Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

EMENDA QUE OBRIGA PREFEITURA A EXECUTAR
PARTE DO ORÇAMENTO APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em segunda discussão, hoje, 20, com 33 votos a favor, emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Salmito Filho (PT), presidente da Casa Legislativa. No total foram 35 votos, com apenas um voto contra, do vereador Guilherme Sampaio (PT), e uma abstenção, do líder do executivo, Ronivaldo Maia (PT). A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PT).
A emenda obriga a Prefeitura de Fortaleza a executar, no mínimo, 1% das receitas do Orçamento anual do Município nas despesas aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) e 0,01% das receitas do Orçamento nas emendas apresentadas por cada vereador.
O presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT) que na votação em primeira discussão já havia ressaltado que a emenda valoriza a democracia representativa e principalmente, a democracia participativa, valorizando todos os vereadores, também sugeriu que outras Câmaras possam copiar a iniciativa. Essa Casa participa de um momento histórico. Quem sabe outras Câmaras não copiem essa iniciativa?”, disse.
SC20.10.2010

PRESIDENTE SALMITO DESTACA PALESTRA
SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

O vereador Salmito Filho (PT) – presidente da Câmara Municipal de Fortaleza – destacou hoje, 20, durante a sessão da Casa, a palestra do professor doutor José Luiz de Amorim Ratton Júnior, ontem, dentro do Ciclo de Palestras Pacto por Fortaleza, que discutiu o tema: “Segurança Pública: Desafios e Alternativas ao Poder Público.
Complementando os comentários levantados pelo vereador Professor Elói (PSB), Salmito Filho salientou que Ratton Júnior mostrou QUE em seu Estado, Pernambuco, houve uma redução de 30% dos homicídios nos últimos quatro anos. Isso respeitando os direitos humanos, numa construção com a participação da sociedade e uma estrutura montada. O acompanhamento foi diário, semanal e mensal, contando com a presença do governador Eduardo Campos (PSB).
Salmito Filho disse que Luiz Ratton vai repassar à Câmara de Fortaleza o programa sobre segurança pública, que será disponibilizado a todos os vereadores. Segundo Salmito, esse programa pode ser adotado não só para a questão específica da segurança pública, mas de outras políticas.
O vereador Professor Elói foi um dos parlamentares a participar da palestra,m juntamente com Gelson Ferraz (PRB), Paulo Gomes (PMDB), Plácido Filho (PDT) e Marcus Teixeira (PMDB), além do presidente Salmito. Ele destacou a relevância da abordagem do tema, bem como a profundidade do debate, ressaltando a importância do Pacto Por Fortaleza.
IS: 20.10.2010
ACRÍSIO SENA ENALTECE AÇÕES PELOS
CONSELHOS DE COMUNICAÇÃO

O vereador Acrísio Sena (PT) ressaltou, hoje, 20, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, que a deputada estadual Raquel Marques (PT) apresentou indicação na Assembleia Legislativa do Ceará propondo a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Junto com a vereadora Eliane Novais (PSB), Acrísio Sena vai propor o Conselho Municipal de Comunicação.
Segundo o petista, para isso, haverá uma articulação com o líder do governo na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT) e a prefeita Luizianne Lins, que é professora de comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Essa interlocução tem o objetivo de fazer com que a gente possa avançar nesse debate também no âmbito do município”, afirmou.
A apresentação do projeto de indicação criando o Conselho Municipal de Comunicação, acrescentou o vereador Acrísio, fará com que Fortaleza esteja em sintonia com o Estado e o País. O vereador informou que Eliane e ele também estão comprometidos com o deputado estadual Artur Bruno (PT), eleito deputado federal, para realizar uma sessão solene conjunta (Assembleia e Câmara) em homenagem aos 50 anos da televisão no Estado do Ceará.
Os conselhos de comunicação, na opinião de Acrísio Sena, longe de ser uma intervenção na imprensa, como alguns podem imaginar, não é censura ou qualquer tipo de cerceamento do livre exercício da imprensa no Brasil, que cobriu vários momentos da história do País.
IS: 20.10.2010

