis do Maranhão, Gullar foi eleito imortal em
2014 pela Academia Brasileira de Letras (ABL), militou pelo Partido
Comunista Brasileiro (PCB) nos Anos de Chumbo e viveu na Argentina, no
Chile e na União Soviética durante o período da Ditadura Militar do
Brasil.
Antes disso, nos anos 50, o poeta, ao lado do artista
plástico Amilcar de Castro, fez história no jornalismo brasileiro com a
criação do Suplemento Dominical do Jornal do Brasil, considerado
um maco do jornalismo cultural. No SDJB, Gullar assinou textos que
apontaram para o futuro das artes no país, tais como "Manifesto
Neoconcreto" e "Teoria do Não Objeto". Poeta Ferreira Gullar é autor de textos teóricos que integram hoje a história da arte no BrasilGullar
descobriu a poesia moderna aos 19 anos, a partir de poemas de Carlos
Drummond de Andrade e Manuel Bandeira. Ficou escandalizado com o estilo
desse tipo de poesia, informou-se, lendo ensaios sobre a nova poesia,
aderiu a ela e adotou uma atitude totalmente oposta à que tinha
anteriormente, tornando-se um poeta experimental radical, que tinha como
lema uma frase de Gauguin: “Quando eu aprender a pintar com a mão
direita, passarei a pintar com a esquerda, e quando aprender a pintar
com a esquerda, passarei a pintar com os pés”.
Ferreira Gullar foi
um dos protagonistas na literatura brasileira da poesia concreta, mas
tornou-se dissidente do movimento e passou a integrar um grupo de
artistas plásticos e poetas do Rio de Janeiro: o grupo neoconcreto,
surgido em 1959. Seus textos para o Jornal do Brasil fazem parte
da história da arte brasileira, pelo que trouxeram de original e
revolucionário. São expressões da arte neoconcreta as obras de Lygia
Clark e Hélio Oiticica, hoje nomes mundialmente conhecidos.
Gullar, por sua vez, levou suas experiências poéticas ao limite da expressão, criando o livro-poema e, depois, o poema espacial, e, finalmente, o poema enterrado.
Este consiste em uma sala no subsolo a que se tem acesso por uma
escada; após penetrar no poema, deparamo-nos com um cubo vermelho; ao
levantarmos este cubo, encontramos outro, verde, e sob este ainda outro,
branco, que tem escrito numa das faces a palavra “rejuvenesça”.
O poema enterrado foi
a última obra neoconcreta de Gullar, que afastou-se então do grupo e
integrou-se na luta política revolucionária. No PCB, passou a escrever
poemas sobre política e participar da luta contra a ditadura militar que
havia se implantado no país, em 1964. Foi processado e preso na Vila
Militar. Mais tarde, teve que abandonar a vida legal, passar à
clandestinidade e, depois, ao exílio. Deixou clandestinamente o país.
Voltou
para o Brasil em 1977, quando foi preso e torturado. Libertado por
pressão internacional, voltou a trabalhar na imprensa do Rio de Janeiro
e, depois, como roteirista de televisão.
Durante o exílio em Buenos Aires, Gullar escreveu Poema Sujo –
um longo poema de quase cem páginas – que é considerado a sua
obra-prima. Este poema causou enorme impacto ao ser editado no Brasil e
foi um dos fatores que determinaram a volta do poeta a seu país. Poema
Sujo foi traduzido e publicado em várias línguas e países.
De volta ao Brasil, Gullar publicou, em 1980, Na vertigem do dia e Toda Poesia,
livro que reuniu toda sua produção poética até então. Voltou a escrever
sobre arte na imprensa do Rio e São Paulo, publicando, nesse campo,
dois livros Etapas da arte contemporânea (1985) e Argumentação contra a morte da arte (1993), onde discute a crise da arte contemporânea.
Outro
campo de atuação de Ferreira Gullar é o teatro. Após o golpe militar,
ele e um grupo de jovens dramaturgos e atores fundou o Teatro Opinião,
que teve importante papel na resistência democrática ao regime
autoritário. Nesse período, escreveu, com Oduvaldo Vianna Filho, as
peças Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come e A saída?Onde fica a saída? De volta do exílio, escreveu a peça Um rubi no umbigo, montada pelo Teatro Casa Grande em 1978.
