Bom dia

Governador apresenta mensagem à Assembleia e reforça compromisso de manter investimentos públicos

 

Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Camilo Santana apresentou balanço de 2017 e reafirmou o compromisso em manter o Ceará como o estado que mais investe no País

O governador Camilo Santana participou na manhã desta sexta-feira (2) da abertura oficial dos trabalhos na Assembleia Legislativa, oportunidade em que levou ao Legislativo a Mensagem Governamental com as ações de 2017 e os principais projetos do Estado para este ano. Na ocasião, Camilo ressaltou os esforços para enfrentar desafios do Estado, especialmente nas áreas de segurança, saúde, educação e segurança hídrica.

Durante a leitura da mensagem, ele conclamou os cearenses a se unirem e criticou o uso político e oportunista de uma situação de crise para autopromoção. “Quem ama o Ceará e quer bem ao seu povo tem de se unir para apresentar soluções e não utilizar o discurso fácil para se promover. Sempre estarei aberto a sugestões e contribuições que sejam pelo bem do Estado. Vamos vencer o crime e fazer um estado mais pacífico, mas precisamos que todos se unam em torno desta questão”, disse.

Camilo Santana fez uma prestação de contas das ações do Governo do Ceará ao longo dos últimos três anos, em especial em 2017. Ele também apresentou as prioridades para 2018. “2017 foi um ano de grandes avanços para o Ceará e abriram caminho para novas e significativas conquistas para o nosso Estado”, afirmou.


Segurança

O chefe do Executivo reafirmou os investimentos na área da segurança pública. O governador citou a convocação de novos policiais militares e civis, além das turmas que já estão em formação na Academia Estadual de Segurança Pública.

“Nunca medimos esforços nem investimentos para valorizar a segurança pública do Ceará. Nunca houve tanta apreensão de armas e desarticulação de quadrilhas no Ceará. Reconheço o problema e estamos buscando apoio com o Governo Federal e diversas instituições, através do Pacto por um Ceará Pacífico, um modelo inédito no Brasil”, disse.

Camilo Santana citou ainda o programa de videomonitoramento, que contemplará os municípios com população superior a 50 mil habitantes. Serão mais de 600 câmeras espalhadas pelo Estado, além da instalação do Batalhão do Raio nestes municípios. “O Estado está firme e determinado a combater toda e qualquer estrutura criminosa que invista contra a nossa sociedade, além de promover ações de inclusão social que visam ao combate à desigualdade”, concluiu.

Educação

Camilo Santana destacou o investimento do Governo do Ceará em novas escolas e no fortalecimento da carreira do magistério, além da ampliação do programa de escolas de tempo integral e alcançamos os melhores resultados da história.

O resultado é que a escola pública do Ceará superou a média brasileira em leitura, escrita e matemática das crianças matriculadas no terceiro ano do ensino fundamental, e obteve os melhores resultados do Nordeste, segundo a Avaliação Nacional da Alfabetização. No IDEB, do Ministério da Educação, são 77 escolas cearenses no ranking das 100 melhores escolas públicas do país. Os 24 primeiros lugares são do Ceará.

“Passamos a apoiar cada vez mais nossos jovens para alcançar sucesso no Enem e batemos recorde de inscrição dos nossos alunos, com 99,51% de adesão, quando a média do Brasil foi de apenas 60%. Premiamos mais de quarenta mil alunos com notebooks no Programa Aprender pra Valer, além de 355 escolas municipais com melhores resultados no Spaece, que receberam recursos extras para equipamentos e melhorias. Também criamos o Avance – Bolsa Universitário, programa de auxílio aos nossos estudantes que chegaram à universidade e não tinham condições de se manter”, comentou.


Saúde

Camilo Santana reafirmou ainda o compromisso com a saúde, destacando o resultado na ampliação de cirurgias, quando o Ceará bateu o recorde histórico mais de 65 mil, 12% a mais que em 2016, e os procedimentos de transplantes de órgãos que fizeram do Ceará referência nacional, com cerca de 1.500 procedimentos em 2017.

“Para que esses números fossem possíveis, realizamos um orçamento de mais de três bilhões de reais, sendo 150 milhões de reais a mais que em 2016 no custeio. Com isso, melhoramos e ampliamos nossa rede de saúde. Construímos novas UPAS, ampliamos em 60% os leitos de emergência do Hospital de Messejana, modernizamos e ampliamos o Hospital César Cals, iniciamos o funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central e demos ordem de serviço para a construção do novo Hospital Regional do Jaguaribe”, destacou.

