A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia a criação de um movimento contra a intervenção federal. Para a entidade, a mobilização pode ser considerada um retrocesso na luta no combate à corrupção. “Por que não lançam a proposta de uma mobilização contra a corrupção? Esse é hoje o maior problema do Distrito Federal e, não podemos esquecer, é a causa de todos os problemas que a cidade está enfrentando”, ressalta o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.
Diante do agravamento da situação político-administrativa do DF, a ANPR lembra que é preciso acabar com a política do “rouba, mas faz”. “A sociedade precisa romper com essa cultura ultrapassada e para isso precisamos que as entidades civis organizadas iniciem movimento contra a corrupção”, afirma Bigonha. A ANPR discorda ainda dos argumentos divulgados esta semana, por alguns empresários brasilienses, de que obras seriam paralisadas e a ordem dos serviços públicos seria prejudicada se a intervenção federal fosse aprovada. “É evidente o desconhecimento a respeito do assunto, por isso é preciso ter muito cuidado. Não podemos aceitar que interesses privados se sobreponham aos interesses da população”, pondera.
ANPR defende a intervenção federal como única forma de garantir a governabilidade, após os atos de corrupção envolvendo representantes do poder executivo e legislativo do Distrito Federal. “O que se busca, com a defesa da intervenção, é a volta da normalidade e a continuidade da gestão pública, com isenção e serenidade, além da apuração da responsabilidade dos envolvidos e a punição dos culpados”, afirma.
O processo de intervenção exige o cumprimento de uma série de procedimentos legais, não sendo, portante, uma decisão aleatória. Uma vez entregue o pedido, o Supremo Tribunal Federal requisita informações sobre os fatos narrados ao governo do Distrito Federal. Prestadas as informações, o presidente do STF dará seu parecer e submeterá o processo à Corte. Isto é, o processo é julgado pelo voto de todos os ministros do Supremo. Julgada procedente a representação interventiva e decretada a intervenção pelo presidente da República, a administração do DF passaria momentaneamente à União e seria exercida por um gestor nomeado. O governo temporário deve ter prazo certo e limites bem definidos por decreto do presidente Lula.
O pedido de intervenção foi requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 11 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma semana, a ANPR reforçou ação ajuizada pela PGR no STF que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, ingressando como Amicus Curiae (parceiro, no termo jurídico). No dia 16 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF defendendo a necessidade de a Corte determinar a intervenção no Distrito Federal.
Sobre a ANPR - Sociedade civil sem fins lucrativos, a Associação Nacional dos Procuradores da República conta com mais de mil procuradores da República associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania.
Assim como os procurador da república tem a sua ANPR, as pessos tambem tem o direito de se unir em associação ou um movimento contra seja lá que diabos for. Eles querem o fortalecimento deles como instrumento do que poderiam tambem chamar de promoção da cidadania. Com todo o respeito.
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