STDS apresenta amanhã orçamento para ações contra trabalho infantil

Dados serão expostos em reunião do Feeti-CE, na sede da Aprece, às 14 horas

De quanto a Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) dispõe no orçamento de 2010 para aplicar em ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente? Quais projetos, neste sentido, serão contemplados com recursos do Estado? Como se deu a execução orçamentária na área no ano de 2009? Estas e outras questões serão respondidas amanhã, 5/4, a partir das 14 horas, pelo coordenador de Planejamento da STDS, Sebastião Araújo, durante reunião do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), na Av. Oliveira Paiva, 2621, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, integrante da coordenação colegiada do Feeti, é importante que a sociedade em geral e, em particular, os representantes das entidades que integram o Fórum ou atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes conheçam a disponibilidade orçamentária do Estado para os programas que visem à erradicação do trabalho infantil. “Inclusive para que se possa fazer um devido acompanhamento da execução deste orçamento”, destaca.
Antonio de Oliveira Lima acrescenta ser importante que a comunidade cearense tenha conhecimento do nível de prioridade dado pelo Estado à questão, tendo em vista que o Ceará ainda ostenta uma vergonhosa posição no ranking da exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes. Conforme os dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados em setembro de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes ao ano de 2008, o Estado mantinha 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que deixa o Ceará em 3º lugar no ranking nacional, proporcionalmente à população existente nesta faixa etária.
“Os números indicam claramente que, apesar de termos evoluído no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, tanto em termos nacionais quanto estaduais, ainda há muito a ser feito. É um problema que desafia fortemente a todas as pessoas e instituições de boa vontade e responsabilidade social”, observa o procurador. Ele lembra que, em 2006, o País tinha 5,1 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, dos quais 330 mil estavam no Ceará, números que foram reduzidos para 4,8 milhões em 2007, no Brasil, e 296 mil no Ceará, e para 4,5 milhões em 2008, no País, e 294 mil no Estado.

SERVIÇO:
Apresentação de dados sobre o orçamento do Estado para ações de erradicação do trabalho infantil no Ceará, pelo coordenador de Planejamento da STDS, Sebastião Araújo, durante reunião ordinária do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE). Amanhã, 5/4, às 14 horas, na sede da Aprece (Av. Oliveira Paiva, 2621 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza-CE)