O dia
O dia - Ensinava o saudoso e querido amigo Guajará Cialdini: "Passarim que come pedra, sabe o fiofó que tem". Encarando outro fim de ano, curvado pelo tempo, ereto pela profissão escolhida, o mundo rola e capota, mas não quebra. A observação da insanidade, qual pandemia, que se abateu sobre o Brasil acaba por acalmar novo amanhecer. Já vimos tantas nulidades e não naufragamos que uma a mais não mete medo nem muda caminhos.
Um atrasado do INSS acaba de chegar
Justiça libera R$ 2,3 bi em atrasados do INSS para 152 mil segurados
A Justiça Federal vai liberar R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e devem quitar dívidas do governo com 152,3 mil segurados, em um total de 183 mil processos. Trata-se de pagamentos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), modalidade usada para valores de até 60 salários mínimos, limite que corresponde a R$ 91.080 em 2025.
O montante integra um repasse maior, de R$ 2,8 bilhões, que inclui também outras ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Nesse recorte mais amplo, são 236.603 beneficiários em 187.472 processos, segundo os números do CJF. Na prática, os depósitos são operacionalizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, assim que o dinheiro é repassado pelo Conselho, seguindo o fluxo de processamento, etapa em que são abertas contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou do advogado.
Para receber neste lote, é necessário ter obtido decisão definitiva (sem possibilidade de recurso) em ação de concessão ou revisão de benefício, como aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, além disso, a ordem de pagamento precisa ter sido emitida pela Justiça em novembro de 2025. Ou seja, não basta ter ganhado a causa: o processo precisa ter transitado em julgado e a RPV deve estar autuada no mês de referência do lote.
Os chamados “atrasados do INSS” são valores retroativos reconhecidos judicialmente quando o segurado comprova que recebia menos do que deveria (revisão) ou quando obtém o reconhecimento do direito ao benefício que havia sido negado (concessão). Eles são liberados em lotes mensais conforme o mês em que a RPV é autorizada pelo juiz, fase também descrita como emissão ou autuação. Após essa etapa, o pagamento passa a depender do repasse do CJF e do processamento bancário feito pelo TRF responsável.
A consulta para verificar se há valores a receber e se o depósito já foi liberado deve ser feita no site do TRF da região do processo. Em geral, o beneficiário ou o advogado precisa informar o CPF do segurado e/ou dados do representante legal, como número da OAB, além do número do processo quando solicitado. O valor a ser depositado pode aparecer no campo “Valor inscrito na proposta”, e, quando o pagamento é efetivado, o acompanhamento costuma indicar status como “Pago total ao juízo”.
No caso dp Ceará e Pernambuco, a competência é do TRF da 5ª Região. A consulta é realizada no portal do tribunal, com possibilidade de pesquisa pelo CPF, número da OAB do advogado ou número do processo. Especialistas recomendam atenção ao procedimento: em muitos casos, o crédito é depositado em conta judicial aberta especificamente para aquele pagamento, exigindo que o segurado (ou o advogado) siga as orientações do TRF para saque ou transferência após a liberação.
Ministério da Saúde destina mais de R$ 19 milhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas do Ceará ampliarem atendimento no SUS
Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria GM/MS nº 9.760 que assegura R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do país. O recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que prevê reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos realizados no SUS, calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior. Representa uma inovação em relação à antiga Tabela SUS.
No Ceará, o investimento ultrapassa R$ 19 milhões e vai beneficiar 83 instituições de saúde em diversos municípios do estado. Entre elas, estão o Hospital Haroldo Juaçaba, em Fortaleza, o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha, e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, em Sobral.
“Com R$ 1 bilhão em reajustes para os filantrópicos, o programa Agora Tem Especialistas consolida o caminho de superação definitiva da antiga Tabela SUS. O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
PMCE conduz 13 pessoas por queima de fogos e pichações em alusão a grupo criminoso
Nove homens foram presos e quatro adolescentes conduzidos em ações distintas da Polícia Militar do Ceará (PMCE), relacionadas à queima de fogos de artifício e pichações em pontos de Fortaleza e de São Gonçalo do Amarante, nesse domingo (28). Com os suspeitos, os policiais militares apreenderam cerca de 23 rojões, além de veículos e spray para pichação. As ocorrências foram desencadeadas após acionamentos via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Ciops/SSPDS).
