PL 3145/2008 - Assistentes Sociais.

O Deputado José Linhares relata, hoje, às 9:30h, na Comissão de seguridade Social e Família o PL da Deputada Alice Portugal. O projeto de lei estabelece cotas para a contratação de assistentes sociais por todas as empresas e instituições públicas ou privadas, urbanas ou rurais, dentro de uma proporcionalidade, considerando o número de empregados ou de usuários do serviço. Por exemplo, instituições e empresas deverão contratar um assistente social para cada 1.000 empregados e estabelecimentos de ensino contratarão um assistente para cada 400 alunos. O relator da proposta apresenta aperfeiçoamentos, de sua própria iniciativa, e também acatando emendas apresentadas. Assim, o Substitutivo apresentado obriga as empresas e instituições atuam na produção, prestação de serviços, assistência social, planejamento, previdência, habitação, educação, saúde e ação comunitária a contratarem os assistentes sociais, de acordo com uma nova proporcionalidade, aumentando o grupo de empregados ou usuários para cada assistente social contratado. Também traz uma novidade para os serviços de ambulatórios, que deverão contratar e manter no mínimo um Assistente Social para cada grupo médio de 500 usuários atendidos por dia, até um limite máximo de 3 mil atendimentos por mês, e os que ultrapassarem este limite obedecerão à proporcionalidade de um para cada grupo de 500 usuários ou fração. Sabe-se que a Liderança do Governo está analisando a proposta, mas ainda não tem posição definida nem parecer das áreas técnicas do Governo.