Lá vem taxa nova

 

Lula sanciona PLP 108/2024 e impõe nova fase de adaptação ao setor de eventos a partir de 2026

Programadas para 2033, novas normas da reforma exigem adaptações desde o atual momento

A criação do Comitê Gestor do IBS e o avanço da infraestrutura digital da CBS marcam o início de um período de transição que exigirá adequações operacionais, revisão de contratos e reavaliação da carga tributária efetiva pelas empresas do segmento.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abrafesta), os primeiros impactos práticos tendem a ser sentidos antes mesmo do aumento pleno da carga financeira. “Desde a tramitação do PLP 108/2024, estamos atuando de forma técnica e institucional para garantir previsibilidade fiscal e segurança jurídica ao setor de eventos. Temos acompanhado de perto a regulamentação, produzido análises técnicas e orientado nossas associadas sobre o período de transição, que entra em uma fase mais aguda agora em 2026”, afirma Ricardo Dias, presidente da Abrafesta.

A partir deste ano, começa o período de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), com novas regras de compensação e obrigações acessórias. Nesse estágio, o principal impacto é operacional, com necessidade de adequações em sistemas, emissão de documentos fiscais eletrônicos, parametrizações e controles de compliance, especialmente para empresas que atuam em cadeias longas e fragmentadas.

Outro ponto de atenção envolve precificação e contratos. O setor de eventos reúne serviços como locação de equipamentos, montagem, cenografia, audiovisual, catering, logística e venues, o que tende a exigir revisões contratuais e ajustes na formação de preços, sobretudo em contratos de médio e longo prazo, para refletir a transição do atual modelo de PIS, Cofins e ISS para CBS e IBS.

A entidade também alerta para a variação da carga tributária efetiva, que dependerá da capacidade de apropriação de créditos ao longo da cadeia.

“Enquanto feiras, congressos e eventos culturais contam com uma redução de 60% na alíquota, os eventos sociais e os buffets seguem sujeitos à alíquota cheia. O impacto final varia conforme o perfil de cada empresa, especialmente entre aquelas com maior volume de insumos tributados ou mais intensivas em mão de obra. A ABRAFESTA atua na defesa dos interesses de seus associados, mas esse trabalho acaba beneficiando todo o setor, ao fortalecer o associativismo e promover um ambiente mais equilibrado para a atividade”, destaca Ricardo Dias.

Isso pode, Arnaldo?

 

“Pedágio” – Condomínio na Praia do Cofeco poderá responder por cobrança ilegal e evasão fiscal

Um condomínio de classe alta, localizado na Praia do Cofeco, entre os município de Fortaleza e Aquiraz, tem até a primeira semana de fevereiro para se defender dos crimes de cobrança indevida e evasão fiscal, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE).Eventos culturais

É que o condomínio vinha cobrança uma taxa de R$ 25 para que veículos transitassem por uma estrada que dá acesso a outras pontos da praia, inclusive a um outro condomínio de luxo.

Para o MPCE, a cobrança seria indevida, pois a estrada estaria em terreno público. Já o condomínio alega que a área seria particular.

Mesmo que a cobrança tenha alguma procedência jurídica, o MPCE quer se inteirar da legalidade fiscal, como uma prestação junto aos órgãos tributários.

SENAI Ceará e Direcional Engenharia certificam primeira turma do Programa Aprendendo a Construir

 

A iniciativa tem como objetivo atender à demanda imediata por profissionais qualificados na construção civil

O SENAI Ceará realizou, na última quarta-feira (21/01), em parceria com a Direcional Engenharia, a certificação da primeira turma do "Programa Aprendendo a Construir", iniciativa que leva capacitação técnica diretamente para o canteiro de obras, em Fortaleza. O Programa tem como objetivo atender à demanda imediata por profissionais qualificados na construção civil, contribuindo para o aumento da produtividade e para a valorização da mão de obra do setor.

A ação é resultado de uma parceria nacional entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE). O diferencial do Programa está na metodologia inovadora, que combina aulas teóricas e atividades práticas supervisionadas, ministradas pela equipe técnica do SENAI Centro, no próprio ambiente de trabalho dos alunos.

