Pedido para impedir reajuste de servidores é indeferido pelo STJ

O pedido da Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) para suspender decisão da Justiça local que determinou o reajuste de servidores foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. O ministro entendeu, entre outras coisas, que a Câmara não demonstrou que o cumprimento da decisão – já transitada em julgado – inviabilizaria o custeio da atividade legislativa.

A decisão que a Câmara Municipal tenta suspender mandou cumprir determinação tomada em um mandado de segurança ajuizado pela União dos Servidores Municipais na 7ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. O objetivo era a implantação, nos proventos de 24 servidores, de uma lei municipal e de uma resolução que assegurou a um grupo isonomia com outra categoria de servidor.