Namoro escondido no zap zap já era

Brecha no WhatsApp permite espiar mensagens criptografadas, diz jornal

Do UOL, em São Paulo

• Allan White/Fotos Públicas
  
  WhatsApp promete criptografia total em mensagens, mas pode não ser bem assim
  

O aplicativo de mensagens WhatsApp teria uma brecha de segurança que pode ser usada para que o Facebook ou outras pessoas e entidades (como governos) interceptem e leiam as mensagens criptografadas mandadas por você. A informação foi dada pelo jornal britânico "The Guardian".
Segundo a reportagem, a criptografia ponto-a-ponto do WhatsApp se baseia na geração de chaves de segurança únicas para cada usuário com um protocolo chamado Signal, desenvolvido pela empresa Open Whisper Systems. Elas são verificadas entre os usuários para garantir que as comunicações não possam ser interceptadas por uma pessoa externa, de fora da conversa.
No entanto, o WhatsApp teria a capacidade de forçar a geração de novas chaves de criptografia quando usuários ficam offline, sem o conhecimento do remetente e do destinatário das mensagens. A vulnerabilidade foi descoberta por Tobias Boelter, um pesquisador especializado em codificação da Universidade de Berkeley, na Califórnia, nos Estados Unidos.
"O destinatário não é informado dessa alteração na criptografia, enquanto o remetente é notificado somente se eles tiverem optado por avisos de criptografia nas configurações e somente após as mensagens terem sido reenviadas. Esta recriptografia e retransmissão efetivamente permite que o WhatsApp intercepte e leia as mensagens dos usuários", detalha o texto do "Guardian".
O especialista informou sobre o problema ao Facebook em abril de 2016. A companhia respondeu que já sabia da vulnerabilidade por ser um "comportamento esperado" e que não trabalharia sobre o problema.
"Se uma agência de inteligência pedisse ao WhatsApp para que eles divulguem o nosso histórico de mensagens, eles podem efetivamente garantir o acesso pela mudança nas chaves"  Tobias Boelter
Ativistas defensores da privacidade afirmam que a "vulnerabilidade" encontrada no popular aplicativo de mensagens representa uma "enorme ameaça para a liberdade". Além disso, alertam que essas informações podem ser utilizadas pelas agências de inteligência dos governos de vários países.
Em ocasiões anteriores, o WhatsApp e a Facebook Inc., empresa dona do aplicativo, afirmavam que ninguém pode interceptar as mensagens dos usuários por conta da criptografia.

WhatsApp afirma que busca evitar perda de mensagens

Procurado pelo UOL, o WhatsApp afirmou que "não dá aos governos acesso a entrar em seus sistemas e iria lutar contra qualquer pedido governamental para que seja criado tal acesso". A empresa diz que a configuração citada pelo Guardian serve para que "milhões de mensagens de nossos usuários sejam perdidas e o WhatsApp oferece notificação de segurança para alertá-los sobre possíveis riscos de segurança".
O serviço de mensagens afirma ainda que publicou uma análise técnica sobre seu projeto de criptografia e tem sido transparente sobre os pedidos de governos que tem recebido.

WhatsApp vive em guerra com a Justiça brasileira

A privacidade dada aos milhões de usuários do WhatsApp já foi alvo de combate entre o aplicativo e a Justiça brasileira. Por ordem judicial, o serviço de troca de mensagens já foi bloqueado em três oportunidades no país - a última vez em julho de 2016.
A disputa envolve o pedido da Justiça para que o WhatsApp divulgue dados de usuários no aplicativo em processos criminais, por exemplo. A empresa dona do aplicativo se nega a fornecer as informações pedidas pela Justiça com a alegação de que não tem acesso e posteriormente ocorre o bloqueio.
Especialistas de polícia e do Ministério Público alegam que o WhatsApp precisa de mais controle. A questão do bloqueio ou não do aplicativo, ação que prejudica milhões de usuários, é discutido pela Justiça brasileira.
Com informações da EFE

Solta, essa vagabunda vai repetir os atos.

Jornalista húngara que chutou refugiados pega 3 anos de liberdade condicional

Em Budapeste

Petra Laszlo, a jornalista húngara que em setembro de 2015 foi filmada agredindo refugiados que entravam em seu país vindos da Sérvia, foi condenada a três anos de liberdade condicional, informou nesta sexta-feira (13) a imprensa local.
O juiz que conduziu o processo e ditou na tarde de quinta-feira a sentença, indicou que o comportamento de Laszlo foi contrário as normas da sociedade e rejeitou o argumento de seu advogado de que a condenada agiu em legítima defesa ao ver centenas de pessoas correndo em direção a ela.
Laszlo, que recorrerá da condenação, tinha sido acusada de vandalismo por chutar e dar rasteiras em refugiados, entre eles crianças, que tentavam se esquivar da polícia.
A jornalista acompanhou a audiência do julgamento via teleconferência e, em alguns momentos, começou a chorar e garantiu que tinham lançado contra ela uma campanha de ódio.
Em sua acusação, a promotoria indicou que o comportamento violento da acusada, que não causou ferimentos, provocou consternação nas pessoas que estavam presentes".
No entanto, também afirmou que não era possível comprovar que "a origem das vítimas ou o fato de que se tratavam de imigrantes" foi o que motivou a atitude agressiva da jornalista.
A defesa, por sua vez, afirmou que os chutes e rasteiras foram uma reação típica de pânico.
Petra Laszlo, que trabalhava para a emissora de televisão "N1", próxima do partido de extrema-direita Jobbik, foi demitida e depois pediu perdão por seus atos.

