O debate ocorre por iniciativa do deputado estadual Stuart Castro (Avante). Segundo ele, o momento deve servir para discutir com a sociedade civil e ambientalistas qual a finalidade, abrangência e quais leis federais e estaduais estão sendo abordadas para a criação dessa entidade pública.
"Outros dois pontos importantes no debate é saber como será composto o corpo técnico e administrativo e quais serão os direitos e deveres desta autarquia", ressaltou o parlamentar no requerimento para realização da audiência.
Foram convidadas para a audiência autoridades da região e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretária Estadual do Meio Ambiente e da sociedade civil.
A iniciativa ocorre em meio a uma polêmica na cidade, pois houve denúncias de degradação ao meio ambiente e foi criada uma autarquia ambiental pelo município controversa, que chegou a ser barrada pela Justiça por supostamente não estar capacitada para a devida atuação.
Após isso, a Alece se mobilizou e aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre atuação de órgãos ambientais dos municípios no Ceará. Além disso, tramita na Casa projeto de lei que trata sobre a instituição de critérios para os municípios cearenses exercerem a atividade de licenciamento ambiental.
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