Mas Gullar afirma que a poesia é sua atividade fundamental. Em 1987, publicou Barulhos e, em 1999, Muitas Vozes, que recebeu os principais prêmios de literatura daquele ano. Em 2002, foi indicado para o Prêmio Nobel de Literatura. "Como um tempo de alegria, por trás do terror me acena E a noite carrega o dia, no seu colo de açucena. Sei que dois e dois são quatro Sei que a vida vale a pena, mesmo que o pão seja caro e a liberdade, pequena" (Ferreira Gullar)
Penso eu - Tem quem me pergunte por que Tio José. Tia Concita, irmã dele, era casada com meu Tio Antonio Ferreira da Ponte, filho de Pai Vovô Pompeu Ferreira da Ponte e Mãe Vovó Petroniha, A Racista, irmão de minha Mãe Maria. Tia Concita só nomina o irmão de José e assim eu o chamava de Tio José. Ele ria e perguntava pelo "sobrinho" jornalista lá no Ceará. Pois bem; morreu um cara cuja vida valeu a pena.
O
que assusta é a insistência com quem se criminalizam deputados e senadores que
querem salvar suas peles e/ou impor limites a quem queira pular a cerca da lei. Nada do que se diz e escreve
sobre os episódios faz minha cabeça. Gentes doidinhas metidas a jornalistas
diziam na TV que “...deputados na calada da noite...”. Peraí!!! Os caras sempre
fizeram as coisas, quando necessário, noite alta céu risonho. Ah, que foi
retaliação criminalizarjuízes e MP.
Ora, tem juiz ladrão sim. Ta aí na imprensa, tá na boca das vítimas. Uma lei
pra falar de aborto em três meses de gestação é tentativa de amordaçar a
justiça. Como? Desde quando o Supremo legisla? Não é papel do Supremo dizer que
vai ser assim ou assado, falam juristas e pessoas do meio alegando que o
Supremo não pode fazer lei, mas aplica-la e/ou interpreta-la. Isto aqui não
defende nem acusa, põe as coisas nos lugares segundo a lei e a ordem estabelecidos.
Um velho dito popular diz que o homem tem que ter duas coisas limpas na vida; o
nome e a cueca. A seriedade do momento não permite arroubos de parte alguma.
Essa coisa de falar em democracia pra cima e pra baixo, principalmente na boca
de setores da imprensa é teatrinho pra vender manchete. Umapergunta pode ajudar: O que quer dizer
“renunciar a Lava Jato se Temer não vetar? Eu sei como isso funciona. Aliás, é bom que se
saiba de uma coisa, definitivamente, nos dias que vivemos: não queira saber como
são feitas as salsichas e as notícias.
A frase: “ Com a vida brasileira cada
vez mais miserável, triste e bandida, num instante a tragédia mostrou que
estamos vivos. O Brasil ainda é solidário”. Reflexão.
Buscando
o consenso (Nota da foto)
Salmito
Filho, atual presidente da Camara Municipal de Fortaleza, é quase unanimidade
pra ser reeleito. Na semana achegou-se a Salmito o vereador Frota Cavalcante. É
o 39º de 43 parlamentares. A palavra, entretanto é consenso para uma
convivência de paz.
Público
errado
Dra.
Silvana, deputada, eleitora de Sérgio Aguiar, defensora intransigente da igreja
que a ajuda a se eleger foi discursar por Aguiar. Fala de pastora pra plateia
de infiéis.
Gozação
Aliás,
a fala da Dra. Silvana, entre os colegas, lá dela, virou uma gozação de todo
tamanho acrescida de risos ao ouvi-la pedir a defesa dos que fazem xixi em
garrafas.
Toma
lá...
"Nós queremos investigações amplas nesse país.
Agora, investigações dentro da lei, respeitando a Constituição", declarou
o senador Lindberg Farias na cara de Moro.
Dá
cá...
Para
mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador [Lindbergh], que o
propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria
cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação", afirmou
Moro.
Chegou
2018
Vamos
contar os efeitos dos últimos votos secretos e democráticos dados na execução
da eleição da nova mesa diretora da Assembleia do Estado.
Chegou
2018 II
Esta
coluna antecipou que a eleição era o primeiro passo de 2018 quando se elegerão
deputados estaduais e federais,dois senadores e o governador do Estado.
Governo
é governo
Ficou
provado que quem tem a caneta pode um bocado de coisa. Quer ver uma
esquisitice? O ultra peemedebista Aldic Mota, virou eleitor na chapa do
adversário.
Governo
é governo II
O
PCdB que votaria contra a situação, pensando em Sérgio opositor, acabou também
indo da pra Mesa e revertendo os dois votos.
E
o grupão?
Uma
boa conversa desfez o grupo formado pra votar em Sérgio Aguiar. Coisas que
vararam a madrugada de quarta pra quinta. Ninguém resiste a uma madrugada de afagos
e leriados.
