Deram asas, agora aguentem

Pintar carro na eleição? Só até 4 m2

Mais uma para a coleção de “isso só acontece no Brasil”.
A Justiça Eleitoral do Maranhão acaba de determinar que há limite para pintar automóveis, caminhões, ônibus ou veículos automotores em geral com propaganda eleitoral. A área pintada não pode ultrapassar 4 metros quadrados.

A decisão foi por causa de uma Kombi da candidata Gardênia Castelo Ribeiro, que circulava em São Luís, capital do Maranhão, “exibindo adesivos afixados no automóvel” com fotos da política. Como as áreas com esses adesivos “superavam o limite de 4m² permitido para propaganda eleitoral”, a candidata Gardênia foi multada em R$ 2.000.

Abaixo, o press-release divulgado pela Procuradoria Geral Eleitoral:

Por 4 votos a 2, o TRE/MA decidiu que a plotagem com propaganda eleitoral nos carros não pode ultrapassar o limite de 4m²

O TRE/MA acolheu a tese defendida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA) e por 4 votos a 2 decidiu que a plotagem com propaganda eleitoral nos carros não pode passar de 4m². Para a PRE/MA o somatório de todos os adesivos existentes no veículo não pode ultrapassar o limite de 4m².

Essa foi uma decisão com base no recurso apresentado pela candidata Gardênia Castelo Ribeiro, que havia sido condenada a pagar multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular.

De acordo com a PRE/MA, uma kombi trafegava na avenida Beira Mar exibindo adesivos afixados no automóvel com fotos da candidata. Somadas as imagens superavam o limite de 4m² permitido para propaganda eleitoral.

Segundo os procuradores eleitorais auxiliares, após essa decisão a PRE/MA vai intensificar ainda mais a fiscalização. Todos os carros que forem fotografados com propaganda acima do limite legal de 4m² serão notificados e os candidatos e/ou proprietários dos veículos terão 48h para se adequarem a lei.

A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, pinturas ou inscrições que excedam o tamanho de 4m² ou que contrariem a legislação eleitoral.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão