Deu no Jornal O Estado

Três delegados são exonerados
O motivo foi desobediência à ordem de não apresentar presos para a imprensa

Por Natalie Caratti e Mara Rodrigues
Especial para o Estado

O titular da pasta da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro exonerou três delegados da Polícia Civil, alegando desobediência à ordem de não expor presos à imprensa.

A decisão de exonerar o titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc) César Wagner Martins, delegada do 8º Distrito Policial (DP), do José Walter, Ana Lúcia Almeida e do titular da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, Romério Almeida foi fruto de um ofício enviado ao secretário pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-CE) que questiona a exposição de detentos sob a guarda da Polícia Civil. O documento traz anexos de matérias em que mesmo escondendo o rosto, os presos foram fotografados e ainda recomenda que o secretário aconselhe os delegados.

“Ordens são ordens. Infelizmente tive que tomar uma decisão mais drástica e igual para todos, pois já vinha aconselhando, duas ou três vezes. Então exonerei os três. Lamento porque todos eles são muito trabalhadores e inclusive tenho César Wagner como um amigo”, contou o secretário.

O secretário afirmou que a exposição da imagem dos presos vai contra à Constituição e a decisão de exonerar os delegados não foi imediata. O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, defende que é preciso garantir o direito à preservação da imagem e consagração constitucional de inocência dos detentos. “Isso é uma preocupação nossa, uma bandeira da OAB. E vemos uma exposição reiterada de presos e cadáveres nas TVs e jornais”.

O ofício mostra que é comum os programas policiais utilizarem imagens ou entrevistas não autorizadas em desrespeito à honra e imagem dos acusados, violando o artigo 5° da Constituição Federal. “Isso é muito triste. Nesses 25 anos de Polícia Civil tive uma aproximação com a população cearense e procurei fazer meu trabalho direito mesmo com pouco contingente de policiais”, falou emocionado agradecendo o apoio da população.

A reportagem do jornal O Estado entrou em contato com a delegada Ana Lúcia Almeida, mas a titular não quis se pronunciar. Ela afirmou não ter recebido nenhum comunicado oficial sobre a exoneração.

Romério Almeida também não foi informado oficialmente sobre a decisão. “Estou aguardando a ordem, para poder me defender. Ainda nem sei direito do que estou sendo acusado. A delegacia é complicada e sempre fazemos o possível para desenvolver o trabalho corretamente. Na verdade o que a portaria recomenda que não apresentemos os presos compulsoriamente, apenas com o consentimento deles”, esclarece Romério. Com a exoneração os delegados perderão a gratificação, mas podem atuar em outras delegacias.

Trechos do ofício
“É evidente o constrangimento dos detidos, que ficam escondendo o rosto com a mão ou de costas para terem sua imagem preservada. Os detentos têm o direito de não prestar declarações contra a sua vontade, de não ser exibido publicamente, enfim, o direito de não ser pré-julgado e condenado por quem não seja competente”.

“Pedimos que Vossa excelência recomende aos delegados da Polícia Civil que adotem providências para impedir a exposição indevida de presos, condicionando o acesso às instalações policiais a não realização de imagens não consentidas, com a proibição de entrevistas com qualquer preso, exceto com o consentimento deste. O ideal é que antes da entrevista realizada deve ser feito o registro do consentimento do preso, por escrito”.

“As autoridades policiais alertariam todos os que desejarem a realização de entrevistas com presos da necessidade do consentimento, impedindo a realização do ato, se não houver o consentimento. Seria também recomendável que fosse criado, nos moldes da Polícia Federal, um manual de procedimentos, contendo estas e outras recomendações relacionadas aos direitos humanos”.