Deu
o normal
Reclamar
que houve pressão de governo é bobagem. Houve há e sempre haverá pressão do
poder para o poder se manter no poder. É a regra do jogo. É assim. Não vai
mudar.Cuidado agora é não abrir feridas no partido, na base, nas alianças pra
2018. 2018 é o que está valendo.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira
(6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).
Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o
aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de
cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas
para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de
assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e
formação técnica.
Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro
Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas
de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal
ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em
vez dos quatro anos previstos.
Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha,
é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões
políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.
A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível
Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições
econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda
distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política
não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes.
É o caso.
O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado
estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a
institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de
que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a
entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem
as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é
institucional: é disputa de poder.
Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas
circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo
insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.
Alan Marques - 27.nov.2016/Folhapress
Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia em coletiva no Palácio do Planalto
Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos.
Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as
instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder
Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha (1º.dez.),
o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se
à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com
motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma
coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o
sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem.
A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas
dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.
Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política
econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente,
aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as
reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta
constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas
respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a
pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários
outros, políticos para um lado, economistas para o outro.
Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da
objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante,
desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment.
Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece
possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de
alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado
do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB
para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é
cassada sem aviso prévio e publicamente.
Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que
desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo
pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três
ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a
reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão
produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir,
convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que
faltam. Ou faltariam.
Estou verdadeiramente encantado pelo fato de que ao comunicar à imprensa cearense, bem como postar nas redes sociais, o meu desejo de concorrer à vaga da Assembleia junto ao Tribunal de Contas do Estado, ligações telefônicas, repercussões na mídia e inclusive na imprensa. Há um mês eu havia comunicado, informado ao presidente Zé Albuquerque - meu amigo particular e pessoal - que ficou ciente, e desse jeito e desse modo acredito que como parlamentar honesto, digno, certo, político ficha-limpa, sem dúvida alguma, 7 mandatos consecutivos, eu posso angariar ou tentar angariar a coleção de votos junto aos meus pares parlamentares para chegar ao Tribunal de Contas do Estado e cumprir lá pelo menos minimamente aquilo que tenho cumprido nesses quase 30 anos seguidos de vida como deputado estadual.
Por isso, agradeço a todos aqueles que estão antecipadamente postando-se ao meu lado e dizendo que se houver justiça e boa razoabilidade, a vaga do TCE deve ser minha. É generosidade de todos eles e eu conto jubilantemente com essa vitória que há de ser encontrada em tempo adequado e em dias futuros.
Foi Ruy
Barbosa, o patrono do Senado brasileiro, o grande jurista do início da
República , quem fez essa advertência: "A pior ditadura é a do Judiciário.
Contra ela não há a quem recorrer".
Pelo menos
desde 2015, observa-se no país um contínuo crescimento de forças
anti-democráticas. Com pretextos variados, direitos democráticos vem sendo solapados.
O devido processo legal - pedra de toque de um regime democrático - que define
em que condições um cidadão pode ser preso, é aviltado; não se respeita o que a
Constituição garante - "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
das pessoas" - tudo é profanado; não se exige prova de crime, basta a
denúncia de um criminoso; o flagrante não é um fato, é uma interpretação; a
tortura é ajustada aos tempos modernos: ao invés de choque elétrico, arrancam-se
confissões abatendo a moral da vítima, através da prisão sem culpa formada, por
tempo indeterminado, com ameaças à sua família e ao fim de seus negócios; juiz
não fala apenas nos autos, nem procurador apenas investiga, promovem-se na
mídia.
Tudo isso foi
surgindo à margem do Estado de direito, e logo foi crescendo em tamanho e arrogância.
O que parecia excepcional foi ficando permanente, e um Estado de exceção foi
tomando corpo dentro e em detrimento do Estado de direito democrático. A grande
mídia notabilizou-se como cúmplice dessas deformações. Os Tribunais iam se omitindo.
A
justificativa geral que se propalava para tudo isso era a do combate à
corrupção. Tratava-se de "pegar
ladrão". Esse era o pretexto básico.
Nosso povo,
que não foi politicamente bem educado nesses anos de governos de
centro-esquerda, não percebe que essa forma de combater a corrupção é falsa,
que prender um, dois, cinqüenta ladrões, ainda que grandes, não tem nada a ver
com fechar dezenas de empresas, acabar com milhões de empregos, enfraquecer o
país e abrir suas portas ao capital estrangeiro.
