O trem chegou
MP do Ceará denuncia quatro pessoas por campanha de ódio praticada contra a ativista Maria da Penha
O Ministério Público do Ceará denunciou, nessa quarta-feira (17/12), quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um documento público forjado.
A campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”). Os conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que foi praticada intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos. Eles foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado num documentário. O processo está em sigilo.
Operação “Echo Chamber”
A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. As duas fases da operação deflagrada pelo MPCE contaram com apoio dos Gaecos dos MPs do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
PF apreende R$ 430 mil com Sóstenes, suspeito de desviar cota parlamentar
Por Fabio Serapião e Mateus Coutinho-Colunista do UOL e do UOL, em Brasília
O que aconteceu
PF faz buscas em endereços ligados a Sóstenes e ao deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A operação, batizada de Galho Fraco, investiga desvio de dinheiro público oriundo de cotas parlamentares.
Assessores dos dois parlamentares também são alvos dos mandados. Os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Não foram realizadas buscas nos gabinetes dos dois parlamentares, na Câmara.
Ação de hoje é desdobramento de outra operação realizada em dezembro de 2024. Conforme as investigações, "agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública", disse a PF, em nota. São apurados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Sóstenes ainda não se manifestou. A assessoria do líder do PL na Câmara informou que ele concederá uma entrevista coletiva às 12h, em Brasília.
Jordy afirmou ser vítima de uma "perseguição implacável!". "Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino", escreveu o parlamentar no X.
O dia
O dia - Bem sei quanto me custa a vida. Bem sei a dificuldade de mantê-la e nela, os verdadeiros, os caçadores de poder, os marcadores de caminhos que tentam suprimir e destruir os caminhos alheios. São os coitados abridores de veredas que um dia darão em seus próprios becos sem saídas. Todo dia, nessa hora, onde estiver penso na oração de Santo Thomaz Moro que começa assim: Senhor dai-me uma boa digestão e alimento para digerir.
Alece anuncia integrantes da Comissão de Recesso
Após a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2026 - projeto de lei n.º 85/2025 - nesta quinta-feira (18/12), o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso.
O colegiado, que ficará responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, será composto pelos deputados: Davi de Raimundão (MDB) - presidente -, Guilherme Bismarck (PSB), Tin Gomes (PSB), Antônio Granja (PSB), Tomaz Holanda (Avante), Almir Bié (Progressistas), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (União) e Pedro Matos (Avante).
De acordo com o artigo n.º 59 do Regimento Interno, a comissão poderá ser ouvida em assuntos de alta relevância, sobre os quais a Assembleia Legislativa deve se manifestar durante o recesso, observadas as competências das demais comissões, da Mesa Diretora e do Plenário. Acabado o período do recesso, a comissão será considerada desfeita, automaticamente.
Alece aprova orçamento pra 2026
A LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Estado do Ceará para o exercício financeiro do próximo ano. O projeto começou a tramitar na Alece em 16 de outubro. Antes de chegar ao plenário, a matéria passou pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Casa.
O relator foi o deputado Tin Gomes (PSB), responsável por analisar as emendas incluídas ao projeto. Ao todo, foram apresentadas 590 emendas: 576 dos deputados; 13 do relator e uma do Poder Executivo. Tin explicou que acolheu 521 emendas de deputados e uma do Governo, rejeitando outras 55 emendas de parlamentares, que anulavam dotação de publicidade institucional. Das emendas aprovadas, 13 foram apresentadas por Tin.
Antes da análise na Comissão de Orçamento, a LOA 2026 ainda foi discutida em audiências realizadas no interior do estado, com objetivo de acolher demandas de lideranças locais e da população em geral, visando aperfeiçoar a proposta apresentada pelo governo.
Divisão de recursos
O orçamento do Estado do Ceará de 2026 está estimado em um valor total de R$ 48,2 bilhões, sendo dividido em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bilhões para Orçamento da Seguridade Social e R$ 0,6 bilhão para o Orçamento das Estatais vinculadas ao Estado.
Entre as despesas, estão previstos R$ 23,2 bilhões para despesa de pessoal e encargos sociais e R$ 15,8 bilhões para outras despesas correntes. Sobre a dívida pública, foram destinados cerca de R$ 3,1 bilhões.
Já para os investimentos públicos realizados pelo Estado, estão previstos R$ 5,3 bilhões, valor que deve servir para a continuidade de projetos prioritários para a gestão estadual.
Eduardo Bismarck cumpre agendas estratégicas em Brasília
O secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, cumpriu agendas institucionais em Brasília, nesta quarta-feira (17), com foco na ampliação de investimentos, fortalecimento da aviação e consolidação do turismo como política pública estruturante, em alinhamento com o projeto liderado pelo governador Elmano de Freitas.
