Há três anos, a Assembleia Legislativa do Ceará instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, criada e presidida pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT), em parceria com vários deputados ligados ao setor, com a missão de dar centralidade política a um setor estratégico para a economia, a geração de renda e a segurança alimentar do Estado.
O presidente avaliou como “extremamente positiva” as articulações da Frente, destacando o diálogo com as diversas entidades ligadas ao setor, como a Fetraece, MST, SDA, Idace, Ematerce, Adagri e Faec. Aliás, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, esteve na Alece na última segunda (26) para apresentação de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e do empreendedorismo no campo, tendo sido recebido por De Assis e pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB).
Na oportunidade, a Faec entregou 10 propostas estratégicas para fortalecer o agronegócio cearense, focadas em desburocratização e segurança jurídica, as medidas visam beneficiar a fruticultura, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura. Dentre as propostas entregues pela Faec, destacam-se: modernização do ambiente regulatório e redução de burocracia; segurança jurídica e maior liberdade para empreender no campo; incentivo à formalização dos produtores rurais; interiorização da carcinicultura; indenização automática aos consumidores por interrupções no fornecimento de energia; e criação de um Tribunal Administrativo Ambiental para tratar de infrações, evitando processos judiciais imediatos.
“A Frente atuou como espaço permanente de diálogo entre produtores, cooperativas, entidades representativas, universidades e órgãos governamentais, contribuindo para o aperfeiçoamento de programas de crédito, assistência técnica, regularização fundiária, infraestrutura hídrica, sanidade animal e fortalecimento das cadeias produtivas. Esse ambiente institucional mais estável favoreceu investimentos, ampliou a produtividade e consolidou a agropecuária como negócio, sem perder o compromisso com a inclusão social e a sustentabilidade”, afirma De Assis.
O parlamentar avalia que o balanço da atuação da Frente Parlamentar demonstra que “a agropecuária cearense entrou em um novo patamar, impulsionada por políticas públicas consistentes do governo Elmano de Freitas, em sintonia com a retomada do papel indutor do Estado promovida pelo governo Lula”. Segundo o Ipece, a agropecuária cearense cresceu 5,30% no terceiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, superando os resultados dos demais setores. No período, o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará registrou crescimento de 2,25%.