A primeira turma foi formada por 16 serventes de pedreiro da Direcional Engenharia, selecionados para o curso de Instalação Hidráulica, com carga horária de 100 horas/aula. Os colaboradores trabalham no período da manhã e realizam a capacitação no contraturno, otimizando o tempo produtivo e reduzindo o deslocamento dos trabalhadores. A iniciativa de qualificação integra um esforço setorial para enfrentar a escassez de mão de obra na construção civil.

Segundo a supervisora administrativa da Direcional, Armily Sousa, a relação entre a Direcional e o SENAI Ceará já é de longa data, começando com o programa de aprendizagem. "Agora, iniciamos uma nova etapa focada na transformação de pessoas, elevando os serventes ao nível de profissionais mais qualificados. Nos inscrevemos no Programa da CBIC voltado ao profissionalismo no setor e fomos selecionados para dar esse pontapé inicial”, explicou. Armily destacou ainda que a expectativa da empresa é ampliar a iniciativa. “Nossa intenção é formar novas turmas em outras áreas da construção civil onde também enfrentamos dificuldade para encontrar profissionais capacitados”.

Para a gerente do SENAI Centro, Alcilane Mota, o resultado da primeira turma reforça o papel estratégico da instituição no fortalecimento da indústria e na qualificação profissional. “É com alegria que encerramos essa turma com pleno êxito. Esses profissionais agora possuem uma formação que reafirma as boas práticas que já aplicavam no dia a dia, em total engajamento com as metas da Direcional. Isso mostra que o SENAI Ceará, além da formação profissional, atua diretamente com a indústria para fortalecer a mão de obra e garantir entregas de excelência”, afirmou.

A coordenadora pedagógica do SENAI Centro, Aline Ferrer, também celebrou a conclusão da formação, destacando o comprometimento dos participantes ao longo do processo. “Essa turma iniciou a capacitação em novembro, estendendo-se até agora. Concluímos o curso com alunos assíduos e comprometidos, o que resultou em um sucesso absoluto em termos de pontualidade e entrega de resultados. Só temos a agradecer pelo êxito obtido”, ressaltou.

Entre os beneficiados pela iniciativa está Jefferson Silva da Costa, de 27 anos, que atua há pouco mais de um ano na Direcional. Para ele, o curso representou a oportunidade de consolidar conhecimentos. “O curso foi muito bom para nos capacitarmos ainda mais dentro da empresa". Jefferson também destacou a qualidade do ensino e a estrutura oferecida pelo SENAI Centro. “Sempre tive o SENAI como referência, mas conhecer a estrutura de perto foi excelente. Agora, meu objetivo é crescer cada vez mais dentro da empresa”.

A formatura também simboliza ascensão profissional para jovens como João Vitor Alves Souza, de 21 anos, que atualmente ocupa o cargo de ajudante de servente na Direcional. “Estou muito feliz por essa etapa. Nunca imaginei que chegaria onde cheguei. Hoje sou ajudante, mas estou no caminho para virar bombeiro hidráulico. Para João Vitor, que antes conhecia o SENAI "apenas de nome", a experiência prática abriu novas perspectivas. “Agora que concluí o de Instalação Hidráulica, quero seguir estudando", projetou.

A interlocutora do Programa, Graziele Martinez, reforçou que a conclusão da primeira turma representa um marco para a iniciativa. “Essa formação amplia o conhecimento técnico dos alunos e proporciona novas perspectivas profissionais. É a materialização do propósito do Programa da CBIC, que é transformar vidas por meio da qualificação e do desenvolvimento de competências”.

O dia

A turma da praia anda apostando que não cai uma gota d'água hoje por aqui. Quem cria bode, galinha , bicho de pena e etc e tal pode soltar tudim que ninguém se molha.

Bom dia

 

Enel está na dívida ativa de Juazeiro do Norte. Multas já somam mais de R$ 3,2 milhões