Penso eu - Esperamos que alguem assim jamais arrume emprego, pelo menos de jornalista.

Opinião

Repensar o Estado

A instituição Estado precisa ser avaliada, debatida e foco de propostas que conduzam uma nação para uma situação de equilíbrio estável. Esta observação é válida para Estados capitalistas, socialistas, comunistas e pseudo-democráticos. Hodiernamente, não há uma organização sócio-política e humanitária que proporcione, de forma ampla, os direitos à vida e à liberdade, como também o direito de se ter o mínimo indispensável para alcançar a cidadania. Ou seja, o Estado encontra-se dentro de um processo de deterioração com desajustes políticos, econômicos, sociais e culturais. Cada vez mais, em razão de desentendimentos, corrupção, crime organizado, falta de solidariedade, soluções paliativas, dentre outros fatores, perde-se o respeito pelo Estado, isto é, pela coisa pública( res publica), como analisou o filósofo Kant. Por sua vez, pode-se ressaltar que o Estado existe não para ser opressor, mas para assegurar os princípios básicos da verdadeira convivência humana e social. É fundamental o conhecimento das verdades essenciais, visando alcançar os valores éticos e morais indicadores de um mundo baseado nos conceitos de justiça, de igualdade de oportunidades e de coexistência pacífica. Talvez, para muitos, sejam colocações utópicas, porém é importante debatê-las, eliminando-se o pragmatismo perverso e buscando-se ideias criativas e transformadoras. É claro que o resultado não virá num curto prazo, mas o processo de modificação estará começando. Para tanto, repensar o Estado significa, de início, não esquecer a prioridade educacional, a consolidação da Democracia e a redução das desigualdades.

Gonzaga Mota

Professor aposentado da UFC Ex Governador do Ceará e meu amigo

É o santo!

Geddel passava informações privilegiadas a grupo criminoso, diz investigação

Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta 13, põe ex-ministro de Temer no papel de protagonista de milionário esquema de corrupção na Caixa

Geddel Vieira Lima. Foto: André Dusek/Estadão

Investigadores da Operação Cui Bono? (a quem beneficia?), deflagrada nesta sexta 13 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sustentam que Geddel Vieira Lima, ex-ministro do presidente Michel Temer, era braço-direito do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, em esquema para liberar empréstimos a empresas ‘dispostas a realizar negociações ilícitas’.
No pedido de buscas e apreensões enviado à Justiça Federal, a PF afirma que, valendo-se do cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, o qual exerceu entre 2011 e 2013, ainda no governo Dilma Rousseff, Geddel agia internamente, em ajuste com Cunha, para beneficiar as empresas suspeitas de pagamento de propina.
A ele caberia fornecer informações privilegiadas para ‘outros membros do grupo criminoso’, que incluiria o ex-presidente da Câmara, o também ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto, que delatou o esquema na Caixa, e o operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro.
Ente as empresas suspeitas de pagar suborno, segundo a Operação Cui Bono? estão BR Vias, Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Marfrig, J&S Investimentos, Bertin, JBS Comporte Participações, Big Frango e Digibras.
As evidências contra Geddel surgiram em mensagens de um celular apreendido na casa de Cunha na Operação Catilinárias. Elas revelam diálogos entre Cunha e Geddel indicando, por exemplo, que ‘já tinham saído votos favoráveis às operações da Marfrig, de que os valores estavam liberados’.
Após essas conversas, a Marfrig repassou R$ 469,5 mil à Viscaya Holding, de Funaro, que seria um dos captadores de propina para Cunha.
O executivo da Marfrig à época dos fatos, Marcos Antônio Molina dos Santos, que pleiteava a liberação do dinheiro, está sendo investigado.
Marcos Roberto Vasconcelos, ex-vice-presidente de Gestão de Ativos da Caixa, cujo imóvel foi alvo de buscas nesta sexta, tinha “papel importante” na liberação dos créditos pretendidos por Cunha, Geddel, Funaro e Cleto.
Também são alvos da ‘Cui Bono? o servidos da CEF José Henrique Marques da Cruz, citado em algumas mensagens apreendidas pela PF como Henrique da Vigan (Vice-Presidência de Atendimento e Distribuição da Caixa). Esse setor, segundo a PF, exercia função essencial na liberação dos recursos, conforme mensagens trocadas entre Geddel e Cunha. Elas mencionavam as pendências de análise do “Henrique”, suspeito de ter “proximidade ilícita” com o grupo investigado.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, autorizou acesso a dados telefônicos, telemáticos, bancários e fiscais dos envolvidos, eventualmente apreendidos. Também permitiu buscas na vice-presidência de Tecnologia da Informação da Caixa, com o objetivo de esclarecer melhor como se dava o trâmite dos processos sob suspeita.
A ordem é apreender mídias e comunicações, por canais corporativos, dos envolvidos.
O magistrado sustenta que há ‘fortes indícios de que todas as pessoas relacionadas (na investigação) tiveram participação nos fatos que ensejaram as referidas irregularidades/ilícitos”, escreveu, na decisão que autorizou as medidas.
A operação apura crimes de corrupção, associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Não conhecem a sorte do Gastão

