CÂMARA MUNICIPAL APROVA
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 25, por unanimidade, em primeira discussão, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013. Foram apresentadas 35 emendas pelos vereadores, dessas 13 foram retiradas pelos seus autores e 22 aprovadas. De acordo com o vereador Walter Cavalcante (PHS), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, a matéria passa ainda essa semana pelo plenário para ser aprovada, em segunda discussão e redação final, sem grandes polêmicas.
Walter Cavalcante afirmou que o processo de negociação foi marcado por grande maturidade política por parte dos blocos de oposição e situação da Câmara de Fortaleza. "Cerca de 75% das emendas foram apresentadas pelo bloco de oposição. Das 22 emendas aprovadas, 19 são consideradas coletivas, ou seja, subscritas por todos os vereadores", ressaltou. Ele afirmou, ainda, que uma das principais contribuições das emendas dos parlamentares foi direcionar ações essenciais da Prefeitura de Fortaleza, facilitando a obtenção de recursos na esfera federal de governo.
Walter Cavalcante destacou algumas emendas coletivas consideradas importantes, como a que destina recursos para a realização do Show Cultural nos Bairros (R$ 2,7 milhões), para a construção do Centro de Recuperação de Drogados (R$ 2 milhões) e para a urbanização do Parque Raquel de Queiroz ( R$ 7 milhões). Os recursos propostos no PPA 2010/2013 estão estimados em R$ 12 bilhões, e serão distribuídos, principalmente, nas seguintes áreas: saúde, habitação, infraestrutura, segurança, meio ambiente, trabalho e renda, esporte e lazer e educação.
VEREADORES RESSALTAM IMPORTÂNCIA
DO PPA PARA FORTALEZA
Em sua justificativa de voto pela aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, o vereador Guilherme Sampaio (PT) ressaltou hoje, 25, na tribuna, que a matéria pode ser considerada um dos principais instrumentos de planejamentos da cidade. Ele ressaltou que, em 2005, Fortaleza foi a primeira capital a construir um PPA de forma participativa. "O plano atual é fruto de 190 reuniões em várias áreas da cidade, com a participação de segmentos específicos. Dos quais, saíram 848 proposta por 270 delegados", destacou.
Guilherme afirmou que o PPA 2009-2013 é a consolidação do método participativo de construção das metas orçamentárias. "A população teve oportunidade de colocar as suas metas e o seu olhar", ressaltou. O vereador Acrísio Sena (PT) declarou que as negociações foram feitas por meio de uma metodologia "construtivista, republicana e democrática que também foi empregada nas reuniões comunitárias".
O vereador Ronivaldo Maia (PT) ressaltou a importância da emenda coletiva que destina recursos para a população que mora nas ruas. "Em fevereiro, eu e o vereador João Alfredo vamos realizar uma audiência pública para discutir políticas capazes de minimizar o sofrimento desse povo. Para isto foi necessário designarmos recursos no PPA", destacou.
WALTER RESSALTA EMPENHO
DA PREFEITA JUNTO À BANCADA
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Walter Cavalcante (PHS) destacou, hoje, 25, na sessão da Casa, a reunião da prefeita Luizianne Lins com a bancada cearense no Congresso Nacional. Lins defendeu na reunião da última terça-feira, a apresentação de emendas de bancada e individuais ao Orçamento Geral da União, exercício 2010, para a Capital.
A emenda para reforma do Estádio Presidente Vargas está orçada em R$ 30 milhões. Outra emenda de suma importância, observou Walter, diz respeito ao compromisso dos parlamentares em apresentar emendas individuais, visando a revitalização do Centro de Fortaleza. “Esperamos que a prefeita tenha êxito também no que diz respeito à construção do Hospital da Mulher, que já está em andamento”, disse.
Walter Cavalcante, após ressaltar a importância da reforma do Centro de Recuperação dos Drogados, fez apelo sobretudo ao senador Inácio Arruda e ao deputado federal Chico Lopes, ambos do PCdoB, visando a apresentação de emendas individuais no Orçamento da União.
As emendas que foram apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual de Fortaleza, exercício 2010/2013, enfatizou o vereador, vão dar condições da prefeita Luizianne trabalhar mais em favor do meio ambiente e concretizar projetos importantes para a Cidade.