A Enel está inscrita na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte pelo não pagamento de multas que ultrapassam R$ 3,2 milhões. As penalidades foram aplicadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju) e estão relacionadas, principalmente, ao uso inadequado dos postes, com excesso e desorganização de cabos. De acordo com a Amaju, a concessionária recebeu mais de 50 notificações de cobrança ao longo do tempo. Com a inscrição na dívida ativa, o município passa a adotar medidas de cobrança judicial para tentar reaver os valores devidos. Segundo o superintendente da Amaju, Ivan Figueiroa, a medida permite que os débitos sejam protestados em cartório, o que pode resultar em restrições ao CNPJ da empresa, inclusive dificultando a celebração de novos contratos, por descumprimento da legislação vigente. Ainda conforme a autarquia, a Enel é a responsável legal pelos postes e, portanto, deve garantir a organização da fiação instalada. Como o problema persiste, o órgão ambiental afirma que as multas continuam sendo aplicadas como forma de forçar o cumprimento dessa obrigação. Em nota, a concessionária informou que não teria sido comunicada oficialmente sobre a inscrição na dívida ativa. A empresa afirmou ainda que recebeu e respondeu às notificações encaminhadas pela Amaju e destacou que a manutenção e adequação dos cabos de telecomunicações são de responsabilidade das operadoras que utilizam os postes. A Enel acrescentou que a rede elétrica segue padrões de segurança baseados em normas técnicas e recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respeitando as distâncias adequadas do solo de acordo com a voltagem, com o objetivo de garantir a segurança da população.

Os prestadores das contas de governos

 

Definidos os relatores das contas de governo e de gestão em Sessão do Pleno do TCE Ceará

Na primeira Sessão ordinária presencial do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, ocorrida na terça-feira (20/1), foi definida a relatoria das Contas de Governo do Estado, da capital Fortaleza, e dos demais órgãos e entidades jurisdicionados desta Corte de Contas.

De forma regimental, foram sorteados os relatores das contas de governo e de gestão para o exercício de 2026, distribuídas por listas.

Com base na regra de alternância, o conselheiro Edilberto Pontes será o relator das Contas do Governo do Estado, exercício 2025. No sorteio eletrônico também ficou definido que a conselheira Patrícia Saboya relatará as Contas do Governo do Ceará, exercício 2026.

A relatoria das Contas de Governo de Fortaleza, exercício 2026, será feita pelo conselheiro Ernesto Saboia. A conselheira Soraia Victor é a relatora das contas referentes ao exercício 2025.

Nova composição

A Comissão de Ética é presidida pelo conselheiro corregedor Edilberto Pontes, em observância a Resolução Administrativa 08/2013 do TCE Ceará. Integrarão como membros o conselheiro Valdomiro Távora (reeleito) e a conselheira Onélia Leite. A nova composição da Comissão de Ética, eleita nesta Sessão por unanimidade, terá um mandato de dois anos.

Jornalista Eliomar de Lima foi falar com arcebispo. Botou politicano meio

 

O Eliomar de Lima botou a politica na algibeira e foi falar com o arcebispo...

“A polarização é própria dos irracionais”, diz Dom Gregório ao falar sobre eleições 2026

Dom Gregório Paixão é arcebispo de Fortaleza. Foto: Paulo MOskaEducação Fortaleza

O arcebispo Dom Gregório Paixão empossou, nesta semana, o padre Thiago Cavalcante como novo pároco da Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, conhecida como “Igreja Redonda”, no bairro Parquelândia, em Fortaleza.

Em entrevista exclusiva ao Blogdoeliomar, Dom Gregório fala sobre planos para a Arquidiocese e também de eleições: “Espero que haja racionalidade, porque às vezes a gente percebe que há pessoas que não se comportam como gente, mas como animal”, acentua.

Confira:

Blogdooeliomar- O senhor tem percorrido todas as paróquias de Fortaleza. Deu pra se ambientar?

Dom Gregório Paixão – Já conheço todas as paróquias e uma parte das comunidades. Foram dois anos percorrendo todas as regiões e profundamente feliz por conhecer tudo aquilo que Deus me deu para colaborar na evangelização.

Blogdoeliomar – O que o senhor tem sentido por parte das comunidades as quais tem percorrido?

DGP- A gente percebe em todos os locais o mesmo coração cearense, cheio de fé, aberto às novidades e, de um modo especial, um povo que acredita em Deus, devoto e com coração humilde. Essa beleza de pastorear um povo que está preparado.

Blogdoeliomar – E quais são os planos para este semestre?

DGP – Estamos trabalhando uma nova Diocese, dois novos bispos e muitas outras coisas que ao longo do ano iremos apresentar.

Blogdoeliomar – E a Diocese de Baturité?

DGP – Foi um sonho de mais de 50 anos, que agora conseguimos realizá-lo, graças ao Papa Leão XIV.

