A história retoma seu curso - Hora da cadeia

 

Justiça aceita denúncia do MP do Ceará contra ex-marido de Maria da Penha e três acusados por campanha de ódio contra a ativista 

A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (09/03), denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Entre os acusados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha” Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio.

A campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”). Os conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.   

A denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Alexandre Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos. Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público; enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comprovou que o exame de corpo de delito original, da época da tentativa de homicídio contra Maria da Penha, passou por montagem para sugerir a inocência de Heredia.  

“Stalking” e ”cyberstalking”  

Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, local onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido, no bairro Papicu, em Fortaleza. No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais. De forma reiterada, ele também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha em redes sociais, atingindo sua honra e privacidade. Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”, causando perturbação da tranquilidade e da integridade psíquica da vítima. Os posts sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude.

Conforme a denúncia, em diversas postagens o acusado não se limita a criticar a lei, mas a atacar Maria da Penha, “intimidando sistematicamente, por meio de rede social, individualmente e estimulando que ocorra ou em grupo, mediante violência psicológica, de modo intencional e repetitivo, por meio de atos de intimidação, de humilhação, de discriminação, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação e dignidade”. (Cyberstalking1, Cyberstalking2, Cyberstalking3, Cyberstalking4)  

WhatsApp  

Os investigados utilizavam grupos de WhatsApp, como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário. No grupo “Filiados IDDH”, Alexandre Paiva afirmou que iria para Fortaleza para incomodar Maria da Penha: “E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha! Dona Maria da Penha é de Fortaleza, já deve tá com as barbas de molho já!”.

Em um outro áudio, enviado no grupo “Investigação Paralela – Maria da Penha”, fica evidente a perseguição praticada por Paiva: “Olha só o susto que eu tomei aqui no senado, eu tô no senado federal e me cruzou uma senhora numa cadeira de rodas muito parecida com a dona Maria da Penha. Nossa, mas eu não dei a sorte, não era ela! Eu ia fazer algumas perguntinhas para ela!”. Na sequência, Henrique Zingano escreve as mensagens de texto “quase” e “hahahaaha”, concordando com a situação. No mesmo grupo, Heredia envia uma imagem do laudo adulterado.   

Paiva também orientou Marco Heredia a não demonstrar raiva pela ex-esposa, para conquistar empatia do público. Uma das mensagens dizia: “Marco, deixa eu te falar. Essa imagem aí, da Maria da Penha… ela é pesada! Lembra que isso não pode ser publicado por você! Neste momento Marco, você tem que ganhar empatia das pessoas. Não demonstra rancor, Marco! Entende? Não vamos colocar isso para fora! Você agora tem que deixar as pessoas demonstrarem insatisfação. Entende a estratégia, irmão? Segura esse, esse sentimento irmão. Vamos botar para fora o seu sentimento bom de esperança, de positividade… meu velho. Me ouve, por favor!”. Em outra mensagem, Zingano afirmou que tinham “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.

Laudo falsificado  

O documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.   

Para sustentar essa versão, em maio de 2023, Marco Heredia ajuizou Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para incluir nos autos do processo o documento “Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”. (Arquivo Laudo Falso) O material foi submetido à análise da Pefoce, que concluiu que o documento passou por uma montagem. O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem. (Arquivo Comparação da Perícia) A confirmação da falsificação reforça a tentativa de manipulação das provas e da narrativa sobre o caso Maria da Penha. O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito. (Arquivo LaudoOriginal)  

Lucro  

O grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade. Em postagem nas redes sociais, o denunciado anunciou que deixou de trabalhar para se dedicar à causa. Apesar de pedir doações nas redes sociais, a investigação identificou, em 14 de dezembro deste ano, que o denunciado possuía investimentos em criptomoeda.  

Operação “Echo Chamber”   

A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. As duas fases da operação deflagrada pelo MPCE contaram com apoio dos Gaecos dos MPs do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.  

O crime  

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões na coluna e medula. O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

O primeiro julgamento de Marco Heredia aconteceu somente em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. O segundo julgamento foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.   