PLÁCIDO ANUNCIA
PARALIZAÇÃO NO IJF
Para o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), a situação no Instituto Dr. José Frota (IJF) continua crítica. Plácido afirmou, hoje, 25, na tribuna da Casa, que há insatisfação geral do pessoal de nível médio e superior com a prefeita Luizianne Lins. “Para deixar clara essa insatisfação, os servidores do IJF vão fazer, amanhã, quinta-feira, uma paralização de 24 horas”, informou.
A Prefeitura de Fortaleza, cobrou Plácido, ainda não providenciou o conserto dos elevadores do IJF. Dois cinco elevadores, ele disse que só dois funcionam, prejudicando os servidores e usuários daquele Hospital. O vereador questionou: “O do Hospital Gonzaguinha do José Walter esperou cinco anos para ser comprado. Será que os servidores do Instituto Dr. José Frota vão esperar também cinco anos para terem os elevadores consertados?”
O vereador Plácido Filho fez críticas à administração que, segundo ele, não garante a segurança dos prédio públicos. O diretor Arimá Rocha, da Guarda Municipal, diz não ter pessoal suficiente. O vereador observou, porém, que muitos guardas municipais estão à disposição de outros órgãos. O município, para proteger as escolas, tem que contratar vigilância armada.
As obras da Prefeitura, na opinião de Plácido Filho, estão paradas porque as construtoras não recebem dinheiro pelo serviço realizado. O vereador voltou a mencionar irregularidades na construção do Hospital da Mulher, no bairro Jóquei Clube.
ACRÍSIO DESTACA PREOCUPAÇÃO DE
VEREADORES COM VIOLÊNCIA E DROGAS
O Legislativo municipal dispõe de diversos projetos que visam combater os efeitos da violência e o uso e tráfico de drogas nas escolas, formando, nas palavras do vereador Acrísio Sena (PT), uma “rede de preocupação” de vereadores. Um dos projetos é de sua autoria e cria as áreas escolares de segurança. Outro exemplo é o projeto que inclui no currículo escolar a disciplina de prevenção à dependência química, de autoria do vereador Vitor Valim (PHS).
Acrísio destacou a série de matérias publicadas pelo jornal O Povo sobre violência nas escolas, que relatou histórias de crianças e adolescentes que se envolveram com violência e drogas e experiências que mudaram realidades. Uma delas é a abertura das escolas nos fins de semana. Segundo o vereador, na comunidade Rosalina, a escola tem sido espaço dos mais diversos eventos – desde o culto religioso até o batizado. “Na Rosalina, a escola é o único equipamento público.”
Acrísio propôs que a Câmara realize um seminário em conjunto com a Assembléia Legislativa para discutir temas da educação. Em aparte, Carlos Dutra (PSDB) anunciou para o dia 8 de fevereiro de 2010 seminário sobre violência nas escolas.
SURDOS – Acrísio Sena aproveitou o tempo na tribuna para falar das perspectivas de criação de políticas de educação para surdos no Município. Ontem, 24, segundo ele, a secretária da Educação, Ana Maria Fontenele, se reuniu com diversas representações do segmento para discutir formas de os surdos participarem da elaboração dessas políticas.
Segundo Acrísio, foram discutidas também a abertura de salas bilingues (Libras e português) e avançou-se na renovação do convênio da Prefeitura com o Instituto Filippo Smaldone, que oferece educação especial para surdos. De acordo com ele, as Secretarias Municipal e Estadual de Educação (SME e Seduc) fizeram parceria para a construção de novas políticas para o público. De acordo com o vereador, dos 2,5 mil alunos da rede municipal que têm alguma deficiência, 184 são surdos.
ELIANE QUER AMPLIAR
AMPARO ÀS MULHERES
A vereadora Eliane Novais (PSB) destacou, hoje, 25, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, a passagem do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data, segundo Novais, é o momento próprio para uma reflexão que possa resultar na busca de atividades visando ampliar as ações de assistência às mulheres da Capital.
