Diminuindo a papelada

Prefeitura publica decreto de desburocratização dos serviços públicos

Entre os benefícios da legislação está a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento

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A Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Nº 14.335, que adota medidas de simplificação para licenciamentos, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental. O Decreto, assinado pelo prefeito Roberto Claudio, torna o ambiente regulatório municipal mais eficiente e ágil, transformando Fortaleza em uma cidade cada vez mais evoluída, inovadora e igualitária. Entre os benefícios da legislação está a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento, reduzindo, em 50% ou mais, os documentos obrigatórios. “Este decreto tem sentido prático, diminuindo o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Estamos reduzindo e simplificando o número de documentações”, afirma o prefeito.
De acordo com a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a nova legislação beneficia o cidadão, o poder público e o comércio, por meio da redução de documentos para emissão de alvarás e licenças. “O Decreto possibilita a diminuição dos custos para a emissão dos serviços e, principalmente, reduz a burocracia para o cidadão. Por exemplo, antes do decreto o cidadão apresentava 16 documentos para a emissão do alvará de funcionamento, agora, somente oito”, enfatiza Águeda.
A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva, pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios. Por meio do programa, o Município viabiliza mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas, em áreas estratégicas do município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

2a Vara em Sao Gonçalo

TJCE inaugura 2ª Vara em São Gonçalo do Amarante e encerra Gestão com 17 novas unidades instaladas

A Comarca de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebeu a 2ª Vara nesta terça-feira (29/01) para ampliar a capacidade de atendimento à população. A atual Gestão do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, instalou 17 novas unidades, sendo 14 no Interior do Estado e três na Capital, priorizando assim a prestação jurisdicional na 1ª Instância e, em especial, nos municípios onde havia maior demanda.
Durante a solenidade em São Gonçalo, o desembargador Gladyson Pontes destacou a importância desse trabalho para os jurisdicionados. “É o fechamento daquilo que iniciamos em 2017, com o propósito de prestigiar o 1º Grau, efetivamente dotando-o de estrutura, de servidores e de tecnologia. E isso só alcançamos graças ao apoio de todos os meus pares e de uma equipe muito competente, que conseguiu projetar e executar do jeito que idealizamos”, avaliou o presidente, que fica no cargo até esta quinta-feira (31/01).
Agora, a Comarca passa a dispor de duas Varas: a 1ª será responsável pelos casos da infância e juventude, como adoção e medidas socioeducativas. Também julgará as ações de competência do Tribunal do Júri (homicídios e tentativas de assassinato dolosos), além de execução penal e corregedoria de presídios e conflitos fundiários. Já as medidas relativas a registros públicos (como retificação de nome em certidão) e os demais crimes de competência do juízo singular, caberá à 2ª Vara.
O diretor do Fórum, juiz César de Barros Lima, explicou que “a Comarca recebe demandas complexas que consomem muito o Judiciário, como desapropriação, instalações de equipamentos, além das ações criminais. Com a divisão dos processos para as duas Varas, há uma chance de conseguirmos atender melhor à população, que é o anseio principal da nossa Justiça”.
A juíza titular da 2ª unidade, Ana Claudia Gomes, também ressaltou a importância da nova estrutura. “A Comarca de São Gonçalo tem mais de 40 mil habitantes. No município fica o Porto do Pecém que, recentemente, fez convênio com o Porto de Roterdã, na Holanda, e isso aumenta muito as demandas nas esferas cível e criminal em razão do crescimento econômico e social da cidade.” Ainda conforme a magistrada, tramitam no Fórum cerca de seis mil processos.
Para o presidente da Câmara de Vereados, Ednaldo Martins, a segunda unidade “com certeza fortalecerá o Judiciário e garantirá o direito do cidadão, principalmente na agilidade dos julgamentos dos processos”.

CEJUSC
Ainda na ocasião, o desembargador Gladyson Pontes inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “A conciliação é uma política importante para desafogar as atividades judicantes. O Cejusc tem papel preponderante, porque elimina o processo e pacifica a sociedade. Sempre acreditei que o caminho da conciliação e mediação é bem melhor para todos. Estimulamos bastante e hoje temos uma rede desses Centros espalhada pelo Estado produzindo bons resultados.”

A desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, que é supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, também compareceu ao evento. De acordo com a diretora do Nupemec, Mariana Mont’Alverne, com o aumento, o Ceará passou a contar com 36 Cejuscs.
Além disso, foi inaugurada a sala dos oficiais de Justiça, localizada no Fórum, que recebeu o nome de Antonio Alber Moreira Soares, em homenagem ao servidor já falecido.