Os homens da
Lava Jato, bafejados pela grande mídia, prepararam a grande e espetacular
notícia divulgada pelos canais globais: aqui, no Brasil, não dá para se ter
grande empresa, que faz grandes obras, porque o empresário brasileiro é
corrupto; assim, botemos essa turma na cadeia, acabemos com suas empresas, e
recebamos de braços abertos, o empresário honesto, o estrangeiro!!.
Diversos
países combatem a corrupção, mas sem destruir empresas, sem desempregar sua mão
de obra. Hoje, fabricar armas químicas e bacteriológicas é condenado, é crime
de guerra. Mas as fábricas que as produziram até há bem pouco tempo estão aí, fortalecidas
e prestigiadas, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão. Se algum criminoso
foi identificado, foi retirado, e as fábricas nada sofreram.
Aqui não. Para
pegar alguns ladrões, grandes que sejam, a Lava Jato arrebentou com nossa
industria, jogou milhões no desemprego, enfraqueceu a Nação.
Naturalmente
que esses ladrões, devidamente identificados,deveriam ser apanhados e punidos, exemplarmente,
mas sem quebra da base técnica que sustentava milhões de empregos.
Na medida em que o Estado democrático de
direito ia sendo desmoralizado e negado, e ao tempo em que crescia o Estado de
exceção, alguns setores perdiam força, enquanto outros se projetavam.
Perdia força,
em primeiro lugar o povo, ludibriado por uma campanha falsamente moralista, que
para prender uns corruptos, tirava o emprego, a saúde, a educação e as
garantias do povo em geral; enfraqueceu-se a chamada classe política, mesmo a
de centro e até a de direita; debilitou-se o capital nacional, desgastado e
desmoralizado.
Ganharam força
setores de órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o
Parlamento e o Judiciário. A grande mídia coordena-se com todo esse pessoal.
O impeachment
e o governo Temer foram etapas desse processo. Mas as facções de ultra direita,
ao se sentirem cada vez mais pujantes, ao conseguirem intimidar e neutralizar o
STF e ao verem suas ações arbitrárias cada vez mais elogiadas, podem tentar avanços maiores, podem achar que
o momento é para uma direitização maior, para uma fascistização do país, para
um entreguismo mais desenvolto. Em suma,
paira sobre o Brasil o risco de uma marcha para uma ultra direita.
O que
aconteceu ontem com a votação na Câmara é um sinal de deterioração séria de nossas
instituições.
Depois de prolongada
sessão que varou a madrugada do dia 30,a Câmara dos Deputados aprovou o projeto
chamado de "10 Medidas contra a Corrupção". Independente do mérito
das medidas adotadas, o processo seguiu um ritual normal: da proposição
apresentada, até a votação final, tudo normal.
Pois não é
que, depois de tudo isso, um funcionário público, chamado Rodrigo Janot, pago regiamente para
defender a lei e a democracia, do alto do cargo de Procurador Geral da República
que exerce, vem a público dizer que ele, ou melhor, que o "Ministério
Público Brasileiro não apóia o texto" aprovado?
Mais que
isso, uma turma do Ministério Público, ligada à Operação Lava Jato, resolve
afrontar escancaradamente o Legislativo, e portanto o Estado de Direito
democrático, ameaçando renúncia coletiva de seus afazeres, se o Congresso não
mudar o que já foi aprovado na Câmara.
A afronta é aberta. Sinal de que o que era tendência, já está mostrando a cara, o que crescia, já arreganha dentes ameaçadores
ao Estado de direito.
Na ditadura
militar, sabíamos que nem todos os militares estavam com ela comprometidos. Mas
os que assim estavam, eram ousados, atrevidos, e nós os chamávamos de membros
da "comunidade de informações". Hoje, claro, nem todos os juízes, nem
todos os procuradores, nem todos os policiais federais fazem parte do Estado de
exceção que se movimenta. À falta de nome melhor, os que fazem parte desse
Estado podem ser identificados como membros da "comunidade da Lava
Jato"
O caráter grotesco
da reação do Ministério Público ao resultado da votação na Câmara faz-nos
lembrar o personagem Eremildo, o idiota, criado pelo Elio Gaspari e que, inocentemente,
talvez perguntasse à "comunidade da Lava Jato": mas, para aprovar uma
lei, a Câmara precisa de seu apoio prévio?
Faz-nos
lembrar também do Trump, o presidente eleito dos EUA, que perguntado em um
debate se respeitaria o resultado das eleições, insolentemente sapecou:
"só se eu ganhar".
Um ministro
do STF, que não sendo da "comunidade da Lava Jato", tem feito
judiciosas e corajosas reflexões, de março para cá, sobre o quadro que se está
criando no país, é o Ministro Marco Aurélio.
