DR. CIRO DEFENDE UMA GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA
O vereador Dr. Ciro (PTC), autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que sugere a modificação no artigo n°173 da LOM, tornando impositivo o Orçamento do Município de Fortaleza, defendeu hoje, 7, na tribuna da Câmara Municipal, uma gestão orçamentária participativa, onde a coletividade participe da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Dr. Ciro ressaltou que a não impositividade do orçamento público, mesmo concebido como orçamento programa, pode servir de entrave à efetividade democrática da participação popular em sua elaboração. “O orçamento impositivo é uma luz no fim do túnel, e ontem essa Casa deu exemplo, iniciando a construção desse orçamento votando a emeda de autoria do nosso presidente”, disse Dr. Ciro.
A fala do vereador se referiu à proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Salmito Filho (PT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, que obriga a Prefeitura de Fortaleza a executar, no mínimo, 1% das receitas do Orçamento Anual do Município nas despesas aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) e 0,01% das receitas do Orçamento nas emendas apresentadas pelos vereadores. A proposta já foi aprovada em primeira discussão.
ELEIÇÃO - Pelo tempo da oposição, Dr. Ciro aproveitou para afirmar que está muito contente com a escolha do deputado federal Ciro Gomes (PSB) para a coordenação da campanha da candidata Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.
O parlamentar justifica que dessa forma a prefeita Luizianne Lins terá mais tempo para se dedicar à administração, que segundo ele está abandonada. “Concordo com a escolha. Ela não dá exemplo de gestão para Fortaleza e nem de embate político. Não conseguiu eleger nem a mãe e o assessor”, criticou o vice-líder da oposição.
SC07.10.2010
RONIVALDO MAIA ANUNCIA AMPLIAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO EM BAIRROS DA PERIFERIA
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara, anunciou hoje, 7, que cinco bairros da periferia de Fortaleza serão beneficiados com a ampliação e melhoria da iluminação pública. Os bairros beneficiados são Bom Jardim, Granja Portugal, Granja Lisboa, Siqueira e Canindezinho – bairros que integram o Territórios da Paz.
Segundo ele, no Bom Jardim, serão instaladas 1.231 novas luminárias de luz branca. O investimento de R$ 1,7 milhões provém da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Temos que exigir cada vez mais melhorias na iluminação, mas é preciso dizer que nunca se administrou tão bem os recursos da CIP”, afirmou Ronivaldo.
Em aparte, Marcílio Gomes (PSL) aproveitou para cobrar a implantação de iluminação pública no bairro Vila Velha. De acordo com ele, a população possui energia elétrica, paga a CIP, mas não há iluminação nas ruas.
Ronivaldo também destacou o Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb), que, conforme ele, visa investir R$ 118 milhões. De acordo com o vereador, a obra de drenagem do riacho Maceió terá início hoje, 7, e terá o objetivo de evitar enchentes, que são recorrentes na área. Segundo Ronivaldo, somente 30% de Fortaleza conta com sistema de drenagem.
EN07/10/2010
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AVANÇA A
TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS
Em todos os projetos que são analisados na Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza há uma preocupação com olhar jurídico e o olhar político. Foi o que destacou, hoje, 7, durante reunião da Comissão – a primeira depois das eleições – a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão. Segundo ela, todo dia chegam projetos para serem discutidos, despachados e a emissão de parecer, tendo em vista a grande produção legislativa dos vereadores.
As perspectivas, agora no final do ano, são de que as duas comissões – de Legislação, Justiça e de Cidadania e a de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização – reúnam-se conjuntamente para discutir a proposta orçamentária do município, exercício financeiro de 2011. A vereadora Eliane Novais (PSB), titular da Comissão, que retoma suas atividades no próximo dia 3 de novembro, deverá traçar nova estratégia de atuação.
Eliana Gomes encaminhou vários projetos para a emissão de parecer no âmbito da Comissão, formada por sete vereadores. Outros projetos receberam parecer favorável e foram enviados ao Departamento Legislativo da Casa. “São muitos os projetos autorizativos, denominação de ruas e mensagens do Executivo”, afirmou, destacando o cuidado que os vereadores devem ter.
Dentre os projetos estiveram a indicação que dispõe sobre agentes comunitários na educação, o programa arte e cultura e o que trata dos atendimentos de mulheres pelo sistema de saúde. A vereadora considerou esse projeto importante porque as mulheres que sofrem violência, mesmo não fazendo a denúncia na Delegacia da Mulher, são atendidas no Instituto Dr. José Frota ou outros hospitais.