Pela manhã, esteve na Infraero, em reunião com o diretor de Operações e Serviços Técnicos, Eduardo Gonzaga, para tratar de parcerias voltadas à infraestrutura aeroportuária do Ceará. À tarde, no Ministério do Turismo, acompanhou a aplicação de mais de R$ 14 milhões em recursos já garantidos para o Estado, em encontro com o secretário nacional Carlos Henrique Menezes Sobral, reforçando o diálogo com o Governo Federal e a parceria com o ministro Celso Sabino.
Ainda na capital federal, acompanhado do secretário executivo Gustavo Montenegro, Bismarck esteve no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), onde tratou do Prosatur, programa que integra turismo e saneamento básico, promovendo desenvolvimento sustentável e qualidade de vida nos municípios do litoral cearense.
“Seguimos trabalhando para fortalecer a aviação e a infraestrutura aeroportuária do Ceará, em consonância com a orientação do governador Elmano de Freitas, e buscando parcerias que resultem em ganhos concretos para o Estado”, afirmou o secretário.
As agendas reforçam a estratégia do Governo do Ceará de usar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e transformação social.
Coluna do Macário Batista em 19 de dezembro de 2025
Alta no preço de corridas da Uber e da 99 gera queixas de usuários e não se reflete em ganhos para motoristas.
Usuários de aplicativos de transporte têm relatado, nas últimas semanas, aumentos expressivos no valor das corridas, especialmente entre o fim de novembro e o início de dezembro. As reclamações se multiplicaram nas redes sociais, com registros de trajetos que passaram a custar duas ou até três vezes mais do que o habitual em um curto intervalo de tempo.Em publicações amplamente compartilhadas, passageiros apontam que viagens antes consideradas acessíveis sofreram reajustes abruptos, inclusive em percursos curtos. Há relatos de corridas urbanas simples que praticamente dobraram de preço, além de deslocamentos mais longos que saltaram de valores médios para cifras significativamente mais altas, sem mudanças aparentes no trajeto. Apesar da percepção generalizada de encarecimento para os consumidores, o aumento não tem se refletido de forma proporcional na renda dos motoristas. De acordo com a Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (AMASP), embora as plataformas estejam cobrando mais dos passageiros, o faturamento dos condutores segue pressionado por taxas variáveis, tempo ocioso e fatores externos, como trânsito intenso e redução no número de chamadas em determinados períodos. A entidade aponta que a diferença entre o valor pago pelo usuário e o montante efetivamente recebido pelo motorista tem se ampliado, o que ajuda a explicar o descompasso entre a insatisfação dos passageiros e a ausência de ganhos adicionais para quem está ao volante. Procuradas, as empresas atribuem os aumentos à aplicação da chamada tarifa dinâmica, mecanismo que ajusta os preços conforme a relação entre oferta e demanda em determinadas regiões e horários. Segundo as plataformas, quando há mais pedidos de corrida do que motoristas disponíveis, o sistema eleva temporariamente os valores como forma de atrair mais condutores. Quando o equilíbrio é restabelecido, os preços tendem a retornar ao patamar usual. Pesquisa inédita do GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, mostra que 58,2% dos motoristas consideram que as plataformas não são claras em relação a seus critérios e regras, enquanto 36,7% afirmam que apenas parte das informações é compreensível. Apenas 5,1% percebem total transparência nos serviços utilizados diariamente. A falta de clareza impacta diretamente decisões operacionais e o rendimento financeiro. “Quando critérios de bloqueio ou comissões não são explicados de forma objetiva, o motorista tem dificuldade para planejar suas jornadas e otimizar ganhos”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e co-fundador da fintech. A percepção parcial de transparência, apontada por quase 37% dos entrevistados, indica que, mesmo quando informações são fornecidas, elas nem sempre são suficientes para orientar o trabalho cotidiano. O uso de algoritmos para variação de preços não é ilegal, desde que haja transparência. O Código de Defesa do Consumidor determina que o usuário seja informado de forma clara sobre o valor final da corrida antes da contratação do serviço, além de ser alertado quando houver cobranças acima do padrão habitual.
A frase: "A orientação é que passageiros mantenham registros de situações consideradas abusivas, como simulações de corridas com valores elevados, histórico de preços anteriores e protocolos de atendimento junto às plataformas. Esses documentos podem ser fundamentais para eventual contestação e busca por reparação". Cliente das plataformas sugerindo a observação das operações.
Perícia do MPF diz que data center de R$ 200 bi do TikTok no CE omite danos.(Nota daa foto)
Um laudo técnico produzido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, ligada à PGR (Procuradoria-Geral da República), aponta uma série de falhas e omissões no projeto e no licenciamento do mega data center do TikTok, que prevê investir R$ 200 bilhões no Ceará ao longo de duas décadas.O documento, assinado pelo perito Valdir Carlos da Silva Filho, foi produzido a pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Ceará dentro do inquérito que apura os impactos socioambientais do empreendimento —que já teve licença prévia concedida pelo governo do estado e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e aguarda a licença de implantação para iniciar as obras.