Sócio de gestora do presídio de Manaus recebeu R$ 12 milhões do governo federal em 2016

Por Painel (Da folha de são Paulo)

Gestão de capitais
Além da Umanizzare, terceirizada que gere o presídio em Manaus palco do massacre, Luiz Gastão Bittencourt tem outra empresa com contratos públicos. Ao menos desde 2004, a Serviarm faz vigilância privada para entes federais. No ano passado, recebeu R$ 12 milhões dos ministérios da Educação e da Integração Nacional para servir a Universidade Federal do Ceará e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Há 12 anos, ganhou R$ 420 mil para atuar no INSS cearense.
Auxílio geral
Presidente da Fecomércio do Ceará, Bittencourt financiou campanhas no Amazonas. Só a de Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) à Prefeitura de Manaus em 2012 recebeu de empresas da família R$ 1,4 milhão — R$ 360 mil só da Serviarm.
Na paz
Grazziotin diz que todas as doações foram recebidas de maneira legal e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Bittencourt não respondeu até a conclusão desta edição.

Tem pente?

Falta o espelhinho
O Prefeito de São Paulo, esse senhor aí, João Doria, vai distribuir sabonetes, desodorantes, shampoos e escovas de dentes, com dentifrícios, claro, para moradores de rua de São Paulo. Tem quem ache que logo depois virão um pente flamengo e um espelhinho redondo com o escudo do Corintians. Ou Palmeiras.

Capa do jornal O Estado(CE)

Bala "perdida" pra bandidos

Major da PM sugere “bala perdida” em quem defende “direitos dos manos”

Leonardo Sakamoto

O perfil e a página de Elitusalem Gomes de Freitas, major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sugeriram  ''50 vagabundos na vala'' para cada policial morto por facções criminosas e ''porrada'' nas favelas controladas por elas.
Afirmando que ''estamos em guerra'' e que ''Estado democrático de direito é o caralho'', a postagem diz que ''se os direitos dos manos começarem a fazer barulho, uma 'bala perdida' na cara do filho da puta que estiver gritando mais alto resolve''.

''Cento e quarenta policiais mortos em 2016! Dez policiais mortos e mais 12 feridos e mutilados em 2017, o senhor me pergunta a razão de desejarmos uma resposta à altura de tais atos terroristas?'', afirmou o major Elitusalem Freitas a este blog. ''Nossa tropa morre dia e noite, são pais de família, filhos, filhas, irmãos e irmãs que não vão voltar para suas casas! Guerra total aos narcoterrorisitas, é isso ou nem o senhor e sua família poderão mais sair de casa''
O major foi candidato a vereador no Rio de Janeiro pelo PSC, apoiando o candidato a prefeito Flavio Bolsonaro, no ano passado. Obteve 4.497 votos e não foi eleito.
Em março de 2015, o jornal Extra mostrou que o oficial enviou mensagens a um grupo de oito policiais militares, convocando-os para atuar na pacificação do complexo da favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele teria usado a provocação ''Partiu guerra?''
A assessoria de imprensa da Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que será aberto um ''procedimento apuratório'' para avaliar a conduta do policial. E que essa opinião não representa os princípios doutrinários da corporação.
Post atualizado às 21h20 do dia 12/01/2017 para inclusão do posicionamento do major.

Fim do pé seco pé molhado

Obama revoga visto para cubanos que chegarem ilegalmente aos EUA

O presidente dos EUA, Barack Obama, revogou nesta quinta-feira (12) a lei que assegura que qualquer cubano que chegar aos EUA ilegalmente tenha o visto de permanência no país. A medida foi anunciada uma semana antes de o democrata deixar o cargo, seria parte do acordo de retomada de relações com Havana.
A medida tem efeito imediato e, agora, cerca de cinco décadas depois, os cubanos enfrentarão restrições similares às de outros cidadãos latino-americanos.
"Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem para alívio humanitário estarão sujeitos à remoção, de acordo com leis e prioridades dos Estados Unidos", afirmou Obama, segundo a nota divulgada pela Presidência.
A mudança na política, que vinha sendo trabalhada há meses, foi feita abruptamente porque o aviso prévio motivou milhares de cubanos a navegar o mar entre a ilha e a Flórida para conseguir chegar antes da mudança. "Caso contrário, você colocaria vidas em risco", disse um assessor do Congresso.

