Jobim deveria ensinar que não há conexão entre torturador e torturado

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Apesar de realçar que tem uma "convivência absolutamente tranquila" com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reconheceu que há uma polarização entre as duas pastas.


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"Nesse sentido, a polarização não é de um xingar o outro. É de argumentar. Dizer: 'Jobim, quando você argumenta que a Lei de Anistia de 1979 foi um acordo entre as partes, diz que nós estamos querendo fazer uma revisão, eu contesto. Não queremos revisão, queremos a interpretação correta, porque há uma interpretação errada e não judicial. A interpretação se formou como senso comum", disse.

Em entrevista ao UOL Notícias, Vanucchi "argumentou" várias vezes como se estivesse conversando com Jobim. "Quando [você, Jobim] diz que 'crimes conexos' quer dizer que o torturador está anistiado... Jobim, você foi presidente do Supremo, você é jurista, entende muito mais do que eu, você deveria me ensinar que conexo, na jurisprudência e na doutrina do direito mundial e brasileiro, é sempre a inter-relação entre ações de um mesmo polo do litígio. Alguém falsifica uma identidade para promover um estelionato. Alguém rouba um carro para assaltar uma padaria. Isso é conexão. Não tem conexão entre assaltante e assaltado, entre assassino e a vítima, o torturador e o torturado."

Para Vanucchi, a Lei de Anistia não foi negociada, e sim resultado da vitória no Parlamento do projeto da ditadura. "Ora, Jobim, acordo entre partes quando um partido tinha um terço da bancada do outro, o outro era o poder, de um poder ditatorial? Não havia democracia, a democracia foi construída para valer a partir dos anos 1980, em doses homeopáticas."

Ele ainda afirmou que a lei de 1979 tinha o propósito de dizer: "'Estão igualmente anistiados os agentes do Estado que tenha praticado crimes no exercício da repressão política'". Mas isso não era possível, continua: "Se dissessem isso, eles derrubavam a tese de que não havia tortura e não havia aparelho de repressão. Então se combinou ali no corredor azul, 'vamos botar essa palavrinha, conexo'...".

Para Vanucchi, sua posição não está em contradição com os interesses dos militares. "Eu me esforço sempre que posso para mandar minha palavra enfática de isso é pelo bem das Forças Armadas. Na democracia, cada brasileiro, cada brasileira, tem de se orgulhar de seus militares", disse. "Não haverá essa comunhão enquanto o país considerar: 'Não mexe com eles'".

Vanucchi disse ainda que tem convicção de que chefes militares não têm mãos sujas de sangue. Ele também elogiou Jobim sobre a relação que mantém com os comandantes das Forças Armadas.

"Realço Jobim. No lançamento do livro 'Direito à Memória e à Verdade', eu fiz um discurso mais conciliador, e ele fez uma palavra de ordem de disciplina, dizendo: 'Não haverá reação, e se houver reação, será comigo'. Quando ele sentou do meu lado, eu disse a ele: 'Você acaba de fundar o Ministério da Defesa'. Sem nenhum demérito de seus antecessores."