MARCELO MENDES QUER
DISCIPLINAR PESQUISAS

Durante pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, hoje, 20, quando analisou as pesquisas eleitorais, o vereador Marcelo Mendes (PTC) anunciou que pretende iniciar uma campanha de assinaturas eletrônicas para apresentar um projeto de iniciativa para disciplinar as consultas de opinião no País. Para isso, a exemplo do projeto que resultou na lei do Ficha Limpa, o vereador precisa conseguir um milhão de assinaturas.
Para justificar sua iniciativa, o vereador usou vídeo no plenário, mostrando resultados de pesquisas da eleição referente ao primeiro turno para a Presidência da República. A ideia, adiantou Marcelo Mendes, é colocar representantes dessa campanha em cada um dos estados brasileiros, visando conseguir as assinaturas necessárias para que o projeto de lei possa ser apresentado ao Congresso Nacional.
O vereador Marcelo Mendes disse que sua preocupação é com vícios com os quais o eleitor continua a conviver. Cada dois anos, durante as eleições, o povo tem a oportunidade de ouvir os candidatos para eleger bons representantes populares. Os institutos de pesquisa, porém, tentam influenciar o eleitor.
Na pesquisa de boca de urna, na eleição passada, o Ibope registrou uma situação, 24 horas antes do resultado oficial, e o quadro real das urnas, segundo Marcelo, foi completamente diferente. O vereador questionou: “A quem isso interessa? Quantos eleitores foram influenciados pela pesquisa da boca de urna?”
Aqui no Ceará, observou o vereador, não havia uma pesquisa que indicasse o candidato Marcos Cals (PSDB) como segundo lugar, mas apenas 10% ou 11%. Quando as urnas foram abertas o candidato a governador obteve 20% dos votos, o dobro do que diziam as pesquisas.
IS: 20.10.2010

CÂMARA APROVA TÍTULOS DE CIDADANIA
POR UNANIMIDADE

O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 20, por unanimidade a entrega de seis Títulos de Cidadania. A votação aconteceu em bloco e, entre os Decretos Legislativos aprovados, está o de autoria do vereador João Batista (PRTB), que solicitou o Título de Cidadão ao professor José Leopoldo Vieira, subscrito pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).
Guilherme, ao justificar o voto, disse que essa era uma das homenagens mais justas que o Legislativo poderia conceder. O parlamentar destacou a contribuição do professor Leopoldo Vieira com o desenvolvimento social e econômico de Fortaleza. “Esse cidadão trouxe para a cidade um método educativo, de autoconhecimento, chamado psicomotricidade relacional, inclusive criando um Centro Internacional de Análise Relacional com base nessa teoria”, ressaltou.
Outro Projeto de Decreto Legislativo que teve destaque no Plenário da Casa, foi o de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), subscrito pelo vereador João Alfredo (PSOL), que concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao jornalista e radialista Nelson Augusto.
O parlamentar lamentou não ter sido o autor do projeto, mas ressaltou que o importante é Nelson Augusto ser lembrado. “Só tenho inveja de não ter sido o autor, mas esse projeto cabe tão bem dentro de mim que fico agradecido pela sua autorização para subscrevê-lo”, disse João Alfredo
No campo da Cultura, Nelson Augusto é sinônimo de compromisso por meio do seu trabalho, divulgando e produzindo eventos artísticos nos veículos em que trabalhou, e principalmente na Rádio Universitária FM, onde atualmente trabalha.
Também foi aprovado o Título de Cidadania ao Francisco Carlos de Jesus Decothé, Dr. Luiz Gonzaga de Moura Júnior, ao Advogado Antônio Cleto Gomes e ao Sebastião Almicy Bezerra Pinto. A autoria dos projetos foi do vereador Carlos Dutra (PSDB), Walter Cavalcante (PHS), Plácido Filho (PDT) e vereadora Amélia Bezerra (PTN) respectivamente.
SC20.10.2010