Em março, resgatou a advertência do Ruy acima
lembrada: "A pior ditadura é a do Judiciário."
Logo depois, mostrou-se
escandalizado com o abuso de poder exibido pelo Juiz Sérgio Moro decidindo pela
condução coercitiva de Lula. E disse: "Condução coercitiva pressupõe
recusa a uma intimação prévia." "Até o regime de exceção observava
essa norma".
Sobre as
tendências absurdas a privilégios de casta para a magistratura, agregou, em março, Marco Aurélio: "As
cortes superiores não devem ser protegidas sob o manto da intangibilidade"; “Não somos semideuses, somos apenas
operadores do Direito”; “A despeito de estar fragilizado, é o Congresso que
legisla. Se o Supremo não exercer auto-contenção, onde vamos parar?” "O
país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que
atravessa”.
E
não é só o Supremo que precisa ser contido dessa sua propensão legiferante, mas
também o Ministério Público, que está posando de semi-deus da ditadura do
Judiciário que emerge. O Procurador Deltan
Dallagnol, um dos chefes da "comunidade da Lava Jato", esteve há pouco na Câmara, como porta-voz de
um pleito absolutamente despropositado: retirar os Procuradores e o Juízes da
lei que iria coibir o abuso de autoridade!!
Era de se
supor que Juízes e Procuradores, ciosos da idéia de que "ninguém está
imune à lei", procurassem o Parlamento para dizer mais ou menos o
seguinte: "se as autoridades do país vão ser fiscalizadas, na forma da lei,
queremos ser tratados como as demais autoridades, pois não somos uma casta, não
somos diferentes, não somos imunes à lei". Mas, qual não foi a surpresa de
todos quando se soube que o Procurador Deltan foi ao Parlamento pedir para que os
Juízes e Procuradores não fossem colocados na lei, porque se sentiriam ameaçados!!!
Quer dizer, todos têm que ficar nos limites da lei, e isto não é ameaça; mas Juízes
e Procuradores terem que respeitar a lei, é uma ameaça?
As forças
vivas da Nação, políticos democratas de uma maneira geral, trabalhadores,
estudantes, intelectuais, empresários, todos devem se unir, inclusive com
Juízes, Procuradores e Policiais Federais, defensores do Estado de direito
democrático, para repelir a marcha da
"pior ditadura" que ameaça o país. * Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê
Central do Partido Comunista do Brasil.
Os trabalhadores brasileiros estão contribuindo mais para a
Previdência Social, segundo a Síntese de Indicadores Sociais – Uma
análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nessa
sexta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Na última década, passaram a contribuir para a Previdência mais
pessoas que trabalham por conta própria, empregados domésticos e os
trabalhadores formais, com carteira assinada – categoria que cresceu de
46,2% para 58,2%.
Entre 2005 e 2015, aproximadamente três em cada dez trabalhadores por
conta própria passaram a pagar a previdência. A contribuição subiu de
15% para 28,9%. Já no caso dos trabalhadores informais, que não têm
carteira assinada – o aumento foi de 13,6% para 24,3%, chegando a quase
um em cada quatro. Os trabalhadores domésticos sem carteira, em
proporção menor, também estão depositando mais. No período, a
contribuição deles aumentou de 3,7% para 13,4%
Segundo o IBGE, no caso dos trabalhadores domésticos sem carteira,
categoria formada principalmente por diaristas, permanece o desafio de
aumentar a contribuição, na mesma proporção que as empregadas
mensalistas, cuja participação subiu de 39% para 59,1%.
De acordo com a pesquisadora do IBGE Cristina Soares, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, de 2012, que obrigou patrões
a pagarem a previdência social, acelerou o aumento dos pagamentos das
mensalistas. Somente entre 2012 e 2015, o percentual subiu quase dez
pontos, de 50,3% para 59,1%. O caso das diaristas, o índice subiu menos,
de 12,4% para 22%, com uma pequena queda em relação a 2014 (23,2%).
Como a assinatura da carteira delas, por trabalharem menos de duas vezes
na semana, não é obrigatória, a contribuição é voluntária.
(Agência Brasil)
As vendas de material de construção cresceram 5,5% em novembro na
comparação com outubro e 6% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados
são da pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de
Material de Construção (Anamaco), que ouviu 530 lojistas das cinco
regiões do país, entre os dias 25 a 30 de novembro.
