VEREADORES SE REUNEM EM FORTALEZA PARA DEBATER PEC DOS VEREADORES COM BANCADA FEDERAL

Vereadores do todo Estado se reúnem nesta segunda-feira (21/09) com a Bancada Federal do Ceará para debater a votação em 2º turno da PEC dos Vereadores e suas conseqüências, caso seja aprovada como está. O principal entrave é a retroatividade da matéria para 2008, e isso segundo os atuais vereadores é inconstitucional e pode provocar uma crise jurídica e política nas Câmaras de todo País. Todos os Deputados Federais do Ceará foram convidados e estarão juntos com os Edis cearenses debatendo o tema. Os Presidentes do TSE e STF acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática retroativa ás últimas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho de 2008.
“Não nos opomos especificamente à possibilidade de acréscimo na quantidade de vereadores, mas não podemos aceitar uma PEC que reduz recursos e aumenta gastos. Cortar recursos é inviabilizar o trabalho das representações parlamentares, em última análise significa até inviabilizar o próprio funcionamento das Câmaras Municipais.” Afirma Deuzinho Filho Pres. da UVC.

SERVIÇO:
REUNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ COM A BANCADA FEDERAL
LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza
DATA: 21/09/2009 á partir das 09:00 hs