O governo cubano reagiu, considerando um "importante passo" o novo compromisso migratório dos EUA. "Com esse acordo, elimina-se a comumente conhecida como política 'Pés Secos-Pés Molhados' e o Programa de Admissão Provisória (Parole) para profissionais cubanos da saúde, que Washington aplicava em terceiros países", acrescentou a declaração oficial, divulgada pela televisão local.
Além disso, Washington deixa sem efeito um programa especial que permitia aos médicos cubanos solicitar asilo às autoridades americanas em qualquer país do mundo.
A política conhecida como "pés secos e pés molhados" resultou de uma modificação feita em 1995 na Lei de Ajuste Cubano, originalmente adotada pelos Estados Unidos em 1966, em meio ao conflito ideológico da Guerra Fria.
Com essa legislação, os cubanos que chegassem aos Estados Unidos se tornavam candidatos à residência permanente no país apenas um ano após sua chegada - uma criticada exceção à norma geral sobre vistos para os demais imigrantes.
Com a modificação de 1995, promovida pelo então presidente Bill Clinton, os cubanos interceptados em alto-mar eram devolvidos à Ilha, mas os que conseguissem chegar em solo americano ainda podiam se beneficiar da lei.
Com essas medidas, "estamos tratando os migrantes cubanos da mesma forma que tratamos os migrantes de qualquer outro país. O governo de Cuba se comprometeu a aceitar o retorno" dos cidadãos cubanos expulsos do território americano, completou a Casa Branca. (Com agências internacionais)

Lula dá troco a promotor

Lula quer indenização de R$ 1 milhão de promotor que pediu sua prisão

• Lalo de Almeida/The New York Times
  

Depois de entrar com ação contra alguns de seus algozes na Lava Jato - como o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, o procurador da República Deltan Dellagnol e o juiz federal Sérgio Moro - o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (12) por meio de seus advogados, ação de reparação por danos morais contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A ação deverá ser distribuída a uma Vara Cível de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, e pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão "a título de indenização ao ex-presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público".
Em 2016, no âmbito de uma investigação sobre o apartamento tríplex no Guarujá, o promotor pediu à Justiça estadual decretação da prisão de Lula.
Segundo os advogados de Lula, a ação demonstra "a utilização das prerrogativas e do cargo de Promotor de Justiça pelo réu (Conserino) para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula".

BBC

O promotor público Cássio Conserino

Os advogados do petista afirmam que "a atuação dolosa do réu no exercício de suas funções foi confirmada por dois fatos supervenientes, o abandono da causa pelo réu, após a Justiça excluir Lula da sua esfera de atuação funcional - alegando 'motivo de foro íntimo') e, ainda, pela reprodução e divulgação de publicação manifestamente ofensiva ao ex-presidente, tratado como 'Encantador de Burros') em conta do réu em rede social (Facebook)".
A defesa de Lula destacou que no dia 9 de novembro de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra Conserino, "em atenção a requerimento que fizemos levando em consideração parte dos mesmos fatos tratados na ação judicial hoje proposta".

Outro lado

"Estou morrendo de medo", declarou, com ironias, Cássio Conserino, que afirmou que a ofensiva do petista "não o intimida". "Só lamento mais essa esdrúxula iniciativa", declarou Conserino. "E o valor da ação é ridículo, um milhão? Nem tenho esse dinheiro. O valor da ação é risível."
"O pedido de prisão contra Lula foi absolutamente legítimo, regular, dentro dos parâmetros do Código de Processo Penal", insiste Conserino. "Eu continuo achando que era caso de prisão preventiva do Lula."

Duplicação da CE 010

DER conclui primeira etapa da obra de duplicação da rodovia CE-010

A duplicação da rodovia CE-010, tão desejada pela população, aos poucos vai se tornando realidade. A primeira etapa da obra de 13 quilômetros, que vai da Ponte sobre o Rio Cocó (Sabiaguaba) até a CE-040, foi concluída pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e liberada para tráfego. Com a liberação, os motoristas podem trafegar da Ponte sobre o Rio Cocó (Sabiaguaba) até o viaduto da CE-025, na Maestro Lisboa. As frentes de serviço agora se concentram do viaduto até a CE-040. Atualmente com 70% dos serviços de executados, a obra de duplicação da rodovia CE-010 deve ser plenamente concluída em julho de 2017. Com extensão total de 13,18 quilômetros e pistas de rolamentos de 6,30 m cada, totalizando 12,60 m, envolvendo recursos da ordem de R$ 54.216.172,25, do Governo Federal. A rodovia CE-010 servirá como rota de caminhões que fazem o transporte de cargas pesadas entre os portos do Mucuripe e Pecém. Além disso, o trecho impactará diretamente no deslocamento e acesso ao Polo Industrial e Tecnológico da Saúde – PITS, em instalação no bairro Precabura, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza

Ocupando espaços antes do fim

TCM DÁ NOVAS FUNÇÕES A AUDITORES E ELEGE PRESIDENTE DO IESWA

A primeira sessão presidida pelo atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Domingos Filho, nesta quinta-feira (12/01), foi marcada pela aprovação de novas competências para o cargo de auditor, agora denominado conselheiro-substituto, e a eleição do conselheiro Francisco Aguiar como novo presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do órgão.

Conforme a Resolução nº 01/2017, os três conselheiros-substitutos do TCM, que atuavam somente nas duas Câmaras de julgamento, passarão a ter assento permanente nas sessões do Pleno. Nelas, poderão propor votos para processos a eles distribuídos, quando não estiveram substituindo conselheiros, e votar, quando estiverem na condição de substituto. Além disso, passam a poder relatar outros tipos de processo, como Prestação de Contas de Governo, Recurso, processo Normativo Consultivo e de Auditoria Operacional, antes de competência exclusiva dos conselheiros.