O governador citou ainda a parceria com a Prefeitura de Fortaleza para a construção do IJF 2 e com as prefeituras municipais para investir nas redes municipais de saúde.

Para 2018, Camilo Santana confirmou que a meta é zerar as filas de cirurgias. “Já temos reservados cerca de R$ 100 milhões para o programa, oriundos do Tesouro Estadual e vamos contratar a iniciativa privada para realizar as cirurgias necessárias”, afirmou.

Investimentos

Camilo Santana destacou ainda investimentos em segurança hídrica, meio ambiente, esporte e infraestrutura, além das parcerias internacionais como as negociações com o Porto de Roterdã e a chegada da empresa Fraport para administrar o Aeroporto Internacional Pinto Martins, além da chegada de empresas como Air France e KLM, que junto com a Gol vão instalar um hub ligando Fortaleza às principais cidades do mundo. Essas ações vão impulsionar a geração de emprego e renda nos próximos anos.

“Este é Ceará que reúne numa só realidade seus múltiplos e favoráveis aspectos, que olha para o futuro — inovador, competitivo e sustentável — buscando o investimento de grandes empresas internacionais, integrando sua economia aos grandes mercados mundiais, conectando continentes através dos hubs aéreo, portuário e tecnológico”, concluiu.

Selo Unicef


Primeira-dama reúne Comissão Intersetorial e cria Grupos de Trabalho


A primeira-dama Erika Amorim reuniu nesta quinta-feira (1º/2) a Comissão Intersetorial que desenvolve ações para Caucaia conquistar o Selo Unicef 2017-2020. Foi o segundo encontro do colegiado, que teve como marco a criação de Grupos de Trabalho (GTs). Participaram representantes de 13 secretarias, sociedade civil, conselho tutelar e conselhos municipais.
Os membros da Comissão Intersetorial foram divididos nos seguintes GTs: Adolescência e Juventude, Educação, Saúde e Social e Segurança. A partir de agora, esses grupos promoverão reuniões periódicas para discutir indicadores e apresentar programas e intervenções que melhorem a qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Os encontros já iniciam na manhã desta sexta-feira (2/2), com o GT Adolescência e Juventude. Na próxima segunda-feira (5/2), os componentes do GT Social e Segurança reúnem-se. No dia seguinte, terça-feira (6/2), será a vez do GT Educação. Por fim, o GT Saúde se reunirá no dia 8/2.
Enquanto articuladora do Selo em Caucaia, Erika participará de todas as quatro atividades. A ideia é que as propostas sejam apresentadas na próxima reunião da Comissão Intersetorial, agendada para 21 de fevereiro. “Juntos, nós vamos discutir, analisar e propor as ações para que a gente melhore os indicadores. Tudo com o suporte de especialistas. A partir disso, nós vamos formar um calendário de atuação. Em paralelo, vamos fazer audiências nas comunidades. Também pra colher sugestões. Porque a gente está vivendo situações que são consequências. E nós temos que trabalhar nas causas”, afirmou a primeira-dama.
Representantes da Saúde, Educação e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) apresentaram os principais indicadores e demandas de cada setor para Caucaia avançar na redução de desigualdades e na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Um dos projetos é a criação de cinco Núcleos de Cidadania dos Adolescentes. Os Nucas serão compostos por no mínimo 16 adolescentes e terão pontos de apoio em escolas localizadas na Sede, Jurema, Praia/Garrote, BR-222/Sertão I e BR-020/Sertão II. A escolha dos integrantes se dará por meio de votação.
A expectativa é de que núcleos estejam compostos até o fim de março. “Ao contrário do Grêmio Estudantil, o Nuca não é restrito a uma escola. Ele vai trabalhar uma região. E cada um terá a identidade que decidir ter: quilombola, indígena, LGBT... Nós temos um Plano Estratégico para oito desafios. Os Nucas vão ser espaços onde os adolescentes vão ter voz. Eles serão protagonistas”, esclareceu o mobilizador dos adolescentes e da juventude da Comissão Intersetorial e assessor da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov), Anízio Silva.
Presidente do Comdica, Evando de Sousa ressaltou a necessidade de Caucaia ter pelo menos mais um Conselho Tutelar. A cidade conta hoje com dois desses equipamentos (um na Sede e um na Jurema). “Nós estamos numa grande parceria com o município. A conquista do Selo Unicef é muito importante pra gente porque significa a garantia de direitos. E ter mais conselhos significa ampliar a capacidade de defendermos nossas crianças. A gestão já sinalizou que deve criar mais um. Vamos torcer para ser possível”, frisou.
O SELO
O Selo Unicef é uma certificação internacional expedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a gestões municipais que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. Caucaia está há pelo menos oito anos sem o prêmio.
TSE intima Globo e Huck em ação movida pelo PT por abuso de poder econômico Comente Bernardo Barbosa* Do UOL, em São Paulo 01/02/201818h33 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erro O ministro Napoleão Nunes Maia Filho... - Veja mais em https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/02/01/tse-intima-globo-e-huck-em-processo-sobre-abuso-de-poder-economico.htm?cmpid=copiaecola

