Zezinho Albuquerque indefere impeachment contra Camilo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho
Albuquerque (PDT), negou o pedido de impeachment do governador Camilo
Santana. A solicitação foi protocolada na Casa, na última terça-feira
(23), pelo deputado Capitão Wagner (PR), com base na delação premiada da
JBS. Segundo o presidente, a decisão segue orientação da Procuradoria
da Casa, que confeccionou um parecer sobre o assunto.
O documento ressalta que a denúncia não deve ser recebida em “face de carência de justa causa” para iniciar um processo de impeachment.
“Recebi o parecer e torno público neste momento. Ante o exposto, com suporte no artigo 327, do Regimento Interno desta Casa, além do Artigo 19 da Lei Federal nº 1.079/50, ficou decidido pelo não recebimento da denúncia apresentada pelo deputado estadual Capitão Wagner, em face da carência de justa causa que possa amparar o processamento do excelentíssimo senhor governador do Estado do Ceará, por crime de responsabilidade”, frisou Zezinho Albuquerque ao ler o parecer jurídico.
Capitão Wagner, entretanto, recorreu da decisão. Em nota, a assessoria do parlamentar, afirmou que o recurso foi protocolado na tarde de ontem e solicitou que o pedido seja votado no plenário da AL. Além do republicano, assinaram o documento os deputados Leonardo Araújo (PMDB), Odilon Aguiar (PMB), Fernanda Pessoa (PR) e Daniel Oliveira (PMDB).
O pedido de impeachment foi feito com base na delação da JBS que apontou que o ex-governador Cid Gomes recebeu R$ 20 milhões, por meio dos atuais secretários Arialdo Pinho e Antônio Balhmann para financiar a campanha do então candidato Camilo Santana.
OAB
A votação do recurso ao plenário ainda não tem data definida. Enquanto isso, o deputado Leonardo Araújo (PMDB), integrante da bancada de oposição, protocolou novo pedido de impeachment contra o governador Camilo Santana. Desta vez, na Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE).
“A fundamentação é grande. O ex-governador Cid (Gomes) se contradiz bastante. O governador Camilo Santana tem dado o silêncio como resposta – comprovação de que existe algo a esconder”, argumentou ele, acrescentando que, por meio de requerimento, também solicitou manifestação da OAB acerca dos fatos que envolvem personalidades públicas do Estado nas delações da empresa JBS.
“A OAB nacional já se manifestou pedindo o impeachment do presidente Michel Temer, numa delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A OAB do Estado tem que seguir o mesmo caminho, porque, na mesma delação que está fundamentando o impeachment do presidente Temer, está delatado o governador Camilo”, justificou.
Leonardo Araújo também teceu críticas ao ex-governador Cid Gomes, que, segundo ele, admitiu ter tratado de política com os irmãos. “Disse como se fosse um líder político nacional, que tratou da política do Estado de Goiás; não falou da candidatura de Camilo, mas da candidatura, que nunca existiu, de um dos irmãos da JBS ao Governo de Goiás”, comentou ele.
Matos quer investigação; aliados de Cid pedem cautela
A delação premiada da JBS continua repercutindo na Assembleia Legislativa. Ontem, durante a sessão plenária, o deputado Carlos Matos (PSDB) defendeu a investigação da denúncia feita pelos donos da JBS contra o ex-governador Cid Gomes.
O parlamentar avaliou, ainda, que o processo de impeachment do governador Camilo Santana deveria ser deferido. “Precisamos zelar pela imagem da autoridade máxima do Estado, e esse tipo de denúncia não é bom para a atração de novos investidores e turistas”, comentou.
Aliados de Cid, porém, saíram em defesa do correligionário. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) classificou de “ilações” as críticas feitas por Carlos Matos e avaliou que a conduta do parlamentar, ao trazer o tema para a tribuna, “não foi justa”. Ele solicitou também que os fatos sejam analisados antes de serem julgados.
Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) cobrou cautela aos críticos do Cid Gomes. Para ele, “o ex-governador não pode ser condenado ou alvo de execração pública por existir a chamada presunção de inocência, que salvaguarda a honra das pessoas quando não há 100% de certeza sobre o cometimento de ilegalidades”. E lembrou que Cid apresentou seus esclarecimentos e negou, com apresentação de documento, qualquer recebimento ilegal de recursos da JBS. Aragão também demonstrou contrariedade com o fato dos empresário seguirem em liberdade, após nova crise política no País.