O levantamento, feito com o apoio da Associação Brasileira dos
Fabricantes de Tintas, Instituto Crisotila Brasil, Associação Nacional
dos Fabricantes de Cerâmica e Sindicato Indústria Artefatos de Metais
Não Ferrosos de São Paulo, revelou que as regiões Sul e Nordeste tiveram
os melhores resultados do mês, seguidas pelo Norte. Já Centro-Oeste e
Sudeste apresentaram vendas pouco superiores ao mês passado.
O mesmo desempenho não deve ser esperado para este mês, segundo o
presidente da Anamaco, Cláudio Conz. “A retomada não deve se repetir em
dezembro, pois o consumidor não quer obras em casa a partir do dia 23,
por causa da proximidade com o Natal. Então, podemos fechar os números
de 2016, e provavelmente fecharemos o ano com queda de 8% sobre 2015”,
destacou. Conz afirmou que o faturamento do setor, no ano passado, foi
de R$ 115 bilhões, uma queda de 5,8% comparada a 2014.
(Agência Brasil)
Ninguém acertou os seis números do concurso 1.882 da Mega-Sena,
sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite deste sábado (3), em São
Gabriel da Palha (ES).
Confira as seis dezenas sorteadas: 09 - 10 - 19 - 35 - 37 - 41
Com o prêmio acumulado, a Caixa estima pagar R$ 6 milhões no próximo concurso.
Para a quina da Mega (cinco números), foram 25 apostas ganhadoras, que receberão, cada uma, R$ 64.051,30.
A quadra da Mega (quatro números) saiu para 3.054 apostas, com prêmio de R$ 749,03 para cada uma.
O próximo concurso, o 1.883, acontece no dia 7 (quarta-feira).
FOTO DA SEMANA Foto: Carlos Gibaja / Governo do Ceará
O
governador Camilo Santana entregou, nesta sexta-feira (2), três novas
máquinas perfuratrizes que vão intensificar o trabalho de perfuração de
poços no Interior. A entrega fez parte do Encontro sobre a Convivência
com a Seca e a Transposição do Rio São Francisco no Ceará, realizado no
Palácio da Abolição, em Fortaleza. No registro do fotógrafo oficial do Governo, Camilo Santana cumprimenta os operadores das máquinas, Everton
Menezes Magalhães e Ronaldo da Silva Bastos.
Cheque Cidadão foi pretexto para minha prisão, acusa Garotinho
Ricardo Borges/Folhapress
Entrevista com o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR)
CATIA SEABRA
NO RIO
"Levei um mata-leão no pescoço. Apaguei." O ex-governador do Rio Anthony
Garotinho (PR) reconstitui, de pé, cenas do dia 16, quando foi levado
por agentes da Polícia Federal para unidade de saúde do complexo
penitenciário de Bangu, no Rio.
Com gestos amplos, ele relata o momento em que, por decisão judicial,
foi retirado à força da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do
hospital Souza Aguiar. Segundo Garotinho, após examiná-lo, o médico se
recusou a cumprir ordem de sua transferência para Bangu, dando início a
uma "quizumba".
"Chegaram aqueles brutamontes da Federal: 'o sr. vai ou não vai?'",
lembra, acrescentando que, ao saber para onde seria levado, reagiu:
"'Vocês estão loucos? Fui secretário de Segurança. Vocês querem me levar
para um lugar onde está Isaías do Borel [ex-chefe do Comando Vermelho],
um monte de bandido que eu prendi'. Levantei a camisa e disse: 'Se
vocês querem me matar, atirem aqui'", relata.
Neste momento, conta o ex-governador, agentes do Comando de Operações
Táticas da PF entraram no quarto "retirando o fio do soro e tirando
aquele monitoramento todo". "Foi puxa daqui e puxa dali. Eu me travei na
cama e os caras puxando minha perna. Apertando meu pescoço. Apaguei.
Rosinha se jogou em cima de mim".
Ao lado do marido, no apartamento do casal no bairro do Flamengo, a
prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, interrompe. "Eles o
arrancaram na maior brutalidade. Parecia que estavam esquartejando ele.
Eu me joguei em cima, me segurei na maca e gritei: 'Ele vai morrer'."
Ao comentar as críticas ao fato de se debater para não entrar na ambulância, mostra marcas nos braços: "lsso tudo aqui é cena?"
Garotinho foi preso no dia 16 sob acusação de ter ampliado o número de
beneficiários do programa Cheque Cidadão em Campos –onde é secretário
municipal– com fins eleitorais.
A decisão de prisão primeira instância foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ele foi libertado.
Rosinha nega uso eleitoral do programa, que prevê pagamento de R$ 200
mensais a famílias carentes. Ela diz que, em 2014, reduziu gastos da
prefeitura, incluindo o Cheque Cidadão, com a promessa de ampliá-lo após
ajuste das contas do município.