Destintion

CVC destaca relevância do Ceará no setor de turismo

O diretor comercial da CVC, Claiton Armelin, esteve ontem no Ceará para revelar que o Estado se consolida com um dos principais destinos do Nordeste e que as vendas de pacotes para cá, no ano passado, atingiram a cifra dos R$ 401,2 milhões, representando um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Já no que diz respeito ao volume de passageiros, foram 350,4 mil, uma expansão de 18%. E, com relação ao total de diárias de hotelaria, chegou a 454,5 mil, uma alta de 17%. Nestes três itens o Ceará ocupou a terceira colocação no País, como destino preferido pelos viajantes.
Ele destacou que nos últimos dois anos houve um crescimento expressivo no enviou de turistas para o Estado, sempre na casa de dois dígitos, graças ao forte trabalho realizado pelo Governo do Ceará, na questão de oferecer a infraestrutura necessária para o setor turístico. “Fortaleza, Cumbuco, Canoa Quebrada e Jericoacoara se destacam na atração de turistas para o Ceará. Especialmente esta última, que recebeu um excelente aeroporto, com pista de 2.400 metros de extensão e boa infraestrutura para receber os passageiros. Tanto que a Gol Linhas Aéreas já anunciou outra frequência para lá, às quartas-feiras, e estamos operando junto com ela”, afirmou Armelin.
Vice-líder
Outro número interessante destacado pelo diretor da operadora de turismo, é que Fortaleza registrou passou a ocupar o segundo lugar no número de turistas que recebeu em 2017, atingindo um total de 272.844 passageiros, com um incremento de 16% em relação a 2016, ficando atrás apenas de Porto Seguro, que tem uma proximidade maior de destinos emissores importantes como São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Brasília. Além disso, a capital cearense representou R$ 298,5 milhões em vendas, com alta de 15% e 336.131 diária de hospedagem, uma elevação de 13%. “Vale destacar, ainda, que a Praia do Cumbuco teve um crescimento de 49% no número de viagens comercializadas pela CVC, em 2017, enquanto Jericoacoara teve uma expansão de 53%”, asseverou o diretor da operadora.

Ele lembrou, ainda, que o brasileiro é apaixonado por destinos de praia e o Ceará está começando a construir novos destinos. “A Bahia tem oito ou novos destinos já consolidados, e estamos tentando fazer o mesmo aqui no Ceará. Fortaleza está muito forte, mas o Cumbuco também desponta, tanto que às vezes chegamos a pensar que podem faltar leitos. E esse número deve crescer ainda mais. A CVC ganha muito dinheiro com o Ceará e continuará desenvolvendo novos destinos como Aracati, Canoa Quebrada, Praia das Fontes, Camocim e a Região do Cariri. E projetamos um faturamento de R$ 13 bilhões para a CVC este ano, o que é uma meta bastante ambiciosa. Mas como adquirimos outras grandes agências de turismo recentemente, e pretendemos realizar novas aquisições, isto deverá ser possível”, completou Claiton Armelin, afirmando que Fortaleza deverá sediar a Convenção Nacional de Vendas CVC em 2019, devendo trazer mais de 1.600 agentes de viagens para o Ceará.
Estado abrirá mão de impostos para atrair empresas aéreas
O titular da Secretaria de Turismo (Setur), Arialdo Pinho, afirmou que o Ceará deverá abrir mão de R$ 80 milhões em arrecadação de impostos sobre combustível de aviação, devido à instalação do hub aéreo no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Essa medida teve de ser adotada para garantir maior competitividade do Estado, que disputou com outros estados nordestinos o posto de porta de entrada de voos internacionais, bem como conectar com as empresas aéreas nacionais.
“Quando fechamos a questão do hub, ficou definido que teriam de ser 50 operações diárias (pousos e decolagens) no mínimo, para empresas aéreas brasileiras e cinco das internacionais, para que o Governo abrisse mão de impostos sobre o combustível, que pode chegar até à isenção. Por isso a Gol já aumentou suas frequências aqui, a Latam vai aumentar suas operações, bem como outras empresas”, disse.
Ele lembrou que novos destinos como Camocim, Bitupitá, Icapuí, Camocim e Cariri serão colocados nas prateleiras da CVC, para incentivar o desenvolvimento. E as áreas de Camocim e Aracati receberão incentivos para a instalação de resorts. “Vamos eleger essas áreas com leis específicas para desenvolver estes empreendimentos. Tudo está em estudo, mas até julho deveremos anunciar os detalhes, inclusive infraestrutura completa de estradas, fornecimento de energia, água, esgoto, além da interligação dos aeroportos de Jericoacoara e Aracati. E com a participação de órgãos como Ibama, Semace e secretarias municipais de meio ambiente”, completou Arialdo Pinho.

