TCE mantém licitação da reforma do Castelão

Pleno aprovou ontem, por quatro votos a três, a continuidade do processo
O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Ceará) aprovou ontem, por quatro votos a três, a continuidade do processo licitatório da PPP (Parceria Público-Privada) para reforma e exploração do estádio Plácido Castelo (Castelão) para os jogos da Copa do Mundo 2014. Iniciada na sessão do último dia 14 de junho, a votação do processo havia sido suspensa em duas oportunidades, por conta de pedidos de vista feitos pelo procurador do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz; e da conselheira Soraia Victor. A licitação envolve recursos da ordem de R$ 486 milhões.

O relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, votou a favor da regularidade do processo considerando que o edital obedeceu ao que está previsto na Lei Federal 11.079, de 2004, que regulamenta as PPPs. O processo foi iniciado por representação de autoria do Ministério Público de Contas. Segundo afirmou Edilberto Pontes, houve estudo técnico para a licitação, utilizando metodologia internacional.

O relator destacou ainda que a licitação está dividida em etapas, podendo o Estado entrar com sua parte financeira quando forem concluídas as respectivas etapas, frisando que a Sesporte (Secretaria do Esporte do Estado) encaminhou esclarecimentos sobre a representação à Corte de Contas. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Valdomiro Távora, Pedro Timbó e Teodorico Menezes, presidente do tribunal.

A conselheira Soraia Victor apresentou voto em separado, questionando a continuidade da licitação, com proposta de Medida Cautelar. Ela acatou vários pontos que constavam na representação do Ministério Público de Contas.

Os questionamentos sugeriam mudanças no edital de licitação, com o objetivo de evitar prejuízos financeiros ao Estado; bem como destacavam a necessidade de condições de competitividade entre as empresas interessadas em participar do processo. Além de Soraia Victor, os auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero (ambos no exercício dos cargos de conselheiro), votaram a favor da proposta de Medida Cautelar.

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