No bairro Jardim Cearense, Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) da Capital, equipes do 21º Batalhão da PMCE capturaram seis homens, com idades de 20, 21, 22 e 29 anos, sendo que este último já responde por tráfico de drogas, roubo e furto. Dois adolescentes, de 15 e 16 anos, também foram conduzidos. Durante a ofensiva, foram apreendidos sete aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro e uma motocicleta. Os adultos foram autuados por organização criminosa e corrupção de menores. Um dos suspeitos, de 20 anos, também responderá por adulteração de veículo. Em relação aos adolescentes, foi lavrado procedimento por ato infracional análogo ao crime de organização criminosa. A ocorrência foi apresentada na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). As investigações ficarão a cargo da 19ª Delegacia de Polícia Civil.
Na Barra do Ceará (AIS 
, um homem de 32 anos foi preso pela PMCE em posse de fogos de artifício intactos e deflagrados. O suspeito foi conduzido ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO/PCCE), onde foi autuado por organização criminosa.
, um homem de 32 anos foi preso pela PMCE em posse de fogos de artifício intactos e deflagrados. O suspeito foi conduzido ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO/PCCE), onde foi autuado por organização criminosa.Pichação
Durante diligências da Polícia Militar do Ceará, dois homens foram abordados por uma equipe do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), no bairro Mondubim (AIS 9), portando frascos de tinta spray supostamente utilizados em pichações em alusão a um grupo criminoso carioca. Além do material, foram apreendidos dois celulares e uma motocicleta. Os suspeitos, de 20 e 21 anos, foram autuados por organização criminosa e apologia ao crime. A investigação está a cargo da 8ª Delegacia de Polícia Civil.
Região Metropolitana de Fortaleza
Em São Gonçalo do Amarante (AIS 23), no bairro Pecém, dois adolescentes tentaram fugir durante uma abordagem policial, mas foram alcançados e rendidos. Durante o acompanhamento tático, os PMs apreenderam três rojões. A dupla foi conduzida à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia, unidade plantonista da PCCE, onde prestou depoimento. Contra um dos adolescentes, de 15 anos, foi lavrado procedimento para apurar sua participação em crimes. Uma motoneta também foi recolhida durante a ação.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181, por meio de mensagens, áudios, vídeos ou fotografias. Também é possível denunciar via “e-denúncia”, no site do serviço 181, pelo endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Férias na Sabiaguaba unem cultura popular, geração de renda e diversão em programação gratuita
Durante o mês de janeiro, o Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, equipamento público integrante do Parque Estadual do Cocó, promove uma ampla programação de férias voltada à formação cultural, à alimentação saudável, à sustentabilidade e ao lazer. As atividades são realizadas pelo governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM).
Com oficinas, práticas de bem-estar, feirinha criativa e shows gratuitos, a agenda reforça o papel da Sabiaguaba como território de encontro, aprendizado e valorização dos saberes tradicionais, além de fomentar a economia criativa e a gastronomia local em um dos períodos de maior fluxo de visitantes do ano. Todas as atividades ocorrem no próprio Complexo da Sabiaguaba (Rua Sabiaguaba, 832).
Entre os destaques está o incentivo à formação e difusão da cultura popular, com a Oficina de Espadas do Reisado Brincantes Cordão do Caroá, marcada para o dia 15 de janeiro, às 15h. Aberta a pessoas de todas as idades, a atividade compartilha os pontos de espada aprendidos em Juazeiro do Norte, saberes transmitidos oral e corporalmente ao longo das gerações. A oficina culmina em uma apresentação coletiva, fortalecendo o acesso, a troca e a preservação dessa manifestação da cultura tradicional.