Blogdoeliomar – Qual sua expectativa para as eleições deste ano?

DGP – Espero que haja racionalidade, porque às vezes a gente percebe que há pessoas que não se comportam como gente, mas como animal. Espero que o comportamento de todos aqueles que se candidatem seja educado e de apresentação de projetos para a população e que evitem a divisão e a confusão, porque a unidade é um ponto fundamental e nós somos uma só nação.

Blogodeliomar -Nada de polarização?

DGP – A polarização é própria dos irracionais, que lutam apenas pelos seus interesses pessoais. Quando a gente tem unidade, quando a gente tem comunhão, quando a gente quer o bem comum, a gente sabe lutar por aquilo que a gente deseja, sem enxergar no outro um adversário a ser derrotado.

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Perfil do entrevistado

Dom Gregório Paixão, OSB, foi empossado como o 7º Arcebispo Metropolitano de Fortaleza em 15 de dezembro de 2023, em cerimônia na Catedral Metropolitana. Nomeado pelo Papa Francisco em 11 de outubro de 2023, ele substituiu Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, assumindo o governo pastoral da arquidiocese.

Principais detalhes sobre Dom Gregório Paixão:

Origem: É monge beneditino e era bispo de Petrópolis (RJ) antes de assumir a nova missão no Ceará.

Perfil: Natural de Aracaju, possui mais de 15 livros publicados e é doutor em Antropologia.

Posse na saúde

 

Novos servidores da Saúde tomam posse nesta segunda-feira (26)

Nesta segunda-feira (26), 221 novos servidores tomarão posse para atuar nas unidades de Saúde do Governo do Estado do Ceará. A solenidade contará com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, e de outras autoridades e está marcada para às 15h, no Centro de Eventos do Ceará.

Ao todo, são 46 médicos e 175 profissionais da área assistencial, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e cirurgiões dentistas. O grupo vai integrar as equipes do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), Samu 192 Ceará, entre outras unidades.

Ainda em 2026, 1.300 servidores da Saúde devem ser convocados, concluindo o cronograma de chamamento dos novos estatutários.

Serviço

Posse de servidores da Saúde

• 📅 Data: 26 de janeiro (segunda-feira)
• ⏰ Horário: 15h
• 📍 Local: Centro de Eventos do Ceará – Portão E – Mezanino 1

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Lula diz que Trump quer fazer uma nova ONU em que é o dono

 

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira, 23, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está propondo a criação de uma nova Organização das Nações Unidas (ONU) onde o líder americano é o único “dono”, em referência ao Conselho de Paz em que foi convidado por Trump. Apesar da tendência de recusa, o governo mantém cautela e ainda não respondeu se irá ou não integrar o projeto liderado pela Casa Branca.

“A carta da ONU está sendo rasgada e, ao invés, da gente corrigir a ONU, que a gente reivindica desde que fui presidente em 2003, uma reforma da ONU com a entrada de novos países, com a entrada de México, do Brasil e de países africanos, o que está acontecendo? O presidente Trump está fazendo uma proposta de criar uma nova ONU em que ele, sozinho, é o dono da ONU”, disse o presidente, durante cerimônia do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador (BA).

Integrantes do governo brasileiro analisam tópicos centralizadores propostos por Trump e o aumento do leque de atuação para além do conflito na Faixa de Gaza como obstáculos para a entrada do Brasil no Conselho de Paz proposto pelo líder americano.

O presidente disse ainda que a política mundial está vivendo um “momento muito crítico”. Segundo ele, o multilateralismo está sendo substituído pelo unilateralismo de Trump. “Está prevalecendo a lei do mais forte”, disse Lula.

Endossando o discurso de soberania, aposta do governo desde quando Trump anunciou o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros em julho passado, Lula afirmou ainda que o Brasil não tem preferência de relação com outros países, mas rejeitou a ideia do Brasil voltar a ser “uma colônia”.

“O Brasil não tem preferência de relação. O Brasil quer ter relação com os Estados Unidos, o Brasil quer ter relação com Cuba, o Brasil quer ter relação com a China, o Brasil quer relação com a Índia, o Brasil quer ter relação com a Rússia. A gente não tem preferência. O que a gente não aceita mais é voltar a ser colônia para alguém querer mandar na gente”, disse Lula.

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