De acordo com Domingos Filho, a aprovação da Resolução tem o intuito de aperfeiçoar as normas aplicáveis aos processos sob a relatoria dos conselheiros-substitutos - o que contribui diretamente para a celeridade dos julgamentos, já que serão três novos relatores - como também adequar as normas do Tribunal com as diretrizes referentes à organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do país, delineadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Eleições para o Ieswa e CLDJ

O conselheiro Francisco Aguiar foi eleito por maioria do Pleno do TCM para ser presidente do Ieswa no biênio 2017/2018. Ex-presidente do TCM, Aguiar agradeceu pela escolha e explicou que “com muita honra irei presidir o Instituto, com o apoio de todos, e farei todo o empenho possível no sentido de que o Ieswa continue a ter a mesma visibilidade e a desempenhar o mesmo trabalho dos últimos anos”.

Para a Comissão de Legislação Doutrina e Jurisprudência (CLDJ) foram eleitos os conselheiros Manoel Veras e Francisco Aguiar como membros titulares. A CLDJ é o órgão responsável pela análise e exame preliminar de matérias relacionadas com a sistematização e unificação das decisões do Pleno e Câmaras.

Dinheiro da saúde do Ceará de emendas parlamentares

Governo Federal libera R$ 239,1 milhões para a saúde do estado do Ceará

Os recursos são de emendas parlamentares e também destinados a serviços de saúde, que não recebiam contrapartida federal, como leitos, Samu, serviços especializados, entre outros.

Com a otimização dos gastos públicos, o Ministério da Saúde liberou R$ 239,1 milhões ao estado do Ceará, sendo R$ 179,8 milhões em valores empenhados de emendas parlamentares e R$ 59,2 milhões/ano para custeio de 264 serviços de saúde que estavam em funcionamento sem a contrapartida federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (12), durante encontro com prefeitos e gestores de saúde em Fortaleza (CE). Antes, o ministro visitou as instalações do Instituto Doutor José Frota e do Hospital Geral de Fortaleza.
Prioridade do ministro Ricardo Barros nos primeiros 200 dias à frente da pasta, a otimização de gastos alcançou uma eficiência econômica total no país de R$ 1,9 bilhão, possibilitando aumentar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) à população e ofertar mais 5.933 serviços em todo país.
Os R$ 59,2 milhões liberados para serviços que estavam funcionando sem a contrapartida federal, beneficiarão a população de 48 municípios do Ceará. As verbas subsidiarão serviços como laboratório de próteses dentárias, centro de especialidade e reabilitação (CER), além de serviços hospitalares e ambulatoriais, voltados à assistência especializada e atendimento de média e alta complexidade. Também estão sendo beneficiadas mais cinco UPAs nos municípios de Camocim, Fortaleza, Granja e Jijoca de Jericoacara.
“São recursos de emendas destinadas pelos parlamentares do estado, programas do ministério que os municípios acessam pela internet, habilitações de serviços solicitados pelos gestores, e conseguimos garantir recursos permanentes e anuais para financiar esses serviços. Temos feito questão de manter em dia os pagamentos e repasses do Ministério da Saúde para estados e municípios”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – Ainda em Fortaleza, o ministro também visitou o Hospital Geral de Fortaleza, que atende a 8,9 milhões de pessoas (população do estado do Ceará). A unidade é um hospital geral de gestão municipal. Em 2016 (até novembro), o Hospital Geral de Fortaleza registrou 18.092 autorizações de internação (AIH) e 877.587 procedimentos ambulatoriais (exames, consultas etc), no valor de R$ 115,28 milhões.
A unidade possui 516 leitos SUS, sendo 94 leitos de UTI. A equipe é composta por 610 médicos SUS e 734 outros profissionais SUS, que oferecem serviços de urgência e emergência, além de procedimentos eletivos e ambulatoriais de média e alta complexidade. Os usuários do SUS contam com atendimento em diversas especialidades, como nefrologia, cardiologia, neurologia, odontologia, atenção psicossocial, fisioterapia, hemoterapia, oncologia, traumatologia e ortopedia, urgência e emergência, transplante, entre outros.
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – Ainda em Fortaleza, o ministro Ricardo Barros visitou o Hospital Instituto Doutor José Frota, que atende a 8,9 milhões de pessoas (população do estado do Ceará). A unidade é um pronto socorro especializado de gestão municipal. Em 2016 (até novembro), o instituto registrou 16.162 autorizações de internação (AIH) e 736.952 procedimentos ambulatoriais (exames, consultas etc), no valor de R$ 36,59 milhões.
“O ministro teve a oportunidade de visitar a ampliação do JF e a construção do JF 2. Há um aumento significativo de leitos, passando de 460 para 660, de leitos de UTI é mais de 90% dos atuais. É um esforço que o estado e a prefeitura juntos estão fazendo para ampliar os serviços para a população e o ministro assumiu o compromisso de trabalhar, a partir do momento que o hospital tiver pronto, para o custeio para manutenção dos serviços da população”, enfatizou o governador do estado, Camilo Santana.
A unidade possui 461 leitos SUS, sendo 33 leitos de UTI. A equipe é composta por 658 médicos SUS, 808 outros profissionais SUS e 3 profissionais não-SUS, que oferecem serviços de urgência e emergência, além de procedimentos eletivos e ambulatoriais de média e alta complexidade. Os usuários do SUS contam com atendimento em diversas especialidades, como nefrologia, cardiologia, neurologia, odontologia, atenção psicossocial, cirurgia reparadora, cirurgia torácica, fisioterapia, hemoterapia, oncologia, traumatologia e ortopedia, urgência e emergência, transplante, entre outros.