Em maio, diz, fez o recadastramento "prometido", ampliando de 25 mil para 27 mil o número de beneficiários.
A Justiça proibiu que o benefício fosse pago em setembro, na véspera da eleição.
Segundo Garotinho, "o delegado que estava investigando essa história,
Paulo Cassiano Jr., estava possesso com uma fala da Rosinha".
De acordo com a versão de Garotinho, o pai dele, Paulo Cassiano, é
interventor de uma Santa Casa em Campos. Ao responder, numa entrevista,
sobre a falta de verbas para o hospital, Rosinha insinuou a hipótese de
má aplicação de recursos.
"Ele [delegado] entendeu que a Rosinha estava chamando o pai dele de
ladrão. Ele entendeu isso e começou uma cruzada", conta Garotinho.
O ex-governador se diz ainda vítima de retaliação por parte do promotor
responsável pelo caso, Leandro Manhães. Garotinho afirma ter denunciado
uma ocupação irregular de área de proteção ambiental onde o promotor
teria comprado terreno.
Sobre a decisão para que fosse preso, Garotinho afirma que, no dia 4 de
novembro, apresentou notícia-crime contra autoridades ao Ministério
Público.
Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pôde recebê-lo,
foi agendada uma nova audiência, para o dia 24, quando levaria uma
complementação. Garotinho foi detido no dia 16 e liberado no dia 18.
"No dia 9, chega do delegado e do promotor um pedido de prisão. E o juiz
indefere por falta de elementos. No dia, 11, ele manda prender. Quem
pode pressionar um juiz? Minha prisão não tem a ver com Cheque Cidadão.
Foi o pretexto".
Lembrando ter apresentado denúncias contra o governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão (PMDB), e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), Garotinho
lista nomes apresentados por ele ao Ministério Público, afirmando: "Não
sei qual daqueles 25, 27 denunciados por mim teria mais interesse que
eu não voltasse [à Procuradoria] no dia 24".
O ex-governador disse que entrou com representações contra os
responsáveis por sua detenção. Ele diz que é um exagero ser chamado de
"homem-bomba".
Ao seu lado, Rosinha interrompe mais uma vez: "Eu que falei isso. Ele é homem-bomba, sim. E a Justiça deveria protegê-lo".
Penso eu - Por acaso foi só no Rio que existiu esse tal de cheque cidadão?
PREFEITO
ROBERTO CLAUDIO ENTREGA A 17ª ARENINHA DE FORTALEZA
O prefeito Roberto Cláudio
inaugurou, na quinta-feira (01/12), a 17ª Areninha de Fortaleza, desta vez no
Campo do Polo de Lazer Bairro Conjunto Esperança, na Regional V. Com
investimentos da ordem de R$ 1,6 milhão, a Areninha faz parte do conjunto de 20
equipamentos que estão sendo entregues até o final deste ano.
“A Areninha está consolidada como
uma importante política pública de inclusão social através do esporte, além de
trazer mais paz para as comunidades. Estou muito feliz de poder finalmente
entregar a Areninha do Conjunto Esperança, a maior de todas”, afirmou o prefeito
que destacou ainda o compromisso de fazer mais 30 Areninhas durante os próximos
quatro anos de governo.
Com a urbanização, o campo,
localizado no encontro da Avenida Contorno Norte com a Avenida Penetração
Oeste, ganhou gramado sintético, vestiários, depósito para materiais
esportivos, novas traves, redes de proteção, alambrados e refletores com
iluminação branca. A área do entorno também foi totalmente requalificada com a
restauração e urbanização da praça, reforma de passeios e da quadra
poliesportiva, instalação de bancos, lixeiras e nova iluminação, além da
criação de duas quadras de areia para vôlei, futevôlei e futebol de areia, roda
de capoeira.
O prefeito Roberto Claudio já
entregou aos fortalezenses 17 Areninhas. São elas: Campo do América (Meireles),
Thauzer Parente (Quintino Cunha/Jardim Guanabara), Genibaú, Campo do Pici,
Pirambu, Vila União, Aracapé, Conjunto Ceará, Sítio São João, Barra Do Ceará,
Rodolfo Teófilo, Campo do Barroso, Beira-Rio, Sargento Hermínio, José Walter,
Parque Dois Irmãos e Conjunto Esperança.