Pois é...

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Após PF, Juíza nega pedido de Lula para ir a enterro de irmão

Lula e o irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá Imagem: Divulgação/Twitter Lula

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

29/01/2019 22h05Atualizada em 30/01/2019 01h04

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, confirmou a negativa da Polícia Federal e negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para deixar a prisão temporariamente e comparecer ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. A decisão da magistrada foi publicada no início da madrugada desta quarta-feira (30).
Ela argumentou que "não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa", mas alegou "concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento" e, por isso, imporia-se "a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso". 
Anteriormente, a PF havia citado risco de fuga, atentado e protestos de grupos contrários e favoráveis ao petista. O sepultamento de Vavá está marcado para as 13h de quarta (30) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Lebbos aguardava tanto um informe da PF sobre a viabilidade do pedido de Lula, como uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal). O parecer do MPF, também contrário à saída temporária do ex-presidente, veio cerca de meia hora depois do documento da polícia.
Lula cumpre pena na carceragem da PF em Curitiba. A Lei de Execução Penal permite a saída de um preso em caso de falecimento de um irmão, e diz também que a autorização "será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso". 

Riscos de segurança

No documento encaminhado à juíza, o superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF).
Segundo a DIP, caso Lula possa ir ao enterro do irmão, "a tendência é que a militância petista compareça em grande número ao cemitério para tentar se aproximar de Lula, que, mesmo preso, continua exercendo forte liderança dentro do partido e entre simpatizantes."
O relatório cita também "a alta capacidade de mobilização dos apoiadores e grupos de pressão contrários ao ex-presidente" e a necessidade de um percurso por terra de aproximadamente 2 km entre o cemitério e o ponto mais provável de pouso de helicóptero.
É importante que Lula seja mantido a longa distância de aglomerações, já que esse fato pode desencadear crises imprevisíveis, assim como os fatos que ocorreram quando de sua prisão, em abril de 2018

Relatório de inteligência da PF

O documento encaminhado à juíza Lebbos também contém um comunicado da Superintendência da PF em São Paulo, segundo o qual o secretário de Segurança Pública paulista, João Camilo Pires dos Santos, foi "enfático em responder que não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre".
A PF paulista também informou não ter "efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente Lula do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária, bem como para garantir a tranquilidade do ex-presidente, aos partícipes do evento e demais situações que eventualmente venham a ocorrer durante o velório." 

Helicópteros estão em Brumadinho

A PF também disse à juíza Lebbos que não há "transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula" antes do fim do funeral.
"Consultada a Coordenação de Aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho", diz o relatório. "Além disso, a aeronave de asa fixa, disponível no momento, por questões de segurança poderia voar somente a partir das 6:00 de 30/01/2019, cujo tempo estimado entre a vinda da aeronave de Brasília, chegada em Curitiba e deste local para o Aeroporto de Congonhas, demandaria no mínimo 6 (seis) horas, considerando o tempo dos voos, movimentação em pista e abastecimento em Curitiba/PR."
A PF também estimou em mais duas horas o deslocamento do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, ao cemitério em São Bernardo do Campo.
Por fim, o delegado Lima cita ainda "perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre que será causado por todo o aparato que seria necessário reunir para levar o ex-presidente até o local".

MPF: saída não seria "ordeira"

Depois da PF, foi a vez de o MPF se manifestar contra a saída temporária de Lula para o sepultamento do irmão Vavá. Segundo o órgão, Lula "não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento".
Apesar de dizer que críticas e protestos são válidos, o órgão afirma que a conduta de Lula "e de seus simpatizantes transcendem ao exercício do direito de expressão, trazendo elevado grau de insegurança quanto ao deslocamento, fazendo com que se conclua que a saída temporária pretendida não se dará de forma tranquila, segura, ordeira e pacífica."
Para os procuradores, "no conflito entre o interesse do requerente em obter a saída temporária de caráter humanitário e a preservação da paz, tranquilidade, segurança e incolumidade públicas, entende este órgão que deve prevalecer esta última".

