Apropriação indébita de dinheiro público. Por esta razão a prefeitura de Camocim, na gestão de Francisco Maciel de Oliveira, no cargo desde 2005, está no alvo da Controladoria Geral da União (CGU). O fato foi levado ao Plenário 13 de maio, na manhã de ontem, pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB). Segundo ele, o órgão visitou a cidade e checou os repasses federais feitos entre 2008 e 2009. Conforme o parlamentar, uma comissão da Câmara Municipal de Camocim já constatou a malversação do dinheiro público. “Até o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou os relatórios da administração e emitiu parecer condenando as contas referentes ao exercício de 2006”, informou, lembrando que no mesmo dia a Câmara vota mais uma vez parecer prévio desfavorável sobre contas de 2007.
Sérgio Aguiar citou, como prova da irregularidade, o pagamento de salário a professores que não exerciam qualquer função no município. “O prejuízo chega a R$ 194 mil, e outros R$ 850 mil de recursos educacionais teriam sido usados para o pagamento de diárias dentro de Camocim, compra de brinquedos a serem doados no Natal e gêneros alimentícios”, disse.
Além disso, o deputado falou das ilicitudes no transporte escolar. De acordo com ele, a empresa responsável pelo serviço lucra entre 43% e 118%. Os valores foram considerados pela CGU como “exageradamente acima do preço de mercado”. “E ainda indicaram má qualidade e motoristas sem carteira compatível com o veículo”, pontuou Aguiar. Dentre as ações de má gestão, o parlamentar falou ainda sobre o armazenamento de botijões de gás próximo a alimentos usados na merenda escolar e o fato da água utilizada em muitas escolas de distritos de Camocim vir de poços ou cacimbas. “Além de médicos atuando sem registro profissional”, emendou.
Granja
Outro município a ser mencionado com irregularidades foi Granja. Conforme Sérgio, documentos foram negados à análise da CGU, que visitou a Prefeitura no começo de março. Ele informou que, para ter acesso a informações sobre convênios celebrados, o órgão precisou acionar a Procuradoria Geral da União e solicitar a expedição de um mandado de busca e apreensão. O parlamentar disse ainda que após a chegada de policiais federais, diversas pastas e 12 computadores foram apreendidos. O socialista recordou denúncias ocorridas em 2009, sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em obras de infraestrutura. “Coisa que é inadmissível. As pessoas confundem o público com o privado”, criticou Aguiar.
A denúncia mexeu com a tranquilidade do deputado Gony Arruda (PSDB), já que à frente da administração de Granja está seu pai, Esmerino Arruda. O parlamentar rebateu as acusações negando que documentos tenham sido sonegados. Segundo ele, as enchentes do ano passado invadiram prédios públicos e a força das águas levou alguns contratos.
O tucano também contestou a insinuação de utilização indevida do Fundeb. Gony falou que Granja passou pela maior tragédia da história. “Tinha um buraco aberto lá que, só para tapar, eram necessários R$ 2 milhões. Num ato de desespero, o prefeito mandou mensagem à Câmara e fez um apelo pedindo ajuda. Mas não foi mexido em dinheiro do Fundo. Ele tirou do dinheiro do próprio bolso”, assegurou. O tucano alfinetou Sérgio, dizendo que este era votado no município e não tinha movido uma palha sequer para ajudar.
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