LISTA DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS – CUSTEIO DOS SERVIÇOS

MUNICÍPIO	SERVIÇO	GESTÃO	IMPACTO ANUAL
ABAIARA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
ACARAU	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$             672.000,00
ALCANTARAS	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
ARACATI	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$             672.000,00
ARARIPE	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
BARBALHA	CER	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	MUNICIPAL	R$         7.266.485,76
	TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL	MUNICIPAL	R$             105.478,20
	UCO	MUNICIPAL	R$             788.400,00
BARBALHA	TABELA REAJUSTE PROCED. MEDIA COMPLEX ONCOLOGIA	MUNICIPAL	R$               54.043,99
BATURITE	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$             408.000,00
BREJO SANTO	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
	LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO	MUNICIPAL	R$             262.800,00
	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	MUNICIPAL	R$         2.400.000,00
CAMOCIM	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$             144.000,00
CARNAUBAL	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
CASCAVEL	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$             144.000,00
CAUCAIA	CER	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$             216.000,00
CEARA	INCLUSÃO/REAJUSTE PROCEDIMENTOS TABELA	ESTADUAL	R$                 1.632,00
CHAVAL	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
CRATEUS	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$             144.000,00
	LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO	MUNICIPAL	R$             315.360,00
	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	MUNICIPAL	R$         1.200.000,00
	SERVIÇO - NEFROLOGIA	MUNICIPAL	R$             778.381,80
CRATO	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$               90.000,00
		MUNICIPAL	R$               90.000,00
	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	MUNICIPAL	R$         4.800.000,00
EUSEBIO	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
	SAMU	MUNICIPAL	R$             860.748,00
FORQUILHA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
FORTALEZA	CER	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
	LEITOS DE UTI	MUNICIPAL	R$             139.786,24
	LEITOS DE UTI ADULTO	MUNICIPAL	R$         1.397.862,40
	LEITOS DE UTIN	MUNICIPAL	R$         1.397.862,40
	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	MUNICIPAL	R$         6.825.500,00
	RECLASSIFICACAO HOSPITAIS ONCO	MUNICIPAL	R$         1.833.033,61
	SDM - CANCER DE MAMA	MUNICIPAL	R$                 8.200,20
	SERVIÇO - CARDIOVASCULAR	MUNICIPAL	R$             438.832,80
	SERVICO - TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL	MUNICIPAL	R$             407.582,82
	TABELA REAJUSTE PROCED. MEDIA COMPLEX ONCOLOGIA	MUNICIPAL	R$         1.019.654,01
	UCINCo	MUNICIPAL	R$             788.400,00
FORTIM	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
GRACA	CAPS	MUNICIPAL	R$             339.660,00
HORIZONTE	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$               50.000,00
ICO	UNIDADE DE ACOLHIMENTO	MUNICIPAL	R$             300.000,00
IGUATU	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	MUNICIPAL	R$         1.200.000,00
IPUEIRAS	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
ITAITINGA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
ITAPAJE	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
JUAZEIRO DO NORTE	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$               90.000,00
		MUNICIPAL	R$               28.400,00
	PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA	ESTADUAL	R$         4.474.477,22
	SERVICO - TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	ESTADUAL	R$             850.211,79
	TABELA REAJUSTE PROCED. MEDIA COMPLEX ONCOLOGIA	MUNICIPAL	R$                 1.000,00
MARACANAU	CAPS	MUNICIPAL	R$             782.640,00
MASSAPE	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
MILAGRES	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
MUCAMBO	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
PACAJUS	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$             672.000,00
	CAPS	MUNICIPAL	R$             339.660,00
	CER	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
PACATUBA	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$             168.000,00
	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
PACUJA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
PORTEIRAS	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
QUIXADA	CASA DA GESTANTE, BEBE E PUERPERA - CGBP	MUNICIPAL	R$             240.000,00
QUIXERAMOBIM	ATENÇÃO DOMICILIAR	MUNICIPAL	R$               56.000,00
QUIXERE	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
RUSSAS	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$               90.000,00
	SERVIÇO - REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA	MUNICIPAL	R$                 4.098,96
SANTANA DO CARIRI	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
SAO GONCALO DO AMARANTE	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$             144.000,00
SOBRAL	CER	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
	LEITOS DE UTI	ESTADUAL	R$         1.957.007,36
	RESIDÊNCIA MÉDICA	MUNICIPAL	R$             768.000,00
	TABELA REAJUSTE PROCED. MEDIA COMPLEX ONCOLOGIA	MUNICIPAL	R$               48.707,95
TAUA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	ESTADUAL	R$             144.000,00
TEJUCUOCA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
TIANGUA	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
VARJOTA	CAPS	MUNICIPAL	R$             339.660,00
	LABORATÓRIO DE PROTESE DENTARIA-LRPD	MUNICIPAL	R$               90.000,00
Total Geral			R$       59.227.567,51

