PESQUISA MOSTRA QUE MAIORIA DOS BRASILEIROS DEFENDE O DIREITO A POSSE DE ARMA
Para 79,5% dos entrevistados, o Estatuto do Desarmamento não dificultou o acesso dos criminosos às armas de fogo
Em
meio ao aumento da criminalidade e aos crescentes números da violência
no Brasil, o cidadão mostra que preservar o seu direito a defesa deve
ser uma realidade. Recente estudo de opinião pública, realizado pelo
Instituto de Pesquisas Rosenfield, revelou que 64,5% dos brasileiros
defendem o direito a posse de arma para defesa própria, proteção da
família ou da propriedade. A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e
25 de novembro de 2017 em 160 municípios brasileiros com 2.016 pessoas.
Outro
dado revelador é que para 79,5% dos entrevistados o Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826/03) não dificultou o acesso dos criminosos às
armas de fogo. O número expressivo reflete a percepção da população
quanto à sensação de insegurança e coloca em questão o debate sobre um
dos principais propósitos do estatuto, que era o de proteger a sociedade
a partir da restrição do acesso às armas.
Para
o especialista em segurança pública, presidente do Movimento Viva
Brasil e autor do livro “Mentiram para mim sobre o Desarmamento”, Bene
Barbosa, o Estatuto do Desarmamento não restringiu o
acesso dos criminosos às armas de fogo. “A existência de leis
restritivas não impediu que bandidos se armassem por meio da ilegalidade
e do contrabando. O processo burocrático e as altas taxas para a
aquisição e registro de armas de fogo no país interferiram apenas no
direito do cidadão à legítima defesa”, explica.
A
percepção sobre as dificuldades para a compra e o registro de armas é
majoritária: no Brasil 70,8% dos entrevistados consideram difícil. O
estudo mostra que, a cada dez brasileiros, sete dizem que é difícil
acessar legalmente uma arma. De acordo com o pesquisador em segurança
pública e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES), Fabricio Rebelo, essa
dificuldade é resultado das regras estabelecidas pelo Estatuto do
Desarmamento. “Hoje a maioria dos brasileiros não tem acesso a uma arma
de fogo para a autodefesa por conta de dificuldades burocráticas quase
intransponíveis. Já o criminoso não enfrenta dificuldade e sabe que pode
atacar, pois a chance da vítima resistir ou se defender é muito baixa”,
cita. Neste sentido, 72,2% dos entrevistados na pesquisa concordam que o
cidadão desarmado facilita a vida dos criminosos.
“A
população compreende o desarmamento quase como uma utopia, como um tipo
de sociedade idealizada onde ninguém possui armas. Em razão dessa
idealização, o desarmamento foi implementado como promessa de futuro.
Ocorre que, o que é possível restringir através da legislação, em grande
medida, já foi feito. O desarmamento está consagrado no Estatuto e,
note-se, quando a população é questionada sobre os reais efeitos
produzidos por ele, ela o rejeita”, reflete Rebelo.
De
acordo com Bene Barbosa, o Estatuto do Desarmamento fracassou na
diminuição da criminalidade e é uma das justificativas para a
substituição da norma hoje em vigor. “Após mais de quatorze anos, o
Estatuto do Desarmamento não foi capaz de desarmar os criminosos, não
reduziu os homicídios e não garantiu mais segurança”.
Segundo os dados mais recentes sobre a violência no País, registrados no Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça, em 2015, já sem a circulação de mais de meio milhão de armas entre a sociedade,
o Brasil alcançou a marca de 59.080 homicídios – o equivalente a uma
taxa de 28,9 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Este número de
homicídios consolida uma mudança de patamar (na ordem de 59 a 60 mil
casos por ano), e se distancia das 48 mil a 50 mil mortes, ocorridas
entre 2005 e 2007. O número é muito superior ao estabelecido pela ONU,
que estabelece como aceitável o máximo de 10 homicídios por 100 mil
habitantes. A partir daí, a violência é considerada epidêmica.
“A
lei desarmou as vítimas e encorajou os bandidos. O resultado do
referendo popular realizado em 2005 no Brasil a favor do comércio de
armas e munições deve ser respeitado. O cidadão de bem deve ter o
direito de escolher se quer ou não ter uma arma para fazer sua defesa
pessoal”, avalia Bene Barbosa.
O
assunto ganhou força e grande projeção nacional no último ano, já que a
revogação do Estatuto do Desarmamento foi pauta do Congresso Nacional
em 2017 e vai entrar na agenda política de 2018. Mais de 310 mil
brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo
realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo
175/17, que propõe convocação de plebiscito para a revogação da lei do
desarmamento. Até agora, mais de 296 mil pessoas votaram a favor da
proposta e cerca de 13 mil, contra. Em dezembro do ano passado, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório que pede a
revogação do Estatuto do Desarmamento.
Maioria dos gaúchos defende a posse de arma
Outra
pesquisa de opinião feita pelo Instituto de Pesquisas Rosenfield entre
os dias 30 de novembro a 06 de dezembro de 2017, em 40 municípios do Rio
Grande do Sul, aponta que 72,1% dos 1,5 mil entrevistados defendem o
direito do cidadão de ter uma arma para defesa. Já a ampla maioria
(81,3%) dos gaúchos diz que o Estatuto do Desarmamento não tornou a vida
dos bandidos mais difícil por restringir seu acesso às armas de fogo.
No entanto, no que se refere à percepção no Rio Grande do Sul sobre as
dificuldades para a compra e o registro de armas, 72,9% dizem que é
difícil o cidadão acessar legalmente uma arma.