O empenho dos membros da Comissão, segundo a vereadora, deve-se ao volume grande de projetos. “Queremos, até o fim do ano, deixar a pauta limpa, zerando o número de projetos”, frisou. Mesmo eleita deputada estadual, Eliane Novais está comprometida com essa disposição da Comissão em votos todos os projetos antes do próximo recesso parlamentar.
IS:07.10.2010
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS NA SAÚDE
VOLTA NA PRÓXIMA SESSÃO
A oposição com assento na Câmara Municipal de Fortaleza, mais uma vez, não teve apoio para aprovar requerimento de autoria do vereador Dr. Ciro (PTC) que pede cópias de contratos da Secretaria Municipal de Saúde e Instituto Dr. José Frota (IJF) com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Saúde (IDGS).
Posto em votação, na sessão ordinária de hoje, 7, o requerimento obteve cinco votos “sim” e nove votos “não”, totalizando 14 votos. Antes mesmo de conhecer esse resultado, prevendo insucesso, o vereador lamentou o que chamou de “falta de informações da gestão municipal”. Essa é a terceira vez que Dr. Ciro insiste em colocar o documento em votação.
Líder da prefeita Luizianne Lins, Ronivaldo Maia (PT) lembrou que o requerimento já foi exaustivamente discutido, que as informações solicitadas por Dr. Ciro estão nas prestações de contas da Prefeitura de Fortaleza enviadas ao ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo Ronivaldo, o vereador do PTC pede cópias dos contratos e aditivos referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010. Este último ano, porém, ainda nem terminou.
IS:07.10.2010
JOÃO ALFREDO JUSTIFICA
REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA
O vereador João Alfredo (PSOL) justificou voto em requerimento de sua autoria, aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, hoje, 7, dispondo sobre uma sessão solene da Casa em homenagem póstuma ao professor José Albuquerque Rocha. Os movimentos sociais, a luta pela justiça e socialismo, em defesa da moralidade e a cultura jurídica ficaram mais pobres com a morte do professor.
José Albuquerque Rocha, observou João Alfredo, tinha cursos em várias universidades (França e Inglaterra) e era conhecido como Rochinha. “Pequeno, magrinho, mas de uma grandeza intelectual, moral, ideológica e política”, disse. Professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), preparou um livro sobre o Poder Judiciário. Foi professor da Universidade de Fortaleza
João Alfredo lembrou que Rochinha foi um dos que assinaram o parecer atestando a constitucionalidade do seu projeto de lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico do Cocó. Nada mais justo, portanto, do que a cidade de Fortaleza, por meio do Poder Legislativo Municipal, trazer aqui para esta casa, professores, diretores e alunos para essa homenagem.
IS:07.10.2010
CARLOS DUTRA DEFENDE MAIS ATENÇÃO
NA SEGURANÇA DAS ESCOLAS
O vereador Carlos Dutra (PSDB) defendeu hoje, 7, que o Poder Público esteja mais atento à segurança das escolas. Ele disse ser a favor de que haja um guarda municipal nas escolas e de que os alunos sejam revistados na entrada. “Como formar pessoas para que cheguem no alto se aqui embaixo a coisa está difícil?”
Ele citou o caso do estudante que baleou uma colega em uma escola e acrescentou que, além de armas, as escolas estão sendo penetradas também pelo crack. Além disso, conforme ele, há aliciadores na porta das unidades em busca de “aviões” - pessoas para realizar a entrega de drogas. Para o vereador, investir mais para defender as escolas da violência é uma questão de boa vontade dos governantes.
Em aparte, o vereador Vitor Valim (PHS) citou projeto de lei de sua autoria que insere no currículo escolar uma disciplina de prevenção ao uso de drogas. “Temos de investir no jovem que será o adulto de amanhã.”
EN07/10/2010
ELIANA RESSALTA OS 25 ANOS
DA PASTORAL DA CRIANÇA NO CEARÁ
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) destacou nesta quinta-feira, 7, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, os 25 anos da Pastoral da Criança no Ceará. A parlamentar aproveitou o momento para convidar seus pares a comparecerem amanhã, às 9h, no plenário Fausto Arruda, a sessão solene que homenageará os 25 anos da Organização Social.
Eliana Gomes lembrou o trabalho desenvolvido em todo o estado pela Pastoral da Criança, e ressaltou sua importância para o controle da mortalidade infantil. Ela afirmou que experiências simples como a multimistura, a inclusão de rezadeiras como terapia alternativa em diversos tratamentos, o uso do soro caseiro e o empenho de todos os voluntários, a Pastoral salvou muitas vidas.
“Muitas crianças no interior do Estado, na época da seca, foram salvas pelas voluntárias da Pastoral. Sem falar que essa Organização conseguiu também contribuir para a orientação e o controle do planejamento familiar, demonstrando cidadania”, concluiu Eliana.
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