Programação de férias
A programação de férias também contempla práticas de bem-estar e cuidado integral, com aulas de ioga no píer, conduzidas pela professora Renata Albuquerque. As atividades acontecem aos domingos, a partir do dia 11 de janeiro, das 16h30 às 17h30, em um contato direto com a natureza da Sabiaguaba. Voltadas para públicos do nível iniciante ao avançado, as aulas convidam todos a começar o ano com uma prática transformadora, que integra corpo, respiração e atenção plena. Como promoção especial de férias, os ingressos estão disponíveis no Sympla (bileto) com a oferta compre dois ingressos pelo valor de um, válida para a mesma data. A atividade é livre, sendo que crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
A programação também dialoga com a alimentação saudável e a geração de renda, por meio da Oficina de patês veganos, no dia 21 de janeiro, às 16h, com Daniela Lagos. A atividade propõe um momento de troca afetiva e prática sobre alimentação consciente, com a preparação e degustação de húmus e patê de girassol, valorizando escolhas sustentáveis e acessíveis.
Durante todo o período de férias, os quiosques da gastronomia tradicional seguem abertos ao público, de quarta a segunda-feira, das 9h às 22h, fortalecendo a economia local, o trabalho de pequenos empreendedores e a sustentabilidade destes restaurantes da região.
A diversão fica por conta dos shows gratuitos de pré-carnaval, que animam a Sabiaguaba com muito axé e música brasileira. Passam pelo palco nomes como Banda Manga Rosa (03/01), Bendor e Banda (10/01) e Jean Dumont (17/01). De 23 a 25 de janeiro, sempre das 17h às 20h, o público confere um fim de semana especial com Deborah Lima, Kebra Mola e Pimenta Malagueta, banda precursora do axé music no Ceará, com trajetória histórica ligada aos grandes carnavais e pré-carnavais do estado.
Completam a agenda as capacitações gratuitas, como a Oficina de Lixo-brinquedo (16/01), Pintura Artística em Xícaras (19/01), às 16h, além da Feirinha Criativa da Sabiaguaba (17/01, às 17h), promovendo bem-estar em meio à natureza.
Ao unir cultura, sustentabilidade, educação ambiental, gastronomia e lazer, o Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba valoriza o território, os saberes tradicionais e o acesso democrático a experiências culturais e formativas durante o período de férias.
Serviço
Programação de Férias – Janeiro | Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba
Local: Complexo da Sabiaguaba – Rua Sabiaguaba, 832.
Classificação: Programação livre
Quiosques da gastronomia tradicional: quarta a segunda, das 9h às 22h (horário de férias)
Centro de Memória Raízes da Sabiaguaba:
• Quarta a sábado, das 11h às 19h (último acesso)
• 2º e 4º domingos do mês, das 11h às 19h (último acesso)
Infraestrutura: banho de rio, acessibilidade, cadeira de rodas, banheiros públicos, píer, mirante e segurança
Instagram: @complexodasabiaguaba
Observação: Programação sujeita a alterações sem aviso prévio
Banco do Nordeste financiou banheiros para mais de 76 mil famílias da zona rural
- Mais de 76 mil famílias instaladas na área rural no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo já foram beneficiadas com financiamento para construção ou reforma de banheiro. Os recursos foram liberados, entre julho e dezembro, pelo Banco do Nordeste (BNB) e somaram R$ 228 milhões.
As operações passaram, este ano, a integrar o Plano Safra 2025/2026. A recente linha de crédito lançada pelo Governo Federal é voltada a pequenas propriedades rurais que não possuem instalações sanitárias adequadas. O financiamento é concedido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Agroamigo do Banco do Nordeste, para agricultores que tenham renda bruta anual de até R$ 50 mil.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 367 mil domicílios brasileiros não possuíam banheiro. Nesses domicílios residiam 1,2 milhão de pessoas, representando 0,6% da população.
"O desenvolvimento da nossa área de atuação passa, necessariamente, pela qualidade de vida das pessoas. Ao financiarmos construção e reforma de banheiros estamos proporcionando inclusão social e dignidade no campo, em sintonia com as diretrizes do Governo Federal", afirma o presidente do BNB, Wanger de Alencar.
Somente no Ceará, houve contratação de cerca de R$ 32 milhões que beneficiaram 10.657 famílias com instalações sanitárias. "Esse financiamento vai muito além da obra física. Ele leva dignidade, saúde e bem-estar para milhares de famílias do campo. Garantir acesso a instalações sanitárias adequadas é promover inclusão social e fortalecer o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, ressalta a superintendente do BNB no Ceará, Eliane Brasil.
