Bancada do PT racha na Câmara Municipal

Salmito Filho - O Presidente da Camara vai encher Luiziane Lins de lexotan

A votação da emenda à Lei Orgânica proposta pelo vereador Salmito Filho (PT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, foi aprovada ontem depois de um intenso debate entre os vereadores. Por 34 votos a favor, a emenda torna obrigatória a execução de obras pela Prefeitura de Fortaleza em valores equivalentes a 1% do Orçamento Participativo Municipal, além da aplicação de 0,01% da receita com demandas oriundas dos vereadores. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a medida não precisa do aval da prefeita Luizianne Lins (PT) para ter validade e deverá ser promulgada pelo autor da proposta.

Somente a bancada petista votou contra, com exceção do autor e do vereador Acrísio Sena (PT), que se encontra em Brasília. Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeitura na Casa e que se absteve de votar, liberou toda a base aliada para votar individualmente e justificou sua abstenção dizendo que a emenda era inconstitucional e que a materialidade da propositura não estava clara. Já o vereador Guilherme Sampaio, líder do PT na Câmara, dividiu a mesma tese da inconstitucionalidade. Guilherme destacou três pontos que justificam seu voto: o princípio da separação de poderes; invasão de competência, e a vinculação de gastos relativos à receita. “Estou convencido da boa vontade dos vereadores, mas tenho motivos para votar contra”, alegou Guilherme.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que a bancada petista demonstra não estar na mesma sintonia e dá indícios de que disputa pela sucessão da mesa diretora, em dezembro próximo, deverá ser acirrada. Ronivaldo, entretanto, minimiza as especulações, afirmando que Salmito pode ser o nome indicado pela administração municipal, pois apresenta requisitos que o qualificam.

Salmito, ao ser questionado sobre o assunto, disse não querer ser “candidato da prefeitura, nem da prefeita, mas sim dos vereadores porque eles serão os eleitores do destino da mesa diretora”, ressaltando ainda que o seu relacionamento com a gestora municipal pode ser classificada como “uma relação distante”. Diplomaticamente, Salmito finalizou afirmando que o assunto será discutido no momento oportuno. Em 2008, ele foi eleito sem o apoio de Luizianne, o que estremeceu o relacionamento entre os dois políticos.

O vereador destacou ainda que o momento era de comemoração por mais um passo dado em direção à consolidação da democracia participativa. Já o vereador João Alfredo (PSol) parabenizou a iniciativa, observando que a emenda abre um passo importante para a discussão do “orçamento impositivo”. “Alfredo ressaltou que a iniciativa de Salmito será importantíssima na transparência da aplicação das emendas propostas pelos vereadores. “Emenda virou moeda de troca”, disse o parlamentar.

ERRO
Ao justificar o voto, Guilherme afirmou que Ronivaldo “errou”. “Você errou como vereador”, disse o parlamentar. Isso porque durante votação na comissão que analisou a constitucionalidade da emenda, Ronivaldo cedeu a um acordo na tentativa de ganhar tempo para discutir a matéria com o Executivo municipal. A falha, no entanto, levou a matéria ao plenário, que acabou sendo acatada pela maioria dos parlamentares.

A proposta adiciona poderes significativos à Câmara Municipal, além de impor à Prefeitura uma restrição orçamentária administrativa dos recursos. De fato, a emenda dá brechas para tornar impositivo o Orçamento hoje, “10%” autorizativo. A obrigatoriedade do percentual aprovado pela emenda será da própria sociedade, por meio do Orçamento Participativo, e dos vereadores.