O dia 25 de novembro, na opinião de Eliane, possui significado especial para as mulheres. Data simbólica instituída em 1999 para que, todos os anos, “a sociedade possa refletir e lembrar do combate às diversas formas de violências domésticas, de gênero, trabalhistas e tantas outras formas das quais somos vítimas“.
Eliane Novais aproveitou para destacar ainda o trabalho da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, da qual ela participa, ao lado da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que ocupa a presidência, e outros vereadores da Câmara de Fortaleza.
A Frente Parlamentar – lembrou a vereadora – já visitou o Hospital da Mulher, que está sendo construído pela Prefeitura; o CERAM, no Benfica; a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres; Gabinete da Prefeita, dentre outros órgãos, somente em 2009. “Pudemos constatar nessas visitas que existem avanços nas políticas públicas voltadas para assegurar a integridade feminina”, afirmou. Ela observou que muito ainda tem a ser feito.
João Alfredo (PSOL) também foi à tribuna hoje para dar seu apoio no combate à violência contra a mulher. Ele leu uma carta, assinada por várias entidades, que manifesta repúdio a todas as formas de violência e reivindica o fim das práticas que vitimam mulheres.
A carta traz referências recentes de violações aos direitos da mulher, como a tentativa de linchamento e ameaça de estupro a uma estudante universitária de São Paulo por usar um vestido curto. “O combate à violência contra a mulher é uma causa de todos nós. A violência de gênero ainda é uma realidade brutal entre nós.”
RONIVALDO MAIA ENALTECE
ELEIÇÕES INTERNAS DO PT
Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, o vereador Ronivaldo Maia anunciou, da tribuna da Casa, o processo de eleição interna do PT. Segundo ele, ao longo de seus 30 anos, a agremiação vem dando importante colaboração para a democracia brasileira. Os desafios do partido são grandes, na visão do parlamentar, uma vez que a sigla governa o Brasil dentro do sistema capitalista e das contradições do Estado burguês.
José Eduardo Dutra, informou o vereador, elegeu-se presidente nacional; a prefeita Luizianne Lins substitui Ilário Marques na direção estadual; e, em Fortaleza, Raimundo Ângelo se reelegeu. As direções petistas, acrescentou Ronivaldo, vão continuar trabalhando para a construção de uma sociedade mais justa. “O PT não abre mão de ser uma ferramenta da classe trabalhadora do país”, garantiu.
A eleição dos dirigentes petistas, em nível local, estadual e nacional, na opinião de Ronivaldo Maia, foi uma demonstração da democracia interna. O PT vem ajudando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a construir um governo democrático e popular. “O mesmo também em Fortaleza com relação à prefeita Luizianne Lins”, acrescentou. O processo de eleição, segundo ele, envolveu mais de um milhão de filiados ao Partido do Trabalhadores em todo o país.
CARLOS DUTRA CRITICA CARTILHA
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Afirmando estar triste e consternado, o vereador Carlos Dutra (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, hoje, 25, para criticar uma cartilha do Ministério da Saúde. O documento, segundo ele, ensinava como consumir drogas. “Em nenhum momento, a cartilha afirma de forma clara não use droga, deixando as famílias apavoradas”, afirmou.
Diz a cartilha: “Se você é usuário de maconha, é bom andar com um vidrinho de colírio porque ela costuma deixar o olho meio vermelho; para tirar o bafo, beba bastante água ou, senão, uma vodca”. Para o vereador tucano, eram absurdas as orientações aos usuários de drogas. Ele entende que a cartilha deveria sobre o mal que as drogas fazem aos jovens”, frisou. Carlos Dutra disse que as drogas financiam crimes em todos país.
Quanto ao crack, que também atinge Fortaleza, sobretudo nas escolas da rede pública de ensino, a cartilha do Ministério da Saúde diz: “Se você é usuário de crack, você tem de beber muita água, e também tem que se alimentar antes e depois do consumo”. Com relação ao ecstasy, recomenda fazer uso de bastante bebida isotônica.
O vereador Ronivaldo Maia (PT), em aparte, lembrando a propaganda “Se beber não dirija”, afirmou que a cartilha já havia sido tirada de circulação, embora seu objetivo não fosse fazer a apologia das drogas.