Foi a vez de o Tribunal de Justiça do Ceará decidir que não haveria um novo julgamento, mas que a pena seria reduzida para oito anos e seis meses de reclusão, já que, ao calcular a punição, a Justiça contou duas vezes a qualificadora de homicídio qualificado, que soma dois anos à pena. Já era 22 de maio de 1998 e, dali a uma semana, o crime completaria 15 anos.   

Naquele ano de 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Após receber quatro ofícios da CIDH/OEA, o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.    

A despeito da denúncia feita à CIDH/OEA, os advogados de Viveros recorreram novamente, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1999. Enquanto a apelação corria no STJ e o Brasil era responsabilizado internacionalmente pelo caso, o Ministério Público do Ceará pediu, em 2002, ao juiz da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que expedisse o mandado de prisão de Viveros, o que ocorreu em 2 de outubro daquele ano, 19 anos após o crime.   

 Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional. O caso se tornou marco histórico para a criação da Lei nº 11.340/2006, uma das principais normas de proteção às mulheres no Brasil. Apesar da relevância da lei, a ativista continua sendo alvo de ataques virtuais, intensificados a partir de 2024 por comunidades digitais que disseminam ódio contra mulheres. 

Desenvolvimento Econômico

 

Governador Elmano de Freitas defende indústria como prioridade na política de incentivo fiscal do Estado

Governador Elmano de Freitas e autoridades na Feira da Indústria

Chefe do Executivo Estadual prestigiou a abertura da primeira edição da Feira da Indústria do Ceará

“A indústria é um fator fundamental para economia e para o nosso povo viver com dignidade”, declarou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, na abertura da Feira da Indústria do Ceará, realizada nesta segunda-feira (9), no Centro de Eventos, em Fortaleza. A abertura reuniu empresários, gestores públicos e sociedade.

Abertura da Feira da Indústria do Ceará

Essa é a primeira edição da feira, que é uma iniciativa da Federação das Indústrias do Ceará. O evento deve reunir mais de 100 mil pessoas nos dois dias de programação (9 e 10 de março). O Governo do Ceará é um dos apoiadores, por meio da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Público e empresários no evento

“A feira é muito importante para nós, sociedade cearense, para o governo, empresários. Andar na feira é conhecer o Ceará, é oportunidade para jovens pensarem projetos de vida. Queremos jovens que sonhem fazer a indústria cada vez mais forte e inovadora”, ressaltou o governador.

Governador Elmano de Freitas discursando

Ao destacar a força transformadora da indústria cearense, Elmano de Freitas defendeu que a política de incentivo do Estado é fundamental para apoiar o setor.

“A reforma tributária trouxe uma justiça maior na distribuição de impostos no Brasil, mas também um grande desafio para a indústria localizada fora do maior mercado consumidor, o Sudeste. Portanto, da nossa parte, vamos defender, após regulamentar a reforma tributária do Ceará, que a indústria é o setor prioritário de incentivo fiscal após a reforma tributária feita no Brasil. Vamos aproveitar toda a potência do Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou o governador.

Visita aos estandes da feira

Elmano de Freitas pontuou as vantagens do Ceará para a exportação. “Esse canto do mundo, que tem o privilégio de estar mais próximo à Europa e aos Estados Unidos, tem um dos portos mais modernos do Brasil e a Transnordestina, uma das mais modernas da América. Nós saberemos aproveitar essas oportunidades”, enfatizou.

Presidente da CNI, Ricardo Alban

Também presente no evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reforçou o papel indutor do Estado. “Não podemos perder de vista que os fundos devem ser usados para reter a qualificação da mão de obra, as vantagens competitivas inerentes de cada região e, mais do que isso, compensar as desvantagens competitivas que nós temos em relação aos centros consumidores do país”, acrescentou.

Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante

Para o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, o diálogo entre poder público e o setor produtivo, a infraestrutura atrativa, entre outros fatores, consolidam o Ceará como um território favorável a investimentos que impulsionam resultados. “Hoje, 82,6% de tudo que o Ceará exporta vem da indústria. O setor responde por cerca de 390 mil empregos formais diretos no Ceará”, citou.