Plantonista condenou Lula

Após a decisão da PF, a defesa de Lula pediu que o TRF-4 julgue durante o plantão um recurso para que o ex-presidente possa ir ao enterro, questionando suposta omissão da juíza Lebbos.
Os advogados afirmam que o direito de Lula "não pode ser condicionado à 'disponibilidade' do Estado" e que a PF foi informada pela defesa de que, "se necessário e em última análise", pessoas ligadas ao ex-presidente poderiam "suportar eventuais custos relacionados aos meios de transporte necessários" -- o PT ofereceu um avião, noticiou a Folha.
O desembargador responsável pelo plantão do TRF-4 é Leandro Paulsen, um dos três que integram a 8ª Turma do tribunal e que condenaram Lula por unanimidade, em segunda instância, no caso do tríplex. Esta condenação foi justamente a que levou Lula para a cadeia.
Ele publicou um despacho um pouco antes da decisão de Lebbos, no final da noite de terça, afirmando que só poderia decidir sobre a saída de Lula depois da manifestação da juíza. 

Justiça negou ida a enterro de amigo

Em dezembro, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou o pedido de Lula para comparecer ao funeral do advogado Sigmaringa Seixas, seu amigo há décadas. Segundo o magistrado, a proximidade alegada pela defesa não era suficiente, por lei, para permitir a saída.
Em 1980, preso pela ditadura militar por liderar greves no ABC paulista, Lula recebeu permissão para deixar a cadeia e comparecer ao sepultamento de sua mãe, Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como dona Lindu.
Lula está preso desde abril do ano passado em Curitiba, cumprindo pena após a condenação em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Sua defesa recorre da condenação nos tribunais superiores e afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Desde então, Lula só deixou a prisão em novembro, para ser interrogado no processo da Lava Jato sobre o sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de ter recebido propina de empreiteiras por meio de obras na propriedade. O caso já está pronto para a sentença, mas não há prazo para isso acontecer. A defesa de Lula pediu à Justiça sua absolvição por falta de provas.

Coluna do blog

Falando em intolerancia...
Esta semana falei do cansaço de todos nós nesse processo de escolha entre um intolerante e a própria intolerancia. Digo um pra individualizar a conversa, mas a coisa tá feia meu irmão. Estamos buscando uma postura civilizada, respostas e falas que tragam um pouco de tranquilidade a um país devastado pelas fraturas sociais, medos e incertezas quanto ao futuro, a presença do ódio, da intolerância em níveis insuportáveis, enfim, quem de nós aguenta esse grau de insanidades, perda de direitos e selvageria por mais tempo? E não se restringe à política o irracional do momento. No dia a dia as pessoas se estão agredindo de forma dramática. A juventude destroçada. As mulheres apanhando ou morrendo em silêncio, homens matando e morrendo feito moscas de todas as formas. Cadê um novo Helder Câmara, umm novo Evaristo Arns, um novo Djacir Menezes, um novo Aloísio Lorscheider para que se pense juntos o momento? O que nos espera e por quanto mais teremos que aguardar as respostas? A traição caminha junto com o interesse, seja de poder seja de pecúnia. O desamparo e o abandono a velhos dógmas foram ao rés do chão e neles se pisam, eis que insepultos. A regra é a desregra. Ou, não!

A frase:"A preguiça é a mãe do progresso. Se o homem não tivesse preguiça de caminhar, não teria inventado a roda."  Tem alguém numa rede de balanço.

Panorama visto da ponte (Nota da foto)
De longe poucos sentem dramas como os vividos neste momento por famíllias de brasileiros atingidos pelo desastre de Brumadinho, em Minas. É o caos nacional que poucos conhecem. Em 2017,Dia de Finandos, foi a Congonhas do Campo, de onde sou,vaidoso e orgulhoso, Cidadão Honorário. Havia pouco tempo do drama de Mariana. Ouvi de moradores da cidade o perigo da barragem de rejeitos dali. Hoje, o risco de Congonhas ser varrida do mapa é real. Deus nos proteja e Bom Jesus do Matosinhos guarde sua gente. Eu escrevi sobre esse perigo no dia seguinte. Avisei pessoalmente ao Prefeito e ao Governador de Minas. Até hoje nada foi feito.

Legado
Guilherme Landim,deputado estadual eleito no ano passado, vai chegar à Assembleia do Ceará com um legado aprenbdido com o saudoso pai,Welingon Landim.

Educação
Médico e aluno de primeiro lugar, o deputado Guilherme deixou, quando prefeito de Brejo Santo, terra natal deles, salários de R$4.040,00 para um professor de 40 horas.

O Ceará na previdencia
Mauro Benevides Filho, secretário de Planejamento do Estado,  foi a Brasília, nesta semana, a pedido do governo Jair Bolsonaro (PSL).
...na Previdência 2
Mauro foi apresentar uma proposta de Reforma da Previdência:cuida da assistência social, regime de repartição e de capitalização com a contribuição de patrões e empregados.