Aberto ano eleitora na Camara de Fortaleza

Câmara reabre trabalhos; primeira sessão fica para terça

Uma solenidade na Câmara Municipal de Fortaleza marcou a abertura do ano legislativo. O evento, que contou com a presença do Chefe do Executivo e de secretários municipais, além dos vereadores, teve início na Praça da Cidadania Barros Pinho com o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal.
Após o hasteamento, a solenidade seguiu para o plenário Fausto Arruda, onde o presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT) cumprimentou todos os vereadores e secretários presentes no momento.

Em entrevista, o parlamentar rejeitou a ideia de que os vereadores estivessem de “férias” durante o recesso. Segundo enfatizou, a abertura do ano legislativo na Casa representa, na prática, o retorno das sessões plenárias. “A Câmara Municipal de Fortaleza e seus 43 vereadores continuaram trabalhando no período de janeiro (de 2018) e de dezembro (de 2017). Agora, vamos retomar as sessões ordinárias, onde iremos deliberar sobre matérias e leis que interessam a população de Fortaleza, a vida da nossa cidade”, enfatizou. As sessões serão retomadas na terça-feira ((06).
O presidente aproveitou para destacar o que considera como prioridade para 2018. “Entre as matérias, eu destacaria o Código da Cidade que é, na verdade, um conjunto de normas que vão regular como pode e deve acontecer o espaço urbano, a partir de outras leis que fazem o Plano Diretor”, explicou.
Em plenário, Salmito destacou que durante os meses de dezembro e janeiro, durante o recesso parlamentar, diversas modificações, tanto físicas quanto digitais, foram feitas na CMFor. Entre as mudanças digitais, Salmito citou a Ouvidoria da Câmara Municipal de Fortaleza que ganhou nova força “com o intuito de avançar na transparência da Casa do Povo”.

“O Tribunal de Contas do Ceará estabeleceu alguns critérios de transparência, e de todos os itens só não atendemos dois pontos, que acabamos cochilando e deixamos passar. Mas nesse tempo já aperfeiçoamos e estamos indo além, criando o Portal da Ouvidoria”, destacou.
Sobre o Portal, a ouvidora geral da CMFor, Carolina Feitosa, afirmou que o instrumento servirá como um canal de comunicação, que vai fazer a população se sentir mais próxima dos vereadores e dos setores que existem na Casa. Ela comentou que no portal, a manifestação positiva, neutra ou negativa, poderá ser feita tanto de maneira anônima ou por meio de um cadastro. No fim, a pessoa receberá um login e senha para acompanhar todas as manifestações feitas.
“A Ouvidoria vai receber a manifestação, avaliar a manifestação, enviar para o setor competente para responder dentro do prazo de 20 dias, podendo prorrogar por mais 10, e acreditamos que o sistema está bastante acessível a todos”, comentou.

Durante a solenidade, o prefeito Roberto Cláudio usou a tribuna do plenário para apresentar as ações e obras realizadas em 2017 e as que estão programadas para 2018. Entre as ações para este ano, o prefeito destacou o “Você Faz Fortaleza”, que consiste de uma consulta popular para que a população ajude em decisões importantes para a cidade.
“Vamos ouvir a comunidade, vamos decidir polêmicas juntos com o apoio da população, que terão poder de voz de forma simples, rápida e desburocratizada”, comentou.