O documento ressalta que a denúncia não deve ser recebida em “face de carência de justa causa” para iniciar um processo de impeachment.
“Recebi o parecer e torno público neste momento. Ante o exposto, com suporte no artigo 327, do Regimento Interno desta Casa, além do Artigo 19 da Lei Federal nº 1.079/50, ficou decidido pelo não recebimento da denúncia apresentada pelo deputado estadual Capitão Wagner, em face da carência de justa causa que possa amparar o processamento do excelentíssimo senhor governador do Estado do Ceará, por crime de responsabilidade”, frisou Zezinho Albuquerque ao ler o parecer jurídico.
Capitão Wagner, entretanto, recorreu da decisão. Em nota, a assessoria do parlamentar, afirmou que o recurso foi protocolado na tarde de ontem e solicitou que o pedido seja votado no plenário da AL. Além do republicano, assinaram o documento os deputados Leonardo Araújo (PMDB), Odilon Aguiar (PMB), Fernanda Pessoa (PR) e Daniel Oliveira (PMDB).
O pedido de impeachment foi feito com base na delação da JBS que apontou que o ex-governador Cid Gomes recebeu R$ 20 milhões, por meio dos atuais secretários Arialdo Pinho e Antônio Balhmann para financiar a campanha do então candidato Camilo Santana.
OAB
A votação do recurso ao plenário ainda não tem data definida. Enquanto isso, o deputado Leonardo Araújo (PMDB), integrante da bancada de oposição, protocolou novo pedido de impeachment contra o governador Camilo Santana. Desta vez, na Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE).
“A fundamentação é grande. O ex-governador Cid (Gomes) se contradiz bastante. O governador Camilo Santana tem dado o silêncio como resposta – comprovação de que existe algo a esconder”, argumentou ele, acrescentando que, por meio de requerimento, também solicitou manifestação da OAB acerca dos fatos que envolvem personalidades públicas do Estado nas delações da empresa JBS.
“A OAB nacional já se manifestou pedindo o impeachment do presidente Michel Temer, numa delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A OAB do Estado tem que seguir o mesmo caminho, porque, na mesma delação que está fundamentando o impeachment do presidente Temer, está delatado o governador Camilo”, justificou.
Leonardo Araújo também teceu críticas ao ex-governador Cid Gomes, que, segundo ele, admitiu ter tratado de política com os irmãos. “Disse como se fosse um líder político nacional, que tratou da política do Estado de Goiás; não falou da candidatura de Camilo, mas da candidatura, que nunca existiu, de um dos irmãos da JBS ao Governo de Goiás”, comentou ele.
Matos quer investigação; aliados de Cid pedem cautela
A delação premiada da JBS continua repercutindo na Assembleia Legislativa. Ontem, durante a sessão plenária, o deputado Carlos Matos (PSDB) defendeu a investigação da denúncia feita pelos donos da JBS contra o ex-governador Cid Gomes.
O parlamentar avaliou, ainda, que o processo de impeachment do governador Camilo Santana deveria ser deferido. “Precisamos zelar pela imagem da autoridade máxima do Estado, e esse tipo de denúncia não é bom para a atração de novos investidores e turistas”, comentou.
Aliados de Cid, porém, saíram em defesa do correligionário. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) classificou de “ilações” as críticas feitas por Carlos Matos e avaliou que a conduta do parlamentar, ao trazer o tema para a tribuna, “não foi justa”. Ele solicitou também que os fatos sejam analisados antes de serem julgados.
Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) cobrou cautela aos críticos do Cid Gomes. Para ele, “o ex-governador não pode ser condenado ou alvo de execração pública por existir a chamada presunção de inocência, que salvaguarda a honra das pessoas quando não há 100% de certeza sobre o cometimento de ilegalidades”. E lembrou que Cid apresentou seus esclarecimentos e negou, com apresentação de documento, qualquer recebimento ilegal de recursos da JBS. Aragão também demonstrou contrariedade com o fato dos empresário seguirem em liberdade, após nova crise política no País.