Presidente Romeu Aldigueri destaca gestão de excelência em transparência durante balanço na Alece
Com uma gestão marcada pela transparência, pelo diálogo institucional e pela valorização do serviço público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou, nesta quinta-feira (18/12), durante a 121ª sessão ordinária, um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando conquistas que consolidaram a Casa como referência nacional em governança, planejamento estratégico e reconhecimento público.
Aldigueri enfatizou que a transparência da Casa foi prioridade nesta gestão e, por isso, a Alece alcançou o Selo A no ranking da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira, além do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública. “Somos uma casa que tem transparência número um. É a única Assembleia do Nordeste com Selo Diamante, o que nos traz mais responsabilidade ainda”, reconheceu o presidente.
O parlamentar destacou as iniciativas de valorização ao servidor, com a posse de candidatos do cadastro reserva, o anúncio do “maior concurso público da Casa” para 2026, com 200 vagas, e o edital para contratação de 500 estagiários de nível médio e superior. “Queremos ensinar e aprender com esses jovens”, disse o presidente, que também mencionou a realização de um grupo de trabalho direcionado ao plano estratégico de funcionamento da Alece até o ano de 2050.
.jpeg)
Foto: Junior Pio
Durante o discurso, o reconhecimento ao trabalho desempenhado por todos os parlamentares da Casa foi citado. O presidente deu destaque para o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), e para o deputado Felipe Mota (União Brasil), que integra a Mesa Diretora e faz parte do grupo de oposição. Aldigueri ressaltou o diálogo e o debate respeitosos, independentemente de divergências ideológicas.
“Cada um de nós tem votos livres e soberanos dados por milhões de cearenses. Eu verdadeiramente acredito que a política é o melhor instrumento para fazer o bem sem olhar a quem. Através da política e do diálogo é que podemos convergir as divergências, e esse Parlamento faz isso muito bem”, reforçou.
Romeu Aldigueri relembrou que a Alece é a instituição pública mais longeva do estado do Ceará e que, em comemoração aos 190 anos, foi lançada a publicação "Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – 190 anos", feita em parceria com o Grupo de Comunicação O Povo.
Sobre os veículos de comunicação, o presidente ressaltou a criação do Sistema Alece de Comunicação nesta gestão, efetivando uma nova organização, de forma estratégica e integrada, de todos os canais institucionais da Casa.
Na finalização de sua fala, Aldigueri alertou que o ano de 2026 é de eleições estaduais e pediu para que divergências acaloradas sejam deixadas de lado para dar lugar ao bom debate. “Vamos fazer desta Casa um lugar de grandes debates e deixar de lado pequenas questões e rixas do lado de fora”, pediu o presidente.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Na ocasião, o presidente também fez um balanço das sessões realizadas no Plenário 13 de Maio no ano de 2025. Foram 121 sessões ordinárias (contando com a de hoje), 20 sessões extraordinárias especiais, 150 sessões extraordinárias, quatro sessões especiais, uma sessão solene de instalação e uma sessão solene de posse da Mesa Diretora.
Ainda sobre a produção legislativa, foram apresentados, no ano de 2025, 1.212 projetos de lei (352 aprovados), 718 projetos de indicação (149 aprovados), 11 propostas de emenda à Constituição Estadual (nove aprovadas), 108 mensagens do Poder Executivo (100 aprovadas), seis mensagens do Poder Judiciário (todas aprovadas), cinco mensagens do Ministério Público do Estado do Ceará (quatro aprovadas), uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (aprovada) e uma mensagem da Defensoria Pública do Estado do Ceará, também aprovada.
Também foram apresentados 18 projetos de resolução (12 aprovados), sete projetos de decreto legislativo (todos aprovados), 28 projetos de lei complementar (26 aprovados), 2.115 mensagens e projetos (667 aprovadas) e 6.288 requerimentos (5.928 aprovados).
OUTRAS INICIATIVAS
Novos programas e projetos tiveram relevância no ano de 2025, como o lançamento da edição especial do Regimento Interno da Alece com elementos de linguagem simples; o lançamento do projeto Parlamento Jovem Alece, realizado em seis cidades, com 281 alunos certificados; a oferta de 50 vagas no Curso de Governança Legislativa; a criação do Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil).
Também teve destaque a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher da Alece (PEM) em vários municípios do interior do Estado e o engajamento da Casa na campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com o reforço de que essa luta precisa ser nos 365 dias do ano.
Ainda tiveram êxito programas já existentes acumulados durante esta gestão, como a Sala do Empreendedor, que atendeu 5.392 cearenses e recebeu o Selo Ouro de Atendimento do SEBRAE; o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), que realizou 108.603 atendimentos; o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que fez 18.604 atendimentos individuais especializados; a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que atendeu 5.305 pessoas; o projeto Alcance Mais Saúde, que atingiu a marca de 7.973 estudantes matriculados no Sistema de Gerenciamento de Alunos e Professores; o projeto “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, que contou com mobilização para a adesão de 177 municípios e 952 conselheiros, e o programa Ceará de Valores, que inscreveu mais de 16 mil jovens.
Assinar:
Comentários (Atom)