A Assembleia Legislativa recebeu ontem mensagem do Governo do Estado sobre o Refis (Refinanciamento de Impostos Devidos). O texto será lido na abertura da sessão de hoje e começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Durante a próxima semana, o titular da Sefaz, Mauro Filho, irá conversar com os deputados para explicar o projeto. A expectativa, segundo o líder do Governo na AL, Nelson Martins (PT), é de que até o início de outubro o projeto seja aprovado.
O refinanciamento vai beneficiar 179 mil contribuintes, dos quais 140.528 entre pessoas físicas e jurídicas terão as dívidas perdoadas integralmente, enquanto os 39 mil devedores restantes poderão refinanciar o valor total e conseguir até 100% em isenção de juros e multas. O total devido contabiliza R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,5 correspondem a dívidas ativas e o restante é referente a débitos em fase administrativa. O Governo espera receber R$ 100 milhões.
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