Condições da operação
O crédito é oferecido em condições facilitadas, com taxa de juros de 0,5% ao ano e prazo de pagamento de até três anos.
O diferencial da medida é que os financiamentos não comprometem outros investimentos na propriedade rural, na compra de animais e no custeio e produção agrícola. O limite de crédito para estas finalidades permanece disponível aos produtores e às produtoras rurais no Pronaf, para garantindo mais acesso e inclusão.
Elmano define Herbet Santos como novo PGJ do Ceará
O governador Elmano de Freitas (PT) nomeou o promotor Herbet Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2026-2027. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (29) pelas redes sociais. A nomeação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Elmano desejou sucesso ao próximo chefe do Ministério Público do Ceará (MPCE). Na lista tríplice enviada pelo MP estadual ao governador, Herbet foi o segundo mais votado na eleição interna do órgão, tendo recebido 204 votos. Ele também se destacou, durante a campanha eleitoral, por defender que o MP aumente os esforços e a cooperação institucional no combate ao crime organizado. A pauta também é vista como prioridade no governo Elmano.
A posse do novo gestor do MPCE deverá ocorrer no início de janeiro de 2026. Herbet Santos inicia o mandato a partir de 6 de janeiro de 2026.
Elmano não reconduziu ao cargo o atual procurador-geral, Haley de Carvalho Filho, que buscou a reeleição. No breve comunicado, o governador agradeceu ao atual PGJ, que comandou o MPCE nos últimos dois anos.
No início de dezembro, o MPCE encaminhou uma lista tríplice ao governador para a escolha do próximo PGJ do Ceará. Na eleição interna, o atual procurador-geral foi o mais votado, obtendo 307 votos. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, escolhido por Elmano, foi o segundo mais votado, com 204 votos. Também entrou na lista o procurador de Justiça Luciano Percicotti Santana, que recebeu 77 votos.
O pleito contou com a participação dos três candidatos e reuniu 452 eleitores, entre procuradores e promotores de Justiça ativos do MP do Ceará.
Foco na segurança
Enquanto candidato à lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, Herbet Santos elogiou os esforços do Governo do Estado na área da segurança pública, em especial, no combate ao crime organizado, e defendeu que o MPCE seguisse "o mesmo ritmo" do Executivo estadual.
"Nós não podemos deixar a Secretaria de Segurança Pública trabalhar sozinha, o governador está fazendo tudo o que pode na segurança pública e o Ministério Público não investe de igual forma", afirmou Herbet durante a campanha eleitoral.
O promotor destacou que o combate ao crime organizado e às organizações criminosas seria sua pauta prioritária à frente do MP do Ceará e se comprometeu a promover uma cooperação institucional maior nesse sentido.
Entre as propostas dele na campanha, estão: a regionalização dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), com unidades em Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte; a criação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e Controle Externo (GAESP) no MPCE, integrando o órgão com o Sistema de Segurança Pública do Estado; a criação do Cyber Gaeco, um núcleo permanente voltado a investigar crimes cibernéticos; a criação do Comitê Permanente de Combate ao Crime Organizado no Ceará e a implementação do Curso Avançado de Investigação Estratégica do Crime Organizado.
Sobre o novo PGJ
Natural de Juazeiro do Norte, Herbet Santos integra o MPCE desde setembro de 2014. O futuro PGJ do Ceará atualmente atua na Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, com foco em enfrentamento estratégico e institucional.
Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) de 2021 a 2025. Também tem experiência como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De 2012 a 2014, foi defensor público na Defensoria Pública do Estado do Ceará. Entre 2009 e 2012, foi procurador do Estado do Amapá. Teve passagem pelas comarcas das regiões do Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, até ser promovido para a entrância final, em Fortaleza.
Feriadão
Ponto facultativo
O governador Elmano de Freitas anunciou que a próxima sexta-feira, dia 02 de janeiro, será ponto facultativo para os servidores do Estado. A medida, por outro lado, assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como saúde e segurança pública, entre outras, declarou Elmano. O ponto facultativo será oficializado por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE). O governador também anunciou feriado prolongado em condições semelhantes para os servidores estaduais no Natal, com ponto facultativo no dia 26 de dezembro, após o feriado do dia 25.
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