Governo consegue duas vitórias que ampliam uso de recursos orçamentários
O governo conseguiu ontem duas vitórias para administrar recursos dos orçamentos da União de 2009 e de 2010, ano eleitoral. De um lado, aprovou na Comissão Mista de Orçamento alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) de 2010, ampliando de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderá ser abatido do superávit primário de 2010.
A manobra, dada como certa pelo governo nas previsões orçamentárias, foi incluir o programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$ 7,3 bilhões, no PAC.
Com essa inclusão, o governo pode reduzir o rigor fiscal e liberar igual montante para investimentos, ou para gastar. Na prática, essa manobra libera mais recursos para gastar. Além disso, o Congresso aprovou ontem, em sessão no plenário, créditos adicionais ao Orçamento de 2009 no valor de R$ 1,3 bilhão.
O relator de receitas do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia considerado em seu relatório a ampliação do montante do PAC. Já contando com a folga, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), usou parte dos recursos para elevar para R$ 12,5 milhões as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento de 2010.
Deu no Globo
Penso eu: Enquanto isso, as casas continuam caindo em Juazeiro do Norte.
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