Estandes da Feira da Indústria do Ceará

A Feira da Indústria do Ceará é um encontro entre a indústria e a sociedade, apresentando as potencialidades de 39 setores em um único espaço.

A programação do evento reforça que a indústria é o fio condutor que integra economia, cultura, inovação e futuro, presente em cada detalhe da nossa vida.

Coluna do Macário Batista em 10 de março de 2026

Vamos botar as coisas nos lugares

Não é verdade! Líder do governo Lula, José Guimarães, assegura que grupo de trabalho eleitoral do PT não definiu candidatos a Senador nos Estados: — Não discutimos a chapa do PT no Ceará. O presidente Lula até falou sobre a possibilidade de Camilo ser candidato. Mas, esse assunto não evoluiu. A minha pré-candidatura ao Senado está firme e forte. Nós não vamos recuar. Estamos vivendo um momento de muita especulação política. E a direção nacional do PT acompanha a formação dos nossos palanques estaduais em todos os estados da Federação. Até o momento, a Executiva Nacional do PT não definiu o palanque estadual de ninguém ainda. O que o grupo de trabalho eleitoral está fazendo é fazer um levantamento nos estados para nos próximos 15 dias, até o final do mês, nós definirmos o mapa eleitoral dos palanques estaduais. O Ceará precisa de alguém no Senado leal ao Lula e que seja capaz de debater os projetos estratégicos do nosso Estado. Não é porque eu quero, é a necessidade do Brasil, a minha presença no Senado Federal. E é com essa mobilização que estamos fazendo que nós vamos eleger o PT mais um senador para ajudar o Lula a governar o Ceará. Não tem definição de ninguém ainda no Ceará, tanto é que essa lista que saiu, ela não reflete a decisão nacional do PT, assim como não saiu nessa lista nem o nome nem do PT, nem do MDB, nem de ninguém, portanto é uma questão que está totalmente aberta e nós vamos trabalhar muito para viabilizar a nossa candidatura. Agora, penso eu: Ganha guerra quem  mente melhor.

A frase: “Lé  com lé. Cré com cré!”. A sabedoria popular sabendo separar quirera de milho pilado.


O dia é todo dia (Nota da foto)
Em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Ministério da Educação divulga uma série de ações voltadas ao público feminino. Os destaques abrangem programas como o Mulheres Mil e o Escola que Protege, além do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que mulheres são maioria entre os beneficiários.

Enigmático
Roberto Claudio, que foi bom gestor por onde passou disse a este jornal: Eu sei que meu nome e minha foto vão estar na tela da urna eletrônica em outubro. Disputando  o que...Não tem lugar pra vice, nem suplente.

Danilo rompe com o União
O rompimento ocorreu após o União Brasil não declarar apoio ao nome de Danilo Forte na disputa interna pela indicação do partido. Inconformado com a falta de definição, o parlamentar classificou a condução do processo como uma “enrolação”.

Danilo subiu nas tamancas
“Sou do jogo da ação concreta e do compromisso com a responsabilidade. O partido fez um cronograma, tive paciência de esperar a execução orçamentária, várias reuniões com a liderança, e mesmo assim não houve uma definição clara. Não cabe a mim continuar nesse jogo de enrolação”.

Aprimorando o balanceio
De 10 a 12 de março, o programa TCEduc 2026 – etapa municipal ocorrerá em nove municípios do Ceará levando conhecimentos sobre mudanças na legislação, transparência e controle social das contas públicas.

Onde e quando
Guaramiranga, Pacoti e Palmácia sediarão as formações no dia 10/3; Baturité, Mulungu e Aratuba, no dia 11/3; e Aracoiaba, Capistrano e Itapiúna, no dia 12/3.