Abrem-se as cortinas...
Na sexta, dia primeiro, na sessão de abertura dos trabalhos, o presidente da CMFor, vereador Antônio Henrique fará um pronunciamento sobre a nova fase do Legislativo da Capital. Tomarão posse os vereadores Libânia Holanda (PR), Ronivaldo Maia (PT), Sargento Reginauro (PROS) e Eron Moreira (PP), que substituem, respectivamente, Célio Studart (PV), Acrísio Sena (PT), Soldado Noelio e Salmito Filho, eleitos no último pleito para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Bom dia

O cúmulo da insegurança

Serviço de limpeza urbana terá ampliação de escolta para normalizar coleta de lixo

Guarda Municipal, Polícia Militar e empresa particular escoltam cerca de 27 rotas de coleta domiciliar, por dia

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A reunião aconteceu no Paço Municipal e contou com a presença de representantes da empresa responsável pela coleta domiciliar na capital e secretários municipais

O prefeito Roberto Cláudio e o vice Moroni Torgan se reuniram, na manhã desta segunda-feira (28/01), para determinar a ampliação das escoltas aos servidores da limpeza urbana de Fortaleza. A medida visa dar continuidade às ações da Prefeitura para otimizar a coleta de lixo domiciliar. A reunião aconteceu no Paço Municipal e contou com a presença de representantes da empresa responsável pela coleta domiciliar na capital e secretários municipais. 
As ações da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado têm sido essenciais para manter a regularidade dos serviços públicos. De acordo com os dados apresentados durante a reunião, o volume de lixo recolhido em Fortaleza, está acima de 4 mil toneladas por dia. O número está dentro da normalidade, apesar de eventos pontuais em algumas áreas específicas da Cidade.
Atualmente, Guarda Municipal, empresa particular e Polícia Militar escoltam cerca de 27 rotas de coleta domiciliar, por dia. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, esse número será ampliado a partir desta terça-feira (29/01). Mutirões também serão realizados em locais mais críticos.
“Ligamos para o governador Camilo Santana e ele já garantiu o aumento do efetivo da Polícia Militar para resguardar a vida dos funcionários, o patrimônio público e a limpeza urbana da Cidade. A Guarda Municipal também mandará reforço e teremos carros extras da escolta particular. Com todo esse aparato de segurança e as ações continuadas de inteligência, a coleta voltará a normalidade, frisou Roberto Cláudio.
A preocupação com a coleta de lixo cresce à medida que se aproxima a quadra invernosa. Por isso, é importante o apoio da população para não deixar o lixo acumular na calçada e nos canteiros centrais.
“Precisamos trabalhar de forma integrada e pedimos para que as pessoas não coloquem lixo na rua, fora dos dias da coleta. Os líderes comunitários são muito importantes nesse momento. Além disso, denunciem geradores comerciais de lixo que reduziram a coleta e estão formando rampas de lixo com o descarte irregular”, pediu o Prefeito.
156 é o número para denunciar o descarte irregular de lixo em Fortaleza.

O bode na sala de Cascavel

TRE mantém cassação do diploma da prefeita e do vice de Cascavel

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, nesta segunda-feira, 28/1, por maioria, a sentença de cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, em Ações de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder político nas eleições de 2016. Os recorrentes ficam ainda inelegíveis por 8 anos.

Dentre os fatos motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.

A Corte determinou a execução imediata do Acórdão, após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com a realização de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, ressalvada a obtenção de medida cautelar em instância extraordinária. 

A 7ª Zona Eleitoral será comunicada da decisão, assim que o Acórdão for publicado.

O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização da nova eleição.

Histórico

O julgamento foi iniciado no dia 12 de dezembro de 2018, com o voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, pelo provimento parcial do recurso, a fim de reverter a decisão de primeiro grau, sendo favorável aos recorrentes.

Na ocasião, pediu vista dos autos o juiz Eduardo Scorsafava.

No último dia 24 de janeiro, o juiz vistor apresentou questão de ordem, para que, em processos que envolvessem cassação de diplomas, a Corte Eleitoral contasse com o quórum completo, inclusive com a participação da presidente, e foi acompanhado por unanimidade. No mérito, o magistrado votou pelo desprovimento do recurso, mantendo assim a cassação dos recorrentes. Na mesma sessão, o juiz David Sombra, por sua vez, pediu vista dos autos.

Na sessão desta segunda-feira, 28/1, o julgamento teve continuidade. o segundo juiz vistor votou pela manutenção da sentença de cassação dos diplomas.

