O deputado Osmar Baquit (PSDB) disse, na manhã desta quarta-feira (10/03),na Assembléia Legislativa, que as emancipações distritais precisam ser muito bem explicadas para que a população não acredite que haverá uma “avalanche” de concessões. Por parte da Assembleia Legislativa “ao contrário do que muitos pensam, esta Casa não vai patrocinar uma farra com o dinheiro público, com as emancipações”, comentou.
Baquit salientou que “não cabe à Assembleia barrar a pretensão de quem acha que tem o direito de emancipar-se”. Segundo ele, “os distritos mandam os pedidos para esta Casa, a Mesa Diretora recebe um parecer para poder caminhar com esses processos e vai analisar se eles atendem aos requisitos para serem emancipados”. Conforme o deputado, a Mesa Diretora ainda encaminha para os órgãos como a Secretaria da Fazenda, IBGE e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que eles digam se as informações enviadas pelos distritos estão corretas.
“É preciso verificar se eles atendem o número de prédios públicos, de residências, dentre outros critérios”, informou, ressaltando que, somente depois disso, a Mesa Diretora pode aprovar ou não o pedido. “Depois, ele vai para o plenário para ser apreciado”, explicou. Osmar pediu que a Assembleia “encampe a bandeira da emancipação, que é uma luta antiga do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), e realize campanha institucional em parceria com os gestores para que se divulgue muito bem o plebiscito”. Para Baquit, apenas 22 distritos do Ceará devem emancipar-se.
Em aparte, o líder do PSDB na Casa, deputado João Jaime, declarou acreditar que apenas 18 distritos serão emancipados e cheguem ao plebiscito. Jaime ressaltou que “a legislação não pode impedir que qualquer distrito peça para se emancipar” e disse, ainda, que os critérios para a emancipação são muitos rígidos. Ele citou como exemplos de distritos que estão aptos a se emanciparem Almofala, Juritianha e Jurema. “Vale ressaltar que, para que isso ocorra, é preciso muita compreensão das classes políticas dos distritos e dos municípios. Não basta apenas o distrito ter as condições se não houver apoio da população”, avaliou.
Osmar concordou com João Jaime, lembrando que o papel de cada prefeito é fundamental para que aqueles distritos possam se emancipar. “O prefeito municipal não pode ver a emancipação de um distrito como uma perda de arrecadação, mas como o ganho de mais municípios, que vão contribuir para a região”, disse. Já o deputado Vasques Landim (PR) acrescentou que a lei complementar que deu origem à emancipação dos distritos cearenses “é a mais rígida do Brasil”.
ENCONTRO
Durante o pronunciamento, Baquit destacou encontro do governador Cid Gomes com o senador tucano Tasso Jereissati, em Sobral. “Tasso disse que ele deve ser reeleito e Cid disse que Tasso era o maior político vivo do Ceará”, comentou. Para ele, o encontro “acaba com aquela história do PT e de outros partidos de acharem que o governador não deve andar de mãos dadas com Tasso”.
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