Nas Comarcas do Ceará, 90% dos servidores não têm conhecimento jurídico

A revista da OAB/Ceará, última edição (nº 60), traz uma entrevista com o presidente da entidade, Valdetário Monteiro. Mas uma pergunta está servindo para reforçar apelos dos oficiais de justiça em favor de concurso e convocação de mais concursados para atuarem principalmente nas comarcas do Interior.

A reportagem fez a seguinte pergunta: “De que forma a escassez de pessoal e de informações dificulta a resposta para a sociedade?”

Valdetário assim respondeu:

“Há comarcas em que 90% dos servidores não têm qualquer conhecimento jurídico e técnico para exercer a função. Eles não tiveram acesso ao Código Civil, ao Código de Processo Civil, à Constituição. São servidores cedidos de Prefeitura, de Câmara Municipal e que estão ali por necessidade. Não podemos recriminar essas pessoas, a gente sabe a dificuldade de emprego. Mas é preciso ter conhecimento para produzir o melhor.”

VAMOS NÓS - A grande maioria dos oficiais de justiça nas comarcas é servidor da prefeitura deslocado de função. Esse tipo de situação precisa ser avaliado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira. É uma situação vexatória e que depõe até contra a independên entre os Poderes, na avaliação de muitos juristas.

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