PROF. GERÔNCIO COELHO APRESENTA PROJETO
“A COR DA CULTURA”

A inserção de temas ligados às relações étnico-raciais nas escolas é o objetivo do projeto A Cor da Cultura, que chega ao Ceará este ano e pretende formar 550 educadores até o fim de 2011. A iniciativa foi destacada hoje, 20, pelo Prof. Gerôncio Coelho (PTdoB).
Segundo ele, o projeto vem percorrendo o País no sentido de apoiar o atendimento das exigências da lei federal que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de nível fundamental e médio. Ele ressaltou a relação do projeto com o fato de o Ceará ter sido o primeiro estado a abolir a escravidão.
Prof. Gerônico informa ainda que esta é a segunda etapa do projeto, que é realizado pelo canal Futura em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. No primeiro período, entre 2004 e 2006, foram atendidos dois mil professores em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A segunda etapa, além do Ceará, contempla Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Mato Grosso.
Em Fortaleza, 360 professores receberam a capacitação durante o mês de setembro. Neste mês, será a vez dos educadores de Juazeiro do Norte. Em um segundo momento, explica Prof. Gerôncio, estes professores vão multiplicar o aprendizado a cinco outros, no intuito de totalizar 2.750 profissionais.
ROMARIA – Prof. Gerôncio também aproveitou para parabenizar as comunidades dos bairros João XXIII, Bom Sucesso, Jóquei Clube, Jardim Fluminense e Jardim Guanabara pela participação na 2ª Romaria Franciscana, em Canindé, no último domingo, 17. Segundo ele, 300 romeiros se dirigiram à cidade para o encerramento dos festejos de São Francisco das Chagas.
EN20/10/2010

ROBERTO PEDE MOBILIZAÇÃO EM FAVOR
DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A realidade de pobreza e desigualdade que atinge centenas de crianças e adolescentes em Fortaleza as leva, muitas vezes, a uma situação de crime e exploração. Em busca de solução para isso, o vereador Roberto Mesquita (PV) pediu que os vereadores se empenhem na elaboração de políticas públicas que atendam a esse público.
Segundo ele, a falta de estrutura física em casa é um dos fatores que fazem com que as crianças e os adolescentes fiquem mais tempo na rua e, nesse meio, sejam aliciadas para o crime e fiquem expostas à exploração sexual.
“Elas são segregadas e convivem numa cidade onde há apartamentos luxuosos, mansões. A cidade segrega e nós, atores da vida política, precisamos deixar um legado para as gerações futuras. Poderíamos fazer com que cada aglomerado desses (favelas) tivesse uma creche para as mães deixarem os filhos enquanto procuram emprego, uma escola em tempo integral onde as crianças possam ocupar todo o seu dia. Com essas ações, deixaríamos um legado: uma cidade menos violenta, mais próspera”, declarou.
Roberto Mesquita sugeriu que sejam usados recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que advêm do aumento da alíquota sobre alguns produtos, para investir em ações do tipo. Ele lembrou que, inclusive, o período de vigência do Fundo foi prorrogado por tempo indeterminado. Para justificar a validade da proposta, o vereador destacou que Fortaleza contribui com 90% da arrecadação do Estado.
O vereador criticou ainda o mal uso dos recursos do Fecop. “O que vemos é um Fecop em que suas ações são políticas, que é usado para uma política eleitoreira para facilitar a vida de aliados políticos.”
EN20/10/2010

