Medida segue para sanção do governador Elmano de Freitas e posterior oficialização, com publicação de edital do novo certame
Matéria foi aprovada em regime de urgência durante sessão plenária desta terça (24) da Alece
Foto: Dario Gabriel/Alece
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (24) a criação de dois mil cargos públicos para professor efetivo da rede estadual de ensino básico. As vagas se referem ao novo concurso público da Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará anunciado pelo governador Elmao de Freitas (PT) no início do mês.
A matéria foi enviada na última quinta-feira (19) para a Alece, após anúncio de Elmano ao lado da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da Apeoc, Anízio Melo, entre outros. Na Assembleia, foi aprovada em regime de urgência, por aclamação entre os deputados. Agora, segue para sanção do governador e posterior oficialização com publicação do edital do novo certame.
O projeto de lei 09/26 também cria mais 105 cargos de comissão voltados à direção e coordenação escolar. Conforme o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), esses novos profissionais vão atuar em cerca de 138 novas escolas de tempo integral que estão sendo construídas pelo Governo do Estado.
No texto enviado ao Legislativo, o governador Elmano diz que a criação dos novos cargos atende à necessidade de recomposição e ampliação do quadro de profissionais do magistério da educação básica, sendo essa uma “medida indispensável à manutenção da qualidade do ensino, para a adequada implementação das políticas educacionais em curso e para o atendimento às crescentes demandas da rede pública estadual”.
“Trata-se, portanto, de providência que contribui diretamente para a valorização dos profissionais da educação e para o aprimoramento da prestação do serviço educacional à população cearense”, completa.
O chefe do Executivo estadual afirma ainda que a medida encontra-se alinhada às diretrizes constitucionais e legais e ao compromisso do Governo do Estado com uma educação pública de qualidade, “já evidenciada pelos resultados e pelo reconhecimento nacional do ensino no Ceará”.
Na Alece, o novo concurso foi celebrado, mas alguns deputados fizeram ressalvas sobre o assunto. Renato Roseno (Psol) criticou o alto número de professores temporários atualmente na rede pública do Ceará e disse que Elmano perdeu a oportunidade de fazer “o maior concurso da história da Seduc”.
“Nós temos hoje praticamente metade da categoria com contratos temporários, algo como 14 mil contratos. É o maior indice de temporários do Nordeste e o oitavo maior do Brasil. Todas as redes educacionais do Brasil têm que ter temporários, a questão é que temos no Ceará um enorme número. O concurso é absolutamente necessário. São duas mil vagas, mas deveriam ser muito mais”, disse o deputado.
O líder do governo rebateu e disse que o governo Elmano não irá resolver os problemas do Estado “numa tacada”. “Não em um ano, dois ou três, mas fará essa classe trabalhadora caminhar para frente”.
Outro projeto do governo aprovado pelos deputados nessa terça foi o que autoriza a criação de oito cargos efetivos de perito criminal para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
Segundo o PL 10/26, a medida permitirá ampliar a capacidade operacional da Pefoce, modernizar fluxos de trabalho, otimizar a produção de laudos e aprimorar a resposta estatal às demandas da persecução penal, fortalecendo as ações da segurança pública em todo o Ceará.
Conforme o líder do governo, a ação irá garantir a convocação de novos profissionais. “O Estado do Ceará garantiu a convocação de todos os concursados da Perícia Forense de todo o cadastro de reserva e criamos agora os cargos porque o governador Elmano gostaria de dar posse até 10 de março a todos esses concursados da Pefoce”, falou Guilherme Sampaio.
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