 

LISTA COM RECORTE DOS MUNICÍPIOS/ESTABELECIMENTOS

MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	IMPACTO ANUAL
BARBALHA	HOSPITAL DO CORACAO DO CARIRI	MUNICIPAL	R$             105.478,20
	HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI	MUNICIPAL	R$             788.400,00
	HOSPITAL MATERN S. VICENTE DE PAULO	MUNICIPAL	R$         4.233.242,88
	HOSPITAL MATERN SANTO ANTONIO HMSA RUE	MUNICIPAL	R$         3.033.242,88
	POLICLINICA REGIONAL DE BARBALHA JOAO PEREIRA DOS SANTOS	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
BREJO SANTO	HOSP GERAL DE BREJO SANTO	MUNICIPAL	R$             262.800,00
	HOSPITAL GERAL DE BREJO SANTO   RUE ETAPA III	MUNICIPAL	R$         2.400.000,00
CAUCAIA	POLICLINICA DR JOSE CORREIA SALES	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
CRATEUS	CENTRO DE NEFROLOGIA DR JOSE FERNANDES - CNES 7843607	MUNICIPAL	R$             778.381,80
	HOSPITAL SAO LUCAS	MUNICIPAL	R$         1.515.360,00
CRATO	HOSP SAO RAIMUNDO	MUNICIPAL	R$         2.400.000,00
	HOSPITAL E MAT. SAO FRANCISCO DE ASSIS	MUNICIPAL	R$         2.400.000,00
FORTALEZA	GRUPO DE EDUCACAO E ESTUDOS ONCOLOGICOS	MUNICIPAL	R$                 8.200,20
	HOSP E MAT DRª ZILDA ARNS NEUMANN	MUNICIPAL	R$         1.397.862,40
	HOSP GERAL DR WALDEMAR ALCANTARA	MUNICIPAL	R$             139.786,24
	HOSP MATER DRA ZILDA ARNS NEUMANN	MUNICIPAL	R$         1.397.862,40
	HOSPITAL E MATERNIDADE DRª ZILDA ARNS NEUMANN	MUNICIPAL	R$             788.400,00
	HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN	MUNICIPAL	R$             407.582,82
	HOSPITAL MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES	MUNICIPAL	R$             438.832,80
	PAR RUE ETAPA I	MUNICIPAL	R$         6.825.500,00
	POLICLINICA DR JOAO POMPEU LOPES RANDAL	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
GRACA	CAPS I	MUNICIPAL	R$             339.660,00
IGUATU	HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU   RUE ETAPA III	MUNICIPAL	R$         1.200.000,00
JUAZEIRO DO NORTE	HOSP REGIONAL DO CARIRI/INST DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR  ISGH	ESTADUAL	R$         3.274.477,22
	HOSPITAL REGINAL DO CARIRI	ESTADUAL	R$             850.211,79
	HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI   RUE ETAPA III	ESTADUAL	R$         1.200.000,00
MARACANAU	CAPS AD III	MUNICIPAL	R$             782.640,00
PACAJUS	CAPS I	MUNICIPAL	R$             339.660,00
	POLICLINICA DRA MARCIA MOREIRA MENESES	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
QUIXADA	HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSE	MUNICIPAL	R$             240.000,00
RUSSAS	POLICLINICA DR. JOSE MARTINS SANTIAGO	MUNICIPAL	R$                 4.098,96
SOBRAL	HOSPITAL REGIONAL NORTE	ESTADUAL	R$         1.957.007,36
	POLICLINICA BERNARDO FELIX DA SILVA SOBRAL	MUNICIPAL	R$         1.680.000,00
VARJOTA	CAPS I	MUNICIPAL	R$             339.660,00
Total Geral			R$       48.248.347,95

 

Por Nicole Beraldo e Fábio Ruas, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – (61) 3315.3580

À distancia na UFC

Aberta seleção para cursos de graduação a distância; inscrições até domingo (15)

A Universidade Federal do Ceará abre seleção para oito cursos de graduação a distância neste primeiro semestre de 2017. As inscrições, que devem ser feitas no site da Coodenadoria de Concursos (CCV, www.ccv.ufc.br), seguem até o próximo domingo (15). De acordo com o Edital n° 01/2017 (https://goo.gl/h3ugpP) e seu aditivo (https://goo.gl/KzQq0p), são ofertadas, ao todo, 2.700 vagas, nas licenciaturas em Física, Matemática, Química, Pedagogia, Letras Português, Letras Inglês e Letras Espanhol, e no bacharelado em Administração em Gestão Pública.

As vagas são destinadas a 21 polos no Ceará, situados nos municípios de Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Caucaia (três polos), Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maranguape, Meruoca, Orós, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tauá. Veja a lista completa de cursos e vagas disponíveis de acordo com cada polo de apoio: https://goo.gl/Atb4iS.

Para participar da seleção, os interessados precisam ter realizado uma das quatro últimas edições do ENEM (2013, 2014, 2015 ou 2016). Os que quiserem localizar o número da inscrição de edições anteriores devem acessar o Portal do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): https://goo.gl/ujs7Sn.