 

 

Bom dia

                     Capa do jornal OEstadoCe

CIADI lança campanha "Meias Coloridas" para promover inclusão e celebrar a diversidade

 

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) lançará no dia 02 de março a campanha "DOE um par de meias coloridas" — ação simbólica que incentiva a aceitação, o respeito e a inclusão das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (T21). A iniciativa parte da crença do CIADI em um mundo cheio de cores, formas e tamanhos, onde ser diferente é natural e a inclusão pode começar por um gesto simples: um par de meias.

O lançamento ocorrerá por meio da divulgação de um vídeo da primeira-dama, Tainah Marinho Aldigueri, nas redes socias e no site da Casa. A campanha receberá doações de meias — grandes, pequenas ou enfeitadas — durante o período de 02 a 13 de março. As doações poderão ser entregues nos caixotes que serão disponibilizados nas recpeções da Alece.

Nos dias 17 e 18 de março, a mobilização ganhará os corredores da Assembleia, quando os servidores serão convidados a calçar meias descombinadas e caminhar juntos, fortalecendo a mensagem: “Meias diferentes, juntos por um mundo melhor”.

"Acreditamos que a inclusão começa em gestos visíveis e cotidianos. Doar um par de meias é mais que um ato simbólico: é assumir compromisso com o respeito, a dignidade e a celebração das singularidades de cada pessoa com T21. Venha se juntar a nós — cada par conta", afirma Aryadna Rocha, coordenadora do CIADI.

Sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março, data que representa a trissomia do cromossomo 21. A data tem como objetivo conscientizar sobre inclusão, promover o respeito, combater preconceitos e aumentar a visibilidade das pessoas com Down, defendendo direitos e incentivando sua inclusão na educação e no mercado de trabalho. A campanha das meias descombinadas é um símbolo amplamente usado para representar a diversidade e a beleza da singularidade.

Serviço

Lançamento: 02 de março

Período de arrecadação: 02 a 13 de março

Caminhada com meias descombinadas: 17 e 18 de março nos corredores da Alece

O poder da mensagem

 

G7 avalia liberar reservas estratégicas de petróleo para estabilizar oferta

 

Ministros das Finanças discutem possível ação coordenada pela Agência Internacional de Energia

Os ministros das Finanças das principais economias desenvolvidas se reúnem nesta segunda-feira (9), para discutir uma possível liberação emergencial de petróleo a partir de reservas estratégicas mantidas por seus países. A medida seria coordenada pela Agência Internacional de Energia (AIE) e teria como objetivo responder a pressões no mercado global de energia.

De acordo com reportagem do Financial Times, os integrantes do Grupo dos Sete (G7) avaliarão a adoção de uma ação conjunta envolvendo suas reservas de emergência de petróleo. A discussão ocorre em meio às preocupações com a estabilidade do abastecimento e com o impacto de oscilações nos preços do petróleo no cenário econômico internacional.

Segundo o jornal britânico, a proposta em análise prevê que os países do bloco considerem liberar parte de seus estoques estratégicos caso haja necessidade de reforçar a oferta global da commodity. O mecanismo seria articulado pela Agência Internacional de Energia, organismo que tradicionalmente coordena ações coletivas entre países consumidores para responder a crises energéticas.

As reservas estratégicas de petróleo são mantidas por diversos países para garantir segurança energética em momentos de interrupção no fornecimento ou de fortes turbulências no mercado internacional. Em situações excepcionais, a AIE pode organizar liberações coordenadas dessas reservas para mitigar impactos econômicos e evitar escassez.

A eventual liberação de petróleo pelos países do G7 dependeria do consenso entre seus integrantes e da avaliação sobre a situação do mercado energético. As discussões entre os ministros das Finanças deverão considerar cenários de oferta e demanda, além das possíveis consequências de uma intervenção coordenada sobre os preços globais do petróleo.

O dia

 

O dia não trai. Pode chegar de cara diferente toda manhã, mas não trai. Sem fazer joguinho, chega mesmo a atrasar, a chover, a secar, por fim; balança mas não cai.

Será isso que o Ciro espera?