WALTER COMEMORA RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO
DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Walter Cavalcante (PHS) destacou, hoje, 20, na sessão da Casa, a decisão da prefeita Luizianne Lins em destinar R$ 7,173 milhões exclusivos para política de prevenção e redução de drogas, em especial do crack.
Walter salientou que o secretário Alfredo Pessoa, do Planejamento e Orçamento do Municípoio, informou que no exercício financeiro de 2011, o Poder Executivo vai implementar o Centro de Recuperação dos Dependentes Químicos. Por meio de uma emenda coletiva, no atual orçamento, os vereadores aprovaram recursos da ordem de R$ 2 milhões para construção desse Centro.
Além de agradecer à prefeita de Fortaleza, o vereador humanista frisou estar grato com os vereadores Guilherme Sampaio e Ronivaldo Maia, ambos do PT, que ajudaram a sensibilizar Luizianne Lins. Atendendo aos pedidos da Câmara Municipal, segundo ele, a chefe do Executivo colocou recursos para as crianças e adolescentes da Capital.
O vereador Carlos Mesquita (PMDB), em aparte, propôs que, logo após o segundo turno das eleições, uma comissão da Câmara fosse ao Paço Municipal reforçar a luta de Walter Cavalcante contra o crack e em favor das crianças e adolescentes. O vereador Dr. Ciro (PTC), também em aparte, espera que o Centro saia do papel e seja construído.
Para o vereador Iraguassú Teixeira (PDT), a administração municipal tem a oportunidade de dar o “pontapé inicial” na recuperação de dependentes químicos. Como médico do Centro de Saúde da Floresta, Iraguassú tem testemunhado o desespero de mães que buscam tratamento para seus filhos. A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), ainda aparteando o orador, disse que esses recursos e o Centro de Recuperação dos Dependentes Químicos vão salvar milhares de crianças e adolescentes.
IS: 20.10.2010

PARA RONIVALDO MAIA, POPULAÇÃO
TEM QUE ZELAR PELAS PRAÇAS

Troca-se bancos, alambrados, piso, renova-se a arborização e a iluminação. Algumas praças da cidade tem passado por reformas que têm dado uma nova cara a esses espaços de convívio. No entanto, segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), nada disso adianta se a população não zelar pelo espaço. Foi esse o recado dado por ele hoje, 20, na tribuna da Câmara.
“Desde o surgimento das cidades, as praças nunca deixaram de existir e são necessárias para o convívio”, ressalta. A administração municipal, conforme ele, tem realizado amplo trabalho de recuperação. “O Poder Público precisa fazer a sua parte, mas precisamos desencadear essa necessidade do cuidar.” De acordo com Ronivaldo, a Prefeitura programa a reforma de outras cinco praças, em um investimento que soma R$ 800 mil.
CULTURA – Falando pela liderança do Executivo, Ronivaldo destacou a adesão de Fortaleza ao Sistema de Cultura Nacional. Conforme ele, ao assinar a adesão, Fortaleza se compromete a criar condições institucionais de promoção à cultura, estabelecendo uma política de Estado.
O vereador destaca os primeiros passos da Prefeitura no sentido de fortalecer a política de cultura, como a criação da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e do Conselho Municipal de Cultura, cujos membros, conforme ele, tomam posse neste mês. Ronivaldo citou ainda como investimento na área o advento dos editais, que financiam e estimulam a produção local.
EN20/10/2010

JOAQUIM ROCHA DENUNCIA QUE HÁ
SECRETÁRIOS BANDIDOS NA GESTÃO

Em aparte durante o pronunciamento do vereador Ronivaldo Maia (PT), Joaquim Rocha (PV) denunciou, sem citar nomes nem cargos, que há “secretários bandidos” da gestão de Luizianne Lins boicotando atividades como a reforma de praças. Ele disse que está colhendo documentos para provar a denúncia, que foi feita enquanto Ronivaldo, que é líder do Executivo, falava sobre as ações da Prefeitura nesse sentido.
Movido pela denúncia, Dr. Ciro (PTC) elaborou requerimento solicitando que Joaquim Rocha seja ouvido com relação à sua declaração. No texto do documento, o vereador justifica a necessidade de a Casa ouvi-lo “considerando que a acusação não foi contradita por nenhum parlamentar presente, especialmente os da base aliada, nem a expressão 'secretários bandidos' foi retirada dos Anais desta Augusta Casa”.
O requerimento está na pauta da sessão plenária de amanhã, 21.