171 em Juazeiro

MP denuncia golpe de imobiliárias em Juazeiro

A 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e da 1ª Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), propôs uma ação civil pública com pedido de medida liminar, visando a reparação dos danos materiais e morais sofridos por centenas de consumidores de Juazeiro do Norte que firmaram contratos de promessa de compra e venda de lotes e, em alguns casos, lotes com imóveis residenciais construídos no Loteamento Conviver Juazeiro VII.
A AG Imobiliária, FP Construções e Empreendimentos Imobiliários e Julierme Teles Alves criaram um negócio jurídico sem previsão legal que teoricamente se assemelhou a uma venda em pirâmide, no qual a primeira empresa alienava lotes a pessoas físicas ou jurídicas denominadas “clientes construtores”, que, por sua vez, os revendia a terceiro de boa-fé com a promessa de construir nos lotes imóveis residenciais. Ocorre que a construção das casas dependia dos pretensos sinais, em dinheiro, fornecidos pelos consumidores lesados. Embora os consumidores tenham pago os sinais, as residências não foram construídas, bem como existia lote com mais de um promitente comprador.
A promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz destaca que, como medida preliminar, instaurou um inquérito civil público para apurar a prática que afrontou a relação de consumo e nele realizou uma audiência pública, momento em que lançou a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Entretanto, considerando que as propostas feitas pelas empresas não reparariam os danos morais e materiais dos consumidores, ela entendeu que a medida mais razoável seria entrar com a ação civil pública na Justiça.

Cadeia

Acusado de assaltar banco no Município de Barreira é condenado a 11 anos de prisão

A juíza Julianne Bezerra Barros, titular da Comarca de Barreira, condenou Orlando Miranda de Andrade Júnior a 11 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de assalto a banco. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (31/01).
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, no dia 6 de julho de 2015, por volta das 2h da madrugada, Orlando Miranda e Gleison Santos, na companhia de terceiros, arrombaram a agência do Banco do Brasil e explodiram um cofre. Na casa de um deles, policiais encontraram armamento de grosso calibre, inclusive fuzil. No celular de Orlando, foram encontradas várias fotos portando arma de fogo e grande quantidade de dinheiro.
A defesa dele alegou ausência de descrição dos fatos criminosos, bem como a nulidade das provas colhidas durante o inquérito policial, sobretudo as obtidas por meio de aparelho celular, apreendido na ocasião da prisão. Já a defesa de Gleison argumentou inépcia da denúncia em razão da não individualização das condutas dos acusados, deixando de apontar indícios de autoria. Em Juízo, os dois negaram participação no crime.
Na sentença, a magistrada reafirmou a legalidade das provas obtidas através do celular apreendido e destacou que os depoimentos prestados ao longo da instrução processual são firmes ao apontar com segurança o envolvimento de Orlando no referido assalto.
Sobre o outro acusado, a juíza afirmou que foi absolvido porque “as provas produzidas sob o crivo do contraditório não revelaram, de modo inequívoco, que o denunciado Gleison Santos de Matos tenha participado do crime de roubo. Nenhuma das testemunhas em Juízo confirmou o seu envolvimento no delito, diversamente do que sustentaram em relação ao réu Orlando Miranda. Além disso, nada há nas imagens extraídas das câmaras de vigilância ou no celular apreendido que comprovem a sua autoria delitiva”.

Evangelho

Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018.
Santo do dia: Apresentação do Senhor
Cor litúrgica: branco
Evangelho do dia: São Lucas 2, 22-40 ou 22-32
Primeira leitura: Malaquias 3, 1-4
Leitura da profecia de Malaquias:

Assim diz o Senhor: 1Eis que envio meu anjo, e ele há de preparar o caminho para mim; logo chegará ao seu templo o dominador, que tentais encontrar, e o anjo da aliança, que desejais. Ei-lo que vem, diz o Senhor dos exércitos; 2e quem poderá fazer-lhe frente no dia de sua chegada? E quem poderá resistir-lhe quando ele aparecer? Ele é como o fogo da forja e como a barrela dos lavadeiros; 3e estará a postos, como para fazer derreter e purificar a prata: assim ele purificará os filhos de Levi e os refinará como ouro e como prata, e eles poderão assim fazer oferendas justas ao Senhor. 4Será então aceitável ao Senhor a oblação de Judá e de Jerusalém, como nos primeiros tempos e nos anos antigos.
- Palavra do Senhor
- Graças a Deus