Acompanharam os votos vistores os demais juízes da Corte, incluindo a presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

Vai comendo Raimundão

Salles continua falando demais e esclarecendo de menos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu para a jornalista Andréia Sadi a revisão da lei de licenciamento ambiental dando foco a temas de médio e alto impacto: "São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor - não só no licenciamento, como na fiscalização."

Salles precisa esclarecer quem definirá o que tem alto ou baixo impacto. Até a semana passada, ele incluía as mineradoras entre as empresas que poderiam ter um licenciamento autodeclaratório.

Para os temas de baixo impacto, Salles defende um licenciamento simplificado ou autodeclaratório e disse ser necessário "responsabilizar as pessoas da empresa que recebem o laudo, os técnicos que fazem o laudo e os que fiscalizam o que está atestando o laudo. É preciso responsabilizar as pessoas físicas porque elas se sentirão mais comprometidas. Tem de aumentar as punições e torná-las mais efetivas."

Ficamos nos perguntamos se algum técnico assinará um laudo ou um licenciamento nestas condições. Concluímos que não, o que levará a uma paralisação geral do licenciamento ambiental.

Capa do jornal OEstado Ce

Coluna do blog

Intolerantes ou intolerancia?
Juro, de pés juntos, beijando os dedos em cruz que não consigo engajar um únicopensamento, uma reflexão conexa e definitiva sobre o momento do mundo. Acho que sobrou a mim um congelado da novela as oito, que saiu, só agora o bloco de gelo que vitimou, e salvou, a família do...bla bla e bla. Nem Marocas com sua visão de sociedade moderna nem Samuca com o empreendedorismo humano que desenvolve na Sanvita conseguem inocular em mim o virus da calma e da prudencia em tratar do assunto "Tolerancia". Ninguem suporta mais nada. Um embarrão de ombro num mercado cheio e neguim já grita: Ta doido? Olha por onde anda, cacete! Um olhar enviezado pruma menina numa mesa, já excita a namorada dela a gritar; Tá olhando o quê? Respeita mulher alheia! Um comentarista da Band News falou de uma dessas artistas da modernidade uma senhorinha enorme de gorda, mas artista. Disse,num quadro de televisão que não a aceitaria lá, a não ser que ficasse magra. Foi a gota dágua. O homem tá apanhando até hoje nas redes sociais, sendo esculhambado e tratado por um termo que nem sabia que exisia: Gordofobia. Uma coisa de uma intolerancia exarcerbada, como se fosse obrigado ao cidadão gostar de gregos, troianos, otomanos e soteropolitanos.  E fica no ar, num gesto politicamente incorreto da nossa parte, pelo menos uma pergunta que provavelmente será mal respondida: A gente tem que suportar calado a intolerancia ou os intolerantes? E olhe que não falei nem um tiquim do universo político, onde a intolerancia virou  ódio. Ê ê!!!

A frase: "...que busquem a eficaz formação de CIDADÕES..." Palavra do coordenador nacional do ENEM,falando sobre o trabalho no posto a assumir.

Conversa fiada(Nota da foto)
As contas de luz vão permanecer com bandeira verde no mês de fevereiro, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que não haverá cobrança extra para os consumidores. A bandeira verde está em vigor desde dezembro. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Pois fique sabendo que no Ceará vai ter aumento. Ô povim, viu!

Protagonista
Cid Gomes está armando um novo ""centrão" no senado. Ele quer a arrumação de um grupo de partidos que não estariam attrelados ao Governo nem em oposição ferrenha. Uma especie de liberdade pra bater e assoprar, dizem os entendidos.E não é pra levar vantagem teria dito o irmão do Ciro.

Caça ao tesouro
Processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, próximos a prescrever,  determinam a agentes públicos o ressarcimento de mais de R$ 428 mil a cofres municipais:

Quem deve o que
Os valores deverão ser devolvidos em quantias atualizadas monetariamente, já que se referem a atos praticados nos exercícios de 2009 e 2011, respectivamente: R$ 221,8 mil a Uruoca e R$ 207 mil a Maracanaú.

Mudança nos prazos
Tais processos estariam prescritos, impossibilitando a recuperação dos valores, caso o TCE não houvesse, em novembro de 2017, alterado entendimento do extinto TCM quanto à contagem do prazo prescricional.

Ações do BNB ano passado
Os mini e pequenos produtores rurais fecharam 2018 com crescimento de 16% no volume de contratações com o Banco do Nordeste.

Grana sobrando
Ao todo, foi aplicado R$ 1,3 bilhão para o segmento em 2018, valor superior ao montante de R$ 1,1 bilhão financiado em 2017.

O Fundo é daqui mesmo
Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).