Segundo o Instituto UFC Virtual, não é preciso informar o número de inscrição do ENEM no momento do preenchimento da inscrição. Por meio do número do CPF, a CCV terá acesso às notas do candidato no Exame. O resultado do ENEM 2016 está previsto para o dia 19 de janeiro, o que possibilita a captura da nota durante o processamento da seleção. O fato de as inscrições se encerrarem no próximo dia 15 não representa obstáculo para o uso da nota neste processo seletivo.

SOBRE OS POLOS – São ambientes onde o aluno encontra apoio pedagógico e administrativo durante o curso. Os polos servem para intermediar a relação entre o estudante e a Universidade. Como muitas cidades que recebem os cursos a distância não possuem campus da UFC, os polos fazem esse papel de unidade de apoio acadêmico.

Atualmente, são mantidos por municípios ou Governo do Estado, e oferecem a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica para que os alunos possam acompanhar os cursos a distância. O polo de apoio presencial também pode ser entendido como "local de encontro", onde ocorrem os momentos presenciais, o acompanhamento e a orientação para os estudos, as práticas laboratoriais e as avaliações presenciais.

CURSOS A DISTÂNCIA – Os cursos de graduação a distância da UFC fazem parte do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), um programa do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceria com as instituições públicas de ensino superior.

Apesar de serem realizados na modalidade de educação a distância, eles mantêm a mesma qualidade e compromisso dos demais cursos da UFC. São graduações gratuitas, com carga horária e matriz curricular equivalentes às da modalidade presencial da instituição. Mais informações estão na seção de perguntas e respostas do site do Instituto UFC Virtual: https://goo.gl/rZHJAO.

Nem sempre vale o escrito

​Candidatos com os registros indeferidos vêm obtendo liminares junto ao TSE

Candidato mais votado em Saboeiro obtém liminar do TSE e tomará posse como prefeito

O candidato a prefeito de Saboeiro mais votado nas eleições 2016, José Gotardo dos Santos Martins (PSD), que teve o registro indeferido pelo TRE-CE, conseguiu liminar junto ao TSE e foi diplomado nesta quarta-feira, 11/01, pela juíza do cartório da 80ª Zona Eleitoral de Saboeiro, Anne Carolline Fernandes Duarte. A posse deve ocorrer nesta quinta-feira, 12/01. 

Liminar 

Na última terça-feira, 10/01, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, respondendo pela Presidência do TSE, concedeu medida liminar na Ação Cautelar nº 0600015-18 para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do Recurso Eleitoral Nº 57-39.2016.6.06.0080, garantindo assim a José Gotardo dos Santos Martins, candidato a prefeito mais votado, o direito a ser diplomado e empossado no cargo de prefeito de Saboeiro. O ministro determinou, ainda, a comunicação urgente da decisão ao TRE do Ceará e à 80ª Zona Eleitoral para imediato cumprimento. 

O candidato José Gotardo de Santos Filho teve seu registro indeferido pelo TRE-CE na sessão de 15/12/2016, durante o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela Coligação ‘Por um Saboeiro Mais Feliz’, sob a relatoria do juiz Fernando Teles de Paula Lima, modificando, assim, a decisão anteriormente proferida, que havia deferido o registro do recorrente. A reversão se deu porque a Corte entendeu estarem presentes os requisitos que levariam à inelegibilidade do recorrente, uma vez que a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que havia suspendido a liminar concedida pela 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, havia sido revogada pelo Pleno do Tribunal de Justiça. 

Em virtude do indeferimento de seu registro, José Gortado interpôs recurso especial para o TSE e manejou ação cautelar na Corte Superior para conceder efeito suspensivo à peça recursal, ainda em trâmite neste Regional, obtendo, assim, a tutela de urgência que o permite tomar posse no cargo de prefeito, até que ocorra o julgamento conclusivo pelo Plenário do TSE. 

Indefinição

Apesar de algumas liminares obtidas pelos candidatos, no Ceará, os municípios de Barro, Saboeiro, Tianguá e Santa Quitéria ainda estão com a situação indefinida por indeferimento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral. 

No município de Barro, o candidato a prefeito mais votado, José Marquinélio Tavares, teve seu registro indeferido e não obteve provimento judicial para garantir a diplomação e posse. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal assumiu a prefeitura interinamente. O mesmo ocorreu em Saboeiro, mas com liminar obtida no TSE, na última terça-feira (10/1), José Gotardo dos Santos Martins pôde ser diplomado. Os recursos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral, sem data para serem julgados. 

Já os candidatos a prefeito que obtiveram a maior votação nos municípios de Tianguá, Luiz Menezes de Lima, e de Santa Quitéria, Tomas Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, foram indeferidos, pelo TRE e TSE, mas obtiveram medida liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, para garantir a posse no último dia 1º/1. O candidato de Tianguá recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o de Santa Quitéria apresentou recurso ao Pleno do TSE. 

Dependendo das decisões do TSE e STF, ainda podem ser realizadas novas eleições nos quatro municípios cearenses, caso mantido o indeferimento dos registros desses candidatos.