O segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PSDB), disse, na sessão plenária desta quarta-feira (10/03), que o Código Penal brasileiro precisa ser alterado para punir jovens autores de crimes graves. Ele referiu-se ao caso da empresária Marcela Montenegro, baleada na cabeça na noite da última segunda-feira (08/03), na Cidade 2000, quando saía de uma reunião na Igreja a qual era congregada. Segundo o parlamentar, um adolescente de 17 anos é apontado como autor do disparo. Ele informou ainda que ontem, ela teve morte cerebral confirmada e o velório e o enterro acontecem hoje.
Hugo afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege de forma excessiva os infratores em detrimento do bem-estar social. Segundo ele, o tráfico de drogas é responsável por boa parte dos episódios de violência envolvendo crianças. No caso de Marcela, um menino de 11 anos foi usado por quatro bandidos como “isca” para obrigá-la a parar o carro. “Ele devia estar drogado!”, pontuou.
O tucano lamentou o fato de jovens em conflito com a lei serem recolhidos para casas de detenção e, logo que alcançam a maioridade, ganham liberdade. Por conta disso, ele sugeriu que reparos sejam feitos no ECA. “Mas não estou defendendo a redução da maioridade penal. O Estatuto é o protetor hoje daquele que sai academicisticamente preparado para assassinar”, acrescentou.
Em apartes, os deputados Cirilo Pimenta (PSDB), Vasques Landim (PR), Ferreira Aragão (PDT), João Jaime (PSDB) e Nelson Martins (PT) endossaram as críticas de Fernando Hugo. Todos citaram o aumento em 30% nas ocorrências de assassinatos em 2010, numa comparação com o ano passado. Segundo eles, o crack é tido como um dos fatores desse crescimento.
Os parlamentares também cobraram do Governo ações mais enérgicas no combate ao crime organizado. “Hoje, esse jovem mata. Mas, amanhã, ele morre! Hoje, foi uma mulher rica que morreu. Mas vários jovens são assassinados todo dia”, declarou Cirilo Pimenta.
Vasques Landim constatou que faltam políticas públicas afirmativas para esses jovens historicamente excluídos. Segundo o republicano, falta talento, boa vontade e gestão à cúpula da Segurança Pública cearense. “A nossa juventude está numa terra arrasada”, tachou, sendo complementado por Ferreira: “é preciso botar esses meninos para fazerem curso profissionalizante. Falta política séria e punição, quando merecer”.
O líder do PSDB, João Jaime destacou projeto em discussão no Congresso Nacional que diminui a idade penal de 18 para 16 anos em casos especiais. Já Nelson Martins classificou a morte de Marcela Montenegro como “tragédia lamentável”. Ele considerou que adolescentes precisam ter acesso a escolas em tempo integral para terem o mínimo de perspectiva de vida. “A melhoria da estrutura policial ajuda, mas o problema é muito mais social do que de polícia”, avaliou.
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