MPF/CE recomenda que a imagem de presos em delegacias seja preservada pela polícia

O Ministério Público Federal recomenda ao secretário de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará atenção ao divulgar
notícias, resultando em matérias jornalísticas de foco policial,
tanto no âmbito da polícia civil como militar. Desta forma, os
procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales
entendem que, mesmo existindo o dever de informar, a autoridade policial
não pode ser levada ao descumprimento dos princípios e regras
constitucionais que asseguram a proteção da dignidade da pessoa humana.


Ao partir desse ponto, também há como recomendação do MPF, a
necessidade da imagem do acusado ser preservada, devendo ser
absolutamente vedado a produção de filmagens, fotos e/ou entrevistas com
pessoas presas. Em operações policiais, segundo deixa frisado, quando o
interesse público exigir a divulgação, a apresentação do acusado e do
material apreendido deve ser realizada, de preferência, através de
fotografias das pessoas investigadas e por meio de entrevista coletiva,
com a presença do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social,
afinal por se tratar de porta-voz da instituição, além de contar com a
presença das autoridades policiais responsáveis pela investigação. Neste
caso, o MPF pretende assegurar que os veículos de comunicação recebam
tratamento isonômico.

No documento, o MPF faz uma observação sobre a rotina diária das
delegacias. Ao seguir os direitos fundamentais, sempre que a autoridade
policial conceder entrevistas sobre casos apurados, deve se abster de
manifestar quaisquer afirmações que indiquem pré-julgamento de pessoas
ou fatos.

Recomendação- é instrumento legal de atuação do Ministério Público,
tendo por finalidade instar a autoridade ou órgão/instituição, para que
desempenhe as atribuições, respeitando fielmente os parâmetros
constitucionais e legais, não sendo, no entanto, obrigatório o seu
atendimento. Contudo, o possível comportamento indevido pode ser
corrigido através de uma ação judicial, podendo a pessoa física ou
jurídica responder por repercussões civis, (inclusive de natureza
indenizatória), administrativas (improbidade) e/ou criminais.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br

Penso eu: Ainda bem que o Ministério Público fez a recomendação ao Secretário de Segurança, o que não nos compete julgar ou sequer comentar. Nós, jornalistas fazemos nosso trabalho divulgando o que achamos importante ser do conhecimento do povo. Quanto à isonomia tambem proposta pela MPF ao Secretário estaria tambem dispensavel. Os órgãos de imprensa sabem ir atrás de suas notícias sem que se dobre a censuras ou tentativas de. Nossos atentos procuradores, entretanto, fazem a ressalva tão necessária a todos nós, quando dizem... não sendo,no entanto, obrigatório o seu atendimento. Ah, bom!