CARLOS MESQUITA SUGERE
CORTES NO ORÇAMENTO
O vereador Carlos Mesquita (PMDB) sugeriu à prefeita Luizianne Lins, hoje, 25, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, “cortar as gorduras” que existem na administração para tocar projetos em favor da Cidade. Segundo Mesquita, os gastos da atual gestão com terceirização, eventos e publicidade poderiam ser reduzidos “Se assim fosse feito, acredito, haveriam mais recursos para tocar obras importantes para a comunidade”, justificou.
Luizianne Lins tem ido sistematicamente ao Governo Federal em busca de recursos. Agora mesmo está em Brasília, tentando a colocação de recursos para Fortaleza, junto à bancada federal, através de emendas ao Orçamento Geral da União “Espero que ela tenha êxito, especialmente no que diz respeito ao Hospital da Mulher, que é a porta da frente da administração”, disse. Sobre as críticas de cronistas esportivos ao Estádio Presidente Vargas, o vereador diz que não existe dinheiro para o município bancar sozinho a reforma.
Quando das administrações de Juraci Magalhães e Antônio Cambraia, ex-prefeitos do PMDB – lembrou Carlos Mesquita – o deputado Marcelo Teixeira, também peemedebista, coordenava as ações de incluir no Orçamento da União os recursos necessários a Fortaleza. Luizianne Lins agora dialoga direto com a bancada federal do Ceará, que hoje é coordenada pelo deputado federal José Guimarães (PT).
Carlos Mesquita entende ser salutar as viagens da prefeita de Fortaleza a Brasília. O vereador entende, porém, que além do “corte de gordura” para viabilizar a administração, a bancada cearense precisa se empenhar cada vez mais na defesa do Ceará e, em especial, de Fortaleza.
ROBERTO MESQUITA DENUNCIA
CRECHE FECHADA
A creche Nosso Paraíso, no bairro Panamericano, deverá completar um ano sem funcionamento em dezembro. O vereador Roberto Mesquita (PV) foi à tribuna hoje para “suplicar” à Prefeitura que “cumpra a promessa de reabrir a creche”. Segundo o vereador, o fechamento da unidade acarretou problemas para as mães que precisam trabalhar e não têm mais onde deixar os filhos. “A Prefeitura tem que se sensibilizar.”
Para Roberto, o Panamericano e bairros adjacentes, como Bela Vista e Demócrito Rocha, foram esquecidos pela administração. “São um laboratório de como se pratica desleixo”, disse, citando os problemas com buracos nas ruas, má iluminação pública, esgotos à céu aberto e lixo nas ruas.
Ele disse já ter listado esses problemas para o secretário da Regional competente, pedindo soluções. De acordo com Roberto, caso não haja resposta, ele e a comunidade vão se “cotizar para fazer o que a administração não faz”.
ADELMO MARTINS APONTA DESORGANIZAÇÃO
NA RECEPÇÃO DE JOGADORES DO CEARÁ
O vereador Adelmo Martins (PR) parabenizou a ida do Ceará Sporting Clube para a primeira divisão, mas lamentou as conseqüências da comemoração dos torcedores no Aeroporto Internacional Pinto Martins quando do retorno dos jogadores.
Segundo ele, a multidão causou transtornos no trânsito para quem estava de partida e de chegada. “A torcida tem o direito de comemorar, mas o que fizeram foi falta de respeito. Foi um descaso. Nem CPRv (Companhia de Policiamento Rodoviário) nem AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania) tomaram providências.”
De acordo com Adelmo, houve pessoas que tiveram de seguir à pé até o aeroporto. Para ele, os órgãos de trânsito deveriam ter separado uma faixa exclusiva para trânsito direto até o terminal.
CONGRESSO – Adelmo Martins também comentou sobre os assuntos debatidos no 53º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, realizado este mês em Belo Horizonte (MG). Ele destacou as discussões sobre o pré-natal, exame considerado por ele fundamental para o nascimento de crianças saudáveis.
“Um bom pré-natal evita muitas doenças. É um cuidado simples que dá uma resposta positiva lá na frente sobre a qualidade de vida da criança e diminui os custos com saúde.” De acordo com ele, o tratamento para uma criança que nasce prematura, por exemplo, pode custar cerca de R$ 200 mil.
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