Homenagem
A Areninha Conjunto Esperança
homenageia o ex-goleiro Luiz Francisco do Rego, mais conhecido como Lulinha. A
filha de Lulinha, jornalista Kézia Diniz, compareceu ao evento e se emocionou
com a homenagem. “Esse projeto traz um bem enorme para as famílias da cidade e
meu pai sempre foi um homem que viveu para a família. Tenho certeza que ele
estaria maravilhado com esse projeto pois ele acreditava que o esporte dava
disciplina e responsabilidade aos jovens. Mais que uma homenagem a ele, é uma
homenagem às famílias de Fortaleza”, ressaltou.
O jogador Lulinha fez história no
Fortaleza, onde atuou de 1971 a 1981 e lá conquistou o Campeonato Cearense nos
anos de 1973 e 1974. O atleta também atuou pelo Ceará Sporting Club em 1981,
onde foi campeão cearense no mesmo ano. Em 1983, jogou pelo ABC-RN, no qual,
mais uma vez, conquistou o título estadual. Em 1984, Lulinha pendurou as
chuteiras e veio a falecer no ano de 2013.
VAGA FUTURA NO TCE...
COM TODO RESPEITO, AGORA É MINHA VEZ!
Eleito
que fui, em 1990, pela primeira vez, estou numa sequencia de 7 mandatos
consecutivos como deputado estadual eleito pelo povo, portanto no correr do 26º
ano da vida legislativa de nossa querida Assembleia. Exerci durante todas essas
legislaturas cargos das comissões técnicas, no Conselho de Ética, no Conselho
Estadual de Saúde, na Mesa Diretora da Casa, na Procuradoria Parlamentar e nas
lideranças de partidos políticos e vice-liderança de governo, por isso sou
considerado pela imprensa que acompanha a política cearense um homem público
probo, justo, honesto e ficha-limpa inoxidável, sendo figura destacada no
combate contínuo à corrupção e à improbidade político-pública. Desse modo, pela
1ª vez, de modo respeitoso e atendendo aos ditames regimentais e da Constituição
Estadual, lanço-me a ocupar uma futura vacância no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
onde certamente poderei de modo positivo contribuir para aquela instituição
tentacular da Assembleia, orientadora e fiscalizadora das administrações governamentais
do Estado.
Município de Juazeiro do Norte está impedido de pagar honorários milionários a escritório de advocacia.
O juiz de Direito da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Esmeraldo
Paes, suspendeu em caráter liminar, no dia 30 de novembro, os efeitos d
instrumento particular de contrato de prestação de serviço celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
e o escritório de advocacia Ferraz & Oliveira Advogados Associados.
A decisão impede o recebimento dos honorários contratuais destacados no
precatório nº 2015.81.02.016.000090 no valor de R$ 18.206.559,85 pelos
promovidos Ferraz & Oliveira Advogados Associados,
Henrique Carvalho Advogados, Lima, Marinho, Pontes e Vasconcellos
Advogados e Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Com a decisão, o magistrado atende a uma ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público do Estado do Ceará, subscrita pelos promotores
de Justiça José Silderlandio do Nascimento e Francisco das Chagas da
Silva. Eles argumentam que a União foi condenada
a pagar ao Município de Juazeiro do Norte o valor atualizado de R$
121.377.065,64 a título de complementação de verba do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF). Os precatórios foram expedidos em
17 de junho de 2015 e estão com previsão de pagamento para o dia 12 de
dezembro de 2016.
Na ação, os representantes do Ministério Público pedem a nulidade do
contrato de prestação de serviços firmado entre o Município de Juazeiro
do Norte e o referido escritório de advocacia em razão de uma série de
ilegalidades constatadas durante a investigação.
Dentre elas, os promotores de Justiça destacam que, apesar do contrato
mencionar que decorria de inexigibilidade de licitação, na verdade
tratou-se de contratação direta, ilegal e clandestina, sem o
conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Portanto, o objeto contratado não tinha natureza singular, pois várias
ações semelhantes foram propostas por diversos outros escritórios e
sociedades de advogados, bem como órgãos públicos, em inúmeros
municípios brasileiros, o que descaracteriza, por si só,
a singularidade do serviço prestado. Além disso, restou constatada a
previsão de pagamento vultosos de honorários advocatícios.
Ainda foi verificada a ausência de cláusulas essenciais no contrato
administrativo, tais como o valor determinado do contrato, prazo
contratual, informação do crédito pelo qual correrá a despesa, direitos
da Administração Pública, vinculação ao instrumento
convocatório, conforme o artigo 55, da Lei nº 8.666/93, irregularidades
na execução contratual em razão da subcontratação sem previsão
contratual e prazo indeterminado de validade do contrato e o
superfaturamento contratual.