 

Alta rejeição a Lula e Flávio Bolsonaro abre espaço para terceira via em 2026, aponta Datafolha

Os números da pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (7), revelam um cenário eleitoral marcado por altos índices de rejeição aos principais pré-candidatos à Presidência da República, o que pode abrir espaço para o surgimento de uma terceira via na disputa de 2026.

De acordo com o levantamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a rejeição entre os nomes testados, com 46% dos entrevistados afirmando que não votariam nele. Logo em seguida aparece o senador Flávio Bolsonaro (PL), com 45% de rejeição.

Os índices elevados para os dois principais polos políticos indicam, segundo analistas, que parte do eleitorado pode buscar alternativas fora da polarização entre lulismo e bolsonarismo.

Entre os demais pré-candidatos testados, os níveis de rejeição são significativamente menores. O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) aparece com 19%, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) registra 17%.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 18% de rejeição, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD) apresenta o menor índice entre os principais nomes, com 14%.

No caso de Ratinho Jr., um dado chama atenção: 38% dos eleitores afirmaram não conhecer o governador paranaense, o que indica espaço para crescimento de sua imagem nacional.

Outros nomes também aparecem no levantamento. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) tem 27% de rejeição, enquanto Renan Santos (Missão) registra 14% e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC) aparece com 12%.

Segundo turno apertado

A pesquisa também simulou um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, o presidente teria 46% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 43%, configurando um empate técnico dentro da margem de erro.

O levantamento ouviu 2.004 eleitores em 137 municípios, entre os dias 3 e 5 de março.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03715/2026 e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Prefeito do Pará adora o Ceará

 

Casa de luxo no Ceará e pagamentos via Pix: MP investiga “vaquinha” para prefeito comprar mansão

Imóvel de luxo no litoral do Ceará, avaliado em até R$ 4 milhões, teria sido pago por empresas e pessoas físicas ligadas a contratos com a Prefeitura de Ananindeua (PA), Daniel Santos.

Por Fantástico

"Vaquinha da Corrupção" : O MP investiga transferências suspeitas para quitar a casa de praia do prefeito de Ananindeua.

Uma mansão em um condomínio de luxo à beira-mar, no litoral do Ceará, virou alvo de uma investigação que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de recursos públicos desviados.

O imóvel fica em Fortim, pequena cidade litorânea a cerca de duas horas de Fortaleza. A casa, avaliada em cerca de R$ 4 milhões já mobiliada, é apontada pelo Ministério Público como um dos principais indícios de um suposto esquema que teria beneficiado o prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos (PSB).

Segundo os investigadores, o pagamento do imóvel teria sido feito por empresas e pessoas ligadas ao município do Pará, numa espécie de “vaquinha da corrupção”.

A casa investigada

O condomínio onde fica a residência reúne imóveis de alto padrão em uma área reservada do litoral cearense. A casa investigada é a número 4, localizada perto da portaria. No lançamento do empreendimento, ela funcionava como “casa modelo” — totalmente decorada e equipada para atrair compradores.

Sem mobília, o imóvel custa cerca de R$ 2,5 milhões. Já completo e pronto para uso, chega a mais de R$ 4 milhões. O contrato de compra e venda foi feito em nome da empresa Agropecuária JD, pertencente ao prefeito.

Pagamentos ligados a contratos com a prefeitura

De acordo com o Ministério Público, a aquisição dessa casa seria parte de um esquema maior de corrupção. Segundo os investigadores, dinheiro público que deveria financiar educação, saúde e infraestrutura em Ananindeua teria sido desviado para pagar patrimônios pessoais do prefeito.

A investigação identificou um padrão nas movimentações financeiras: empresas recebiam pagamentos da prefeitura e, logo depois, transferiam dinheiro para quitar parcelas do imóvel.

Uma dessas empresas é a Neo BRS, fornecedora de materiais escolares para a Secretaria de Educação de Ananindeua. Em setembro e outubro de 2024, a empresa emitiu duas notas fiscais que somam R$ 1.488.137 por cadernos, canetas, réguas e tesouras vendidos à prefeitura.

Segundo os documentos analisados a prefeitura pagou o valor em uma conta da empresa; no dia seguinte, a Neo BRS transferiu R$ 866 mil dessa mesma conta para pagar uma parcela da casa no Ceará.

