Municípios do Ceará terão R$ 1,5 bilhão em emendas individuais em 2026; R$ 975 milhões serão liberados até julho
Os municípios cearenses vão receber, em 2026, cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares individuais, recursos já previstos no Orçamento da União e de pagamento obrigatório até 31 de dezembro. Os números foram apresentados pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil), em entrevista ao Jornal Alerta Geral. Segundo Danilo, cada um dos 25 integrantes da bancada cearense em Brasília destinou R$ 60 milhões em emendas individuais. O Estado será contemplado, também, com as emendas impositivas de bancada.
Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 65% dessas verbas, ou seja, R$ 975 milhões, deverão ser transferidas aos municípios até o dia 3 de julho, antecipando a chegada dos recursos em pleno ano eleitoral.
Quanto mais cedo o dinheiro cai nas contas das prefeituras, maior tende a ser o impacto político para parlamentares que disputam a reeleição, já que as obras, serviços e investimentos ganham visibilidade nos municípios.
O Orçamento da União destina, em 2026, R$ 60 bilhões em emendas parlamentares apresentadas, em todo o Brasil, pelos 513 deputados federais e pelos 81 senadores.
Uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo revela, neste sábado (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o chefe do Executivo que mais pagou emendas parlamentares na história. Com base nas informações do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, o governo Lula 3 liberou R$ 119,5 bilhões em emendas entre 2023 e 2025, superando as gestões anteriores. Somente em 2025, o recorde foi de R$ 45 bilhões pagos.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja destinação é indicada por deputados e senadores, enquanto o governo federal executa os pagamentos. Esse montante inclui diferentes modalidades, como as emendas individuais, de bancada, de comissão, além das chamadas emendas Pix e do antigo orçamento secreto — mecanismos que, nos últimos anos, foram alvo de denúncias, investigações e decisões do Supremo Tribunal Federal.
O crescimento desse instrumento é resultado da ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento desde a criação das emendas impositivas, em 2014, passando pela explosão do orçamento secreto a partir de 2020. Após as eleições de 2022 e a aprovação da PEC da Transição, os valores continuaram em alta, com o orçamento secreto sendo incorporado às emendas de comissão. Em 2024, o Congresso aprovou limites para o crescimento das verbas, mas preservou aumento real ano a ano, mantendo as emendas como um dos principais instrumentos de articulação política e eleitoral no país.
A Lei Orçamentária de 2026 foi aprovada com um artigo que impõe ao Poder Executivo liberar, até o dia 3 de julho, 60% dos recursos das emendas parlamentares impositivas. A mudança no texto da lei enviado pelo Executivo foi considerada uma derrota para o Governo.
A liberação dos recursos será feita poucos dias antes da abertura do prazo das convenções partidárias que irão indicar os candidatos às eleições de outubro. Com verbas liberadas, os deputados federais e senadores ganham mais visibilidade e atraem mais apoio na corrida pela reeleição.