O Fantástico procurou representantes da empresa, mas não encontrou ninguém no local para comentar o caso.

Outro exemplo citado nas investigações envolve a Ferreira Comercial, que vende produtos de limpeza para a Secretaria de Educação. Em outubro de 2024, a empresa emitiu uma nota fiscal de R$ 521 mil. A prefeitura pagou o valor à empresa pela manhã; horas depois, a Ferreira Comercial transferiu R$ 250 mil para pagar outra parcela da casa de veraneio.

A equipe da reportagem foi ao endereço informado na nota fiscal da empresa, mas moradores da rua disseram não conhecer a companhia.

O Ministério Público também aponta participação de pessoas ligadas à administração municipal. Um dos casos citados envolve Alexandre Gomes, vereador que assumiu a Secretaria de Habitação de Ananindeua em fevereiro de 2024.

Cinco dias após tomar posse, segundo a investigação, a construtora ligada a ele fez dois depósitos que somam R$ 1 milhão para pagar parcelas da casa no Ceará.

O vereador não respondeu aos contatos da reportagem por telefone nem por e-mail.

Patrimônio do prefeito é alvo de investigação

O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, afirma que o Ministério Público investiga uma evolução patrimonial considerada incompatível com a renda declarada do prefeito.

Segundo ele, há indícios de que empresas contratadas pela prefeitura ajudavam a pagar despesas pessoais do gestor. Entre os pagamentos citados por investigadores estão:

combustível e óleo diesel para fazenda do prefeito

parcelas de uma aeronave particular outros bens de alto valor

Segundo depoimentos coletados na investigação, diferentes empresas teriam pago cotas de um avião avaliado em cerca de R$ 10,9 milhões. A aeronave estava registrada em nome da Agropecuária JD.

Durante buscas realizadas no Pará e no Ceará, investigadores também encontraram cerca de R$ 4,1 milhões em relógios de luxo em um apartamento ligado ao prefeito em Fortaleza.

Entre as marcas estavam Rolex e Patek Philippe, bens considerados indícios de lavagem de dinheiro pelos investigadores.

Foi nesse mesmo apartamento que os agentes encontraram o contrato de compra da casa de Fortim, o que levou os investigadores até o imóvel.

Investigação chegou ao STF

Daniel Santos declarou à Justiça Eleitoral, em 2024, um patrimônio de R$ 4,8 milhões. Mesmo assim, o Ministério Público pediu o bloqueio de mais de R$ 130 milhões em bens, incluindo:

uma fazenda comprada por R$ 16 milhões

imóveis

aeronave

outros patrimônios ligados ao prefeito.

Patrimônio declarado pelo prefeito de Ananindeua (PA) em 2024. — Foto: Reprodução/Fantástico

Inicialmente, as investigações tramitavam na Justiça do Pará, mas parte do caso foi levada ao Supremo Tribunal Federal.

Isso ocorreu porque a defesa do prefeito tentou incluir no processo a esposa dele, a deputada federal Alessandra Haber (MDB), que possui foro privilegiado. Segundo o Ministério Público, ela não é investigada no processo.

Promotores afirmam que, após uma operação policial, o prefeito tentou transferir a casa de Fortim para o nome da esposa. A escritura, no entanto, não foi concluída porque seria necessário comprovar a origem do dinheiro usado na compra.

Agora, caberá à ministra Cármen Lúcia decidir se o caso continuará no STF ou se retornará à Justiça do Pará.

Após as operações policiais, o prefeito teria tentado transferir a casa de Fortim para o nome da esposa. A escritura não foi assinada porque seria necessário declarar a origem dos recursos usados na compra.

Recentemente, a defesa de Daniel Santos pediu ao STF a anulação das investigações, alegando irregularidades na atuação do Ministério Público.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente o processo até análise do pedido.

A reportagem tentou contato com o prefeito na prefeitura de Ananindeua. Até a publicação desta reportagem, Daniel Santos não respondeu.